Ministro do STF libera Andrea Neves de prisão domiciliar

Questões envolvendo o ex-presidente Lula e as eleições de 2022 estiveram em foco na Reunião Plenária desta quarta (4).

O deputado João Paulo (PT) falou sobre o parecer do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) apontando a violação das prerrogativas políticas do ex-presidente nos julgamentos da Lava Jato.

Já os deputados Joel da Harpa (PL) e Doriel Barros (PT) comentaram uma fala do pré-candidato petista a respeito dos policiais.

Ao discursar no Grande Expediente, João Paulo elogiou o posicionamento do colegiado da ONU, originado de representação feita pela defesa de Lula ainda em 2016. O órgão ainda considerou ter havido parcialidade e desrespeito à privacidade do petista ao longo do processo: “O parecer confirma a inocência do ex-presidente”.

“O organismo internacional reconheceu que as ações do ex-juiz Sérgio Moro para tentar incriminá-lo violaram os artigos do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos que tratam da prerrogativa de todo e qualquer cidadão a um julgamento justo e imparcial, à privacidade e a ter os direitos políticos respeitados”, prosseguiu o parlamentar. Conforme observou, o Brasil é signatário do documento, fato que “conferiria jurisdição à comissão da ONU para julgar o assunto”.

“Na decisão, o comitê também determina que o governo brasileiro indique, em 180 dias, como vai reparar os danos causados ao ex-presidente”, pontuou João Paulo. Para ele, “Lula recebeu a absolvição da Justiça e da história, com inocência reconhecida dentro e fora do País”.

Por fim, o deputado petista fez uma avaliação do atual Governo. “A gestão Bolsonaro é resultado do maior ‘circo’ armado na República Brasileira. Por meio da atuação de Sergio Moro, as leis foram usadas como armas para alcançar uma finalidade política. Se Lula tivesse vencido em 2018, não estaríamos sob uma tragédia diária”, opinou. O pronunciamento recebeu o apoio de Doriel Barros.

Joel da Harpa, por sua vez, fez um aparte de críticas ao ex-presidente. “Vossa Excelência não deve morar no Brasil. É do conhecimento de todos que o ex-presidiário Lula tem envolvimento com a quadrilha que acabou com o País, desde o escândalo do mensalão”, asseverou.

Fala sobre policiais – O parlamentar do PL dedicou um pronunciamento no Pequeno Expediente para condenar afirmação feita pelo ex-presidente no último fim de semana. 

“Lula teve a coragem de dizer que policial não é gente. Registro aqui o meu repúdio a essa fala”, sentenciou. Segundo Joel da Harpa, o petista teria “menosprezado toda a categoria”. Ele informou ter conversado com diversas lideranças do segmento da segurança pública, nas quais percebeu “um sentimento generalizado de indignação”.

Em seguida, Doriel Barros ocupou a tribuna para rebater as acusações, observando que o ex-presidente pediu desculpas aos policiais pelo comentário. “Lula se retratou com a categoria. Não é isso o que ele pensa, pelo contrário: aparelhou a polícia enquanto governou o País”, lembrou. “Agiu diferentemente de Bolsonaro, que não cuida desses profissionais. Hoje, por exemplo, o poder de compra deles é muito inferior ao que já tiveram”, complementou.

Jovem eleitor – Em discurso no Pequeno Expediente, o deputado Isaltino Nascimento (PSB) registrou a solicitação de 445 mil títulos de eleitor por pessoas entre 15 e 18 anos no Brasil apenas em março. Ele fez um alerta sobre o fim do prazo para obtenção do documento, nesta quarta, e frisou “a facilidade de poder obtê-lo online”.

“O estímulo dado por diversos artistas aos jovens eleitores também tem ajudado bastante”, destacou. “Cidadania é algo muito caro. Ver a juventude percebendo a importância de participar da eleição é muito relevante. A contribuição dessa parcela da população será fundamental”, ponderou o socialista.

Do DP

Mais da metade das prefeituras pernambucanas (120 cidades) não conseguiu cumprir o limite de 54% da Receita Corrente Líquida previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com folha de pagamento. Os dados, divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), tomaram como base o período de janeiro a agosto de 2015 e mostram que houve um aumento de 4% no quantitativo de prefeituras que descumprem a lei, no comparativo com o mesmo período de 2014.

