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Em visita ao presidente do Porto Digital, Pierre Lucena, na manhã desta terça-feira (12), o pré-candidato a governador Danilo Cabral assumiu três importantes compromissos com os pernambucanos nas áreas de tecnologia e inovação.

O primeiro deles é avançar na educação profissional, ampliando a formação de programadores com o foco na alfabetização digital e na economia criativa.

“Nós queremos avançar na educação profissional; será um eixo central. E, a partir dessa convicção, fazer chegar às escolas de ensino médio, que já são escolas em tempo integral, presentes em todo o estado, a área de tecnologia com acesso a cursos de programação. Para que a gente tenha um novo processo de alfabetização digital a partir desses cursos. O novo mercado exige o acesso a esse conhecimento”, destacou Danilo.

O socialista também vai criar o programa “Embarque Digital” para atender todo o estado. “São cursos superiores já vinculados à demandas de empregabilidade apresentadas pelas empresas. Essa experiência já vem garantindo oportunidades de emprego na área de tecnologia no Recife. E nós vamos fazer chegar a todas as regiões do estado”, pontuou Danilo.

O terceiro compromisso que Danilo assumiu foi a implantação do “Governo Digital”, fazendo com que a estrutura governamental dê um salto de qualidade no sentido de informatização e transparência. 

“Nós precisamos avançar na relação do cidadão com o governo do estado. Tivemos um avanço no modelo de gestão. E agora precisamos garantir o acesso, tanto à prestação de serviço nas diversas áreas, como também à própria transparência do nosso governo. Vamos implantar um novo modelo de gestão que tenha a transformação digital como eixo central da relação do Estado com o cidadão”, argumentou.

INOVAÇÃO – Um dos principais ambientes de inovação de todo o Brasil, o Porto Digital vem de uma ação coordenada entre governo, academia e empresas. Atualmente, a entidade abriga 340 empresas, organizações de fomento e órgãos do governo, com 13,3 mil profissionais e empreendedores. De acordo com o Porto, esses empreendimentos geraram um faturamento anual de mais de R$ 2,86 bilhões em 2020.

No encontro com Pierre Lucena, Danilo, além de apresentar seus compromissos, assegurou que, no seu governo, as parcerias do Estado com a entidade serão aprofundadas. 

“O Porto Digital é um dos principais parques tecnológicos e ambientes de inovação do Brasil. E um dos representantes da nova economia do estado de Pernambuco. Nós queremos consolidar e avançar nas parcerias que o estado tem com o Porto Digital. O Porto Digital consegue integrar a ação do governo com aqueles que estão na universidade, na academia e com as demandas das empresas”, afirmou.

O socialista participou do encontro ao lado do prefeito João Campos, do deputado estadual Aluísio Lessa, ex-secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, e da coordenadora do programa de governo da Frente Popular, Ana Paula Vilaça.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE/PE divulgou, na última quinta-feira (19), o resultado do Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco – ITM 2020, e mais uma vez o município de Arcoverde foi destaque, ficando entre os 15 municípios mais transparentes de Pernambuco.

Nesta edição, Arcoverde inclusive melhorou a avaliação em relação ao último resultado divulgado pelo TCE/PE, ficando à frente de municípios como Recife, Serra Talhada, Jaboatão dos Guararapes e Afogados da Ingazeira.

Segundo o Controlador do Município, Aldenio Ferro, o resultado demonstra o comprometimento da gestão da ex-Prefeita Madalena Britto no item Transparência. “E para o ano de 2021, a determinação do Prefeito Wellington Maciel é que a Transparência seja a prioridade da sua gestão”, ressaltou.

O Controlador também agradeceu o empenho de toda equipe do Controle Interno, bem como de todos os envolvidos nesse processo para se atingir esse índice, ficando o compromisso de aprimorar ainda mais a transparência do município para levar à população todas as informações da gestão, afinal, é um direito do cidadão.

Em reunião entre o deputado estadual Rogério Leão, o prefeito eleito de Carnaubeira da Penha, Dr. Manoel Silva, o diretor regional do interior, Marconi Azevedo e o presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento, Roberto Tavares, foi tratada a problemática do abastecimento de água daquele município.

