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Ministro do TSE dá 3 dias para Bolsonaro explicar minuta golspista

Por André Luis

Texto previa uma intervenção militar na Justiça Eleitoral

O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, abriu ontem (16) prazo de três dias para que o ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste sobre uma minuta de decreto encontrada na casa de seu ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres. O texto previa uma intervenção militar na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Gonçalves atendeu a pedido do PDT, e incluiu o documento entre os elementos de prova de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que tem Bolsonaro como alvo. O processo trata do possível abuso de poder político pelo ex-presidente durante a campanha eleitoral.

A motivação original para o processo foi uma reunião com embaixadores em que o ex-presidente apresentou informações inverídicas ou incompletas sobre o processo eleitoral brasileiro, quando ainda era mandatário. 

O PDT argumentou que a minuta prevendo intervenção sobre a Justiça Eleitoral tem relação com o caso, por reforçar a narrativa de que Bolsonaro pretendia tomar o poder pela força, caso perdesse as eleições.

A legenda escreveu que a minuta de decreto é um “embrião gestado com pretensão a golpe de Estado”, sendo apto a “densificar os argumentos que evidenciam a ocorrência de abuso de poder político tendente promover descrédito a esta Justiça Eleitoral e ao processo eleitoral, com vistas a alterar o resultado do pleito”.

Benedito Gonçalves concordou com os argumentos e disse haver “inequívoca correlação entre os fatos e documentos novos”. Tais elementos de prova vêm se somar à narrativa de que Bolsonaro buscou manter viva em sua base a ideia de fraude e intervenção sobre o resultado eleitoral, avaliou o ministro.

A minuta encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres prevê a decretação de Estado de Defesa, com a intervenção das Forças Armadas sobre a sede do TSE, em Brasília. Pelo texto, a ser assinado por Bolsonaro, seria criada uma junta eleitoral para garantir a lisura do processo eleitoral. Esse tipo de intervenção de um Poder sobre outro não está prevista na Constituição.

Em sua defesa, Torres disse que o documento foi vazado “fora de contexto”, e que a minuta se encontrava em uma pilha de papéis para descarte. O decreto foi encontrado em uma busca e apreensão na residência dele, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Torres, que é também ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, está preso em um batalhão da Polícia Militar do DF também por ordem de Moraes. Ele é investigado por suposta omissão e conivência com os atos golpistas de 8 de janeiro, quando vândalos invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e a sede do próprio Supremo. As informações são da Agência Brasil.

Outras Notícias

Primeira parcela do 13º salário deve ser paga até esta sexta

do Estadão Conteúdo Até o próximo domingo (30) 52 milhões de empregados formais deverão ter recebido a primeira parcela do 13º salário. O dia é a data-limite para que empregadores depositem o benefício na conta de seus empregados. Desse total de 52 milhões, os empregados domésticos somam 2,122 milhões, ou 2,5% do total de beneficiários […]

13-salário

do Estadão Conteúdo

Até o próximo domingo (30) 52 milhões de empregados formais deverão ter recebido a primeira parcela do 13º salário. O dia é a data-limite para que empregadores depositem o benefício na conta de seus empregados. Desse total de 52 milhões, os empregados domésticos somam 2,122 milhões, ou 2,5% do total de beneficiários do abono, que além dos trabalhadores incluem os aposentados e pensionistas. Como a data final cai no domingo, o depósito deve ser feito até a sexta-feira, 28.

Nesta primeira parcela, serão pagos 40% do lvaor do 13º salário. A segunda parcela terá de ser paga até o dia 20 de dezembro e corresponderá a 60% do benefício. O empregador que não cumprir o prazo estará sujeito a multa, que varia conforme o número de trabalhadores da empresa.

Em 2014, o pagamento do 13º salário vai injetar R$ 158 bilhões na economia, valor 10,3% maior do que o registrado em 2013. O número de pessoas com direito ao benefício soma 84,7 milhões, dos quais aproximadamente 32,7 milhões, ou 38,6% do total, são aposentados ou pensionistas da Previdência Social e 52 milhões de pessoas, ou 61,4% do total, são empregados formais.

No caso dos aposentados e pensionistas que recebem até um salário mínimo (R$ 724), o pagamento da segunda parcela já está sendo feito desde a segunda-feira, 24. Os depósitos serão feitos em conjunto com os benefícios de novembro, até o dia 5 de dezembro.

Zé Raimundo diz que há “leva e traz” prejudicando relação com Duque

“Tá faltando posição de homem. É ruim esse fuxico, leva e trás” O vereador Zé Raimundo (PP) criticou e chamou de prematura a movimentação de vereadores já antecipando o debate sobre a sucessão de Ronaldo de Dja na Câmara de Serra Talhada. “São prematuras as candidaturas colocadas. A preocupação não pode ser apenas pelo poder. […]

“Tá faltando posição de homem. É ruim esse fuxico, leva e trás”

O vereador Zé Raimundo (PP) criticou e chamou de prematura a movimentação de vereadores já antecipando o debate sobre a sucessão de Ronaldo de Dja na Câmara de Serra Talhada.

“São prematuras as candidaturas colocadas. A preocupação não pode ser apenas pelo poder. Não é bom para o poder nesse momento. O poder  é independe e harmônico. Lealdade tem que ter mas não podemos ter câmaras que não tenham independência. Serra tem problemas que a gente tem que reavivar a discussão. Esse debate precisa ser interrompido”.