Há dois anos, 115 prefeituras descumpriam o limite máximo de gastos com pessoal, cinco a menos que no ano passado. Considerando os municípios que tinham gastos acima do limite de alerta (quando as despesas com folha de pagamento atingem 48,60% das receitas), o TCE informou que 168 prefeituras não cumpriram a LRF em 2015, três a mais do que o registrado em 2014. Apenas 15 gestores conseguiram manter as despesas dentro do limite estabelecido. A Prefeitura de Paranatama, no Agreste, foi a única que não informou os dados ao tribunal.

Em todo o estado, as cidades de Palmeirinha (79,37%), Nazaré da Mata (78,15%) e Itaquitinga (77,37%) encabeçam o ranking das que mais descumpriram a LRF. Na Região Metropolitana, a maioria dos municípios ultrapassou o limite máximo, com destaque para Itapissuma (65,46%), Moreno (62,04%) e Itamaracá (60,67%). Na RMR, apenas Jaboatão dos Guararapes, Recife e Ipojuca conseguiram manter os gastos dentro do limite estabelecido pela LRF.

A coordenadora de controle externo do TCE, Bethânia Azevedo, lembrou que os municípios cujas despesas extrapolaram o limite máximo têm oito meses para regularizar a situação. “Caso isso não aconteça, os gestores ficam impedidos de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito”, disse. Os prefeitos que desrespeitam o limite máximo também podem ter as contas rejeitadas pelo TCE, inclusive podendo receber multas do tribunal. “O não cumprimento da LRF é levado em consideração na elaboração do parecer prévio pelo TCE sobre as contas do prefeito, que, se forem rejeitadas pelas Câmaras Municipais, podem resultar em inelegibilidade”, enfatizou Bethânia.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota, lembrou que o cenário é reflexo direto da crise econômica e do enfraquecimento dos entes federativos. “Há uma necessidade urgente de fazermos o pacto federativo. Por outro lado, a LRF estabelece um limite para gastos com pessoal, mas as receitas estão caindo, e as despesas, subindo. Ninguém consegue fechar essa equação”. Ele argumentou, ainda, que o governo “aumenta as conquistas sociais dos brasileiros, mas não tem condições de pagar”, fazendo com que a conta seja paga pelos municípios.

O prefeito de Nazaré da Mata, Naldo Coutinho (PTB), explicou que tem um alto custo para manter os 400 servidores da educação. “Mais de 95% dos nossos professores são graduados. Alguns têm salários muito altos, tanto que o dinheiro do Fundeb não é suficiente para custear a folha”. O petebista lembrou que, ao assumir a gestão, foi obrigado, por meio de mandado de segurança, a nomear 200 servidores que haviam sido aprovados em um concurso realizado pela administração anterior. Os demais prefeitos não foram localizados pela reportagem.

Cenário em Pernambuco
65% (120 cidades) é o percentual de prefeituras que ultrapassaram o limite máximo de gastos com pessoal (54% da Receita Corrente Líquida)

26% (48 cidades) é o total de prefeituras cujo gasto com pessoal está entre os limites de alerta e máximo (entre 48,60% e 54% da Receita Corrente Líquida)

8% (15 cidades) é o percentual de municípios que cumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal

Cenário na Região Metropolitana
42% (seis cidades – Abreu e Lima, Araçoiaba, Itamaracá, Itapissuma, Moreno e São Lourenço da Mata) é o total de prefeituras que ultrapassaram o limite máximo

35% (cinco cidades – Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Igarassu, Olinda e Paulista) é o total de prefeituras cujo gasto com pessoal está entre os limites de alerta e máximo

21% (três cidades – Jaboatão dos Guararapes, Recife e Ipojuca) é o percentual de municípios que cumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal

Muncípios que descumpriram a LRF (maiores percentuais)
Palmeirina (79,37%)
Nazaré da Mata (78,15%)
Itaquitinga (77,37%)
Cupira (72,36%)
Terezinha (69,92%)
Macaparana (69,73%)
Aliança (69,95%)

Municípios que estão entre o limite de alerta e máximo
São José do Egito (53,99%)
Paudalho (53,96%)
Vertente do Lério (53,91%)
Panelas (53,88%)
Olinda (53,78%)
Floresta (53,66%)/
São Benedito do Sul (53,66%)
Caetés (53,64%)

