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Ministro Roberto Barroso nega recurso especial e mantém diplomação de Sebastião Dias e Zé Amaral

Por Nill Júnior

O Ministro do TSE Roberto Barroso negou provimento ao Recurso especial Eleitoral impetrado pela Coligação encabeçada por Nicinha Brandino e Maria Genedi da Frente Popular Para Tabira Avançar contra acórdão do TER que  que já havia divulgado improcedente o pedido.

Em junho de 2017, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco decidiu por cinco votos contrários e um favorável a negativa ao recurso da chapa que perdeu as eleições de 2016. Tiveram o entendimento de que não há motivação jurídica para cassação da chapa. A decisão também foi contrária ao parecer do Ministério Público Eleitoral que opinou pela  procedência do pedido constante do Recurso Contra Expedição de Diploma.

A defesa de Nicinha e Maria Genedi recorreu ao TSE, após admissibilidade do próprio Tribunal Regional Eleitoral, através do então presidente Luiz Carlos de Barros Figueirêdo em setembro daquele ano.

Os recorrentes alegaram que Zé Amaral perdera seus  direitos políticos, contaminando a chapa com o candidato a prefeito Sebastião Dias, por força do trânsito em julgado de Acórdão do TJPB que julgou procedente Ação Civil Pública por ato de improbidade condenando o vice eleito a suspensão dos direitos políticos por seis anos. “Ocorre que após a conclusão do recurso especial a este relator,  os recorrentes informaram em petição que o ora recorrido José Amaral Alves Morato interpôs recurso Especial nos autos da Ação Civil Pública, suscitando a intempestividade recursal”.

Só que, diz Barroso, em consulta processual no STJ, o recurso especial interposto por José Amaral foi conhecido e provido pela relatora  Ministra Assussete Magalhaes, fato inclusive noticiado por este blog, em março deste ano.

De forma monocrática a Ministra conheceu e deu provimento ao Recurso Especial, conforme resenha na movimentação processual. A defesa de Amaral alegou que os atos praticados em 2ª instância estariam nulos, tendo em vista que o defensor dativo nomeado não teria sido intimado pessoalmente dos atos processuais quando aportados no Tribunal da Paraíba.

Já era prenunciado que com essa decisão poderia ficar comprometido o Recurso Eleitoral proposto pela Coligação Frente Popular para Tabira Avançar, liderada por Nicinha e Genedi no TSE, que alegava que o processo de José Amaral no Tribunal de Justiça da Paraíba teria transitado em julgado.

Pois foi exatamente o que alegou o Ministro Barroso: “nesse contexto portanto, não há que se falar em trânsito e julgado do Acórdão do TJPB. Como resultado, não se efetivou no caso a suspensão dos direitos políticos do candidato. Estando o recorrido José Amaral no pleno exercício dos seus direitos políticos, afasta-se a alegação de que não preencheria a condição de elegibilidade, mostrando-se inadmissível o acolhimento do pedido recursal de cassação dos diplomas de prefeito e vice de Tabira”, conclui.     A decisão foi encaminhada pelo advogado e Desembargador aposentado Roberto Moraes ao blog.

Veja decisão : Dec Monocratica

Outras Notícias

Prêmio Personalidade foi entregue no Cine São José

Na noite desta terça-feira, aconteceu no Cine Teatro São José a festa de entrega do prêmio Personalidades 2015 da cidade de Afogados da Ingazeira. O evento foi promovido pelo Jornal O Binóculo e Blog do Itamar. Os laureados foram eleitos através de pesquisa popular, com 320 questionários. Foi a 18ª edição da Festa dos Melhores do […]

Na noite desta terça-feira, aconteceu no Cine Teatro São José a festa de entrega do prêmio Personalidades 2015 da cidade de Afogados da Ingazeira. O evento foi promovido pelo Jornal O Binóculo e Blog do Itamar. Os laureados foram eleitos através de pesquisa popular, com 320 questionários.

Foi a 18ª edição da Festa dos Melhores do Ano. Ainda houve desfiles e um coquetel. O cinema estava lotado.

De nossa parte, a gratidão pela indicação da Rádio Pajeú como melhor emissora e pelos prêmios de melhor comunicador AM e programa (Manhã Total).

