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Prefeito de Tabira sanciona lei que regulamenta apreensão de animais soltos nas vias públicas

Por André Luis

O prefeito de Tabira, Flávio Marques, sancionou a Lei Municipal nº 1.399, que regulamenta a apreensão, guarda e destinação de animais encontrados soltos, amarrados ou abandonados em vias e espaços públicos. A norma, aprovada pela Câmara Municipal, busca reforçar a segurança viária, preservar o bem-estar animal e organizar a atuação do poder público diante de situações recorrentes no município.

A legislação proíbe a permanência de animais em ruas, praças e áreas de grande circulação. Aqueles localizados nessas condições serão recolhidos e encaminhados ao depósito municipal, onde permanecerão sob responsabilidade da Prefeitura até a retirada pelos proprietários — mediante pagamento das taxas de apreensão e custódia.

Os valores variam de R$ 50 a R$ 200, de acordo com o porte do animal, além de diárias proporcionais ao tempo de estadia no depósito. Em casos de reincidência, as taxas poderão ser dobradas, e os donos responderão por eventuais danos provocados pelos animais.

A lei também define as possíveis destinações dos animais apreendidos: devolução ao proprietário, doação, incorporação ao município ou, em último caso, sacrifício humanitário, condicionado a laudo veterinário que comprove a necessidade.

A execução e fiscalização das novas regras ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, em conjunto com demais setores da administração municipal.

Além de estabelecer medidas punitivas, a legislação prevê ações educativas para conscientizar a população sobre posse responsável e os riscos que animais soltos representam para a segurança pública e para a integridade dos próprios bichos.

Outras Notícias

Nem chuva e frio afastaram público no João Pedro de Santa Terezinha

Nem o frio e a chuvinha que caíram afastaram o público de Santa Terezinha no tradicional São Pedro da cidade. O evento contou na abertura no domingo com atrações como Forró do Nosso Jeito, Lostiba, Cicero de Souza, Tanta e Banda, Zé Ribeiro Sanfoneiro, Suênio, Pajeú em Fúria, Bobby Lira, Odair e Forrozão Raios. Segunda […]

Nem o frio e a chuvinha que caíram afastaram o público de Santa Terezinha no tradicional São Pedro da cidade.

O evento contou na abertura no domingo com atrações como Forró do Nosso Jeito, Lostiba, Cicero de Souza, Tanta e Banda, Zé Ribeiro Sanfoneiro, Suênio, Pajeú em Fúria, Bobby Lira, Odair e Forrozão Raios.

Segunda (15), subiu ao palco Débora Nathaly, Raimundinho e Banda, Edmilson e Trio Forró Pegado, Severino Benigna, Marquinhos da Serra, Raphael Moura, Delmiro Barros, Flávio José e Michele Andrade.

Na terceira noite de festa houve apresentação de Luciano Safadão, Gildo Morais, Tony Santos, Edson e Banda, Tatu, Damião Silva e Banda, Neto dos Teclados, Fabinho Testado e Rey Vaqueiro.

A festa terminou na quarta (17), com chuva, frio e uma multidão nas apresentações de Geraldo e as Meninas, Zezito Sanfoneiro, Peninha e Banda, Carlinhos e Banda, Forrozão JI e Cicero Tobias, Maria Rita, Luy Moreno, Seu Marquinhos e Xand Avião.

O João Pedro de Santa Terezinha bateu recorde de atrações musicais este ano, com 37 apresentações nos quatro dias de evento. O prefeito Delson Lustosa prestigiou o evento ao lado do vice Dada de Adeval, secretários e vereadores.

Juiz aceita denúncia e Lula vira réu na Operação Zelotes no DF

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu filho Luis Cláudio Lula da Silva viraram réus na Operação Zelotes. Além deles, o casal Mauro Marcondes e Cristina Mautoni, sócios da consultoria M&M (Marcondes e Mautoni Empreendimentos e Diplomacia), também viraram réus. O juiz federal Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal, aceitou a denúncia oferecida contra os quatro […]

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu filho Luis Cláudio Lula da Silva viraram réus na Operação Zelotes.

