Ministro da Integração promete nova liberação de recursos para a Adutora do Agreste

O Deputado Federal Gonzaga Patriota participou do Programa Câmara Debate desta semana, e destacou as prioridades do PSB-PE para 2018, além de discutir sobre temas importantes e polêmicos, a exemplo da Reforma da Previdência, que será votada no próximo dia 19 de fevereiro.

A Crise que assola o país também foi um dos temas debatidos, assim como projetos de lei que estão na Câmara Federal há anos, esperando para serem votados.

Prioridades do PSB para 2018

De acordo com o deputado federal Gonzaga Patriota, o PSB é um partido que muito tem contribuído com o Brasil. As prioridades para 2018 são a de votar diversos projetos, inclusive aqueles que já estão na Câmara dos Deputados e no Senado há algum tempo, além de emendas constitucionais e a tentativa de que o governo reavalie a Reforma da Previdência.

Reforma da Previdência

Para o deputado Gonzaga, é importante que o Governo Federal inicie um debate com a população, no período que antecede a votação da reforma. O PSB votou contra o Teto e a Reforma Trabalhista, e será contra a Reforma da Previdência, no formato em que se encontra. É sabido que a reforma é necessária, no entanto, existe a necessidade de ouvir associações, sindicatos, federações e confederações. Não se pode aceitar a proposta da maneira isolada como foi apresentada. É preciso que a Reforma da Previdência seja discutida antes da data prevista para votação, isto é, fevereiro de 2018. O deputado acredita que o povo não permitirá essa votação e estará entre eles, apoiando essa legítima posição.

Crise brasileira

Patriota, que já está há 35 anos no parlamento, diz que nunca havia visto uma marcha em Brasília, como a de governadores e prefeitos, em busca de recursos para seus estados e municípios, que se encontram falidos. Gonzaga se solidariza com todos eles, que estão sem dinheiro, inclusive para pagar salários e o 13º dos servidores. No próximo ano haverá  eleições e o deputado acredita que só os eleitores, em outubro do próximo ano, poderão ajudar a arrumar o Brasil.

Propostas paradas

Existem muitas propostas que estão paradas há anos na Câmara Federal e que fariam a diferença se estivessem em andamento, a exemplo da interligação de bacias hidrográficas, lançada há mais de 30 anos, e que não saiu do papel. É necessário olhar os bons projetos que estão no Congresso e votá-los, especialmente os que ajudam no progresso do Brasil.

Segundo uma reportagem dos jornalistas Larissa Rodrigues e Gustavo Uribeda para a CNN Brasil, a deputada federal Marília Arraes (Solidariedade), derrotada na disputa ao governo pernambucano, deve ter assento na nova configuração da Esplanada dos Ministérios. O Solidariedade tem discutido com o governo de transição o espaço que será ocupado pela legenda e acredita em um anúncio na próxima terça-feira (13). Na data, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende fazer um anúncio amplo sobre o primeiro escalão da nova gestão.

Nesta sexta-feira (9), Lula anunciou, durante entrevista coletiva em Brasília, os primeiros nomes dos ministros que farão parte de seu governo, a partir do próximo mês.

Ministério da Fazenda: Fernando Haddad (PT), Ministério da Defesa: José Múcio Monteiro, Ministério da Justiça: Flávio Dino (PSB), Casa Civil: Rui Costa (PT) e Ministério das Relações Exteriores: Mauro Vieira.

“Um dos primeiros partidos a declarar apoio ao petista, o Solidariedade é cotado para o Turismo, pasta que deve ser comandada por Marília”, afirmam os jornalistas.

A reportagem lembra que Marília ficará sem cargo político a partir de fevereiro de 2023. As articulações do partido para manter Marília em um cargo político se devem à sinalização dela de que pode deixar o Solidariedade.

Os jornalistas lembram também, que a legenda perdeu espaço durante as eleições de 2022, elegendo apenas quatro deputados federais, entre eles Maria Arraes (irmã de Marília), e está em processo de junção com o Pros para poder superar a cláusula de barreira- que exige a eleição de um número mínimo de parlamentares ou de votos pelo Brasil para que partidos tenham acesso ao fundo partidário e tempo gratuito em rádio e televisão.

“Por isso, a manutenção de Marília, neta de Miguel Arraes (ex-governador de Pernambuco), entre seus filiados tornou-se importante para a legenda”, destacam os jornalistas.