Ele ainda disse que  prejudica muito o leva e traz até mesmo entre colegas vereadores, citando sua posição em apoiar Rodrigo Novaes, e não Luciano Duque.  “Tá faltando posição de homem, é ruim esse fuxico, leva e trás”.

E completou sobre o leva e trás: “Tenho me entristecido como as coisas chegam a Luciano Duque”.  Vota em Fernando Filho e Rodrigo Novaes. “Isso não acontece. Infelizmente coloca mais fogo. Isso me entristece”. Zé falou à Revista da Cultura.

Zeca Cavalcanti entrega Centro de Saúde da Mulher ampliado e moderno em Arcoverde

Aconteceu ontem em Arcoverde a entrega da reforma e ampliação do Centro de Saúde da Mulher. Conduzida pela gestão do prefeito Zeca Cavalcanti, a obra oferece cuidado integral à mulher, desde consultas de rotina e exames preventivos até acompanhamento especializado no tratamento de doenças. A nova ala, que recebeu o nome “Célia Galindo: pela mulher, […]

Aconteceu ontem em Arcoverde a entrega da reforma e ampliação do Centro de Saúde da Mulher. Conduzida pela gestão do prefeito Zeca Cavalcanti, a obra oferece cuidado integral à mulher, desde consultas de rotina e exames preventivos até acompanhamento especializado no tratamento de doenças.

A nova ala, que recebeu o nome “Célia Galindo: pela mulher, por inteiro”, será dedicada à prevenção e tratamento do câncer de mama e do colo do útero. A homenagem à vereadora, que enfrentou e venceu o câncer de mama, simboliza a valorização da trajetória de mulheres que transformam a cidade com força e coragem. Segundo a secretária da Mulher, o espaço foi planejado para que cada mulher se sinta acolhida, respeitada e valorizada, oferecendo atendimento seguro e humanizado.

Durante a entrega, o prefeito Zeca Cavalcanti destacou o significado do Centro no mês de prevenção ao câncer de mama e reafirmou o compromisso da gestão com políticas voltadas à saúde feminina. “Este centro é símbolo de cuidado, força e esperança. Cada mulher que passar por aqui encontrará acolhimento e respeito. Cuidar da mulher é cuidar da vida que ela gera e transforma”, afirmou, sendo aplaudido pelo público presente.

A obra também evidencia a prontidão e articulação do prefeito, que, ao receber a proposta de ampliação, acolheu a ideia e garantiu os recursos necessários para que o projeto fosse executado. Com isso, o Centro de Saúde da Mulher retoma seu papel de referência, oferecendo atendimento humanizado, moderno e acessível à população.

Com a nova estrutura, o Centro passa a contar com mais salas de atendimento, equipamentos modernos e ambientes preparados para a atenção integral à saúde da mulher.

Luto por morte de ex-vereador em Sertânia

A Câmara Municipal de Sertânia registrou pesar pelo falecimento do ex-vereador Nelson Muniz de Souza. A nota foi assinada pelo presidente da Casa José Severo de Melo, vereador Antônio Henrique, o Fiapo. O velório está sendo realizado na Câmara de Vereadores de Sertânia e o sepultamento será realizado hoje (29/12), às 16h, para o cemitério […]

A Câmara Municipal de Sertânia registrou pesar pelo falecimento do ex-vereador Nelson Muniz de Souza.

A nota foi assinada pelo presidente da Casa José Severo de Melo, vereador Antônio Henrique, o Fiapo.

O velório está sendo realizado na Câmara de Vereadores de Sertânia e o sepultamento será realizado hoje (29/12), às 16h, para o cemitério local.

O prefeito Ângelo Ferreira também se solidarizou com os familiares e amigos do ex-parlamentar.

Nelson teve a vida marcada pela morte do filho Nelson Flávio Miro Muniz de Souza, 33 anos,  em uma festa com vários tiros. Foi em 2011. O corpo do ex-vereador será sepultado hoje.
Oposição entra com Ação de Investigação Eleitoral no caso Jandyson

Do Blog Juliana Lima A Coligação União Pelo Povo entrou com mais uma Ação de Investigação Judicial – AIJE contra a chapa governista Sandrinho Palmeira e Daniel Valadares por abuso de poder econômico e político em Afogados da Ingazeira. Desta vez a ação é referente ao caso do ex-secretário municipal de Finanças, Jandyson Henrique, preso […]

Do Blog Juliana Lima

A Coligação União Pelo Povo entrou com mais uma Ação de Investigação Judicial – AIJE contra a chapa governista Sandrinho Palmeira e Daniel Valadares por abuso de poder econômico e político em Afogados da Ingazeira.

Desta vez a ação é referente ao caso do ex-secretário municipal de Finanças, Jandyson Henrique, preso em flagrante delito no dia 04/10/2024, com R$ 35 mil em espécie, e R$ 240 mil em notas de combustíveis.

São alvos da ação o prefeito Sandrinho Palmeira, o vice Daniel Valadares e o secretário Jandyson Henrique. Eles são acusados pela prática de

condutas que apontam para crimes de compra de voto e corrupção eleitoral, Caixa 2 Eleitoral, abuso de poder econômico e abuso de poder político.

  1. a) Realização de abastecimentos em favor da campanha eleitoral com recursos de origem não identificada no valor de R$ 240.214,06

(DUZENTOS E QUARENTA MIL E DUZENTOS E QUATORZE REAIS E SEIS CENTAVOS).

  1. b) Apreensão de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) em espécie. Caixa 2/abuso de poder econômico e político, além de fraude.