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Ministro Dias Toffoli concede prisão domiciliar a Paulo Maluf

Por André Luis

O deputado Paulo Maluf (PP-SP) ao sair do IML, em Brasília; imagem é de dezembro de 2017. Foto: Adriano Machado/Reuters

O deputado Paulo Maluf (PP-SP) ao sair do IML, em Brasília; imagem é de dezembro de 2017. Foto: Adriano Machado/Reuters

Do Blog da Andréia Sadi

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (28) prisão domiciliar ao deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP).

Maluf está preso desde dezembro no Complexo Penitenciário da Papuda e, nesta quarta (28), foi internado em um hospital em Brasília.

A defesa do parlamentar alega saúde frágil e apresentou um pedido de liberdade ou prisão domiciliar ao STF.

Ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf foi condenado pelo STF em maio do ano passado a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado pelo crime de lavagem de dinheiro.

Em dezembro, o ministro Edson Fachin determinou o cumprimento da pena, levando Maluf à prisão.

Após a decisão de Toffoli, os advogados de Maluf Ricardo Tosto e Jorge Nemr divulgaram nota na qual avaliaram que o ministro “mostrou a sensibilidade dos magistrados humanistas”, ressaltando que o estado de saúde do deputado “é grave, inclusive sem garantia de que tenha de volta as condições necessárias para se locomover como antes”.

Decisão de Toffoli

No despacho, o ministro destacou que documentos apresentados pela defesa de Maluf demonstram que o deputado, que hoje tem 86 anos, “passa por graves problemas relacionados à sua saúde no cárcere, em face de inúmeras e graves patologias que o afligem”.

“Aliás, a notícia divulgada na manhã desta quarta-feira, em respeitados veículos de comunicação da imprensa brasileira, de que ele foi internado as pressas em hospital no fim da noite passada, por complicações no seu estado de saúde, corroboram os argumentos trazidos à colação pela defesa, bem como reforçam, pelo menos neste juízo de cognição sumária, a demonstração satisfatória, considerando os documentos que instruem este feito, da situação extraordinária autorizadora da sua prisão domiciliar humanitária”, escreveu o ministro.

Outras Notícias

Fundação Fênix de Educação e Cultura e a Faculdade Vale do Pajeú firmam parceria

Na última segunda-feira (24/08) foi realizada a assinatura do contrato de parceria da Fundação Fênix de Educação e Cultura, detentora das emissoras Gazeta FM 95,3 de São José do Egito e Vilabela FM 94,3, de Serra Talhada com a Faculdade Vale do Pajeú. A assinatura foi realizada entre o reitor da FVP, doutor Cleonildo Lopes […]

Na última segunda-feira (24/08) foi realizada a assinatura do contrato de parceria da Fundação Fênix de Educação e Cultura, detentora das emissoras Gazeta FM 95,3 de São José do Egito e Vilabela FM 94,3, de Serra Talhada com a Faculdade Vale do Pajeú.

A assinatura foi realizada entre o reitor da FVP, doutor Cleonildo Lopes e os representantes legais da Fundação Fênix de Educação e Cultura – Gilberto Rodrigues e João Carlos Rocha.

Durante a assinatura, o reitor da FVP destacou a contribuição da Fundação Fênix de Educação e Cultura, primordial na garantia da disseminação da educação e da cultura na região do Sertão do Alto Pajeú.

Responsável pela programação da Rádio GAZETA FM 95,3 – Gilberto Rodrigues destacou que essa parceria representa um dos objetivos da Fundação Fênix em oferecer o bom debate da educação e cultura em nossa cidade e região.

A Rádio GAZETAFM 95,3 e a Faculdade Vale do Pajeú mantêm um programa semanal Educação em Debate, às 11:30 horas todas às terças-feiras sempre com a apresentação ao vivo pelo corpo docente da FVP.

