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Ministro Luiz Fux suspende juiz de garantias por tempo indeterminado

Por André Luis
Foto: Nelson Jr./SCO/STF/Divulgação

Plenário do STF deve decidir se regras são constitucionais. Fux revogou decisão do presidente da corte, Dias Toffoli, que tinha suspendido implantação do juiz de garantias por 180 dias.

Por Fernanda Vivas, Mariana Oliveira e Rosanne D’Agostino, TV Globo e G1

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, suspendeu nesta quarta-feira (22) por tempo indeterminado a implementação do chamado juiz de garantias, previsto no pacote anticrime aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado.

Quatro ações questionam o tema no Supremo e são relatadas por Fux. O ministro também está encarregado do plantão do STF no recesso do Judiciário. Caberá a ele liberar o processo para a pauta do plenário.

A decisão de Fux ocorre dias depois de o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, adiar a implantação do sistema nos tribunais por até 180 dias. Essa decisão foi revogada pelo relator.

A suspensão valerá até que o plenário do STF decida se as novas regras estão de acordo com a Constituição. Ainda não há data marcada para análise. O ministro também determinou a realização de audiências públicas sobre o tema. Leia a íntegra da matéria no G1.

Outras Notícias

Novos delegados, agentes e escrivães da Polícia Civil de Pernambuco iniciam curso de formação

Governadora Raquel Lyra comandou a aula inaugural do curso de formação que capacitará os novos policiais para reforçar a segurança em Pernambuco A governadora Raquel Lyra comandou, nesta segunda-feira (5), a abertura oficial do Curso de Formação Profissional para os aprovados no concurso da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE). A cerimônia foi realizada no Centro […]

Governadora Raquel Lyra comandou a aula inaugural do curso de formação que capacitará os novos policiais para reforçar a segurança em Pernambuco

A governadora Raquel Lyra comandou, nesta segunda-feira (5), a abertura oficial do Curso de Formação Profissional para os aprovados no concurso da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE). A cerimônia foi realizada no Centro Universitário Frassinetti do Recife (UniFAFIRE) e marcou o início da preparação de 445 futuros policiais civis entre delegados, agentes e escrivães que irão reforçar a segurança pública do Estado. A vice-governadora Priscila Krause também esteve presente na solenidade.

“O Juntos pela Segurança chega numa nova etapa, com o início do curso de formação de 445 novos policiais civis. São delegados, agentes de polícia e escrivães que, após a formação em novembro, estarão servindo às forças operacionais de segurança do Estado. O Juntos pela Segurança é o maior programa de investimento em segurança pública da história do nosso Estado, investindo em pessoal, formação técnica, equipamentos e garantindo a redução da criminalidade em Pernambuco. Aproveito para anunciar que a próxima turma da Polícia Civil, com mais 445 alunos, deve começar logo após a conclusão desta primeira etapa”, enfatizou a governadora Raquel Lyra.

Do total dos aprovados no concurso, 45 são para delegados, 250 para agentes e 150 para escrivães. O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, destacou o impacto positivo da formação para o sistema de segurança. “Era necessário esse recompletamento, para que a Polícia Civil conseguisse atender às ocorrências com excelência, que é uma marca da corporação. Até meados do ano que vem, serão 7 mil novos policiais e bombeiros fazendo a segurança da sociedade de Pernambuco”, pontuou o titular da pasta.

O curso será realizado pela Escola Superior de Polícia Civil (ESPC/ACADEPOL), com diretrizes da Academia Integrada de Defesa Social (ACIDES/SDS), e terá carga horária total de 900 horas-aula presenciais, com atividades em tempo integral, inclusive aos sábados, domingos e feriados. As aulas regulares acontecerão de 12 de maio a 7 de novembro, também na UniFAFIRE.

“Essa é mais uma ação do Governo de Pernambuco no sentido de reforçar as forças de segurança do Estado. Serão seis meses de formação e já existe uma previsão de lotação desse efetivo, buscando atender as regiões do Estado que mais precisam”, ressaltou o chefe da Polícia Civil, Renato Rocha.