Veja algumas fotos de homenageados clicadas por Cláudio Gomes, também eleito na sua categoria. Você vai poder ver todas as fotos em blogdoitamar.com.br.

Melhor emissora: Rádio Pajeú
Melhor emissora: Rádio Pajeú
Melhor programa AM : Manhã Total - Evandro Lira
Melhor programa AM : Manhã Total – Evandro Lira
Melhor órgão público - Ciretran : Heleno Mariano
Melhor órgão público – Ciretran : Heleno Mariano
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Vereador destaque: Augusto Martins
Alessandro Palmeira - Secretário, representado por Késsio
Alessandro Palmeira – Secretário, representado por Thiago Késsio
Zeus
Zeus
Laboratório Maria do Carmo e Farmácia dos Municípios
Laboratório Maria do Carmo e Farmácia dos Municípios
Arthur Belarmino - Secretário de Saúde
Arthur Belarmino – Secretário de Saúde
Professora Edjane Gomes - CNE
Professora Edjane Gomes – CNE, Verônica e Gustavo Pinheiro
Arthur Belarmino, Cláudio Gomes, este blogueiro e Evandro Lira.
Arthur Belarmino, Cláudio Gomes, este blogueiro e Evandro Lira.
Rodrigo abre 10 pontos na frente de Queiroz e Lessa é o terceiro

Pesquisa do Instituto Opinião sobre a sucessão municipal em Caruaru, em parceria com o blog do Magno, aponta o prefeito Rodrigo Pinheiro (PSDB) na frente de todos os seus adversários. Se as eleições fossem hoje, o tucano venceria com 32,4% dos votos, seguido pelo ex-prefeito José Queiroz (PDT), com 22,1% e o Delegado Lessa (Republicanos), […]

Pesquisa do Instituto Opinião sobre a sucessão municipal em Caruaru, em parceria com o blog do Magno, aponta o prefeito Rodrigo Pinheiro (PSDB) na frente de todos os seus adversários. Se as eleições fossem hoje, o tucano venceria com 32,4% dos votos, seguido pelo ex-prefeito José Queiroz (PDT), com 22,1% e o Delegado Lessa (Republicanos), com 12,8%. Tonynho Rodrigues (MDB) aparece com 3,3%, Fernando Rodolfo (PL), com 2,2% e Armandinho (Avante), com 1,5%. Brancos e nulos somam 13,1% e indecisos chegam a 12,6%.

Na espontânea, modelo pelo qual o eleitor é obrigado a citar o nome do seu preferido sem ver a lista de todos os candidatos, Rodrigo também lidera com 25,6%, seguido de Zé Queiroz, que aparece com 9,5%. Foram citados ainda o Delegado Lessa por 2,3% dos entrevistados, Fernando Rodolfo por 0,5%, Armandinho por 0,3%, Raffiê Dellon por 0,3%, Tony Gel por 0,3% e Tonynho por 0,2%. Neste cenário, brancos e nulos somam 9,3% e indecisos sobem para 51,2%.

No quesito rejeição, quem lidera é Zé Queiroz. Entre os entrevistados, 15,8% disseram que não votariam nele de jeito nenhum, seguido por Tonynho, que aparece com 9,8% dos eleitores que não votariam nele em nenhuma hipótese. A lista segue nessa ordem: Armandinho (8,7%), Delegado Lessa (8,5%), Rodrigo Pinheiro (7,5%) e Fernando Rodolfo (6,8%). Dos entrevistados, 12% disseram que rejeitam todos e 30,9% afirmaram que não rejeitam nenhum deles.

No confronto direto, Rodrigo bate todos os seus adversários. O mais competitivo é o ex-prefeito Zé Queiroz. Se as eleições fossem um duelo apenas entre esses dois candidatos, o prefeito teria 41,9% dos votos contra 32,4% do pedetista.

Se o adversário do tucano fosse Lessa, ele também venceria. Teria 44,9% dos votos contra 25,3%. Já se o adversário do prefeito fosse Armandinho, o placar favorável ao tucano seria mais elástico. Teria 53,6% dos votos contra 10,8%. Se o candidato fosse Rodolfo, Pinheiro teria 52,2% contra 14,3%, enquanto se o adversário fosse Tonynho, o prefeito teria 54,1% dos votos contra 12,6%.