Ainda de acordo com o reitor da FVP – doutor Cleonildo Lopes , todos os esforços serão feitos para que a FVP e a Rádio GAZETA FM 95,3 continuem destacam a educação em São José do Egito e região. “Meu mundo é acadêmico, mas temos esse compromisso com  a população da região. É um processo complexo, que envolve muito trabalho e empenho
das pessoas envolvidas, chegaremos ao objetivo final, oferecendo uma educação de qualidade a todos”.

Por meio da assinatura do Termo de Parceria, segundo o Diretor de Programação – Gilberto Rodrigues. “Se todos se comprometerem será possível realizar esse projeto de maneira eficaz em prol do desenvolvimento de nossa cidade e região”, afirmou.

Bolsonaro tinha participação ativa no planejamento do golpe de Estado, diz PF

A investigação conduzida pela Polícia Federal revelou que o grupo investigado avançou na execução de um plano com o objetivo de abolir o Estado Democrático de Direito no Brasil. Segundo o relatório, Jair Bolsonaro (PL) “tinha plena consciência e participação ativa” nas ações clandestinas promovidas pelo grupo. O texto detalha que, ao dar continuidade à execução do plano, os envolvidos […]

A investigação conduzida pela Polícia Federal revelou que o grupo investigado avançou na execução de um plano com o objetivo de abolir o Estado Democrático de Direito no Brasil. Segundo o relatório, Jair Bolsonaro (PL) “tinha plena consciência e participação ativa” nas ações clandestinas promovidas pelo grupo.

O texto detalha que, ao dar continuidade à execução do plano, os envolvidos realizaram práticas que visavam subverter a ordem constitucional e inviabilizar a transição democrática de poder.

“Dando prosseguimento à execução do plano criminoso, o grupo iniciou a prática de atos clandestinos com o escopo de promover a abolição do Estado Democrático de Direito, dos quais Jair Bolsonaro tinha plena consciência e participação ativa”, escreve a PF.

Segundo a PF, Bolsonaro realizou lives e reuniões para sustentar a narrativa de fraude nas eleições e desacreditar o sistema eletrônico de votação.

As ações clandestinas, organizadas e deliberadas, reforçam o caráter articulado das investidas contra as instituições democráticas.

Além disso, os desdobramentos da investigação trazem à tona a gravidade dos fatos, colocando Bolsonaro como uma figura central no esquema.

As evidências reforçam o comprometimento do grupo com uma tentativa de ruptura institucional que, segundo os investigadores, teve início ainda durante o mandato presidencial.

Bolsonaro, por exemplo, teria recebido um rascunho da ‘minuta do golpe’ diretamente do assessor Filipe Martins e do advogado Amauri Feres Saad, e determinado mudanças no texto.

“O então Presidente da República Jair Bolsonaro teria recebido uma minuta de um decreto, que detalhava diversos ‘considerandos’ (fundamentos dos atos a serem implementados) quanto a supostas interferências do Poder Judiciário no Poder Executivo e, ao final, decretava a prisão de diversas autoridades”.

Na lista, constavam a detenção de ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

O documento inicial também decretava a realização de novas eleições devido a supostas fraudes no pleito.

No entanto, Bolsonaro devolveu o documento impondo alguns ajustes. A pedido do então presidente, ficaram mantidas somente a determinação de prisão do ministro Alexandre de Moraes e a realização de novas eleições presidenciais.

Pressão por apoio

Bolsonaro também teria convocado os Comandantes das Forças Militares no Palácio da Alvorada para apresentar o documento e pressionar as Forças Armadas.

Ele contou com o alinhamento de alguns militares, como o comandante da Marinha, Almir Garnier, enquanto outros, como o comandante do Exército Freire Gomes, resistiram.

De acordo com a investigação, as mensagens subtraídas do celular do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, provam que o então titular do Planalto participou pessoalmente das ações de “pressão” ao comandante do Exército para que aderisse à trama golpista.

