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Prefeito de Tabira sanciona lei que regulamenta apreensão de animais soltos nas vias públicas

Por André Luis

O prefeito de Tabira, Flávio Marques, sancionou a Lei Municipal nº 1.399, que regulamenta a apreensão, guarda e destinação de animais encontrados soltos, amarrados ou abandonados em vias e espaços públicos. A norma, aprovada pela Câmara Municipal, busca reforçar a segurança viária, preservar o bem-estar animal e organizar a atuação do poder público diante de situações recorrentes no município.

A legislação proíbe a permanência de animais em ruas, praças e áreas de grande circulação. Aqueles localizados nessas condições serão recolhidos e encaminhados ao depósito municipal, onde permanecerão sob responsabilidade da Prefeitura até a retirada pelos proprietários — mediante pagamento das taxas de apreensão e custódia.

Os valores variam de R$ 50 a R$ 200, de acordo com o porte do animal, além de diárias proporcionais ao tempo de estadia no depósito. Em casos de reincidência, as taxas poderão ser dobradas, e os donos responderão por eventuais danos provocados pelos animais.

A lei também define as possíveis destinações dos animais apreendidos: devolução ao proprietário, doação, incorporação ao município ou, em último caso, sacrifício humanitário, condicionado a laudo veterinário que comprove a necessidade.

A execução e fiscalização das novas regras ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, em conjunto com demais setores da administração municipal.

Além de estabelecer medidas punitivas, a legislação prevê ações educativas para conscientizar a população sobre posse responsável e os riscos que animais soltos representam para a segurança pública e para a integridade dos próprios bichos.

Outras Notícias

Opinião 2: para Dilma e Lula, saída do PP tem baixo impacto

Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil A presidenta Dilma Rousseff reuniu-se ontem (12) com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o núcleo duro do governo para avaliar o cenário político após o PP, partido até hoje da base aliada, declarar voto favorável ao processo de impeachment por parte da maioria da […]

Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil

dilma-pronunciamento-impeachmentA presidenta Dilma Rousseff reuniu-se ontem (12) com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o núcleo duro do governo para avaliar o cenário político após o PP, partido até hoje da base aliada, declarar voto favorável ao processo de impeachment por parte da maioria da bancada.

O Palácio do Planalto ainda não tem uma interpretação sólida sobre a movimentação do PP, mas avalia que, na conta mais pessimista, perdeu apenas dez votos, e que portanto mais de 200 deputados ainda continuam contrários ao prosseguimento do impeachment.

Até ontem (12), o governo previa que 213 parlamentares votariam contra o processo, segundo o ministro-chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República, Jaques Wagner. De acordo com o cenário mais otimista que possuía sobre o apoio do PP, o Planalto avalia que perdeu somente cinco votos. Após o anúncio do PP, os deputados Aguinaldo Ribeiro (PB) e Ricardo Barros (RR) se reuniram com o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini.

A posição dos progressistas não foi uma surpresa, mas também não vinha sendo amplamente anunciado aos articuladores políticos do governo. De acordo com o presidente da legenda, Ciro Nogueira, apesar de decidir pela entrega dos cargos que possui no governo, o partido não vai “perseguir” quem discordar da decisão da maioria de apoiar o impeachment.

Além de Dilma e Lula, participaram do encontro, no Palácio da Alvorada, Jaques Wagner e Berzoini. A notícia “boa” para o governo, segundo um assessor palaciano, ficou por conta do novo líder do PR, Aelton Freitas (MG), que, após assumir o cargo, disse que não há necessidade de “fechamento de questão” para que a legenda confirme ampla maioria contra o impeachment no próximo domingo (17). Por outro lado, a decisão do PRB de votar pelo afastamento de Dilma já era esperada pelo Planalto.

O Blog e a História: em 1964, o governo americano também quis (e conseguiu) intervir em nossa soberania

Da Agência Senado O golpe militar de 1964 foi um ato de militares brasileiros, apoiado por parte da sociedade e do empresariado do país. Historiadores e testemunhas do golpe afirmam, no entanto, que um outro ator teve papel decisivo na ação dos militares. A divulgação, pela Casa Branca, de gravações de conversas entre o ex-presidente […]

Da Agência Senado

O golpe militar de 1964 foi um ato de militares brasileiros, apoiado por parte da sociedade e do empresariado do país. Historiadores e testemunhas do golpe afirmam, no entanto, que um outro ator teve papel decisivo na ação dos militares. A divulgação, pela Casa Branca, de gravações de conversas entre o ex-presidente John Kennedy e o então embaixador dos Estados Unidos (EUA) no Brasil, Lincoln Gordon, comprovam a preocupação da maior potência do mundo com o caminho que vinha sendo trilhado pelos brasileiros em sua incipiente democracia.

