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Ministro diz que Lula determinou primeira revisão de sigilo imposto por Bolsonaro

Por André Luis

O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, anunciou nesta quarta-feira (11) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a primeira revisão de sigilo de informação imposto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com o ministro, a decisão atingiu sigilo imposto por Bolsonaro sobre registros de entrada na residência oficial da presidência, o Palácio da Alvorada, entre 2021 e 2022.

“O primeiro sigilo de 100 anos determinado pelo governo anterior foi levantado. Trata-se de 565 registros de entrada na residência oficial e abrange o período de dezembro de 2021 a dezembro de 2022”, informou o ministro em uma rede social.

Determinação de Lula

A revisão dos sigilos foi uma determinação de Lula e um dos primeiros atos tomados pelo petista após a posse.

O despacho determinou que, no prazo de 30 dias, a Controladoria-Geral da União (CGU) reavalie as decisões de Bolsonaro sobre sigilos de documentos.

Segundo o despacho, a equipe de transição de Lula identificou “diversas decisões baseadas em fundamentos equivocados” sobre: proteção de dados pessoais; segurança nacional; segurança  o presidente e de seus familiares; proteção das atividades de inteligência.

As decisões de Bolsonaro, conforme o despacho, “desrespeitaram o direito de acesso à informação, banalizaram o sigilo no Brasil e caracterizam claro retrocesso à política de transparência pública até então implementada”.

Lula determinou que a CGU examine os casos e, se for o caso, revise decisões “que indevidamente negaram pedidos de acesso à informação ou impuseram sigilos com fundamentos não ancorados em lei”.

Ao longo do mandato de Bolsonaro, uma série de informações e documentos ficou sob sigilo.

Entre os documentos que foram alvo de sigilo estão o cartão de vacina de Bolsonaro e o processo sobre a participação do ex-ministro da Saúde e então general da ativa do Exército Eduardo Pazuello em uma manifestação a favor do ex-presidente, no Rio de Janeiro.

Colocar um documento ou informação sob sigilo é uma decisão de um órgão do governo ao qual um pedido de informação é enviado, via Lei de Acesso à Informação (LAI).

Pela norma, estão protegidos sob sigilo de 100 anos todas as informações caracterizadas como pessoais, relativas, por exemplo, à intimidade, vida privada, honra e imagem de um cidadão.

A legislação prevê que todo conteúdo classificado como pessoal deve ter acesso restrito a contar da data de produção. Somente agentes públicos legalmente autorizados e o próprio cidadão ao qual o documento ou informação trata podem acessar.

Outras Notícias

Marília Arraes participa de reunião com prefeitos na Amupe após eleição ao Senado

A senadora eleita por Pernambuco, Marília Arraes (PDT), participou nesta terça-feira (10) de um encontro na Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), no Recife. A agenda marcou sua primeira participação na entidade após as eleições de outubro e teve como foco a aproximação com prefeitos e o diálogo sobre as demandas dos municípios pernambucanos. Marília esteve […]

A senadora eleita por Pernambuco, Marília Arraes (PDT), participou nesta terça-feira (10) de um encontro na Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), no Recife. A agenda marcou sua primeira participação na entidade após as eleições de outubro e teve como foco a aproximação com prefeitos e o diálogo sobre as demandas dos municípios pernambucanos.

Marília esteve na Amupe a convite de Pedro Freitas, presidente da associação, e destacou a importância de manter uma relação institucional com os gestores municipais. Segundo ela, o futuro mandato no Senado deverá considerar as necessidades das cidades, independentemente dos alinhamentos políticos de seus representantes.

Durante o encontro, a senadora eleita defendeu a superação das disputas eleitorais e a construção de uma atuação conjunta. “Independentemente de quem votou ou não votou, os palanques estão desarmados e aqui a gente vai trabalhar para o bem do nosso povo”, afirmou.

Em publicação nas redes sociais, Marília registrou a visita e destacou a intenção de manter o diálogo com os municípios. “Fui eleita para representar todos os pernambucanos. E é por todos eles que vamos trabalhar!”, escreveu.