Mas, diante da recusa dos então comandantes do Exército e da Aeronáutica em aderirem ao intento golpista, Bolsonaro teve uma nova reunião com comandante de Operações Terrestres (COTER), general Estevam Theóphilo, que aceitou executar as ações a cargo do Exército, caso Bolsonaro assinasse o decreto.

Marinha tinha tanques na rua prontos para o golpe

De acordo com o contato identificado como “Riva”, o comandante da Marinha, Almir Garnier, era considerado um aliado estratégico, descrito como “PATRIOTA”. Riva afirmou em mensagens que “tinham tanques no arsenal prontos”, indicando uma possível preparação militar para apoiar o intento golpista.

Em resposta, o interlocutor sugere que Bolsonaro, referido como “01”, deveria ter tomado uma atitude mais decisiva com a Marinha, afirmando que, se isso tivesse ocorrido, “o Exército e a Aeronáutica iriam atrás”.

As mensagens reforçam a tese de que havia articulação militar entre setores das Forças Armadas para apoiar ações autoritárias que poderiam culminar em uma ruptura institucional.

Braga Netto estimulou ataques e pressões a chefes das Forças

A Polícia Federal afirma que o candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro nas eleições de 2022, general Walter Souza Braga Netto, estimulou ataques e pressões aos então comandantes do Exército Freire Gomes e da Aeronáutica Carlos Almeida Baptista Junior, porque estes não estavam aderindo a ações golpistas.

No relatório final, os investigadores afirmam que Braga Netto orientou Ailton Barros – um ex-capitão do Exército que incitava militares a praticarem um golpe –a incentivar pressões e ataques contra os comandantes do Exército e da Aeronáutica.

Em trocas de mensagens com Ailton Barros no dia 14 de dezembro de 2022, Braga Netto chamou Freire Gomes de “cagão” e que a cabeça dele deveria ser oferecida aos leões.

Conselheiro do TCE suspende pregão para compra de combustíveis em Sertânia

Na condição de conselheiro plantonista, o presidente do TCE, Marcos Loreto, expediu uma Medida Cautelar no último dia 4 de janeiro determinando ao prefeito do município de Sertânia, Ângelo Ferreira, que se abstenha de dar continuidade ao pregão eletrônico 008/2018, cujo objeto é a compra de combustíveis para atender às demandas da prefeitura, e dos […]

Marcos Loreto, do TCE

Na condição de conselheiro plantonista, o presidente do TCE, Marcos Loreto, expediu uma Medida Cautelar no último dia 4 de janeiro determinando ao prefeito do município de Sertânia, Ângelo Ferreira, que se abstenha de dar continuidade ao pregão eletrônico 008/2018, cujo objeto é a compra de combustíveis para atender às demandas da prefeitura, e dos Fundos Municipais de Saúde e de Assistência Social, no valor estimado de R$ 5.841.000,00.

A expedição da Cautelar foi sugerida pela Inspetoria Regional de Arcoverde, a qual o município está subordinado, após constatar indícios de irregularidades na contratação do serviço.

Antes da Cautelar, o inspetor chefe de Arcoverde, Ivan Camelo da Rocha, enviou ofício ao prefeito pedindo explicações “sobre valor tão elevado para um período de apenas dois meses e meio”, dado que o certame seria realizado no dia 16 de outubro de 2018 e as dotações utilizadas teriam vigência até o dia 31 de dezembro último.

Com base nas informações prestadas pela prefeitura, o TCE concluiu que o gasto médio anual do município com a compra de combustíveis no período de 2014 e 2017 foi de R$ 869.663,40 e que a proposta de preço apresentada pela empresa vencedora do certame, Revendedora Elo Ltda. referente ao mencionado pregão, estava 562,19% superestimado em relação à média de gastos dos exercícios anteriores e 397,11% em relação ao exercício de 2017.

GASTO MÉDIO – De acordo ainda com os cálculos da Inspetoria, de janeiro a outubro do ano passado a prefeitura gastou com combustíveis R$ 1.332.735,91 – o que representa 153,25% em relação ao gasto médio anual do exercício de 2014 a 2017 – e 115,04% em relação aos gastos de 2017.

