Carnaíba: processo de avaliação de terras de moradores de Santa Rosa é lento e angustiante, denuncia representante

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Saúde, realizou uma importante ação preventiva de saúde na Cadeia Pública do município na última terça-feira (21). Na oportunidade, 149 detentos foram atendidos pela Atenção Básica do município, entre vacinação e testes rápidos de HIV, sífilis e Hepatites B e C.

No total, foram realizados 196 testes rápidos de HIV, sífilis, Hepatite B e Hepatite C; 40 detentos tomaram a vacina tríplice viral (que previne contra o sarampo, caxumba e rubéola), 40 tomaram a vacina dT (contra difteria e tétano) e 9 recusaram o atendimento.

“Ações preventivas são importantes para garantir a saúde da população carcerária do município, que por viver em um local fechado corre o risco de proliferação de doenças. Em breve vamos realizar também no local uma campanha de prevenção contra a Tuberculose e Hanseníase”, explica Hugo Leonardo, coordenador da Atenção Básica de Serra Talhada.

Anchieta Santos

A terça-feira (15) foi de protestos na cidade de Santa Terezinha, no Sertão do Pajeú. Professores e aposentados se juntaram na frente da sede da Prefeitura Municipal para cobrar do Prefeito Vaninho de Danda o pagamento dos salários do mês de dezembro/2018.

Filha de aposentada e cadeirante, Vanessa Tavares de Araújo disse por telefone à Rádio Cidade FM, de Tabira, que o gestor não dá nenhuma satisfação e que amanhã (quinta-feira) o Ministério Público será procurado no Fórum da cidade para o registro de denúncia contra a administração pública municipal de Santa Terezinha.

Julgamento no Plenário Virtual ocorrerá entre 0h e 23h59 de terça-feira (7).

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, convocou sessão extraordinária do Plenário Virtual para a próxima terça-feira (7), com início à 0h e término às 23h59, para análise de mandado de segurança impetrado contra decisão do ministro Nunes Marques que restabeleceu o mandato do deputado estadual Fernando Francischini no Paraná.

Fux convocou a sessão atendendo a pedido da ministra Cármen Lúcia, relatora do Mandado de Segurança (MS) 38599, impetrado pelo deputado estadual Pedro Paulo Bazana, que ocupa a vaga na Assembleia Legislativa do Paraná em decorrência da cassação de Francischini pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na ação, ele narra que está na iminência de ser afastado do Legislativo estadual diante da decisão do ministro Nunes Marques proferida na Tutela Provisória Antecedente (TPA) 39, na última quinta-feira (2).

Bazana alega que as partes autoras da TPA empreenderam manobra para afastar a ministra Cármen Lúcia da relatoria do caso, com a “falsa premissa” de que se tratava de processo relacionado à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 761, relatada pelo ministro.

Sustenta que, diante do fato, “não há outro caminho senão a nulidade absoluta de todos os atos contaminados por essa fraude”.

Argumenta ainda que a decisão do ministro afastou o entendimento da Justiça Eleitoral aplicado ao caso, analisando interpretação dada à legislação infraconstitucional e reexaminando os fatos e as provas dos autos, hipótese que, segundo a jurisprudência do STF, não é cabível no âmbito de recurso extraordinário (Súmula 279).

Urgência

Diante da necessidade urgente de análise da matéria trazida no mandado de segurança, de forma a se decidir com relação ao seu cabimento e ao pedido de suspensão dos efeitos de ato judicial de ministro do STF, a ministra Carmen Lúcia solicitou a convocação da sessão virtual extraordinária, solicitação prontamente acolhida pelo ministro Luiz Fux.

Augusto César Acioly Paz Silva (Doutor em História pela UFPE e professor dos cursos de História, Direito e Psicologia da AESA/CESA/ESSA)

Na última semana, o porta voz da presidência, divulgou uma posição do governo Bolsonaro em retomar o processo de comemoração do movimento civil militar que teve início em 31 de março, mas. Que só consolidou-se no 01 de abril do ano de 1964. Pelo tom utilizado pelo porta voz da presidência, a posição do governo representado pelo capitão da reserva Jair Bolsonaro, era de que este evento seria digno de ser rememorado. A despeito de toda polêmica ensejada por este assunto, que teve como último desdobramento a recomendação da juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª vara da justiça federal de Brasília, proibindo a comemoração, o que se encontra em jogo à respeito desta questão é uma espécie de disputa pela memória, daqueles que acham que 1964 deve ser comemorado e os que não entendem, quais os motivos de rememorar ou festejar um dos mais violentos e intolerantes períodos da nossa recente história política brasileira.