Os norte-americanos também se esforçaram no emprego de recursos financeiros para a promoção e o incentivo de iniciativas que tivessem o intuito de combater o comunismo no Brasil. Os estudos agora dão como certo até mesmo o envio de uma frota naval dos Estados Unidos para apoiar o golpe, comprovando a estreita articulação entre militares brasileiros e o governo daquele país.

Professor da Universidade de Columbia, John Dingens confirma que os Estados Unidos participaram ativamente para minar o governo Jango. “O registro histórico é claro”, destaca. “Por causa de um medo exagerado de uma repetição da revolução cubana – um cenário que observadores objetivos consideraram ser extremamente improvável, beirando a paranoia geopolítica -, o embaixador e agentes da CIA [sigla em inglês para a Agência Central de Inteligência, do governo norte-americano], conspiraram e encorajaram militares brasileiros a depor o presidente eleito pelo povo brasileiro, João Goulart”, avalia Dingens, que foi jornalista correspondente na América Latina na década de 1970 e escreveu o livro Operação Condor: Como Pinochet e Seus Aliados Trouxeram o Terrorismo para Três Continentes.

“A derrubada teve influência catastrófica em toda a América Latina. Como era óbvio, no momento em que os Estados Unidos apoiaram a destruição da democracia no Brasil, se seguiu uma onda de hostilidade e desconfiança contra os Estados Unidos em toda a região. Isto sustentou a credibilidade dos grupos revolucionários mais radicais – aqueles que, de fato, queriam repetir a experiência cubana em seus próprios países. Isto foi um obstáculo para o desenvolvimento da ‘terceira via’, ou seja, de alternativas pacíficas e democráticas para resolver a extrema pobreza e a desigualdade”, diz.

Segundo o professor de história da Universidade de Brasília (UnB) Virgílio Arraes, o governo dos EUA, em plena Guerra Fria, tinha receio de que o maior país do Continente Sul-Americano seguisse o mesmo caminho de Cuba, onde forças lideradas por Fidel Castro destituíram o ditador Fulgencio Batista, em 1959, e instalaram um regime socialista que contou com o apoio da União Soviética.

O poderio militar da maior potência do mundo é considerado por ele, uma das principais razões para não ter havido reação do presidente João Goulart (Jango) ao golpe dado pelos militares brasileiros contra seu governo. “Jango, provavelmente, dispunha de mais informações, e elas fizeram com que ele não demonstrasse tanta disposição em resistir”, avalia Arraes.  Para o professor, o conhecimento de que os EUA estavam enviando uma frota naval para a costa brasileira, informação confirmada pelo próprio embaixador Gordon anos depois, já seria suficiente para desestimular qualquer reação do governo constituído.

Para Arraes, o deslocamento da frota deve ter sido a maior movimentação naval no Hemisfério Sul desde a época da 2ª Guerra Mundial. “Se o Exército que derrotou as forças nazistas e as forças imperiais japonesas estivesse se deslocando para qualquer país da América do Sul, que tipo de esperança, do ponto de vista de luta, se poderia ter?”

A insatisfação norte-americana em relação aos rumos do país sob a presidência de João Goulart vinha do início de seu mandato. Algumas posições de Jango, como colocar em prática uma série de reformas, entre elas a reforma agrária, e as de seus aliados, como o governador do Rio Grande do Sul à época, Leonel Brizola, que desapropriou duas companhias norte-americanas (ITT, do setor de telecomunicações, e Amforp, de energia elétrica), aumentou a crença nas informações, passadas por Gordon, de que o país caminhava para adotar o regime comunista.

Desde 1962, o embaixador vinha tentando convencer o Departamento de Estado dos EUA de que Jango estava formulando um perigoso movimento de esquerda, estimulando o nacionalismo.

Em uma das conversas captadas pelo serviço de gravação instalado por Kennedy na Casa Branca, o presidente perguntou a Gordon se achava ser aconselhável uma intervenção militar no Brasil. O episódio ocorreu em outubro de 1963, 46 dias antes do assassinato de Kennedy.

O embaixador incentivava o governo norte-americano a não poupar esforços para conter as transformações em curso. Na opinião de Gordon, era fundamental organizar as forças políticas e militares para reduzir o poder de Goulart e, em um caso extremo, afastá-lo, já considerando o golpe. Após o assassinato de Kennedy, o embaixador Gordon continuou discutindo o assunto com o presidente Lyndon Johnson.

Com o argumento de garantir a democracia no Brasil, muito dinheiro foi aplicado pelo governo norte-americano em ações que, na realidade, visavam a frear a “ameaça comunista”. Uma delas foi a Aliança para o Progresso, um amplo programa de cooperação para o desenvolvimento na América Latina. Outra, mais ostensiva, foi a criação do Instituto Brasileiro de Ação Democrática (Ibad) que produzia e difundia conteúdos anticomunistas para rádio, TV e jornais, além de mensagens em filmes e radionovelas, fazendo oposição ao governo João Goulart.