Além deles, o casal Mauro Marcondes e Cristina Mautoni, sócios da consultoria M&M (Marcondes e Mautoni Empreendimentos e Diplomacia), também viraram réus.

O juiz federal Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal, aceitou a denúncia oferecida contra os quatro na semana passada.

De acordo com o Ministério Público Federal, Lula e Luís Cláudio participaram de um esquema de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa envolvendo a compra de 36 caças Gripen, da sueca Saab, pelo governo brasileiro. Os procuradores também viram indícios de irregularidades na prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio da Medida Provisória 627. Para os investigadores, o grupo atuou na formulação da MP-627 a fim de beneficiar alguns agentes públicos e privados.

O esquema, diz a denúncia, ocorreu de 2013 a 2015, quando Lula já era ex-presidente.

Segundo os investigadores, Lula prometeu à consultoria M&M interferir para beneficiar clientes da empresa na negociação dos caças junto ao governo federal. Mauro e Cristina convenceram então os executivos da Saab “que possuíam proximidade com o ex-presidente e que poderia contar com a sua influência junto ao governo para assegurar uma vitória na disputa concorrencial”.

Em troca, diz ainda a acusação, a LFT Marketing Esportivo, empresa de Luís Cláudio teria recebido R$ 2,55 milhões da consultoria entre junho de 2014 e março de 2015.

Os serviços não foram prestados, segundo os investigadores.

Festa aberta: Secretário promete medida jurídica contra quem lançou ingresso falso da Expoagro

O Secretário de Cultura e Esportes de Afogados da Ingazeira Alessandro Palmeira não viu graça na brincadeira de algum internauta que lançou em páginas nas redes sociais imagens de ingressos da Expoagro 2014, sugerindo que o evento terá cobrança na portaria, quando o evento tradicionalmente é aberto ao público. “Essa  pessoa não sabe o prejuízo […]

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Secretário (de amarelo) esteve com o Major Barreto e as conselheiras tutelares Alane Ramos e Patrícia Carvalho no Debate das Dez

O Secretário de Cultura e Esportes de Afogados da Ingazeira Alessandro Palmeira não viu graça na brincadeira de algum internauta que lançou em páginas nas redes sociais imagens de ingressos da Expoagro 2014, sugerindo que o evento terá cobrança na portaria, quando o evento tradicionalmente é aberto ao público.

“Essa  pessoa não sabe o prejuízo que causou. Eu que já sou tão procurado neste período não parei de atender telefonemas ontem de pessoas perguntando se haveria cobrança de ingressos na Expoagro, o que é uma grande mentira”.

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Imagem dos falsos ingressos rodou as redes sociais

Palmeira disse não saber de onde partiu a brincadeira, mas prometeu medidas jurídicas quando identificados os autores do que já é considerado como um estelionato pelo Jurídico da Prefeitura. “Vamos acionar nosso jurídico. Alguém fez com interesse de nos prejudicar. Em uma das fotos há alguém segurando os ingressos”, reclamou.

Em páginas do Facebook ou através de Wathsapp, internautas reproduziam e questionavam a todo o momento a autenticidade dos ingressos. A Expoagro acontece de 28 de junho a 1º de julho e será aberta ao público no Centro Desportivo, garante o Secretário.

Rubis critica LW por diárias, gestão e super salário

O vice-prefeito de Arcoverde,  Israel Rubis foi ao ataque contra o prefeito Wellington Maciel, do MDB. Os dois estão rompidos desde o ano passado. Em  entrevista à Rádio Venturosa FM questionou o uso de diárias pelo gestor que já aumentou com apoio da Câmara seu salário para R$ 27 mil. Segundo Rubis, a viagem recente […]

O vice-prefeito de Arcoverde,  Israel Rubis foi ao ataque contra o prefeito Wellington Maciel, do MDB. Os dois estão rompidos desde o ano passado.

