Ministro da Integração promete nova liberação de recursos para a Adutora do Agreste

O Secretário de Planejamento Paulo Jucá vai acumular e reassumir a Secretaria de Saúde em São José do Egito.

A informação é confirmada por auxiliares do governo Evandro Valadares ao blog.

Paulo ainda não assumiu a pasta em respeito ao atual, Ednaldo Leite, que fez uma cirurgia oftalmológica e está licenciado. Para não retomar a função com Ednaldo em recuperação, Evandro Valadares aguardará para fazer a transição.

É o segundo caso de acúmulo de funções. O novo Secretário de Agricultura, Rômulo Júnior, que assumiu na última quinta, também está acumulando a pasta de Administração.

O candidato a governador Danilo Cabral participou, nesta quarta-feira (24), de sabatina promovida pelo Sistema Fecomércio e apresentou propostas para melhorar o ambiente de negócios em Pernambuco, com foco na formação de mão de obra e geração de empregos. 

Ao lado do presidente da instituição, Bernardo Peixoto, e de especialistas, o socialista detalhou o seu plano de simplificação tributária e a proposta de transformação digital dos serviços públicos, que vai facilitar a vida de quem deseja empreender no estado. 

Ele apresentou o conjunto de investimentos públicos estruturantes, como meio para impulsionar a abertura de novos postos de trabalho. 

Também garantiu a universalização das escolas profissionalizantes, conectadas com as vocações econômicas de cada região. “Em nosso governo, o diálogo com o setor produtivo será feito diretamente com o governador Danilo Cabral”.

Do ponto de vista tributário, Danilo assegurou que as alíquotas praticadas em Pernambuco serão as menores no Nordeste, criando um ambiente mais competitivo para atrair novas empresas no estado e expandir as atividades já instaladas. 

“Queremos criar um ambiente de competitividade e nenhum estado do Nordeste vai ter carga tributária menor do que Pernambuco. Se algum estado reduzir, nós vamos igualar”, afirmou o candidato, enfatizando que vai fortalecer o programa Prodepe, garantindo ainda mais incentivos e desonerações fiscais para quem deseja empreender em cidades no interior do estado. 

Outro ponto assegurado por Danilo é aliar a inovação na simplificação de processos dos  serviços públicos. 

“Vamos promover a transformação digital dos serviços e dar um salto de qualidade no modelo existente, melhorando os processos a partir do olhar do cidadão. A Prefeitura do Recife vem fazendo isso e queremos trazer isso para todos os ambientes de Pernambuco, melhorando a prestação de serviços, a eficiência e o setor tributário vai fazer parte dessa transformação”, garantiu.

Dentro do pacote de R$ 15 bilhões em investimentos públicos para os próximos quatro anos, Danilo destacou a duplicação da BR-232, no trecho entre São Caitano a Serra Talhada, a conclusão das obras da ferrovia Transnordestina, ligando Salgueiro ao Porto de Suape, a conclusão da BR-104, a implantação do Arco Metropolitano e outras ações. 

O candidato a governador também confirmou que vai colocar em prática o Pacto Pela Água e monitorar pessoalmente os processos para reduzir as perdas nas captações, entrega do líquido nas casas, empresas e indústrias e a melhoria na qualidade da água.

Afogados da Ingazeira é um dos principais palcos do país hoje pela exposição de Afogados FC x Atlético Mineiro pela Copa do Brasil.  E recebe nomes de hoje e do passado com história no futebol brasileiro.

Quem poderia acreditar que Éder, o canhão da mágica seleção canarinha  de 82 poderia fincar pés na Princesa do Pajeú? Pois está com a delegação e mais, ficou comovido com a paixão de um sertanejo que matreiramente conseguiu acesso a ele, jogadores do elenco profissional e até da imprensa mineira que está na cidade.

Gonzaga Gomes, do Sítio Baixio de Solidão,  na área do povoado de São Francisco é tão fã do Atlético que impressionou jogadores e comissão técnica.  Ao ver Éder,  deu toda a escalação do timaço de 1971, o chamado Esquadrão Imortal, Campeão Brasileiro daquele ano.

A equipe tinha Renato, Humberto Monteiro, Grapete, Vanderlei, Vantuir e Oldair, Ronaldo, Humberto Ramos, Dario, Lola e Tião. Impressionado,  Éder deu uma camisa comemorativa a Seu Gonzaga.

Éder Aleixo  jogou 52 partidas (5 não oficiais) pela Seleção Brasileira entre 1979 e 1986. Atuou na Copa de 1982. Seu apelido era O Canhão, uma vez que era considerado como um jogador com um chute muito potente.

