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Ministro do STF suspende instalação da comissão do impeachment

Por Nill Júnior

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O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na noite desta terça-feira (8) suspender a formação e a instalação da comissão especial que irá analisar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. Fachin determinou que os trabalhos sejam interrompidos até que o plenário do Supremo analise o caso, votação que está marcada para a próxima quarta (16).

Segundo o magistrado, ele suspendeu todo o processo do impeachment para evitar novos atos que, posteriormente, possam ser invalidados pelo Supremo, inclusive prazos.

A decisão liminar (provisória) de Fachin foi tomada no mesmo dia em que a Câmara elegeu, por 272 votos a 199, a chapa alternativa de deputados de oposição e dissidentes da base aliada para a comissão especial que vai analisar o prosseguimento do processo de afastamento da chefe do Executivo federal.

Na tarde desta terça, ao concluir a votação que elegeu parte da comissão especial do impeachment, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), convocou uma nova sessão para a tarde desta quarta-feira (9) para que os líderes dos partidos indiquem os outros 36 membros do colegiado. Com a decisão de Fachin, a nomeação desses outros deputados não deverá ocorrer.

A decisão do ministro do STF também impede os demais procedimentos previstos no processo: eleição de presidente e relator do pedido de impeachment, bem como abertura do prazo para Dilma apresentar sua defesa.

A assessoria de imprensa do presidente da Câmara informou que Eduardo Cunha só irá se manifestar após ser formalmente comunicado da decisão da mais alta corte do país.

O ministro do STF analisou pedido apresentado nesta terça-feira pelo PC do B, antes de a Câmara eleger a chapa oposicionista. Na ação judicial, o partido aliado questionou não apenas a possibilidade de deputados concorrerem às vagas sem indicação pelos líderes de seus partidos, mas também a votação secreta para escolha da chapa e a divisão da comissão por blocos, e não partidos.

Ao analisar o pedido do PC do B, Edson Fachin considerou que a votação secreta – que impede a identificação da opção de cada parlamentar – não está prevista no regimento interno da Câmara e na Constituição.

Assim, para evitar novos atos que, posteriormente, podem ser invalidados pelo Supremo, o ministro suspendeu todo o processo do impeachment, inclusive prazos. A decisão valerá até a quarta da semana que vem, dia 16, quando o STF se reunirá em plenário para decidir sobre outros questionamentos do PC do B sobre o caso.

Outras Notícias

Novo ministro da Saúde recebe Fernando Bezerra

O Hospital Dom Tomás, que presta assistência oncológica a mais de 1,5 mil pacientes de Petrolina (PE) e região, receberá do Ministério da Saúde um equipamento de radiologia e a Certificação Uniacom, concedida a unidades que atendem aos requisitos para atenção especializada no tratamento de câncer. Além disso, o ministério elevará o chamado “teto financeiro” […]

O Hospital Dom Tomás, que presta assistência oncológica a mais de 1,5 mil pacientes de Petrolina (PE) e região, receberá do Ministério da Saúde um equipamento de radiologia e a Certificação Uniacom, concedida a unidades que atendem aos requisitos para atenção especializada no tratamento de câncer.

Além disso, o ministério elevará o chamado “teto financeiro” (repasses mensais de recursos) da Associação Petrolinense de Amparo à Maternidade e à Infância (Apami), que administra o Dom Tomás.

As medidas foram confirmadas ao senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) pelo novo ministro da Saúde, Gilberto Occhi. Na noite desta quarta-feira (11), o vice-líder do governo no Senado foi recebido por Occhi na sede do ministério, em audiência que também contou com a participação do secretário nacional de Atenção à Saúde, Francisco Figueiredo. “O ministro demonstrou sensibilidade às demandas e sinalizou para o atendimento delas no menor tempo possível”, conta o senador.

Informado sobre as medidas, o diretor-presidente da Apami, Augusto Coelho, comemorou: “acreditamos que estes benefícios chegarão, com celeridade, aos milhares de pacientes que tanto precisam da assistência gratuita prestada pelo Hospital Dom Tomás”.

A manutenção e o custeio da Apami estão entre as prioridades do mandato de Fernando Bezerra Coelho no Senado. Só de emendas do senador direcionadas à Apami são quase R$ 4 milhões (R$ 3.876.200,00) – recursos garantidos no orçamento da União em 2015 e 2016 e transferidos pelo Ministério da Saúde à Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco.

“Mas que, até hoje, não foram nem utilizados pelo governo do estado para a compra de equipamentos hospitalares nem repassados à Associação”, observa Augusto Coelho. Além das emendas de Fernando Bezerra, um total de R$ 1.487.425,00 foi destinado à Apami, em 2016, por meio de emenda do deputado Adalberto Cavalcanti (AVANTE-PE).