A agenda ocorre durante o período de preparação para a nova legislatura. Marília Arraes assumirá uma das cadeiras de Pernambuco no Senado Federal em fevereiro de 2027.

Foto: Reprodução/Redes sociais

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Delegados do caso Master são exonerados de cargos de chefia após relatórios sobre ministros do STF

Dois delegados da Polícia Federal (PF) que coordenavam investigações sobre o Banco Master perderam seus cargos de chefia dois dias após a entrega de relatórios envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão atingiu Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes, comunicados das exonerações em 5 de novembro. A corporação atribui as mudanças a […]

Dois delegados da Polícia Federal (PF) que coordenavam investigações sobre o Banco Master perderam seus cargos de chefia dois dias após a entrega de relatórios envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão atingiu Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes, comunicados das exonerações em 5 de novembro. A corporação atribui as mudanças a uma reorganização administrativa, mas a medida ocorreu em meio a divergências internas sobre o conteúdo dos documentos.

Segundo apuração da jornalista Malu Gaspar, de O Globo, os delegados participaram da elaboração de três relatórios sobre informações relacionadas aos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques, encontradas nas investigações envolvendo o empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Os documentos foram protocolados em 3 de novembro, após solicitação do presidente do STF, Edson Fachin.

No dia seguinte à entrega, o diretor da área de combate à corrupção da PF, Denis Cali, determinou que os relatórios fossem refeitos. De acordo com a reportagem, os delegados teriam sido informados de uma quebra de confiança. Integrantes da corporação também relataram insatisfação com a decisão, levantando questionamentos sobre uma possível interferência na condução dos trabalhos.

A direção da Polícia Federal, por sua vez, avaliou que os documentos ultrapassaram o caráter descritivo solicitado pelo Supremo, ao apresentar análises sobre as informações reunidas. Outro questionamento foi a inclusão de apenas três ministros, embora outros integrantes da Corte também tenham sido mencionados em conversas de Vorcaro.

Em nota oficial, a PF afirmou que as exonerações fazem parte de uma reestruturação administrativa e não interferem no andamento das investigações. A instituição ressaltou que as funções de chefia não se confundem com a responsabilidade pela condução dos inquéritos. Wedson Cajé Lopes, inclusive, permanece à frente de uma das investigações relacionadas ao Banco Master.

Os relatórios serão refeitos sob uma nova coordenação e deverão incluir informações sobre seis ministros do STF. A previsão é que sejam encaminhados à Corte até o final de novembro. A presença dos nomes nos documentos não significa, por si só, que os magistrados sejam investigados formalmente ou tenham cometido irregularidades.

Fonte: O Globo
Foto: Reprodução

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Brasil não pode esquecer: é preciso passar o judiciário a limpo

No meu comentário das 12h, analiso a decisão do ministro Edson Fachin de encerrar o inquérito das fake news, mas alerta que isso não encerra a necessidade de apurar escândalos e promover mudanças profundas no Poder Judiciário. Embora o encerramento do inquérito capitaneado por Alexandre de Moraes seja visto por juristas como o fim de […]

No meu comentário das 12h, analiso a decisão do ministro Edson Fachin de encerrar o inquérito das fake news, mas alerta que isso não encerra a necessidade de apurar escândalos e promover mudanças profundas no Poder Judiciário.

Embora o encerramento do inquérito capitaneado por Alexandre de Moraes seja visto por juristas como o fim de um ciclo esgotado no qual o próprio juiz figurava também como vítima, a sociedade brasileira exige uma apuração rigorosa e imparcial de todas as denúncias sobre integrantes da Suprema Corte.

Muito além do fim de investigações pontuais, o jornalista aponta os pontos centrais que exigem atenção e reformulação:

O fortalecimento de órgãos de fiscalização como o CNJ e a mudança urgente nos critérios de indicação para o Supremo priorizando a meritocracia em detrimento do apadrinhamento político são passos indispensáveis para devolver a confiança ao Judiciário brasileira.

