Ministro da Justiça anuncia concurso da Polícia Federal com 2 mil vagas

O procurador-geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE), Paulo Augusto Freitas, publicou na tarde desta terça-feira 02.03), a Recomendação PGJ n.º 05/2021, em que toma ações para intensificar o acompanhamento e fiscalização das determinações do Governo do Estado de Pernambuco, relativas ao distanciamento social, vedação de aglomerações, uso de máscaras e cumprimento das normas sanitárias, principalmente, diante da adoção de novas medidas restritivas em relação às atividades sociais e econômicas em todo o Estado.

“Estamos vivenciando uma situação sem precedentes na história recente da humanidade. Estamos contando com um número cada vez maior de pessoas que estão procurando os serviços públicos e privados de saúde. Precisamos preservar vidas e evitar que uma tragédia maior possa vir a acontecer. As atividades econômicas e sociais precisam estar em harmonia com a proteção e a defesa da saúde, bem como o direito à vida. Por isso estamos expedindo essa Recomendação, para que os promotores de Justiça de todo o Estado possam atuar tomando as medidas necessárias para o cumprimento das recomendações sanitárias”, disse o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto Freitas.

No documento, o PGJ-PE recomenda que os promotores de Justiça de todo o Estado, com atribuição na defesa da saúde e também na seara criminal, adotem as providências necessárias para que sejam cumpridas as normas sanitárias vigentes. 

Sendo considerado, assim, o pleno cumprimento do Decreto n.º 50.346/2021, destacando-se a obrigatoriedade do uso de máscaras em espaços de acesso ao público em todo solo pernambucano; o cumprimento dos protocolos sanitário setoriais para as atividades econômicas, sociais e religiosas; a vedação de qualquer atividade econômica ou social não essencial das 20h às 5h até o próximo 17 de março (de acordo com o anexo do Decreto); a proibição de utilização de som em bares, lanchonetes, restaurantes e similares na faixa de areia das praias; a não realização de eventos corporativos (públicos ou privados), shows, festas e eventos sociais de qualquer tipo; a suspensão das operações de atracação de cruzeiros e outras embarcações de passageiros de grande porte; vedação ao retorno das atividades pedagógicas, de forma presencial, no Ensino Fundamental e Educação Infantil, das instituições de ensino públicas, entre outras ações.

Uma das principais medidas é a vedação, até 17 de março de atividades econômicas e sociais em qualquer horário nos sábados e domingos, com exceção daquelas descritas no Anexo Único do Decreto supracitado e os jogos de futebol profissional (desde que cumprido o protocolo específico e não haja público), os estabelecimentos destinados ao abastecimento alimentar localizados nos shopping centers, desde que possuam acesso externo e independente. 

“Com essa Recomendação, nosso objetivo é, respeitando a independência funcional, nortearmos a atuação dos promotores de Justiça na ponta. Assegurando a atuação dos membros do Ministério Público de Pernambuco por meio de ação coordenada, através da aproximação com as autoridades sanitárias locais, permitindo a identificação de eventuais vulnerabilidades dos sistemas estaduais e municipais, para respostas eficientes no combate aos riscos da pandemia e a contenção da sua propagação”, reforçou Freitas.

No texto, o PGJ-PE alerta, ainda, que o descumprimento das normas sanitárias emanadas das autoridades sanitárias pode caracterizar a responsabilização pelo crime de não respeito à medida sanitária preventiva destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa, conforme prevê o Artigo n.º 268 do Código de Processo Penal (CPP). 

“Já expedimos durante esse período de pandemia várias recomendações, seja para membros do Ministério Público de Pernambuco, seja para as autoridades envolvidas, em especial o Governo do Estado de Pernambuco e as Prefeituras Municipais, bem como à população em geral. Mesmo diante de todas as medidas restritivas até então estabelecidas, algumas pessoas insistem em burlar/descumprir as normas sanitárias que visam conter o avanço da pandemia, razão pela qual a estas devem ser aplicadas as medidas sancionatórias cabíveis”, disse o coordenador do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde, Édipo Soares.

O documento foi remetido ao Governo do Estado e à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) para que sejam comunicados os prefeitos de todo o Estado e secretários municipais de Saúde.