Por fim, os jornalistas lembram ainda, que dentro do PT, o nome da deputada federal também é bem visto, já que ela tem uma boa relação com Lula, além de a sua nomeação responder também ao aceno do presidente eleito de ter mais mulheres na Esplanada dos Ministérios.

Do blog de Jamildo

A cota parlamentar paga aos deputados federais de Pernambuco custou, entre janeiro e julho deste ano, R$ 4,8 milhões aos cofres da Câmara. O valor máximo mensal para os parlamentares do Estado é de R$ 41.676,80 para ressarcir despesas como passagens aéreas, locação de veículos, alimentação, contratação de consultorias, divulgação das atividades e manutenção de escritórios de apoio.

Adalberto Cavalcanti (PTB) foi o que mais gastou e superou a cota máxima mensal em quase todos os meses, com exceção de maio e julho.

O que menos gastou – entre os que registraram valores -, provocando uma despesa de apenas R$ 6,86 com serviços de telefonia, foi Mendonça Filho, que está licenciado para ocupar o cargo de ministro da Educação e só assumiu este ano por um dia em abril, para votar pela reforma trabalhista.

Felipe Carreras, secretário de Turismo, Esportes e Lazer do governador Paulo Câmara (PSB) também ficou poucos dias na casa – três, no início de fevereiro -, mas custou R$ 3.025,76 em telefonia e passagens aéreas.

Veja o ranking dos deputados que mais gastaram no primeiro semestre

• Adalberto Cavalcanti (PTB) – R$ 275.241,71
• Zeca Cavalcanti (PTB) –  R$ 256.333,08
• Jarbas Vasconcelos (PMDB) – R$ 248.299,95
• Betinho Gomes (PSDB) – R$ 240.041,24
• Ricardo Teobaldo (Podemos) – R$ 239.990,64
• Tadeu Alencar (PSB) – R$ 230.303,77
• Kaio Maniçoba (PMDB)* – R$ 213.966,60
• Severino Ninho (PSB) – R$ 213.904,48
• Guilherme Coelho (PSDB) – R$ 211.908,88
• Augusto Coutinho (SD) – R$ 211.404,05
• Luciana Santos (PCdoB) – R$ 206.912,42
• André de Paula (PSD) – R$ 202.227,64
• Silvio Costa (PTdoB) – R$ 192.742,62
• Cadoca (sem partido) – R$ 192.428,34
• João Fernando Coutinho (PSB) – R$ 191.912,07
• Marinaldo Rosendo (PSB) – R$ 188.942,77
• Fernando Monteiro (PP) – R$ 178.540,03
• Jorge Côrte Real (PTB) – R$ 169.405,65
• Wolney Queiroz (PDT) – R$ 168.555,91
• Gonzaga Patriota (PSB) – R$ 160.253,33
• Daniel Coelho (PSDB) – R$ 160.216,31
• Eduardo da Fonte (PP) – R$ 128.905,83
• Pastor Eurico (PHS) – R$ 122.098,86
• Danilo Cabral (PSB) – R$ 106.485,21
• Creuza Pereira (PSB) – R$ 100.501,85
• Felipe Carreras (PSB)* – R$ 3.025,76
• Fernando Filho (PSB)* – R$ 18,90
• Mendonça Filho (DEM)* – R$ 6,86

*Mendonça Filho e Fernando Filho estão licenciados para ocupar os cargos de ministro da Educação e de Minas e Energia, respectivamente. Felipe Carreras é secretário de Turismo, Esportes e Lazer no Governo de Pernambuco e Kaio Maniçoba, de Habitação

O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (10), o projeto de lei que cria regras para estabilização dos preços de combustíveis (PL 1472/2021). 

O projeto cria um sistema de bandas de preços, que limitará a variação, e uma conta federal para financiar essa ferramenta. 

Além disso, estabelece um auxílio de até R$ 300 mensais para motoristas autônomos de baixa renda. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.

Durante a votação do texto, os senadores afirmaram que o sistema proposto é a solução “possível” neste momento para a crise do petróleo, mas defenderam que o Brasil busque a autossuficiência na produção de combustíveis para não depender de importações.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN), relator do projeto e autor do substitutivo final, afirmou que o Brasil sempre teve ferramentas para amortecer a variação do preço internacional do barril – como a Parcela de Preço Específica (PPE), extinta em 2002, pela qual o Tesouro Nacional compensava a Petrobras. Segundo o senador, a situação em vigor desde 2017, quando a Petrobras estabeleceu a paridade absoluta, corresponde a uma privatização da empresa.