Estratificando o levantamento do Opinião, as maiores intenções de voto do prefeito estão entre os eleitores com renda superior a cinco salários (54,8%), entre os eleitores jovens, na faixa etária de 16 a 24 anos (39%), e entre os eleitores com grau de instrução superior (38,8%). Por sexo, 36,1% dos eleitores do prefeito são homens e 29,5% são mulheres.

Já as melhores taxas de intenção de voto de Queiroz aparecem entre os eleitores acima de 60 anos (26,4%), entre os eleitores com grau de instrução até a 9ª série (26,6%) e entre os eleitores com renda até três salários-mínimos (25,3%). Por sexo, 22,3% dos eleitores do pedetista são mulheres e 21,9% dos seus eleitores são homens.

A pesquisa foi a campo entre os dias 1 e 2 de abril, sendo aplicados 601 questionários. O intervalo de confiança estimado é de 95,0% e a margem de erro máxima estimada é de 4,0 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra.

A modalidade de pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação. A pesquisa está registrada sob o protocolo PE-07360/2024.

GESTÃO

O Instituto Opinião também aferiu o grau de satisfação da população de Caruaru com os três níveis de governo – federal, estadual e municipal. O Governo Lula é aprovado por 58,6% e desaprovado por 29,5%. Já o Governo Raquel tem aprovação de 56,4% e desaprovação de 33,1%. A gestão do prefeito, por fim, tem aprovação de 63,6% da população e desaprovação de 26,5%.

Iguaracy: prefeitura avalia tipo de fundação para ponte entre sede e bairro

O Governo Municipal de Iguaracy, realizou na ponte sobre o Riacho Macaco, uma sondagem geotécnica pelo método SPT. O método, também conhecido como sondagem à percussão ou sondagem de simples reconhecimento, é um processo de exploração e reconhecimento do solo, usado normalmente para solos granulares, solos coesivos e rochas brandas; largamente utilizado na engenharia civil para se obter subsídios que […]

O Governo Municipal de Iguaracy, realizou na ponte sobre o Riacho Macaco, uma sondagem geotécnica pelo método SPT.

O método, também conhecido como sondagem à percussão ou sondagem de simples reconhecimento, é um processo de exploração e reconhecimento do solo, usado normalmente para solos granulares, solos coesivos e rochas brandas; largamente utilizado na engenharia civil para se obter subsídios que irão definir o tipo e o dimensionamento das fundações que servirão de base para uma edificação.

No caso específico, o trabalho vai gerar parâmetros para o projeto de fundação da nova ponte que liga o centro da cidade ao Bairro Santa Ana. A ponte é uma demanda antiga da comunidade. A única ligação entre o Bairro do Campo e a sede é uma estrutura defasada e que não oferece segurança.

Segundo o Secretário de Administração do governo Zeinha Torres, Marcos Henrique, a gestão está fazendo o projeto para apresentar ao Governo do Estado de Pernambuco para conseguir o recurso. Já a obra do calçamento é fruto de recursos do Ministério das Cidades, através da Caixa.

Governo de Pernambuco entrega da nova EREM em Palmares

Em visita ao município de Palmares, o governador Paulo Câmara inaugurou a Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Fraternidade Palmarense, localizada no bairro Quilombo III. Para a implantação do equipamento, foram investidos um total de R$ 3,4 milhões do Tesouro Estadual. A unidade, atingida pela enchente de 2010, funcionava em prédio locado, e, hoje, […]

Em visita ao município de Palmares, o governador Paulo Câmara inaugurou a Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Fraternidade Palmarense, localizada no bairro Quilombo III.

Para a implantação do equipamento, foram investidos um total de R$ 3,4 milhões do Tesouro Estadual. A unidade, atingida pela enchente de 2010, funcionava em prédio locado, e, hoje, possui uma estrutura moderna com capacidade para atender 504 alunos.

 “Estamos trabalhando muito para manter as contas em dia, mas, principalmente, para entregar à população equipamentos como esse. Escolas que, com uma boa estrutura, método de ensino e professores qualificados, fazem a diferença na vida dos alunos e de seus familiares”, frisou.