Um dos últimos estados a ser chamado para votar neste domingo (17) na Câmara, Pernambuco deve dar pelo menos 16 votos favoráveis ao impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Procurada pelo JC, a maioria da bancada pernambucana afirmou ser a favor da deposição da petista. A lista inclui nomes da oposição que defenderam a saída de Dilma desde o início, mas também integrantes de partidos governistas como o PP, o PSD e o PR.

Apesar dos 3,4 milhões de votos que Dilma teve em Pernambuco na última eleição, apenas cinco deputados federais do Estado se disseram dispostos a apoiar a presidente no plenário. Três deles integram o grupo político do senador Armando Monteiro Neto (PTB), atual ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

O grupo de Armando, porém, teve ao menos uma baixa: o deputado Jorge Côrte Real (PTB), presidente da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), declarou apoio ao impeachment. Outro petebista, Adalberto Cavalcanti, se declarou indeciso. A assessoria de Eduardo da Fonte (PP) disse o mesmo do parlamentar, após o rompimento do PP com o Palácio do Planalto.

Três secretários estaduais foram liberados pelo governador Paulo Câmara (PSB) para retomar seus mandatos de deputados federais e participar da votação de hoje: os titulares das Cidades, André de Paula (PSD); do Planejamento, Danilo Cabral (PSB); e dos Transportes, Sebastião Oliveira (PR). O secretário de Turismo, Felipe Carreras (PSB), acabou decidindo não pedir a exoneração. André e Danilo votam pelo impeachment. Já Sebastião ainda se declara indeciso.

Pela última ordem de votação anunciada pela Mesa Diretora da Câmara, Pernambuco será o 24º estado a ser chamado para votar na sessão do impeachment. Os pernambucanos votarão após os deputados da Paraíba e antes dos baianos.

O Tribunal de Contas de Pernambuco começou a monitorar o cumprimento, por parte dos gestores, da Resolução 122/2021, que determina aos titulares do Poder Executivo (estadual e municipal) a elaboração, publicação e divulgação dos planos de operacionalização da vacinação.

O prazo para divulgação dessas informações nos portais de transparência, que devem ser atualizadas periodicamente, se encerrou no último dia quatro de março. 

”Os gestores estaduais e municipais precisam divulgar o Plano de Vacinação, o quantitativo de vacinas recebidas, adquiridas e aplicadas e tudo mais que está estabelecido na Resolução, pois vamos começar a monitorar o cumprimento desses dispositivos”, afirmou a coordenadora de Controle Externo do TCE, Adriana Arantes.

A resolução entrou em vigor no último dia 25 de fevereiro, quando foi publicada no Diário Eletrônico do TCE.

De acordo com o Artigo 3º, a publicação e as respectivas atualizações precisam incluir:

I – Plano de Operacionalização da Vacinação contra COVID-19; 

II – Quantitativo de vacinas recebidas do Governo Federal e enviadas a cada um dos Municípios, no caso do Estado, detalhando o fabricante e os critérios de distribuição entre as entidades municipais; 

III – Quantitativo de doses adquiridas, de forma direta, pelo Estado e Municípios, detalhando o fabricante; 

IV – Quantitativo distribuído pelo Estado para cada unidade própria descentralizada que realizará a vacinação, detalhando o fabricante e os critérios de distribuição; 

V – Quantitativo de vacinas recebidas do Estado, no caso dos Municípios, informando o fabricante; 

VI – Quantitativo distribuído pelos Municípios para cada unidade própria descentralizada que realizará a vacinação, detalhando o fabricante e os critérios de distribuição; 

VII – Dados de todas as vacinações realizadas pelo Estado e pelos Municípios, indicando, no mínimo: a) CPF e nome completo do vacinado; b) circunstância (relativa a idade, condição física ou ocupação profissional) que justifica a pertinência de sua inclusão em grupo prioritário à luz do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a COVID-19, descrevendo, no caso de ser trabalhador da saúde, a função exercida e respectivo local de trabalho; c) nome da vacina/fabricante; d) datas da vacinação (1ª e 2ª doses); e e) local da vacinação;

VIII – Recomendações e resoluções pactuadas pela Comissão Intergestores Bipartite de Pernambuco – CIB-PE, cujas temáticas envolvam a vacinação contra a COVID-19.  

O TCE fiscalizará também a consistência das informações divulgadas na lista de vacinados e eventuais descumprimentos às diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19. Será verificado também se houve desrespeito às regras estabelecidas para vacinação de grupos prioritários. 

