Prefeito de Tabira sanciona lei que regulamenta apreensão de animais soltos nas vias públicas
Por André Luis
O prefeito de Tabira, Flávio Marques, sancionou a Lei Municipal nº 1.399, que regulamenta a apreensão, guarda e destinação de animais encontrados soltos, amarrados ou abandonados em vias e espaços públicos. A norma, aprovada pela Câmara Municipal, busca reforçar a segurança viária, preservar o bem-estar animal e organizar a atuação do poder público diante de situações recorrentes no município.
A legislação proíbe a permanência de animais em ruas, praças e áreas de grande circulação. Aqueles localizados nessas condições serão recolhidos e encaminhados ao depósito municipal, onde permanecerão sob responsabilidade da Prefeitura até a retirada pelos proprietários — mediante pagamento das taxas de apreensão e custódia.
Os valores variam de R$ 50 a R$ 200, de acordo com o porte do animal, além de diárias proporcionais ao tempo de estadia no depósito. Em casos de reincidência, as taxas poderão ser dobradas, e os donos responderão por eventuais danos provocados pelos animais.
A lei também define as possíveis destinações dos animais apreendidos: devolução ao proprietário, doação, incorporação ao município ou, em último caso, sacrifício humanitário, condicionado a laudo veterinário que comprove a necessidade.
A execução e fiscalização das novas regras ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, em conjunto com demais setores da administração municipal.
Além de estabelecer medidas punitivas, a legislação prevê ações educativas para conscientizar a população sobre posse responsável e os riscos que animais soltos representam para a segurança pública e para a integridade dos próprios bichos.
Sindicato também pede que seja instituído a obrigatoriedade do passaporte vacinal para estudantes. Por André Luis Em nota divulgada em seu site, o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco defende que o Governo do Estado interrompa a retomada das aulas presencias da rede estadual de ensino. Segundo a nota, a retomada das […]
Sindicato também pede que seja instituído a obrigatoriedade do passaporte vacinal para estudantes.
Por André Luis
Em nota divulgada em seu site, o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco defende que o Governo do Estado interrompa a retomada das aulas presencias da rede estadual de ensino.
Segundo a nota, a retomada das atividades presenciais na rede estadual de ensino ocorreu de forma conturbada.
“Ao mesmo tempo em que os números de contágios pela variante ômicron do coronavírus cresceram de forma alarmante, trabalhadores/as em educação e mais de 560 mil estudantes voltam a circular com toda força em escolas, transportes públicos, ruas e praças”, destaca a nota.
Além de defender a interrupção da retomada das aulas, o sindicato pede que o governo institua a exigência da apresentação do cartão de vacinação para os/as estudantes.
Defendendo a obrigatoriedade da apresentação do cartão vacinal, o Sintepe destaca a realidade preocupante e perigosa, diante do fato de muitos professores e professoras estarem afastados por acometimento de sintomas gripais, assim como contaminados pelo próprio coronavírus, com escolas com aulas suspensas devido aos surtos e por falta de servidores com saúde.
Também alertam para a sobrecarga que o afastamento de trabalhadores em educação pode ocasionar naqueles que estão presencialmente, gerando, inclusive, problemas no atendimento aos estudantes.
A nota cita ainda a pressão para que trabalhadores em educação com comorbidades compareçam às atividades presenciais e o crescimento das internações nas UTIs do Estado.
Ainda segundo a nota, outro ponto preocupante é a pouca capacidade de testagem, como realidade brasileira, o que impede analisar com precisão o percurso deste novo surto, além de possibilitar que pessoas infectadas estejam por mais tempo em contato com outras não-infectadas.
O Sindicato lembra ainda que os protocolos de segurança da rede estadual de ensino relaxaram o rigor do distanciamento social entre os/as estudantes e, mesmo após dois anos de pandemia, a estrutura das escolas não foi modificada para que os ambientes sejam mais arejados, evitando a proliferação do vírus pelo ar.
Outro motivo lembrado pelo sindicato na nota é o fato de que importantes órgãos públicos interromperam temporariamente as atividades presenciais, dentre eles, a Assembleia Legislativa de Pernambuco, o Tribunal de Justiça de Pernambuco, o Tribunal de Contas, o Ministério Público de Pernambuco, dentre outros.
E ainda que redes municipais de importantes de várias cidades do Estado também tomaram esse caminho.
“Portanto, nos somamos à posição da Comissão Central de Negociação (estabelecida por Decreto Governamental), pertencentes ao Fórum de Servidores Públicos do Estado de Pernambuco, e reivindicamos ao Governo do Estado de Pernambuco garantir a proteção à saúde de trabalhadores/as e estudantes de adiar a retomada das atividades presenciais e das aulas. Após isso, institua a apresentação do cartão de vacina para os estudantes como um reforço às medidas de contenção da pandemia”, pontua a nota, que é assinada pela direção do Sintepe.