No encontro, o presidente e o diretor do interior da Compesa apresentaram as medidas que serão tomadas para implementação do novo sistema de abastecimento de água na cidade e que de fato irá resolver o problema mais brevemente possível.

“Estamos nos empenhando para que os abastecimentos de água, principalmente no Sertão do Estado, sejam solucionados com maior rapidez e que a população não sofra com esta situação que preocupa a todos nós”, enfatizou o deputado Rogério Leão.

Cidade do Sertão de Pernambuco, que fica a 510 quilômetros da capital do Estado, Carnaubeira da Penha não é diferente de outras, tem passado por dificuldades com abastecimento de água há vários anos.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) usou a tribuna, nesta terça-feira (01) para comentar sobre a questão hídrica do Vale do São Francisco.

Apesar das fortes chuvas que caíram na região em janeiro deste ano e do Lago de Sobradinho ultrapassar 30% de sua capacidade total de armazenamento, o socialista se mostrou preocupado.

“Estou apresentando um pronunciamento onde mostra a preocupação dos produtores e fruticultores do Vale do São Francisco e também dos que estão em outros Estados esperando a água do rio São Francisco, como Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba”, disse.

O parlamentar solicitou mais uma vez que o governo agilize o projeto que interliga a bacia do rio Tocantins com o São Francisco. “Quero mais uma vez fazer um apelo para que agilizem o nosso projeto de interligação, porque sem ele a gente corre o risco de não ter mais água para irrigação no Nordeste”, alertou.

O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, através da sua Seção Criminal, iniciou a análise da Denúncia de natureza criminal n.º 498.904-0, em desfavor da Prefeita de Arcoverde Madalena Britto, do PSB.

Segundo o Procurador de Justiça Clênio Avelino que apresentou a denúncia, “a gestora [Madalena Britto] admitiu pessoas para ocupar cargos públicos de forma totalmente ilegal, sem realizar sequer seleção pública simplificada (art. 3.º da Lei Federal 8.745/93), em afronta aos princípios norteadores da administração pública (art. 37 da Constituição Federal), bem como sem que tenha restado comprovada a necessidade temporária de excepcional interesse público.”

O relator, Desembargador Carlos Moraes votou por receber a denúncia em todos os seus termos.

“No caso, a Secretária de Saúde do Município, Andréia Karla Santos de Britto, filha da Prefeita, encaminhou ofício em poucas linhas, solicitando a contratação temporária de médicos de especialidades diversas, porém nada apontou acerca dos requisitos previstos nas alíneas acima, pelo contrário, limitou-se a argumentar, de forma genérica, que o não atendimento do seu pedido, afetará e colocará a população em risco iminente. Pergunta-se: Qual esse risco e qual a sua origem? O documento não responde”.

Na conclusão do seu voto, o Desembargador Relator disse ainda: “Desse modo, pelo que consta dos autos, os elementos apontam que a Prefeitura de Arcoverde, celebrou contratos temporários sem que eles tenham sido precedidos de processo seletivo, de solicitação escrita e fundamentada da Secretaria de Saúde e de autorização por decreto da chefe do Poder Executivo.”

O voto do relator foi acompanhado pelos Desembargadores Eudes França, Antônio Carlos e Mauro Alencar, além do Juiz Convocado José Anchieta.

O julgamento foi suspenso pelo pedido de vista do Desembargador Fausto Campos. Entretanto, diante de petição apresentada pelos advogados da Prefeita, o relator suspendeu o julgamento enviando o processo para oferta de parecer pela Procuradoria de Justiça.

O processo retornou para análise do Desembargador relator, e aguarda o retorno das atividades do Tribunal de Justiça para continuidade do julgamento.

No voto proferido, Carlos Moraes ressaltou que existem os elementos configuradores do cometimento de crime de responsabilidade na linha da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o que justifica a instauração de Ação Penal contra Madalena Britto em razão do cometimento do crime previsto no artigo 1.º, XIII, do Decreto-Lei 201/67.

Uma vez condenada, a Prefeita Madalena Britto poderá receber a pena de reclusão de três meses a três anos, bem como a perda de cargo e ainda inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público.