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Ministro do STF quebra sigilos fiscal e bancário de Agripino Maia

Por Nill Júnior

15283215O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do senador José Agripino Maia (DEM-RN) e de mais dez pessoas e cinco empresas ligadas ao parlamentar, que é presidente do DEM.

Em outubro do ano passado, o STF abriu um inquérito contra o senador. A Procuradoria-Geral da República (PGR) utilizou mensagens apreendidas pela Polícia Federal no celular de um dos executivos da empreiteira OAS, José Aldelmário Pinheiro, condenado na Operação Lava Jato, para embasar o pedido de abertura de inquérito contra Agripino.

O senador é investigado pelo suposto recebimento de dinheiro da empreiteira OAS, responsável pela construção da Arena das Dunas, estádio construído em Natal para Copa do Mundo de 2014.

A PGR pede a quebra dos sigilos de 2010 a 2015. De acordo com o pedido, há elementos nos autos que indicam que “os fatos se relacionam a complexo esquema de recebimento e repasse de valores ilícitos para várias pessoas, mediante a utilização de diversas empresas, com a finalidade de ocultar a origem e o destino final dos recursos envolvidos. Nesse contexto, mostra-se essencial à descoberta da verdade o acesso aos dados fiscais e bancários dos implicados na situação”.

A quebra de sigilo bancário e fiscal foi decidida por Barroso no último dia 7 e atende a um pedido feito pela PGR no mês passado. De acordo com a decisão, a PGR demonstrou que as provas apontam indícios de lavagem de dinheiro.

“Com efeito, há nos autos informações de operações financeiras realizadas pelo investigado que consubstanciariam indícios da prática de lavagem de dinheiro. Como explicitado pelo Procurador-Geral da República, estes elementos, aliados aos demais indícios coletados, recomendam o aprofundamento da investigação com o deferimento da medida requerida”, diz a decisão.

No pedido feito ao STF, a PGR lista familiares, empresas, assessores e ex-assessores do senador, que também terão os sigilos bancário e fiscal quebrados. O deputado federal Felipe Maia, filho de Agripino, está entre os citados.

Por meio de sua assessoria, Agripino Maia disse que a quebra de sigilo vai ajudar no esclarecimento dos fatos e mostrar “a falta de fundamento” das acusações. “Tenho certeza que tornarão clara a improcedência da acusação que me é feita, de conduta irregular na construção da Arena das Dunas.”

A assessoria do deputado Felipe Maia também informou que a medida será positiva para o esclarecimento da denúncia. “A quebra dos meus sigilos fiscal e bancário, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal, contribuirá para esclarecer em definitivo os fatos investigados e comprovará a falta de fundamento e consistência das acusações feitas contra o senador José Agripino e pessoas ligadas a ele”, disse.

Outras Notícias

Oficial de Gabinete da gestão LW acusado de homofobia

Nas redes sociais em Arcoverde, circula um áudio com declarações homofóbicas de  João Marcos Mendes Júnior, o Júnior Marques. Marques é Oficial de gabinete da gestão Wellington Maciel. Ele foi alvo de um Boletim de Ocorrência de crime de homofobia num grupo de WhatsApp. Leitores do blog enviaram o teor das declarações. O crime teria […]

Nas redes sociais em Arcoverde, circula um áudio com declarações homofóbicas de  João Marcos Mendes Júnior, o Júnior Marques.

Marques é Oficial de gabinete da gestão Wellington Maciel.

Ele foi alvo de um Boletim de Ocorrência de crime de homofobia num grupo de WhatsApp. Leitores do blog enviaram o teor das declarações.

O crime teria acontecido por desavenças políticas após o agredido o acusar de receber sem trabalhar. O caso será investigado pelo Polícia Civil de Arcoverde.

A vítima foi alvo de um discurso homofóbico inaceitável, ao responder o questionamento sobre não dar expediente

“Sou servidor publico no gabinete do prefeito. Trabalho interno e externo. Esse cara aí é um veado. É produtor de conteúdo. O conteúdo é mostrar a bunda na internet, transar com macho e fazendo live dizendo que o macho comeu ele, que ele comeu os machos. Isso é as qualidades que o Delegado Israel contrata pra trabalhar com ele e fica difamando o governo”.

