Ministro do STF quebra sigilos fiscal e bancário de Agripino Maia

Uma enquete realizada hoje pelo programa Manhã Total da Rádio Pajeú quis saber: combate nas ações em seu bairro ou comunidade,  que nota você dá à gestão Sandrinho Palmeira?

Com dezenas de participações de todas as áreas do município,  a média atribuída foi 5,6. Ela é menor que a nota geral atribuída à gestão na recente pesquisa do Instituto Múltipla, que foi 7,2. Claro, enquetes não tem a metodologia e amostragem de uma pesquisa,  mas o dado chamou atenção.

Uma percepção foi da avaliação mais negativa nas comunidades rurais, que apresentaram mais queixas da falta de ações por exemplo em manutenção e melhoria das estradas.

Apesar do nosso apelo para que se evitassem dez e zero, sob argumento de que não há perfeição plena ou terra arrasada, alguns preferiram os extremos na avaliação. O Debate das Dez recebeu lideranças comunitárias que avaliaram o governo.

Nesta quarta-feira (10) e quinta-feira (11) os policiais civis de Pernambuco permanecerão paralisados. O protesto começou nesta meia noite da quarta-feira e vai culminar em uma Assembleia Geral da categoria, às 18h da quinta-feira (11), em frente a sede do sindicato.

O Sinpol (Sindicato os Policiais Civis de Pernambuco) informa em nota que vai permanecer mobilizado, visitando locais de trabalho e conscientizando a categoria da adesão ao movimento.

A paralisação de 48 horas vai afetar os principais serviços da polícia civil. Apenas serviços de flagrantes nas delegacias e local de homicídio vão funcionar.

Nesta quarta-feira (14), a Secretaria Municipal de Educação cumpriu mais uma etapa de debates sobre o retorno seguro às aulas. Desta vez, com representantes de diferentes frentes do Governo Municipal como Saúde, Vigilância Sanitária, Controle Interno e Comunicação.

Na oportunidade, a Secretária Municipal de Educação, Marta Cristina, comemorou o envolvimento e as sugestões postas pelos presentes. 

“Nossa alegria é enorme em ver o Governo Municipal unido pelo retorno seguro às aulas. Esse momento é a concretização disso”, completou.

O próximo encontro será realizado com o Gabinete de Crise do governo para posteriormente abrir o debate para a Comissão Municipal de Gerenciamento da Pandemia da Covid-19 para o Retorno das Aulas Presenciais.

Do G1

O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, afirmou nesta segunda-feira (1º) que o governo federal é contra a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, como propõe um projeto que tramita atualmente na Câmara dos Deputados. Nesta manhã, Edinho participou, no Palácio do Planalto, da reunião do grupo de coordenação política da presidente Dilma Rousseff.

Neste domingo (31), o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou em sua conta pessoal no microblog Twitter que colocará a proposta de redução da maioridade penal em votação no plenário da Casa em junho. O texto está sob análise de uma comissão especial que, segundo Cunha, deve concluir os trabalhos até 15 de junho.

“[Colocar o projeto da maioridade em votação] é um direito do presidente [da Câmara], é um direito que ele tem enquanto parlamentar que preside a Casa. Cabe a ele criar a agenda de debates do Legislativo. Neste sentido, o governo respeita o Poder, mas todos sabem que o governo e a presidenta Dilma têm outra posição. O governo não acredita que a redução da maioridade penal vai reduzir a criminalidade no Brasil”, disse o ministro.

A presidente da República já se manifestou publicamente mais de uma vez contra o projeto. Em um vídeo publicado no Facebook, ela disse que a redução da maioridade penal não resolve o “problema da delinquência juvenil”. Em outra ocasião, ao participar de um encontro com jovens no fim de abril, ela voltou a criticar a proposta e disse que não se pode acreditar que a questão da violência “decorre da questão da maioridade ou da redução dessa maioridade.”

Ao destacar o posicionamento do governo sobre o projeto que está em análise na Câmara nesta segunda, Edinho Silva afirmou que o Executivo defende o agravamento da pena quando um adulto for condenado por algum crime e que tenha utilizado jovens para cometê-lo.

“O governo quer combater a impunidade. O que tem que haver hoje é a priorização da mudança na legislação no sentido de penalizarmos os adultos que utilizam menores para práticas criminosas”, disse o chefe da Comunicação Social.

Sobre se o projeto da redução da maioridade penal caracteriza “retrocesso” à legislação, Edinho Silva disse que não pode classificá-lo dessa forma. O ministro avaliou que a redução não resolverá a criminalidade no país e afirmou que países que adotaram medidas semelhantes não obtiveram redução da criminalidade.

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe) usou suas redes sociais nesta quinta-feira (23) para anunciar uma ação em prol dos beneficiários do processo do IPSEP.

De acordo com a postagem, a presidenta do Sintepe, Ivete Caetano, o diretor jurídico, José Severino Barros, e a assessora jurídica, Dra. Andrielly Gutierres, estiveram em reunião com a Assessora Especial da Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Juíza Dra. Mariana Vargas.

O objetivo do encontro foi “explanar as dificuldades hoje encontradas no processo do IPSEP” e propor soluções conjuntas para garantir maior celeridade no acordo em andamento, especialmente nas etapas que são de responsabilidade do Poder Judiciário estadual.

Segundo a postagem, Ivete Caetano explicou à assessoria do Tribunal que o sindicato fez tudo ao seu alcance, incluindo a disponibilização de funcionários para funções que normalmente caberiam à Justiça, para acelerar o procedimento de pagamento.

Ela destacou que, neste momento, os “gargalos estruturais do Poder Judiciário” são os principais entraves para a finalização do processo.

Desde 2023, os créditos de 588 beneficiários do primeiro lote estão em processo de pagamento, mas apenas uma pequena parte desses beneficiários efetivamente recebeu os valores de direito em suas contas bancárias.

O diagnóstico da situação, segundo a postagem, aponta para uma “dificuldade de gestão do próprio Tribunal e da Vara responsável pelo processo”, que conta com poucos servidores para lidar com as burocracias de um processo tão urgente e impactante para mais de 7.000 beneficiários.

A reunião foi considerada muito produtiva, conforme a postagem do Sintepe. O Tribunal se comprometeu a encontrar soluções adequadas à magnitude da ação do IPSEP, reconhecendo a quantidade de beneficiários, a idade avançada de muitos deles e o longo tempo desde o início do processo. Novas reuniões serão marcadas para concretizar as ideias que possam acelerar o pagamento.

A postagem ainda explica que a “Ação do IPSEP” surgiu devido a descontos indevidos de contribuições previdenciárias entre 1998 e 2000 nos contracheques de diversos trabalhadores aposentados na educação.

Os beneficiários são servidores que se aposentaram até o ano 2000 e que, à época do protocolo da ação, já eram filiados ao Sintepe, conforme lista homologada pelo Juízo em 2017.

Segundo a postagem, em 2021, o Estado de Pernambuco e o Sintepe chegaram a um acordo para finalizar essa disputa judicial que já durava mais de duas décadas. Esse acordo resultou em um plano de pagamento dos créditos com colaboração de várias secretarias e órgãos estaduais, além do Sintepe.

Atualmente, o Estado já disponibilizou valores de parte do Lote 1 para pagamento. Os lotes 2, 3 e 4 já estão prontos e aguardam execução por parte do Estado. O Sintepe pautará novamente o tema na próxima rodada de negociação com o Governo, marcada para o dia 27 de maio, exigindo o cumprimento imediato do pagamento dos lotes e o respeito aos beneficiários do processo.