Municípios que não descumprem a LRF
Santa Terezinha (48,45%)
Santa Filomena (48,33%)
Tamandaré (48,23%)
Recife (47,75%)
São José da Coroa Grande (47,60%)
Cortês (47,25%)
Flores (47,08%)
Jaboatão dos Guararapes (47,03%)
Itapetim (46,10%)
Triunfo (45,11%)
Quixaba (44,31%)
Ingazeira (43,07%)
Capoeiras (42,05%)
Ipojuca (40,84%)

Em Petrolina (PE), ministro Gustavo Canuto discutiu ações com o Exército e acompanhou entrega em comunidade

O ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Gustavo Canuto, visitou nesta sexta-feira (14) o 72° Batalhão de Infantaria Motorizada do Exército Brasileiro, em Petrolina (PE), acompanhado do comandante militar do Nordeste, general Marco Antônio Freire Gomes. O objetivo foi analisar os resultados e números da Operação Carro-Pipa (OCP) Federal e discutir propostas para otimizar a ação, que faz parte da parceria entre a Defesa Civil Nacional e o Ministério da Defesa. A OCP é responsável por levar água potável a milhares de famílias no semiárido brasileiro.

De acordo com o ministro Gustavo Canuto, a ideia é estudar, juntamente com o Ministério da Defesa, alternativas para ampliar a capacidade de abastecimento à população com intervenções permanentes. “O principal objetivo da visita é reconhecer o trabalho que o Exército Brasileiro vem desempenhando há 20 anos na Operação Carro-Pipa. Conhecemos os detalhes, números e dificuldades. Podemos otimizar a aplicação dos recursos públicos para ampliar esse abastecimento e, ainda, reduzir a sobrecarga atual do Exército com a ação”, ressaltou.

Uma das estratégias sugeridas pelo titular do MDR para desafogar a OCP foi a ampliação e operacionalização eficiente do Programa Água Doce (PAD). A iniciativa busca estabelecer uma política pública permanente de acesso à água de boa qualidade ao consumo humano. O PAD incorpora cuidados técnicos, ambientais e sociais na recuperação, com a implantação e gestão de sistemas de dessalinização, prioritariamente em áreas rurais no semiárido. “O Programa é uma alternativa altamente positiva e os dessalinizadores oferecem água de boa qualidade. Nossa intenção é ampliar a instalação desses sistemas, onde for possível, para beneficiar as famílias   – antes atendidas pela Operação Carro-Pipa”, explicou.

O ministro Gustavo Canuto destacou, também, as obras estruturantes que estão no Plano Nacional de Segurança Hídrica e são fundamentais para garantir água a longo prazo. Leia mais.

Atualmente, a Operação Federal beneficia mais de 1,7 milhão de pessoas em 653 cidades do semiárido. “A ação já tem mais de 20 anos e abrange dez estados brasileiros. Hoje nós temos um efetivo considerável trabalhando no Pipa e agora temos diversos militares caatinga a dentro distribuindo água, fiscalizando, compartilhando um pouco do nosso aspecto humanitário”, afirmou o general Gomes Freire.

Para que um município possa receber a OCP, é necessário obter o reconhecimento federal do Ministério do Desenvolvimento Regional, que pode ser solicitado pelo ente logo após o Decreto Municipal/Estadual de situação de Emergência ou estado de calamidade pública.

O avião em que estava o senador Aécio Neves (PSDB-MG) precisou fazer um pouso de emergência no aeroporto internacional de Guarulhos (SP) na noite desta quinta-feira (9), informou sua assessoria de imprensa.

Já era noite quando a aeronave, um táxi aéreo fretado pelo PSDB, saiu de Brasília com destino a São Paulo. Os pilotos, percebendo que um pedaço do pneu havia ficado na pista, teriam solicitado autorização para pousar em Cumbica, ao invés de Congonhas, por ter uma pista maior. Ao aterrissar, no entanto, o trem de pouso teria quebrado e o avião saiu da pista.

Apenas Aécio e a tripulação estavam a bordo. Segundo a assessoria, nem ele nem os pilotos se feriram.

O senador veio para São Paulo porque tem reunião agendada com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso na manhã desta sexta (10). Apesar do incidente, o encontro foi mantido.