Até 2026, mais de 7 mil novos profissionais das forças de segurança — incluindo as Polícias Civil, Militar, Científica, Penal e o Corpo de Bombeiros — reforçarão o efetivo em Pernambuco.

Presente na solenidade, o deputado estadual Antônio Moraes falou sobre os avanços na segurança pública do Estado. “No momento que o Governo do Estado prioriza os concursos públicos para a Polícia Civil e Polícia Militar, damos segurança para a população. Além disso, tem os equipamentos, viaturas, coletes a prova de balas e armas que têm sido adquiridos para as polícias, não tenho dúvidas que assim vamos melhorar a segurança em Pernambuco”, destacou o parlamentar.

Vanessa Rodrigues, de 31 anos, aprovada no concurso para delegada, destacou a dedicação ao longo dos anos e a realização de fazer parte da Polícia Civil de Pernambuco. “É um orgulho enorme fazer parte da Polícia Civil do meu estado, eu nasci em Pernambuco e moro aqui a minha vida toda. Estou ansiosa para o Curso de Formação, será um prazer servir à sociedade. Além de ser a realização de um grande sonho, não só meu, mas de toda minha família”, celebrou.

Também estiveram presentes na solenidade os secretários da Casa Militar, coronel Hercílio Mamede; e de Administração, Ana Maraíza; os executivos de Defesa Social, Dominique Oliveira; e de Defesa Civil, Clóvis Ramalho; e o comandante da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Ivanildo Torres.

Tadeu Alencar defende mudança nas regras para indicação de ministros do STF

Integrante da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de mudança nas regras para indicação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) solicitou, esta semana, que sejam convidados para o debate os juristas Fábio Konder Comparato, Paulo Bonavides e José Afonso da Silva. A intenção do parlamentar […]

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Integrante da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de mudança nas regras para indicação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) solicitou, esta semana, que sejam convidados para o debate os juristas Fábio Konder Comparato, Paulo Bonavides e José Afonso da Silva. A intenção do parlamentar pernambucano é garantir mais subsídios antes para a comissão antes da votação final do relatório sobre a PEC 473, que alterna entre o presidente da República e o Congresso Nacional a escolha dos integrantes do STF.

De acordo com Tadeu Alencar, o atual sistema de provimento dos cargos de ministro naquele tribunal é “anacrônico e pouco afeiçoado ao regime democrático”, ao deixar as indicações como prerrogativa exclusiva do chefe do Executivo. “Essa concentração enorme de poder é disfuncional numa democracia. A crítica não é à atual composição do Supremo Tribunal Federal, mas ao modo de investidura e de escolha dos ministros.”, explicou o deputado, que defende a alternância das indicações.

Tadeu Alencar afirmou ainda que as sabatinas a que são submetidos, no Congresso Nacional, os ministros indicados pela Presidência da República, são, muitas vezes, apenas protocolares. “Ao contrário, por exemplo, do sistema adotado nos Estados Unidos, onde há um profundo e verdadeiro debate sobre os indicados para integrar a Suprema Corte”, acrescentou.

Para o socialista, a PEC em questão está absolutamente dentro do espírito de reforma do Estado que ele tem defendido. Busca, segundo ele, democratizar o debate e ampliar a participação popular na escolha dos Ministros, modernizando o Estado brasileiro em seara de profunda relevância. “Os juristas Fábio Konder Comparato, Paulo Bonavides e José Afonso da Silva têm estudado a fundo o nosso sistema constitucional e também os de outros países, e poderão contribuir de forma significativa nos debates dessa PEC”, concluiu Tadeu Alencar.

Prefeito de Tuparetama participa da Marcha

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres informou em nota que participa da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Município, de hoje a 24 de maio. A marcha é realizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A abertura oficial acontece hoje. A XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios está propondo discutir os desafios […]

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres informou em nota que participa da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Município, de hoje a 24 de maio.

A marcha é realizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

A abertura oficial acontece hoje. A XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios está propondo discutir os desafios comuns aos municípios para os próximos anos.

