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Ministro diz que Lula determinou primeira revisão de sigilo imposto por Bolsonaro

Por André Luis

O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, anunciou nesta quarta-feira (11) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a primeira revisão de sigilo de informação imposto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com o ministro, a decisão atingiu sigilo imposto por Bolsonaro sobre registros de entrada na residência oficial da presidência, o Palácio da Alvorada, entre 2021 e 2022.

“O primeiro sigilo de 100 anos determinado pelo governo anterior foi levantado. Trata-se de 565 registros de entrada na residência oficial e abrange o período de dezembro de 2021 a dezembro de 2022”, informou o ministro em uma rede social.

Determinação de Lula

A revisão dos sigilos foi uma determinação de Lula e um dos primeiros atos tomados pelo petista após a posse.

O despacho determinou que, no prazo de 30 dias, a Controladoria-Geral da União (CGU) reavalie as decisões de Bolsonaro sobre sigilos de documentos.

Segundo o despacho, a equipe de transição de Lula identificou “diversas decisões baseadas em fundamentos equivocados” sobre: proteção de dados pessoais; segurança nacional; segurança  o presidente e de seus familiares; proteção das atividades de inteligência.

As decisões de Bolsonaro, conforme o despacho, “desrespeitaram o direito de acesso à informação, banalizaram o sigilo no Brasil e caracterizam claro retrocesso à política de transparência pública até então implementada”.

Lula determinou que a CGU examine os casos e, se for o caso, revise decisões “que indevidamente negaram pedidos de acesso à informação ou impuseram sigilos com fundamentos não ancorados em lei”.

Ao longo do mandato de Bolsonaro, uma série de informações e documentos ficou sob sigilo.

Entre os documentos que foram alvo de sigilo estão o cartão de vacina de Bolsonaro e o processo sobre a participação do ex-ministro da Saúde e então general da ativa do Exército Eduardo Pazuello em uma manifestação a favor do ex-presidente, no Rio de Janeiro.

Colocar um documento ou informação sob sigilo é uma decisão de um órgão do governo ao qual um pedido de informação é enviado, via Lei de Acesso à Informação (LAI).

Pela norma, estão protegidos sob sigilo de 100 anos todas as informações caracterizadas como pessoais, relativas, por exemplo, à intimidade, vida privada, honra e imagem de um cidadão.

A legislação prevê que todo conteúdo classificado como pessoal deve ter acesso restrito a contar da data de produção. Somente agentes públicos legalmente autorizados e o próprio cidadão ao qual o documento ou informação trata podem acessar.

Outras Notícias

Covid-19: Brasil tem recorde de 615 mortes em 24 h e é 6º do ranking mundial

Pernambuco totaliza 9.881 casos confirmados e 803 mortes pela Covid-19. O Ministério da Saúde anunciou hoje, no site oficial, que o Brasil registrou 8.536 mortes pelo novo coronavírus. Com isso, o País ultrapassou a Bélgica (8.339 mortes) como 6º no ranking mundial de óbitos em decorrência da doença, segundo levantamento da Universidade John Hopkins. Em […]

Pernambuco totaliza 9.881 casos confirmados e 803 mortes pela Covid-19.

O Ministério da Saúde anunciou hoje, no site oficial, que o Brasil registrou 8.536 mortes pelo novo coronavírus. Com isso, o País ultrapassou a Bélgica (8.339 mortes) como 6º no ranking mundial de óbitos em decorrência da doença, segundo levantamento da Universidade John Hopkins.

Em 24 horas, o governo teve 615 registros atualizados de mortes por conta da covid-19, maior número registrado no período desde o início da pandemia. O recorde anterior tinha sido a marca anunciada ontem, quando houve um registro de 600 óbitos no período.

“Os 615 registros atualizados [de ontem para hoje] estavam em investigação, no entanto não são todos que aconteceram nas últimas 24 horas”, disse o secretário de Vigilância em Saúde do ministério, Wanderson Oliveira, em coletiva hoje.

Deste total, 140 óbitos aconteceram nos últimos três dias. Segundo Wanderson, hoje foram 11; ontem, 70 mortes; e na segunda (4), 59. “Tivemos uma atualização da classificação final da ficha de investigação. Então, não são 615 óbitos em 24 horas”, reiterou o secretário.

No total, o país alcançou 125.096 casos oficiais, com 10.381 casos de ontem para hoje. Segundo o governo até ontem, ao menos 65.312 pacientes estão em acompanhamento e 51.370 já se recuperaram.

Pernambuco – A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) confirmou, nesta quarta-feira (6), 556 novos casos de Covid-19 em Pernambuco. Entre os confirmados hoje, 232 se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) e 324 são casos leves.

Pernambuco totaliza 9.881 casos já confirmados, sendo 5.973 graves e 3.908 leves. Também foram confirmados laboratorialmente 54 óbitos. Com isso, o Estado totaliza 803 mortes pela Covid-19. Ao todo, 1.370 pacientes já estão recuperados.