Já o gasto médio diário referente aos 296 dias iniciais de 2018 foi de R$ 4.502,49, ao passo que o gasto médio referente aos 69 dias restantes, com base no pregão eletrônico, seria de R$ 9.710,14, havendo, portanto, uma superestimação de 115,66%.

O prefeito explicou, por ofício, que os valores licitados anteriormente foram superestimados de forma equivocada. No entanto, diante da necessidade de uma melhor compreensão dos fatos, o relator plantonista achou por bem expedir a Cautelar determinando ao gestor que se abstenha de contratar a empresa vencedora do pregão até a análise meritória dos fatos, devendo adotar como valor máximo a ser contratado o equivalente a R$ 11.021,74 mensais.

O conselheiro concedeu um prazo de cinco dias ao prefeito para apresentar suas contrarrazões.

Danilo participa do lançamento da pré-candidatura de Sileno Guedes à Alepe

O pré-candidato a governador Danilo Cabral afirmou, nesta quinta-feira (14), durante o lançamento da pré-campanha de Sileno Guedes à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que quer debater Pernambuco com todos seus adversários.  “A gente fez muita coisa aqui em Pernambuco em todas as áreas da política pública. Eu quero debater Pernambuco! Eu quero debater o […]

O pré-candidato a governador Danilo Cabral afirmou, nesta quinta-feira (14), durante o lançamento da pré-campanha de Sileno Guedes à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que quer debater Pernambuco com todos seus adversários. 

“A gente fez muita coisa aqui em Pernambuco em todas as áreas da política pública. Eu quero debater Pernambuco! Eu quero debater o que nós fizemos com todos”, cravou Danilo.

Ele ainda citou as realizações de Eduardo, Paulo Câmara e de João Campos, que estavam ao seu lado no ato. 

Também compareceram a pré-candidata ao Senado, Teresa Leitão, seu primeiro suplente, Silvio Costa, pré-candidatos, prefeitos, vereadores e lideranças de diversas regiões do estado. 

Danilo ressaltou que vai governar Pernambuco com a ajuda desse grande conjunto político. “A gente está aqui para unir Pernambuco. Eu aprendi a fazer isso com Eduardo Campos, meu saudoso amigo. Tem gente que está aí disputando a eleição que só sabe espalhar; que só sabe arengar. E ninguém ganha nada com isso. Está aí o exemplo do Brasil com esse presidente da República. Vamos fazer o reencontro de Pernambuco com o Brasil”, destacou.

Alckmin: governo vai regulamentar lei da reciprocidade até terça e trabalhar para reverter tarifa de Trump

Do g1 Vice-presidente afirma que Brasil vai trabalhar para reverter a taxa de 50%, que entra em vigor em agosto, mas que pode usar legislação brasileira de reciprocidade se ela for mantida. O governo vai editar, até terça-feira (15), o decreto que regulamenta a lei da reciprocidade, que permite ao Brasil responder à tarifa de […]

Do g1

Vice-presidente afirma que Brasil vai trabalhar para reverter a taxa de 50%, que entra em vigor em agosto, mas que pode usar legislação brasileira de reciprocidade se ela for mantida.

O governo vai editar, até terça-feira (15), o decreto que regulamenta a lei da reciprocidade, que permite ao Brasil responder à tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, segundo o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).

Alckmin disse, entretanto, que o governo ainda trabalha para reverter a tarifa. “Entendemos que a taxação é inadequada e não se justifica”, afirmou o vice-presidente durante inauguração de viaduto em Francisco Morato, na Grande São Paulo.

Neste sábado (12), o gabinete de Alckmin havia dito que o decreto seria publicado já na segunda-feira.

O vice-presidente ainda deve se reunir neste domingo com o presidente Lula para falar sobre o comitê que irá chefiar para discutir o tarifaço, formado por representantes do governo e da iniciativa privada.