“Vamos na marcha para encontrar melhorias para os municípios”, disse Sávio. Entre outros, está previsto na programação desta marcha acontecer o Encontro Mulheres Municipalistas e o Encontro Nacional de Agentes Municipalistas. A marcha acontecer no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília.

A Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios vem sendo realizada anualmente desde 1988. “Este é o principal momento para as nossas lutas e reivindicações ganharem destaque em Brasília”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, na mensagem convidando os prefeitos a participarem desta marcha.

Mar de gente no Carnaval dos Caretas

Foto: Maycon Jonathan/ASCOM PMT Neste domingo (19), uma multidão formou um verdadeiro mar de gente para prestigiar o Carnaval dos Caretas em Triunfo. A festa que acontece no Pátio de Eventos foi precedida por desfiles de blocos pelas ruas da cidade ao longo do dia. A noite o palco recebeu Ramon Schnayder; Fabinho Testado; DJ Léo […]

Foto: Maycon Jonathan/ASCOM PMT

Neste domingo (19), uma multidão formou um verdadeiro mar de gente para prestigiar o Carnaval dos Caretas em Triunfo.

A festa que acontece no Pátio de Eventos foi precedida por desfiles de blocos pelas ruas da cidade ao longo do dia.

A noite o palco recebeu Ramon Schnayder; Fabinho Testado; DJ Léo Ventura.

Nesta segunda-feira (20), sobem ao palco: Fulô de Mandacaru, Beto Hortis e Orquestra de Frevo Maestro Madureira.

Comitiva de prefeitos acompanha Rogério Leão em audiência com Governador

O deputado Rogério Leão (PR), acompanhado dos prefeitos Junior Amorim (São Benedito do Sul), Vaninho (Santa Terezinha), Gueber (Orocó) e Dr. Manoel (Carnaubeira da Penha) foram recebidos pelo governador Paulo Câmara, na tarde desta quinta-feira (9), no Palácio do Campo das Princesas. Durante a visita, os gestores apresentaram as demandas de seus respectivos municípios e […]

O deputado Rogério Leão (PR), acompanhado dos prefeitos Junior Amorim (São Benedito do Sul), Vaninho (Santa Terezinha), Gueber (Orocó) e Dr. Manoel (Carnaubeira da Penha) foram recebidos pelo governador Paulo Câmara, na tarde desta quinta-feira (9), no Palácio do Campo das Princesas.

Durante a visita, os gestores apresentaram as demandas de seus respectivos municípios e receberam do Governador a garantia de que o governo dará uma atenção especial no sentido de direcionar a resolução das questões apresentados.

Rogério Leão disse estar contente com a audiência entre o governador e seus correligionários. “Nós estamos sempre apresentando as demandas das Regiões em que atuamos e sempre temos a atenção do Governo”, enfatizou Leão.

De acordo com os prefeitos a atenção que o deputado Rogério Leão tem dado para as questões de suas cidades é de suma importância. “Quando vamos até o deputado somos sempre bem recebidos e ele sempre trata nossas demandas com zelo e rapidez”, disse o prefeito de São Benedito do Sul, Junior Amorim.

“Nós viemos de longe para tratar das questões das nossas cidades e o deputado Rogério Leão é sempre atencioso e luta na busca de nossos propósitos”, lembrou Dr. Manoel, prefeito de Carnaubeira da Penha.

Para o prefeito de Orocó, município do Sertão que fica a 570 km da Capital, o deputado Rogério Leão está sempre atento as suas demandas. “Embora estarmos passando por tantas dificuldades com essa crise que abrange o nosso Brasil, sempre que procuramos o deputado Rogério Leão ele nos atende prontamente”, foi enfático o prefeito Gueber.

Vaninho, prefeito de Santa Terezinha agradeceu a oportunidade dada em poder falar com o Governador. “Um deputado forte. Rogério Leão tem uma atenção tão grande pelo nosso Sertão, por nossas demandas, pelo povo de nossas cidades, é sempre bom está ao lado dele num momento como este. Ter uma audiência com o Governador é sempre uma honra”.