Em  entrevista à Rádio Venturosa FM questionou o uso de diárias pelo gestor que já aumentou com apoio da Câmara seu salário para R$ 27 mil.

Segundo Rubis, a viagem recente que LW fez a Brasília custou R$ 10 mil aos cofres públicos. “Estou esperando para saber quanto custou a ida a Recife.  Ele publicou que esteve com o governador Paulo Câmara.  Não foi recebido nem no salão principal do Palácio”, disse,  taxando de absurdo o recebimento de diárias quando o gestor tem alto salário e não gasta sequer com as refeições.

Outra crítica foi em relação à necessidade de combate às desigualdades.  “Vemos hoje crianças nos sinais pedindo dinheiro pra comprar material escolar, enquanto aos amigos do rei e a ele não falta nada”.

Ele dez referência a uma ação popular além da Ação Civil Pública do MP para reverter a aprovação dos super salários de LW e secretário.  Também citou matéria do blog dizendo que LW está fazendo escola com a notícia de que a prefeita de Escada, também conseguiu aprovar um salário de R$ 27 mil.

Israel cobrou ações prometidas na área de saúde como a construção de um hospital municipal e equipamentos para exames que evitem a ambulancioterapia.

Na área econômica,  disse que pelo potencial, Arcoverde deveria ter uma análise mais aprofundada de investimentos e interlocução com outras cidades, em virtude da população circulante de outros municípios de 4 mil pessoas por dia.

Nesse tema, fez outra crítica ao prefeito,  ao afirmar que, como empresário de oito setores econômicos e gestor,  pode ser visto pelos demais empresários e comerciantes dos mesmos setores como uma espécie de “concorrente com a caneta da prefeitura”.

Paulo Roberto Costa e Youssef ficam frente a frente em acareação na PF

Do G1 O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa chegou à sede da Polícia Federal (PF), em Curitiba, por volta das 9h30 desta segunda-feira (22) para a acareação com o doleiro Alberto Youssef. Ele chegou em um carro da Polícia Federal e, logo em seguida, os investigadores iniciaram os depoimentos. Ambos são acusados […]

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Do G1

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa chegou à sede da Polícia Federal (PF), em Curitiba, por volta das 9h30 desta segunda-feira (22) para a acareação com o doleiro Alberto Youssef. Ele chegou em um carro da Polícia Federal e, logo em seguida, os investigadores iniciaram os depoimentos.

Ambos são acusados de participação no esquema de corrupção, desvio e lavagem de dinheiro na Petrobras, descoberto pela Operação Lava Jato. O objetivo, conforme os advogados, é contrapor pontos “conflitantes” das delações premiadas.

“Existem alguns pontos conflitantes, não chegam a ser contraditórios”, afirmou um dos advogados que representa Youssef, Tracy Reinaldet.

Segundo a defesa, as principais questões estão relacionadas à operacionalização de pagamentos de propina para políticos.

“O Paulo Roberto Costa diz que foi o Youssef que operacionalizou, e o Youssef diz que não foi ele. Ele não nega a existência dos pagamentos, mas contesta a operacionalização”, explicou Reinaldet.

O advogado João Mestieri, que representa Paulo Roberto Costa, afirmou que há interesse por parte do cliente de que todas as divergências sejam esclarecidas. “Mas há uma coisa importante a ser observada, o Paulo Roberto, segundo consta nas delações, disponibilizava valores, mas jamais fez qualquer tipo de entrega ou remessa. Isso estava a cargo de outras pessoas, basicamente Youssef e as pessoas que trabalhavam para ele”, afirmou o advogado.

Um dos casos que devem ser abordados na acareação é um suposto pedido de R$ 2 milhões do esquema de corrupção feito pelo ex-ministro Antônio Palocci para financiar a campanha da presidente Dilma Rousseff em 2010. O caso é alvo de inquérito na Polícia Federal.