Kari Santos reclama de nova “exposição tendenciosa” sofrida por ela; entenda

A pré-candidata pelo PT, Karina Santos, compartilhou, com exclusividade ao Jamildo.com, mensagens recebidas em sua rede social após a exposição sofrida Por Yan Lucca/Jamildo.com Nesta quinta-feira (11), a pré-candidata Karina Santos (PT), denunciou mais uma exposição sofrida por ela, dessa vez, feita pelo jornalista Luiz Bacci em sua página, que conta com mais de 23 […]

A pré-candidata pelo PT, Karina Santos, compartilhou, com exclusividade ao Jamildo.com, mensagens recebidas em sua rede social após a exposição sofrida

Por Yan Lucca/Jamildo.com

Nesta quinta-feira (11), a pré-candidata Karina Santos (PT), denunciou mais uma exposição sofrida por ela, dessa vez, feita pelo jornalista Luiz Bacci em sua página, que conta com mais de 23 milhões de seguidores.

Com uma expressiva popularidade nas redes sociais, a influenciadora, que se autodeclara “Terrivelmente Petista”, faz um trabalho de vídeos onde compartilha seus pensamentos e impressões da política brasileira, sempre com um tom humorado e se utilizando de “memes” – imagens, vídeos e áudios que viralizam na internet.

No final da manhã desta quinta, o jornalista recuperou um vídeo antigo publicado nas redes sociais de Kari Santos e repostou. Na legenda, o apresentador de TV afirma que “Influenciadora viraliza nas redes sociais ao publicar vídeo acusando Jair Bolsonaro, ex-presidente do Brasil, de: ‘Matar, roubar e destruir’”.

O vídeo já conta com mais de 14 mil comentários e preocupa a pré-candidata, que compartilhou com exclusividade ao Jamildo.com, capturas de tela de mensagens que já recebeu de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Além da página de Bacci, outras páginas de notícias também postaram o mesmo vídeo.

Esta não seria a primeira vez que Karina sofreu esse tipo de exposição.

Em conversa com o Jamildo.com, Karina expressou a preocupação com o tipo de jornalismo e afirmou que seu vídeo sofreu cortes e foi tirado de contexto. “Uma página gigante, muito ligada ao bolsonarismo, publicou um corte tendencioso de uma crítica política que eu fiz”, afirma.

A pré-candidata disse acreditar, ainda, que a publicação do vídeo, feito pelo jornalista, faz parte de uma estratégia de “cortina de fumaça” para encobrir as notícias sobre a investigação da Polícia Federal sobre a Abin Paralela.

“Fico pasma que esse Bacci podia fazer um papel sério de jornalista e falar da operação de hoje da PF que descobriu que a Abin paralela, chefiada por Ramagem, era usada para encobrir as rachadinhas do zero um [Jair Bolsonaro]”, disse.

Outro ponto que chama atenção é o uso da postagem para publicidade, uma vez que na mesma publicação, existe, também, a propaganda de uma casa de aposta. 

Karina Santos e Michelle Bolsonaro

No início do ano, Karina sofreu com uma exposição que lhe rendeu ameaças de morte, e até de estupro coletivo. O linchamento virtual começou quando a influenciadora postou uma montagem com o ex-presidente Jair Bolsonaro e a ex-primeira dama presos, com a seguinte legenda: “Que tudo se realize no ano que vai nascer!”

No dia 4 de janeiro, a ex-primeira-dama publicou uma foto do perfil da influenciadora e escreveu: “Terrivelmente petista. Como uma boa comunista-caviar, ama um dinheirinho?”. A partir daí, Karina começou a sofrer uma série de ataques de cunho misógino, xenofóbico e até instigação ao suicídio.

Os ataques repercutiram nacionalmente e Karina recebeu apoio até de figuras nacionais como a ex-apresentadora e cantora Xuxa Meneghel, que se solidarizou. Para os observadores da política nacional, o fato que aconteceu com a jovem é reflexo da polarização vivida no país.

Quem é Karina Santos?

Nascida no Bairro da Mangueira, na favela do Borel, Karina, filiada ao Partido dos Trabalhadores (PT), se encontrou na militância em 2013, com a aproximação criada com os movimentos sociais de esquerda.

Nas redes sociais, Karina Santos compartilha sua trajetória e expressa gratidão aos governos petistas pelas conquistas alcançadas e pelo acesso a serviços que antes eram inacessíveis para sua família.Karina acumula mais de 500 mil seguidores em todas as suas redes sociais.

Hoje é pré-candidata do PT à vereança e pode ser a vereadora mais jovem a ocupar uma cadeira na Casa de José Mariano.

O que diz o jornalista Luiz Bacci?

o Jamildo.com entrou em contato com a página do Luiz Bacci e até então não teve resposta. O espaço segue aberto.

Jamildo.com é editado pelo jornalista Jamildo Melo, especializado em política e economia, que foi titular do blogdejamildo.com.br no Jornal do Commercio.

Com apoio de Humberto, Senado aprova projeto que barra supersalários no serviço público

O pagamento dos chamados supersalários a servidores públicos pode estar com os dias contados. Na noite dessa terça-feira (13), com o apoio do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), o plenário da Casa aprovou três projetos de lei que visam dar fim aos salários acima do teto estabelecido na Constituição Federal de 1988. As […]

thumbnail_31248728870_d0fa87ce85_zO pagamento dos chamados supersalários a servidores públicos pode estar com os dias contados. Na noite dessa terça-feira (13), com o apoio do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), o plenário da Casa aprovou três projetos de lei que visam dar fim aos salários acima do teto estabelecido na Constituição Federal de 1988. As propostas seguem, agora, para a Câmara dos Deputados.