Acompanhe o comentário completo através do link abaixo.

 

 

 

Delson Lustosa se reúne com Felipe Carreras em agenda de articulação política por Santa Terezinha

O prefeito de Santa Terezinha, Delson Lustosa, voltou a se reunir com o deputado federal Felipe Carreras (PSB), dando continuidade às articulações políticas e administrativas voltadas ao município. A parceria entre os dois já resultou na destinação de recursos para áreas como saúde e infraestrutura, além de tratativas para a execução de projetos na educação. […]

O prefeito de Santa Terezinha, Delson Lustosa, voltou a se reunir com o deputado federal Felipe Carreras (PSB), dando continuidade às articulações políticas e administrativas voltadas ao município. A parceria entre os dois já resultou na destinação de recursos para áreas como saúde e infraestrutura, além de tratativas para a execução de projetos na educação.

O encontro dá sequência à relação política mantida entre o gestor e o parlamentar, que tem participado de agendas relacionadas à captação de investimentos e ao acompanhamento de demandas de Santa Terezinha, no Sertão do Pajeú.

Em outubro de 2025, Felipe Carreras esteve no município, onde acompanhou obras de pavimentação viabilizadas por emendas parlamentares e visitou o Hospital Municipal, que também recebeu investimentos por meio de recursos destinados pelo seu mandato.

Na área da educação, uma das articulações anteriores envolveu a retomada do convênio para a construção de uma escola com 12 salas de aula, em reunião realizada com representantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em Brasília.

A nova reunião entre Delson Lustosa e Felipe Carreras ocorre em meio à continuidade das articulações entre a Prefeitura de Santa Terezinha e o mandato do deputado federal.

Fonte: Blog do Finfa
Foto: Reprodução

Família de FHC pede investigação após homem divulgar vídeo dentro de apartamento

A família do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), de 95 anos, acionou as autoridades após a divulgação de vídeos gravados dentro de seu apartamento, em São Paulo. As imagens foram publicadas nas redes sociais por Wesley Oliveira, que se apresenta como jornalista, e mostram cômodos da residência, objetos pessoais e o ex-presidente, diagnosticado com Alzheimer, […]

A família do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), de 95 anos, acionou as autoridades após a divulgação de vídeos gravados dentro de seu apartamento, em São Paulo. As imagens foram publicadas nas redes sociais por Wesley Oliveira, que se apresenta como jornalista, e mostram cômodos da residência, objetos pessoais e o ex-presidente, diagnosticado com Alzheimer, em situação de vulnerabilidade.

Nas gravações, Wesley percorre diferentes ambientes do imóvel, localizado no bairro de Higienópolis, comenta sobre móveis e obras de arte e chega a registrar imagens de FHC. O conteúdo provocou críticas nas redes sociais e foi retirado do perfil do responsável após a repercussão.

Os três filhos do ex-presidente solicitaram ao Ministério Público de São Paulo uma investigação criminal. A esposa de FHC, Patrícia Kundrat Brasil, também registrou um boletim de ocorrência, alegando que as imagens foram feitas e divulgadas sem sua autorização. Segundo ela, Wesley frequentava o apartamento por ser companheiro de um amigo da família.

O responsável pelas gravações apresentou uma versão diferente. Wesley afirmou que recebeu autorização de Patrícia para entrar e filmar o imóvel. Também defendeu a publicação como um registro da história do ex-presidente, argumentando que pessoas com Alzheimer não devem ser afastadas da convivência social.

A Polícia Civil de São Paulo instaurou um inquérito para apurar o caso, considerando também dispositivos do Estatuto da Pessoa Idosa. A investigação deverá esclarecer as circunstâncias das gravações e da divulgação das imagens, além de eventual responsabilidade criminal.

Fernando Henrique Cardoso governou o Brasil entre 1995 e 2002. Em abril deste ano, a Justiça aceitou um pedido de interdição apresentado pelos filhos em razão do avanço da doença.

Fonte: Folha de Pernambuco
Foto: Reprodução

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