Prefeitura de Itapetim antecipa pagamento de fevereiro

Nesta sexta-feira (21), o Governo Municipal de Itapetim já vai realizar o pagamento do salário dos funcionários municipais, aposentados e pensionistas do mês de fevereiro. O prefeito Adelmo Moura esteve reunido com  a secretária de Finanças do município, Aline Karine, o diretor de Recursos Humanos, Luiz Alberto, Walter Buarque, da Previta, Roseane Costa da tesouraria […]

Nesta sexta-feira (21), o Governo Municipal de Itapetim já vai realizar o pagamento do salário dos funcionários municipais, aposentados e pensionistas do mês de fevereiro.

O prefeito Adelmo Moura esteve reunido com  a secretária de Finanças do município, Aline Karine, o diretor de Recursos Humanos, Luiz Alberto, Walter Buarque, da Previta, Roseane Costa da tesouraria e equipe.

Amanhã (22), os servidores das secretarias de Educação, Saúde, Cultura, Infraestrutura, Administração e Finanças, Desenvolvimento Social e Gabinete, Conselho Tutelar, além de inativos e pensionistas já estarão com o salário na conta.

Pernambuco tem 44% da população na pobreza, maior índice em 10 anos

Levantamento realizado pelo Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social mostra que 22,3% da população brasileira terminou 2021 na pobreza JC Online Cerca de 47,3 milhões de brasileiros terminaram o ano passado na pobreza, de acordo com levantamento realizado pelo Imds (Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social) e divulgado pelo jornal Folha de São Paulo neste sábado (25). […]

Levantamento realizado pelo Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social mostra que 22,3% da população brasileira terminou 2021 na pobreza

JC Online

Cerca de 47,3 milhões de brasileiros terminaram o ano passado na pobreza, de acordo com levantamento realizado pelo Imds (Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social) e divulgado pelo jornal Folha de São Paulo neste sábado (25). Levando em conta a renda das famílias, o número equivale a 22,3% do total da população, sendo o maior percentual em dez anos.

Os índices também são expressivos no Nordeste, onde 5,5 milhões caíram na pobreza somente no ano passado, o que fez o número de pobres nordestinos saltar para 22,8 milhões – cerca de 40% da população da região.

Assim, o Nordeste comporta metade da população que caiu na pobreza no ano passado. O número total é de 11 milhões. Desses, 6,3 milhões caíram para a extrema pobreza, com cotidiano marcado pela falta de comida. O Brasil fechou 2021 com 20 milhões de pessoas na extrema pobreza.

44% de pernambucanos na pobreza

O Estado de Pernambuco terminou o ano de 2021 com quase 44% da população na pobreza, cerca de 4,2 milhões de pernambucanos. De acordo com o estudo do Imds, essa foi a primeira vez que o indicador ficou acima de 40% na série. O maior percentual até então foi de 38,2%, em 2012.

Recortes sobre pobreza

Ainda de acordo com o levantamento do Imds, crianças e adolescentes (35,6%) e a população negra (73%) também são bastante atingidos pelo crescimento da pobreza no Btrasil.

Pernambuco não vai proibir consumo e venda de bebida alcóolica nas eleições

Pela segunda vez nas eleições, Pernambuco não vai proibir a venda e o consumo de bebida alcoólica no dia da votação no pleito municipal, no próximo domingo (2). A decisão, anunciada hoje (29) em entrevista coletiva sobre o esquema de segurança planejado para as eleições, foi tomada para que as forças policiais sejam direcionadas a […]

juiza-eleitoral-proibe-venda-de-bebidas-alcoolicas-no-dia-da-eleicao-em-cidades-de-mtPela segunda vez nas eleições, Pernambuco não vai proibir a venda e o consumo de bebida alcoólica no dia da votação no pleito municipal, no próximo domingo (2). A decisão, anunciada hoje (29) em entrevista coletiva sobre o esquema de segurança planejado para as eleições, foi tomada para que as forças policiais sejam direcionadas a outros serviços.

“Muito efetivo era empenhado para coibir o consumo da bebida e prejudicava até o policiamento das eleições”, argumentou o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Alessandro Carvalho. A decisão já foi tomada nas eleições de 2014 em Pernambuco. Segundo o Carvalho, a liberação foi acordada entre a Secretaria de Defesa Social, o Tribunal Regional Eleitoral e a Procuradoria Regional Eleitoral. “Isso não impede que um juiz eleitoral entenda que é necessário decretar a Lei Seca na cidade, e, se isso ocorrer, nós iremos cumprir a determinação.”

Este ano, o efetivo das polícias estaduais para as eleições é 11% menor que o empregado em 2014, ano do último pleito. De acordo com o secretário, a mudança na logística de distribuição das urnas foi o principal fator para a redução. Entre as atribuições da Polícia Militar (PM) está a segurança das urnas. Alessandro Carvalho explicou que antes os equipamentos era instalados nos locais de votação no dia anterior, o que demandava um grande efetivo.