A Carta Magna determina que nenhum agente público no país pode receber subsídio mensal superior, em espécie, ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que hoje é de R$ 33,7 mil.

Para Humberto, que votou a favor de todas as propostas ontem no Senado, os projetos são moralizadores e garantem a extinção de privilégios e penduricalhos que são pagos a poucos que descumprem o teto constitucional vigente no país e ferem a dignidade de todos os trabalhadores e aposentados brasileiros.

“Temos de acabar de uma vez por todas com esses desrespeitos à nossa Constituição. Em um país onde o salário mínimo é R$ 800, não pode haver alguém ganhando acima do teto, que já é alto. Em outros países, essa diferença é muito menor”, comentou o senador.

Os senadores aprovaram também o projeto de lei que altera a Lei da Transparência, tornando obrigatório que os Poderes e os órgãos coloquem, abertamente, o nome do servidor com seus salários na internet para consulta pública de qualquer cidadão, sem necessidade de cadastramento prévio.

Os dados ainda terão de ser disponibilizados de maneira manipuláveis, para que as pessoas ou instituições possam fazer estudos desses salários e do custo da máquina pública brasileira. “Do jeito que está hoje em muitos lugares, em PDF, por exemplo, ninguém consegue mexer”.

O terceiro e último projeto trata da imputação do crime de responsabilidade a todos os ordenadores de despesa e todos os gestores que pagarem o extrateto, assim como obriga a devolução dos recursos por parte dos servidores de má-fé que tenham recebido valores acima da lei.

Em Afogados, a rua quis engolir o caminhão

Um caminhão da empresa Valério Construçõs literalmente caiu em um buraco na Rua Aparício Veras, próximo à Casa de Saúde Doutor José Evóide de Moura. O caminhão aparentemente transportava cerâmica para a construção de um cliente quando parte do asfalto da via cedeu. Houve algum trabalho para retirar o veículo do local. O trecho está […]

Um caminhão da empresa Valério Construçõs literalmente caiu em um buraco na Rua Aparício Veras, próximo à Casa de Saúde Doutor José Evóide de Moura.

O caminhão aparentemente transportava cerâmica para a construção de um cliente quando parte do asfalto da via cedeu. Houve algum trabalho para retirar o veículo do local. O trecho está interditado.

Quinta, participando do Debate das Dez, o prefeito Sandrinho Palmeira foi cobrado por alguns pontos de Afogados da Ingazeira que precisam de renovação do pavimento asfáltico. Os motivos são variados, passando por vazamentos de rede da COMPESA, idade do pavimento, falta de manutenção.

Sandrinho disse reconhecer o problema, mas disse que optou focar por asfaltar e calçar novas vias, prometendo aferir pontos onde há maiores problemas na área central.   Afogados já sobre com o trânsito caótico nesse fim de trânsito, outra promessa de solução para 2023.

Prefeitura de Sertânia emite nota sobre agentes culturais não habilitados na PNAB

O Governo Municipal de Sertânia, por meio da Secretaria de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo (SEJECT), divulgou uma nota de esclarecimento nesta quinta-feira (12) abordando os critérios para habilitação nos Editais 003, 004 e 005/2024 da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).  A nota destaca que alguns agentes culturais não foram selecionados devido ao descumprimento de […]

O Governo Municipal de Sertânia, por meio da Secretaria de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo (SEJECT), divulgou uma nota de esclarecimento nesta quinta-feira (12) abordando os critérios para habilitação nos Editais 003, 004 e 005/2024 da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). 

A nota destaca que alguns agentes culturais não foram selecionados devido ao descumprimento de exigências essenciais, especialmente em relação à prestação de contas de editais anteriores. Leia abaixo a íntegra da nota:

Nota de Esclarecimento

O Governo Municipal de Sertânia, por meio da Secretaria de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo, esclarece que alguns agentes culturais não contemplados na lista dos selecionados da PNAB possuem entraves em relação à prestação de contas anteriores com a Seject. Desse modo, ficam impossibilitados de serem habilitados nos Editais 003, 004 e 005/2024. Conforme artigo 2.6, veja quem NÃO pode participar:

“II. Agentes culturais que não tenham apresentado a devida prestação de contas nos editais anteriores promovidos pela SEJECT de Sertânia. O cumprimento dessa exigência é indispensável para garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.”

Prezando pela lisura do processo, a SEJECT destaca que todos os editais seguem o padrão do Ministério da Cultura de acordo com PNAB e foram apresentados ao público em reunião realizada pela Secretaria e pelo Conselho Municipal de Cultura, no auditório da Câmara de Vereadores no último dia 25 de novembro. Acrescentamos ainda que outros não selecionados descumpriram os prazos dos editais.

Portanto, reiteramos que os inscritos que não foram selecionados não cumpriram todas as exigências dos editais PNAB.