O governo Wellinton Maciel ainda não se manifestou sobre as declarações do colaborador.

PEC da Transição deverá ser apresentada após o feriado, diz Wellington Dias

O senador eleito Wellington Dias (PT-PI), que integra o Conselho Político de Transição, informou nesta sexta-feira (11) que a chamada PEC da Transição só deverá ser apresentada na quarta-feira (16), após o feriado da Proclamação da República.  Segundo o senador, o texto vem sendo trabalhado junto aos líderes e parlamentares do Senado e da Câmara. […]

O senador eleito Wellington Dias (PT-PI), que integra o Conselho Político de Transição, informou nesta sexta-feira (11) que a chamada PEC da Transição só deverá ser apresentada na quarta-feira (16), após o feriado da Proclamação da República. 

Segundo o senador, o texto vem sendo trabalhado junto aos líderes e parlamentares do Senado e da Câmara. Com a apresentação de novas sugestões, a equipe de transição voltará a conversar com o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. 

“Acertamos seguir dialogando e na quarta-feira, após o feriado, [teremos] um texto final da PEC da Transição e também sobre adequações do Projeto de Lei Orçamentária com o relator [do Orçamento], senador Marcelo Castro. Todo esforço é para o máximo de entendimento com a Câmara e Senado, e encontramos um ambiente de muito compromisso com este objetivo em favor do nosso povo, evitando assim alterações em uma Casa, o que é legítimo na regra democrática, mas poderia causar atraso na votação, e temos um tempo bem curto até o final do ano Legislativo”, informou Wellington Dias em nota. 

A chamada PEC de Transição é a alternativa articulada por integrantes do governo eleito e parlamentares para viabilizar o pagamento de despesas que não foram previstas no projeto de Orçamento de 2023 enviado ao Congresso pelo governo Bolsonaro. 

Entre elas está o aumento no valor do Auxílio Brasil, que voltará a ter o nome de Bolsa Família, de R$ 400 para R$ 600, assim como a continuidade do programa Farmácia Popular e o fornecimento de merendas escolares. 

A PEC abrirá espaço fiscal também para aumento real do salário mínimo. A solução encontrada é a de retirar do teto de gastos o Auxílio Brasil. Assim, o governo teria a garantia dos recursos sem desrespeitar as regras constitucionais.  

O relator-geral do Orçamento 2023 (PLN 32/2022), senador Marcelo Castro (MDB-PI), aguarda a apresentação da PEC para prosseguir com análise da peça orçamentária do ano que vem. 

Na quinta-feira (10), após reunião com o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, Marcelo Castro antecipou que o combinado é de que a PEC detalhará rubrica e valor para uma maior clareza sobre quais recursos serão excepcionalizados no teto de gastos. 

“Não haverá cheque em branco”, explicou. O relator também disse que, após receber o texto, conversará com as lideranças partidárias e que a tramitação da matéria só será iniciada com o consenso dos líderes do Senado e da Câmara.

A PEC da Transição terá tramitação iniciada no Senado, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois de aprovada, será enviada ao Plenário. Caso aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados. As informações são da Agência Senado

Gilson Bento busca apoio em Brasília para desenvolvimento municipal

Prefeito participa de Mobilização Municipalista promovida pela CNM e se reúne com deputados em busca de alternativas para o desenvolvimento de Brejinho Por: André Luis O prefeito de Brejinho, Gilson Bento (Republicanos), encontra-se em Brasília-DF para participar da Mobilização Municipalista, um evento promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O objetivo do encontro é defender […]

Prefeito participa de Mobilização Municipalista promovida pela CNM e se reúne com deputados em busca de alternativas para o desenvolvimento de Brejinho

Por: André Luis

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento (Republicanos), encontra-se em Brasília-DF para participar da Mobilização Municipalista, um evento promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O objetivo do encontro é defender as premissas municipalistas na Reforma Tributária e avaliar alternativas diante da atual crise enfrentada pelos municípios.

Nas redes sociais, o prefeito compartilhou sua participação no evento e destacou a importância de buscar apoio em prol do desenvolvimento de Brejinho. Em sua publicação, Gilson Bento escreveu: “Estou em Brasília-DF participando da Mobilização Municipalista, um evento promovido pela CNM, em defesa das premissas municipalistas na Reforma Tributária e também para avaliação da crise buscando alternativas.”