O envio de dados falsos, a omissão de informações e o descumprimento dos prazos previstos para atualização das informações poderão implicar a aplicação de pena de multa pelo TCE-PE, conforme previsto no artigo 73 da Lei Estadual nº 12.600, de 14 de junho de 2004.

Campanha é voltada para meninos e meninas entre 1 e menores de 5 anos

Pernambuco completa 30 anos sem a circulação da poliomielite em seu território, além de 4 anos sem ocorrências de sarampo. Para continuar sem registros das doenças, a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) chama a atenção da população para a Campanha de Vacinação contra a Poliomielite e Sarampo, que ocorre a partir desta segunda-feira (6.08) até 31 de agosto, com o Dia D em 18 de agosto.

A campanha é voltada para crianças entre 1 ano e menores de 5 anos (4 anos, 11 meses e 29 dias), independente da situação vacinal. No Estado, o objetivo é imunizar, no mínimo, 95% dos 544.180 meninos e meninas pernambucanos inclusos na estratégia. Importante destacar que o Dia D da Campanha é voltado exclusivamente para as crianças da faixa etária atendida pela iniciativa.

No Brasil, há surtos de sarampo confirmados em Estados do Norte, além de casos isolados em localidades do Sul e do Sudeste. Em outros países das Américas e da Europa também se observa a ativa circulação da doença. Já em relação à poliomielite, Afeganistão e Paquistão já confirmaram casos neste ano.

 “O trânsito de pessoas entre Estados e países intensifica o risco da reintrodução desses vírus em Pernambuco. Além disso, estamos vivenciando um período de baixa cobertura vacinal em todo o Brasil. Precisamos chamar a atenção do público para a vacinação, que é a melhor maneira de proteger nossa população contra essas e outras enfermidades, muitas delas potencialmente graves. Essa campanha é importante para ampliarmos nossas coberturas e continuarmos sem a circulação do sarampo e da poliomielite em nossas cidades”, afirma a coordenadora do Programa Estadual de Imunização, Ana Catarina de Melo.

A coordenadora lembra também que diversas reuniões foram realizadas com os municípios para treiná-los e para tirar as dúvidas sobre a campanha. As cidades ainda foram incentivadas a criarem estratégias para chegar até o público da iniciativa.

Durante a campanha, poderão ser aplicadas a vacina inativada da poliomielite (VIP – injetável) ou a vacina oral da poliomielite (VOP). A injetável deve ser feita em criança sem histórico vacinal. Com uma ou mais doses de qualquer tipo de vacina contra poliomielite, deve ser feita a dose oral. “É importante levar a caderneta de vacinação para avaliação pelo profissional de saúde e registro da nova dose”, frisa a coordenadora do Programa Estadual de Imunização.

No caso do sarampo, o imunizante é a vacina tríplice viral, que também protege contra caxumba e rubéola. “A tríplice deve ser aplicada em todas as crianças com ou sem histórico vacinal, exceto se a última dose tenha sido há menos de 30 dias”, pontua Ana Catarina.

Se a criança tomou a tríplice viral recentemente, a dose da campanha só deve ser feita 30 dias após esta aplicação. No momento da campanha, de acordo com as informações contidas nas cadernetas de vacinação, o profissional do serviço de saúde informará aos pais ou responsáveis da necessidade de reforço dessa vacina.

O programa Palco Pajeú de hoje vai ser estendido. Ou, pra ficar de acordo com o tema, terá duas sessões. É que o tema do dia é Cinema no Pajeú. À tarde tem programa de rádio e à noite tem uma live com exibição de filmes regionais.

A iniciativa é uma parceria da Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios com a Secretaria de Educação de Afogados da Ingazeira. Veja a programação:

16h – Programa Palco Pajeú (Rádio Pajeú FM 99,3)

Convidados: Bruna Tavares e William Tenório, realizadores de audiovisual e diretores da Pajeú Filmes.

20h – Live Cinema no Pajeú – Mediação: Claudio Gomes

Convidados: Veratânia Morais, Ana Maria Santos e Wellington Rocha

Filmes: A língua do P, A triste partida, Carta para o futuro, O eu e o outro e A bailarina e a moça

Para assistir basta acessar no youtube: Secretaria de Educação Afogados ou no facebook: Palco Pajeú.