No campo da História está disputa é compreendida como uma disputa de narrativas, que não fica delimitado ao campo do discurso, mas se efetiva na prática, quando no último processo eleitoral tivemos jovens que clamavam pela volta de um regime militar, como o possível ordenador da sociedade. Discurso amplamente irradiado, pelo presidente capitão e seus simpatizantes.

O professor Carlos Moura, docente da UPE, em artigo de opinião publicado no último dia 28 no jornal Diário de Pernambuco, analisa está questão apresentando de maneira brilhante que depois de todo esforço realizado pelas discussões provocadas pelo significado de 1964, em nossa História recente a celebração vai de encontro com o processo de fortalecimento de temas que passam pela Democracia e defesa dos Direitos Humanos. Não podemos relativizar coisas como tortura e falta de liberdade, ou fazer como demonstra o nosso presidente capitão reverenciar figuras como o Ustra e o aparato civil-militar que ceifou a vida de vários homens e mulheres, que após um movimento que tirou do poder um presidente que tinha o direito de concluir o seu mandato, instaurou uma fase de perseguição àqueles que não concordavam com a solução fornecida pelos orquestradores do Golpe.

Como sociedade temos que de maneira critica e madura, observar que qualquer regime que suprima as liberdades individuais, coletivas e os direitos sociais ou que, procure construir formulas que não se encontrem no interior da discussão do contraditório e tenham uma feição Democrática, não pode ser celebrado, principalmente, quando qualquer regime que seja pratique a opressão sobre os cidadãos e desenvolva um terrorismo do Estado, no qual parte do exercito brasileiro e das suas elites estiveram envolvidas. A nossa rememoração a respeito do dia 31 de março, deve ser o de superar e selar de vez, enquanto, sociedade os elementos que nos fizeram chegar a um regime de exceção que não resolveu nossos problemas fundacionais: as desigualdades regionais e o pouco apreço a Democracia, como o melhor sistema político dentro dos possíveis.

Não devemos celebrar o 31 de março como evento inaugurador de uma Nova Era, como em vários momentos Bolsonaro nas variadas exposições na mídia procura legitimar. Caso exista algo para celebrar, ou melhor, rememorar a respeito dos 21 anos que os militares e os civis antidemocráticos estiveram nos comandos de nossa nação, é que não precisamos de um governo que suprima a liberdade de expressão e a Democracia, mas que possamos lembrar-nos deste momento para que ele seja superado e não volte a nos atormentar em outros 31 de marços.

Um comitê interministerial para elaborar uma resposta à tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros deve ser instalado na próxima semana. Os trabalhos serão comandados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio com apoio da Fazenda, Casa Civil, Itamaraty e Relações Institucionais.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento e Indústria, Geraldo Alckmin, vai coordenar o diálogo com o setor empresarial. Na segunda-feira (14), o governo começa os trabalhos com uma reunião com representantes dos setores mais afetados. As informações são da CNN Brasil.

O decreto que regulamenta a Lei de Reciprocidade, visto como essencial para fazer frente às tarifas, está na Casa Civil “na boca do forno” para ser publicado. A expectativa é de que o texto saia no começo da próxima semana.

A decisão de criar o comitê foi tomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A lista de empresários que vão integrar o grupo ainda está em formação, mas a ideia é contemplar todos os segmentos impactados, incluindo carne bovina, suco de laranja, café, tecnologia e a indústria aeroespacial, com possível participação da Embraer.

Além de pensar em como negociar com os EUA, o comitê também vai discutir caminhos alternativos caso não haja acordo, como a abertura de novos mercados para os produtos brasileiros.

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou nesta sexta-feira (11), que já determinou medidas à equipe de relações exteriores da pasta para abrir novos mercados para os produtos afetados.

“O que nós vamos fazer, enquanto isso, com aqueles produtos que mais sofrem com essa taxação — principalmente café, laranja, suco de laranja e a nossa carne — é ampliar os mercados”, declarou o ministro em evento em Cuiabá (MT).

Nesta semana, Lula também voltou a dizer que, se não houver diálogo possível, o país vai retaliar. “Se não tiver jeito no papo, nós vamos estabelecer a reciprocidade: ‘Taxou aqui, vamos taxar lá’”, afirmou.

Alckmin classificou a medida dos EUA como “totalmente equivocada” e lembrou que o Brasil mantém tarifa média de 2,7% para produtos americanos. “Nós que deveríamos estar reclamando do déficit da balança comercial”, disse.

A expectativa do governo é tentar uma solução diplomática antes da entrada em vigor da tarifa, marcada para 1º de agosto.