A estrutura do prédio possui 2 mil metros quadrados (m²) de área construída e conta com 12 salas de aulas, além de secretaria, arquivo, almoxarifado, hall de acesso e espera, diretoria, coordenação, biblioteca, sala de professores, laboratórios de informática, ciências e física/matemática, cozinha, despensa, área coberta para recreio/refeitório, quatro baterias de banheiros para estudantes (masculinos e femininos), quatro banheiros especiais e quadra coberta com vestiário.

O prefeito do município, Altair Junior, enumerou os benefícios da ação e agradeceu ao Governo de Pernambuco pelo investimento, apesar do momento econômico difícil.

REDE – Pernambuco dispõe, atualmente, de 1.049 escolas distribuídas em todos os 184 municípios do Estado, sendo 332 Escolas de Referência em Ensino Médio, e 35 Escolas Técnicas Estaduais (ETE), ambas em tempo integral. Até o último mês de janeiro, foram matriculados 630 mil estudantes na Rede.

Prefeito de Tuparetama e Diretor do IBRF discutem políticas públicas para o Vale do Pajeú 

O prefeito de Tuparetama e vice-presidente do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (CIMPAJEÚ), Diógenes Patriota, reuniu-se no último sábado (11) com o advogado Valdir Perazzo Leite, diretor do Instituto Brasileiro de Regularização Fundiária (IBRF), seção do Acre, para debater políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do Vale do Pajeú. A reunião, realizada em São […]

O prefeito de Tuparetama e vice-presidente do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (CIMPAJEÚ), Diógenes Patriota, reuniu-se no último sábado (11) com o advogado Valdir Perazzo Leite, diretor do Instituto Brasileiro de Regularização Fundiária (IBRF), seção do Acre, para debater políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do Vale do Pajeú. A reunião, realizada em São José do Egito, contou ainda com a presença do chefe de gabinete Pedro Souto, da secretária de Assistência Social Roseane Gomes e do secretário executivo de Administração Sávio Pessoa.

Cultura do café e revitalização da Barragem de Cachoeirinha

Durante o encontro, Perazzo compartilhou sua experiência com a cultura do café no Acre, destacando a trajetória de mais de 30 anos do prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, em defesa dessa atividade econômica. Segundo ele, a produção de café tem gerado emprego e renda no estado e pode ser uma alternativa viável para o Vale do Pajeú.

Em contrapartida, Perazzo expressou sua preocupação com a falta de aproveitamento econômico da Barragem de Cachoeirinha, que abrange terras de Afogados da Ingazeira, Ingazeira, Tuparetama e São José do Egito. Ele criticou a ausência de iniciativas que justifiquem os recursos investidos na construção da barragem, projetada ainda no governo de Getúlio Vargas. “É urgente que os homens públicos da região articulem uma atividade econômica que gere emprego e renda ao redor da barragem”, afirmou Perazzo.

Como proposta, Perazzo sugeriu trazer para a região a cultura do café, com apoio técnico da EMBRAPA e especialistas. O prefeito Diógenes Patriota se mostrou receptivo e admitiu levar a ideia ao CIMPAJEÚ, avaliando a possibilidade de formar uma comissão para conhecer a experiência acreana e discutir a viabilidade de implementação no Pajeú.

Regularização fundiária como política pública

Outro tema abordado foi a regularização fundiária. Perazzo destacou o programa de regularização implementado no Acre, com milhares de propriedades já regularizadas pelo Instituto de Terras do Acre (Iteracre). Ele defendeu que essa política promove o direito à moradia e à propriedade, assegurados pela Constituição Federal.

O prefeito Diógenes Patriota demonstrou interesse em aderir ao programa “Moradia Legal”, já consolidado no estado de Pernambuco e elogiado pelo Conselho Nacional de Justiça. Patriota cogita iniciar conversas com o Tribunal de Justiça de Pernambuco para alinhar os primeiros passos dessa adesão.

Projeto cultural e resgate histórico

Os participantes da reunião também discutiram um projeto cultural para a elaboração de um livro sobre a formação histórica dos municípios do Vale do Pajeú. O livro, intitulado “O Vale do Pajeú na História de Pernambuco e do Brasil”, pretende resgatar as contribuições econômicas, sociais, culturais e políticas da região para o estado e o país.

“A verdadeira história de Pernambuco e do Brasil não pode ser escrita sem o Vale do Pajeú. Esta região precisa de voz para deixar de ser uma terra desconhecida”, afirmou Perazzo.