Em um passo decisivo para a reativação da malha ferroviária em Pernambuco, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) firmaram uma parceria estratégica que visa elaborar dois estudos para o futuro do transporte ferroviário no estado. A iniciativa insere Pernambuco no centro do esforço nacional para reconstruir e […]
Em um passo decisivo para a reativação da malha ferroviária em Pernambuco, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) firmaram uma parceria estratégica que visa elaborar dois estudos para o futuro do transporte ferroviário no estado. A iniciativa insere Pernambuco no centro do esforço nacional para reconstruir e modernizar a infraestrutura ferroviária brasileira.
O acordo foi oficializado nesta quinta-feira (24), durante o seminário “Conexões Transnordestina – A ferrovia que mudará Pernambuco”, realizado em Salgueiro, no Sertão pernambucano. O evento, promovido pela Sudene e pelo Movimento Econômico, reuniu autoridades, especialistas e lideranças locais para debater a retomada do modal ferroviário como vetor de desenvolvimento.
Durante o evento, a Sudene anunciou a a realização de dois estados: o primeiro voltado à retomada do transporte de cargas entre Petrolina e Salgueiro, com foco no escoamento da produção agrícola do Vale do São Francisco; e o segundo, dedicado à reativação do transporte de passageiros entre Caruaru e Recife, resgatando uma conexão histórica e estratégica para a mobilidade regional.
“O transporte ferroviário não é apenas uma alternativa logística. Ele é essencial para a integração regional e para o fortalecimento de cadeias produtivas locais”, afirmou Danilo Cabral, superintendente da Sudene. Segundo ele, os estudos — que devem ser concluídos até o primeiro semestre de 2026 — estão alinhados à política nacional de revitalização ferroviária liderada pelo Governo Federal.
O projeto de cargas prevê um estudo técnico detalhado para avaliar custos e traçados de um novo ramal ligando Petrolina à Transnordestina, em Salgueiro. A proposta conectará a produção da fruticultura irrigada ao sistema ferroviário e, a partir dele, aos portos de Suape (PE) e Pecém (CE), além de ampliar a integração com a hidrovia do Rio São Francisco.
No campo da mobilidade urbana, o estudo sobre o trecho Recife-Caruaru analisará a viabilidade de retomar o transporte de passageiros, comparando o antigo traçado com soluções tecnológicas modernas, inclusive considerando um novo percurso paralelo à BR-232.
Infraestrutura ferroviária volta ao centro da agenda
A mobilização em torno da ferrovia também passa pela Transnordestina. A Sudene já destinou R$ 5,6 bilhões via Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) para a obra, que está com 75% dos serviços executados. Outros R$ 2,6 bilhões estão com recursos assegurados. O trecho Eliseu Martins (PI) – Pecém (CE) está em andamento, mas o foco agora se volta ao ramal entre Salgueiro e o Porto de Suape.
Durante o seminário, representantes da Infra S.A., vinculada ao Ministério dos Transportes, anunciaram que os projetos técnicos para o trecho pernambucano estão em fase avançada. A primeira licitação, referente ao trecho Custódia-Arcoverde, deve ocorrer ainda em 2025. O contrato deve ser assinado no início de 2026, com investimento previsto de R$ 600 milhões do Orçamento Geral da União.
O plano completo envolve R$ 3,5 bilhões em investimentos até 2029, com 179 quilômetros já concluídos. No entanto, a construção de terminais ficará a cargo da iniciativa privada ou da futura concessionária, como explicou Rafael Fernandes de Sousa, da Infra S.A.
Visão de futuro para o Nordeste
Durante os debates, o secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Guilherme Cavalcanti, afirmou que a ferrovia não deve responder apenas à demanda existente: “Estamos projetando um futuro de transformação econômica. A ferrovia é um pilar de desenvolvimento estratégico para o estado e para o Nordeste.”
A mobilização também contou com representantes do setor produtivo, da academia e da sociedade civil. A presidente da CDL de Salgueiro, Regilane Barros, o professor e consultor logístico Guilherme Magalhães, e lideranças políticas como o prefeito Fábio Lisandro e o deputado estadual João Tenório marcaram presença.
“Estamos diante de uma tempestade perfeita: vontade política, financiamento assegurado e demanda crescente. O momento de concluir a ferrovia é agora”, declarou o prefeito Lisandro.
Com a união de forças entre Sudene, UFPE e governo federal, Pernambuco assume protagonismo na reconstrução ferroviária do País, reacendendo um debate essencial para o desenvolvimento sustentável e a integração regional do Nordeste.