“Por exemplo: você tem um centro regional com 200 urnas. Eu só preciso de dois policiais militares para tomar conta delas. Se essas urnas forem para 100 locais distintos de votação com uma antecedência que não é necessária, eu precisaria de 200 policiais militares para tomar conta disso. Então foi um ajuste feito em comum acordo com o Tribunal Regional Eleitoral para otimizar”, detalhou o secretário.

Agora, apenas os locais mais distantes recebem a urna um dia antes. A distribuição aos pontos mais próximos dos subcentros, onde os aparelhos são armazenados no interior do estado, será feita no domingo de votação. “Menos policiais empregados nas eleições são mais policiais nas ruas para tomar conta da segurança como um todo”, destacou Carvalho. Ao todo, existem 3.302 locais de votação no estado.

Também foi planejada uma distribuição de efetivo com base no histórico de ocorrências nos dois últimos pleitos, de 2014 e 2012. Municípios com menos risco de conflitos terão um menor efetivo empregado.

Ao todo, 12.111 policiais militares participam do esquema de segurança das eleições – segundo a Secretaria de Defesa Social, cerca de 80% da tropa. Parte do efetivo já começou a trabalhar hoje. Trezentos PMs viajaram para o sertão a fim de tomar conta das urnas que saíram da capital e estão guardadas nos subcentros no interior do estado. Amanhã (30) mais 700 militares seguem para o Agreste e Zona da Mata.

A Polícia Civil atuará com 945 profissionais, dos quais 171 são delegados, 136 escrivães e o restante é agente. Um total de 124 delegacias, sendo 102 no interior e 22 na região metropolitana do Recife, funcionarão em regime de plantão.

A Polícia Federal (PF) também vai atuar no pleito. A corporação é responsável por investigar todos os casos de crime eleitoral quando a Justiça Eleitoral determinar. “Estamos com várias equipes já fazendo levantamentos, sempre a pedido do juiz eleitoral e do Ministério Público Eleitoral, e agora, mais próximo da eleição, nós temos equipes que estão sendo deslocadas para pontos do interior que vão ficar à disposição da Justiça Eleitoral”, anunciou o superintendente da PF em Pernambuco, Marcello Diniz Cordeiro.

Este ano, não haverá emprego de tropas federais em municípios pernambucanos. “O presidente do tribunal recebeu alguns pedidos de tropas federais, mas juntamente com o coronel Gondim [assessor de segurança do TRE], foi analisado que no momento não seria necessário o envio de tropas federais, porque a Polícia Militar tem condições de dar garantias ao pleito, segundo nosso presidente”, explicou o assessor da presidência do TRE, Henrique Melo.

EUA passam a solicitar endereço em redes sociais para visto

Uma nova regra do governo dos Estados Unidos determina que os candidatos ao visto americano terão que incluir informações sobre suas redes sociais na solicitação. A medida deve afetar cerca de 14,7 milhões de pessoas por ano, segundo estimativas das autoridades. De acordo com a AP, porta-vozes do Departamento de Estado confirmaram que os novos […]

Uma nova regra do governo dos Estados Unidos determina que os candidatos ao visto americano terão que incluir informações sobre suas redes sociais na solicitação. A medida deve afetar cerca de 14,7 milhões de pessoas por ano, segundo estimativas das autoridades.

De acordo com a AP, porta-vozes do Departamento de Estado confirmaram que os novos formulário de visto foram adotados a partir de sexta-feira (31). No Twitter, diversos usuários relatam já terem encontrado o novo modelo de solicitação.

O site passa a solicitar links ou nomes de usuário dos perfis usados pelos candidatos nos últimos cinco anos. Além disso, o sistema também passa a pedir todos os e-mails e telefones registrados pelos solicitantes durante os últimos cinco anos.

A nova regra vale para praticamente todos os candidatos aos vistos de turismo, estudo e trabalho. Apenas alguns candidatos ao visto diplomático devem ser poupados da solicitação.

Antes, apenas os candidatos que eram selecionados para verificação extra, como pessoas que viajaram para áreas controladas por organizações terroristas, tinham que apresentar links das redes sociais. Estima-se que cerca de 65 mil candidatos caiam nessa categoria por ano, contra quase 15 milhões de pessoas que devem ser afetados pela nova medida a cada ano.

“A segurança nacional é a nossa principal prioridade ao julgar pedidos de visto, e todo potencial viajante e imigrante passa por uma extensa triagem de segurança ”, disse o departamento. “Estamos trabalhando constantemente para encontrar mecanismos que melhorem nossos processos de triagem para proteger os cidadãos dos EUA, ao mesmo tempo em que apoiamos viagens legítimas para o país”.