Durante sua estadia na capital federal, o prefeito aproveitou a oportunidade para se reunir com deputados que têm apoiado o desenvolvimento de Brejinho. Gilson Bento se encontrou com Silvio Costa Filho, Fernando Rodolfo e Carlos Veras.

O prefeito ressaltou que o desenvolvimento de Brejinho é o principal objetivo de sua gestão e reafirmou o compromisso em trabalhar incansavelmente para tornar a cidade cada vez melhor. A busca por alternativas e o diálogo com parlamentares em Brasília são passos importantes para garantir que as demandas e necessidades do município sejam ouvidas e atendidas.

Gilson Bento encerra sua mensagem destacando a importância do apoio e da união de esforços em prol do desenvolvimento local, afirmando que a gestão municipal segue firme em seu compromisso de fazer de Brejinho um lugar onde todos os cidadãos possam desfrutar de uma qualidade de vida cada vez mais elevada.

Sávio: débito que prefeitura queria parcelar com Fundo de Previdência foi deixado por Dêva

Caro Nill Júnior, Os vereadores de Tuparetama, que fazem oposição ao nosso governo, votaram contra o projeto de parcelamento de débito do Fundo de Previdência  deixado pelo ex-prefeito demonstrando que não têm  nenhuma preocupação com os servidores do município, mas sim em tentar prejudicar a lisura da atual gestão. Na reunião da Câmara de ontem, […]

Caro Nill Júnior,

Os vereadores de Tuparetama, que fazem oposição ao nosso governo, votaram contra o projeto de parcelamento de débito do Fundo de Previdência  deixado pelo ex-prefeito demonstrando que não têm  nenhuma preocupação com os servidores do município, mas sim em tentar prejudicar a lisura da atual gestão.

Na reunião da Câmara de ontem, ficou clara que intenção do município, nada mais é, que pagar um débito de quase R$ 1.500.000,00 junto ao FUNPRETU deixado pela gestão passada, enquanto que a intenção da oposição é consagrar o calote dado pelo ex-gestor na previdência dos servidores municipais.

Esclarecemos que o parcelamento não significa remissão da dívida que o município tem com o FUNPRETU, significa sim, a preocupação e o respeito que a atual gestão, juntamente com seus vereadores de base, têm com os servidores do município.

O jogo político da oposição é desrespeitoso, pois duvidam da inteligência das pessoas e tentam atribuir a culpa de uma gestão desastrosa, da qual foram partícipes, à atual gestão que, a todo momento deixou claro q o débito que se busca parcelar é o acumulado da falta de repasses da patronal e retido compreendido no período entre os anos de 2013 a 2016.

Sávio Torres

Carlos Evandro pode estar se afastando de Márcia Conrado

Mais uma liderança política pode estar sinalizando afastamento da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado. Nas últimas horas, repercutiu o fato de que o médico Carlos Evandro não foi elencado para gravar uma mensagem felicitando  a gestora. Geralmente, essas mensagens são solicitadas pela própria assessoria do político a aniversariar, para dar dimensão e demonstração de […]

Mais uma liderança política pode estar sinalizando afastamento da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado.

Nas últimas horas, repercutiu o fato de que o médico Carlos Evandro não foi elencado para gravar uma mensagem felicitando  a gestora. Geralmente, essas mensagens são solicitadas pela própria assessoria do político a aniversariar, para dar dimensão e demonstração de força política, e é comum no meio.

Felicitaram Conrado por seu aniversário nomes como Alan Pereira, Fernando Monteiro, Humberto Costa, Miguel Coelho, Tércio Siqueira, Teresa Leitão, Pedro Campos, Danilo Cabral e Alexandre Padilha.

Além da presença com alinhamento ao palanque socialista em Pernambuco, que dará suporte à campanha de João Campos, chamaram atenção os ausentes, como Sebastião Oliveira, Waldemar Oliveira e Carlosa Evandro.

Dos três, só o último é a única novidade, dado o afastamento dos irmãos Oliveira em virtude do apoio de Márcia a seu marido, Breno Oliveira. Ou seja, Carlos Evandro, apesar dos rumores, não dava sinais claros de afastamento. Sabia-se, entretanto das queixas de falta de espaço para nomes de seu escopo político.