“O mercado brasileiro está sujeito a toda e qualquer oscilação, praticamente em tempo real, do preço internacional, como se a Petrobras fosse integralmente privada ou como se todas essas refinarias fossem privadas, concorrendo com produto importado. O que nós estamos hoje vivendo, com [a paridade], é uma simulação de mercado brasileiro como se nós não produzíssemos nada no Brasil e não refinássemos nada no Brasil”, criticou.

Jean Paul também destacou que o sistema de bandas de preço é mais eficiente e confiável para estabilizar os preços do que cortar impostos ou criar subsídios para o setor de petróleo.

“Nós estamos aqui diante da principal ferramenta. Tudo o mais é acessório a essa conta de estabilização, porque a conta de estabilização mexe no preço principal. Isentar ou desonerar impostos pode ser consumido numa simples alta de preço ou numa guerra como esta, em que o preço dá um salto de 10 dólares num dia só ou mais. Consome tudo isso”, afirmou.

Os parlamentares que se opuseram ao projeto disseram que ele poderá prejudicar as contas públicas. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) apontou para a possibilidade de desequilíbrio orçamentário. Segundo ele, as fontes indicadas pelo projeto para abastecimento da conta de estabilização são necessárias hoje para financiar outras despesas.

“Os dividendos da Petrobras existem, mas são ridículos. O governo usou esse dinheiro para pagar a dívida interna. Se nós desviarmos esse dinheiro para o fundo de estabilização, o governo terá que emitir título da dívida. Superávit financeiro de fonte livre: o governo usou esse dinheiro para pagar benefícios do INSS. Se nós tirarmos esse dinheiro, podemos comprometer a própria previdência pública. Nenhuma dessas fontes citadas tem dinheiro que não esteja sendo usado. Você vai sempre desfalcar outra fonte”, argumentou.

O senador Carlos Viana (MDB-MG), vice-líder do governo, cumprimentou o senador Jean Paul Prates por ter conduzido “habilmente” as negociações, mas se disse contrário a instalação do mecanismo de controle dos preços de combustíveis.

“Um dos grandes erros que o Brasil cometeu ao longo da sua história foi a ideia de que seria autossuficiente e que seríamos capazes de resolver sozinhos os nossos problemas. Isso virou política estatizante, fechamento da economia. [O projeto] tem defeitos gravíssimos da história passada brasileira: intervenção, tabelamento, a criação de um fundo cuja renda, num primeiro momento, pode ser suficiente, mas depois não é”, afirmou.

Alguns senadores defenderam o fim da política de paridade de preços. Foi o caso de Rogério Carvalho (PT-SE), autor da versão original do PL 1472. Para ele, a mudança dessa política seria a “alternativa dos sonhos” e deverá ser objetivo do próximo governo.

“Nós não estamos tratando de uma commodity qualquer. [O petróleo] é responsável pela geração de energia, pela logística do país, é base na indústria para diversos setores. Estamos falando de um produto cujo aumento e paridade com o dólar, com o preço de importação, é um fator gravíssimo para a nossa economia”, argumentou.

O projeto também cria o Auxílio Combustível Brasileiro (ACB), valor mensal a ser pago pelo governo federal para taxistas, motoristas de aplicativo, motociclistas e condutores de pequenas embarcações. A iniciativa veio de emendas dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Eduardo Braga (MDB-AM). 

Alessandro lembrou que a legislação veda a concessão de benefícios em ano de eleições, como é o caso de 2022, mas ponderou que o ACB se justifica porque é uma compensação para o consumidor de baixa renda.

“A interpretação do Tribunal Superior Eleitoral é de que tudo isso deve representar uma vantagem especial para que possa ser vedado. No caso, o que nós estamos fazendo é a concessão de um valor para tentar trazer para uma situação de normalidade. Não estamos concedendo uma vantagem para o consumidor. Estamos tentando reduzir o dano causado por situações externas, totalmente estranhas ao controle dos brasileiros. Tranquilizo aqueles que têm uma preocupação exagerada com este tema. Não se trata de medida eleitoreira, trata-se de tentar garantir um mínimo de normalidade para aquele cidadão que mais precisa”.

Os senadores Simone Tebet (MDB-MS) e Carlos Portinho (PL-RJ) comemoraram a aprovação do projeto como um ato de proatividade do Senado, e avaliaram que o sistema de estabilização de preços não representa uma interferência estatal na economia de mercado.