Prefeito diz ser vítima de armação com participação do irmão desafeto e abuso de autoridade da PM Nas fotos, Luciano Duque no episódio com o PM, o irmão Duquinho à frente da Câmara e a recepção da militância à Socorro Brito. Duque fiz que imagens mostram tratamento desigual. O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque […]
Prefeito diz ser vítima de armação com participação do irmão desafeto e abuso de autoridade da PM
Nas fotos, Luciano Duque no episódio com o PM, o irmão Duquinho à frente da Câmara e a recepção da militância à Socorro Brito. Duque fiz que imagens mostram tratamento desigual.
O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT) disse ao blog que não procede a informação de que teria sido impedido de entrar na Câmara de Vereadores após o fim do debate da Cultura FM.
“Fui com minha esposa receber nossa candidata (Márcia Conrado). Estava meu irmão Duquinho e outro militante na calçada e o policial me mandou sair sem apresentar uma justificativa”, disse.
“Eu questionei e discordei, mas mesmo assim respeitei. Ficou flagrante a violência e abuso da polícia. Mas me retirei”.
Duque disse ter sido alvo de uma farsa. Apresentou fotos que mostram militantes de Socorro Brito na calçada da Câmara e o questionamento. “Mas Luciano Duque e Karina não puderam ficar na calçada”.
“A candidata da oposição teve tratamento vip da polícia enquanto fui obrigado a sair. Aguardei o final do debate. Fui receber Márcia na calçada sem militância. Fui vítima de abuso de autoridade. O debate já havia encerrado”.
Luciano reitera a acusação de que seu irmão, Duquinho, estaria por trás da filmagem que viralisou. “Tudo isso comandado por meu irmão. Se eu não podia está lá como ele estava lá com um aliado filmando. A polícia teve um comportamento político. Em nenhum momento pediram pra eles sairem. E ele ele estava lá com um aliado filmando”.
Duque conclui dizendo: “Serra Talhada conhece a mim, minha mulher e minha família”.
Um grave acidente deixou uma vítima fatal na tarde deste sábado (30) em Afogados da Ingazeira. Segundo informações a vítima era conhecida por Gessinho Silva e morava no bairro São Brás, nas proximidades do IFPE. Ainda segundo informações, o acidente teria acontecido na estrada da Queimada Grande. Ele estava de moto e chocou-se com uma […]
Um grave acidente deixou uma vítima fatal na tarde deste sábado (30) em Afogados da Ingazeira.
Segundo informações a vítima era conhecida por Gessinho Silva e morava no bairro São Brás, nas proximidades do IFPE.
Ainda segundo informações, o acidente teria acontecido na estrada da Queimada Grande. Ele estava de moto e chocou-se com uma caminhonete S-10. As informações são do blog Mais Pajeú.
Cleide Ferreira afirmou ao blog que foi quem denunciou desvio à Polícia na época Em nota ao blog, a ex-prefeita de Sertânia Cleide Ferreira diz que a denúncia de que estaria obrigada a devolver de R$ 101.940,60 da construção de cisternas por erro em prestação de contas “trata-se de mais um ato de desespero dos adversários, que […]
Cleide Ferreira afirmou ao blog que foi quem denunciou desvio à Polícia na época
Em nota ao blog, a ex-prefeita de Sertânia Cleide Ferreira diz que a denúncia de que estaria obrigada a devolver de R$ 101.940,60 da construção de cisternas por erro em prestação de contas “trata-se de mais um ato de desespero dos adversários, que tentam a todo custo denegrir a minha sua, querendo encobrir o desmantelo da atual administração”.
“Informo que o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome ainda não concluiu a Prestação de contas referente ao convênio 168/2009 – Construção de Cisternas de Placas – no valor total de R$ 1.247.125,00”.
Segue Cleide: “O valor de R$ 101.940,60 se refere a uma fraude identificada e levada ao conhecimento por minha pessoa, inicialmente à Polícia Civil em 27 de fevereiro de 2012 e à Polícia Federal, no dia 09 de março do mesmo ano. Na ocasião, identificamos duas funcionárias envolvidas, as quais foram por mim demitidas imediatamente. O número do inquérito policial é 0036/2012-4-DPF/CRU-PE e está localizado na Polícia Federal de Caruaru”.
Sendo assim, diz ela, o valor citado pelo seu blog, trata-se exatamente da fraude. “Repito, que por mim foi identificada e denunciada às Polícias Civil e Federal com o intuito de resguardar o patrimônio público. Portanto, não cabe a mim a referida devolução e aguardamos com serenidade a conclusão do inquérito e condenação dos culpados, que deverão, com certeza, ressarcir os valores desviados”.
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