Em 1963, a ação do Ibad levou à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Isso porque, em 1962, nas eleições legislativas e para o governo de 11 estados, o instituto captou recursos para a campanha de mais de uma centena de parlamentares contrários às reformas e ao governo de Jango.

A CPI comprovou que muitos documentos do Ibad foram queimados quando suas atividades começaram a ser investigadas e que suas fontes financeiras eram, prioritariamente, empresas norte-americanas. Após a apuração da CPI, o presidente da República suspendeu as atividades do instituto por três meses, prorrogados por mais três. No fim de 1963, o Ibad foi dissolvido pela Justiça.

A atuação norte-americana, no entanto, prosseguiu nos meses seguintes, até o golpe de 31 de março de 1964.

Missas marcam um ano sem Rosália Medeiros, vítima de motorista embriagado em Tabira

por Anchieta Santos Serão celebradas neste final de semana as missas de primeiro aniversário pela alma da estudante Rosália Medeiros, vitimada por acidente de trânsito no final de 2013 em Tabira. As missas serão celebradas, no sábado s no santuário às 06h e no domingo na Igreja Matriz às 08h e às 19h. Ainda não […]

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por Anchieta Santos

Serão celebradas neste final de semana as missas de primeiro aniversário pela alma da estudante Rosália Medeiros, vitimada por acidente de trânsito no final de 2013 em Tabira. As missas serão celebradas, no sábado s no santuário às 06h e no domingo na Igreja Matriz às 08h e às 19h. Ainda não há informações sobre algum ato que marque a data em relação à outra jovem, Andreza Thaylane.

Recorde o caso: O acidente aconteceu em 19 de dezembro de 2013, quando a Montana, de placa MOF-5422, atingiu as duas jovens que andavam pelo acostamento entre Riacho do Gado e Tabira.

Andreza Thaylane Ferreira dos Santos, 18 anos, e Rosália Medeiros Oliveira, 19 anos, voltavam do Tabira Campestre Clube onde foram ornamentar o local para formatura do 3º ano da escola onde estudavam, que aconteceria no dia seguinte.

O motorista Hebson Thiago Silva Sampaio, que embriagado guiava o carro, foi autuado em flagrante e vai a júri popular.

Juíza deixará região após 14 anos

A Juíza de Afogados da Ingazeira Ana Marques Veras , que é Titular da Vara Regional da Infância, acumula a Vara Criminal e é Coordenadora das audiências de custódias, está deixando a região do Pajeú, como confirma o Blog do Finfa. A partir de janeiro de 2017, Marques vai responder pela vara da Violência Doméstica […]

ananananaA Juíza de Afogados da Ingazeira Ana Marques Veras , que é Titular da Vara Regional da Infância, acumula a Vara Criminal e é Coordenadora das audiências de custódias, está deixando a região do Pajeú, como confirma o Blog do Finfa.

A partir de janeiro de 2017, Marques vai responder pela vara da Violência Doméstica contra a Mulher na cidade de Camaragibe, região metropolitana do Recife.

Em conversa com o blogueiro, Drª Ana Marques confirmou que após 14 anos atuando na região do Pajeú, fez um pedido ao TJPE e foi atendida.

Dentre tantas atribuições ela ainda cuidou na pauta eleitoral nas duas cidades onde o clima esteve entre os mais acirrados da região: São José do Egito e Tuparetama. Nas duas, houve farta judicialização da campanha e muito trabalho para a magistrada, que conduziu as questões com equilíbrio.

Prefeitura de São José do Egito é primeira no Pajeú a decretar: não realizará festejos juninos

A Prefeitura Municipal de São José do Egito informou agora a  pouco em nota ao blog que não realizará festejos juninos este ano em virtude da estiagem e dificuldade financeira. É a primeira cidade do Sertão do Pajeú que decide por não realizar programação. Diz a nota na íntegra:  “a Prefeitura Municipal de São José do […]

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A Prefeitura Municipal de São José do Egito informou agora a  pouco em nota ao blog que não realizará festejos juninos este ano em virtude da estiagem e dificuldade financeira. É a primeira cidade do Sertão do Pajeú que decide por não realizar programação.

Diz a nota na íntegra:  “a Prefeitura Municipal de São José do Egito informa que, considerando os efeitos desta seca prolongada e as dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios, resolve não promover as festas juninas em 2015. Ao mesmo tempo comunica que todas as atividades relativas ao São João estarão mantidas nas escolas da rede municipal”.

São José do Egito é uma das cidades com perspectiva de agravamento acentuado dos efeitos da estiagem, em virtude do colapso no Sistema Adutor de Rosário, que já havia sido operacionalizado para salvar a cidade, que chegou a ter distribuição com chafarizes em 2013.

O quadro tende a se agravar porque a Barragem de São José II não recebeu água suficiente para garantir o abastecimento por mais de três meses. O quadro também é grave na zona rural.