Sua presença na Copa de 1986 era quase certa, uma vez que o técnico Evaristo de Macedo bancou Éder no elenco titular. Mas contra o Peru, em abril. O “Bomba” deu um soco no rosto do lateral peruano Castro e foi expulso pelo árbitro Arnaldo Cezar Coelho. Foi a pá-de-cal para a carreira internacional de Éder, que não foi convocado para a Copa.

Foi ídolo no Atlético Mineiro onde foi contratado  em 1979.

Lá permaneceu a maior parte de sua carreira, e lhe rendeu convocações para a Seleção Brasileira durante muitos anos. Foram 4 passagens pelo Atlético, sendo que a mais conhecida durou entre 1979 e 1985, conquistando 5 campeonatos mineiros (1980, 1981, 1982, 1983 e 1985) e o Torneio de Paris de Futebol em 1982. Éder ainda receberia a Bola de Prata do Campeonato Brasileiro em 1983. Hoje tem 62 anos.

Santa Cruz e Náutico foram rebaixados à Série C do Campeonato Brasileiro.

Agonizando na Série B desde a sua metade, o Santa Cruz vinha preparando a queda há algum tempo e ela aconteceu neste sábado, em Varginha, na derrota por 4 a 2 para o Boa Esporte. Para que isso ocorresse, o Guarani precisou vencer o CRB.

O rebaixamento do Santa Cruz é ainda mais doloroso por conta dos objetivos do clube. Quando caiu da Série A no ano passado, o discurso era para conseguir a volta já nesta temporada. Isso foi repetido até metade da atual temporada, quando consideravam o acesso viável.

Já o Náutico recebeu o Londrina na Arena de Pernambuco, na tarde deste sábado (11), precisando vencer para respirar na Série B. Porém, a derrota por 2×1 decretou a queda do Timbu para a Série C.

O jogo estava 1×1, mas s um minuto do fim, a cartada final. O atacante do Londrina foi derrubado por Aislan na área. O árbitro marcou pênalti. Na cobrança, Germano, ex-Sport, marcou. Com o resultado, o Náutico foi rebaixado para a Série C do Brasileiro.

Por Heitor Scalambrini Costa*

Os últimos 16 anos de governo do Partido Socialista Brasileiro (PSB) em Pernambuco mostraram que o “modo socialista de governar” deixou (no passado, pois novos tempos virão) um legado que evita, dificulta, inibe a participação popular, e o exercício do controle social via os movimentos sociais organizados.

Foi a Constituição de 1988 que instituiu o arcabouço que permitiu a consolidação do regime democrático. Ficou estabelecido um conjunto de direitos que ampliou o envolvimento dos atores sociais nos processos de decisão e implementação das políticas sociais. A partir de então, os conselhos se institucionalizaram em praticamente todo o conjunto de políticas sociais no país, para assim expressar os interesses e demandas, com a participação democrática de novos atores junto ao Estado. Ao mesmo tempo, outros mecanismos de participação social proliferaram nestes espaços das políticas sociais, como conferências, comissões, fóruns, câmaras, ouvidorias.

A participação da sociedade implica a ideia da democracia participativa, da representação social junto às instâncias do Poder Executivo, e a ampliação dos espaços de decisão com a representação da pluralidade de atores sociais. Permite ainda, promover a transparência e a visibilidade das ações, o que democratiza o processo decisório. E que as demandas da sociedade tenham maior visibilidade e voz, e assim os movimentos organizados influenciem nas ações do Estado, garantindo não somente a manutenção e novas conquistas de direitos, mas acompanhar e controlar as ações do Estado.

A Constituição Cidadã de 1988 determinou a gestão democrática e participativa, que se institucionalizou na esfera federal com a criação de conselhos nacionais. Estes colegiados, criados ou reorganizados durante a década de 1990, foram levados aos Estados pelas constituições estaduais.

A Constituição do Estado de Pernambuco, promulgada no dia 5 de outubro de 1989 pela Assembleia Legislativa, assegurou a participação ativa das entidades civis não governamentais e grupos sociais organizados, na discussão, elaboração, execução e controle de planos, programas e projetos; e na solução dos problemas que lhe sejam concernentes.

Mesmo com o aval constitucional, o que se verifica na prática é o completo descaso e menosprezo dos governos do PSB com os espaços de participação da sociedade, o que viola o próprio princípio da democracia participativa, tão duramente conquistado.

Exemplos não faltam para verificar como os sucessivos governos do PSB em Pernambuco tem agido para minar a participação social. Como é característica dos últimos governos, o uso massivo da propaganda acaba predominando, iludindo o cidadão sobre a realidade dos acontecimentos.

Desde 11 de março de 2015, por iniciativa do próprio governador, vigora o decreto 41.535 que instituiu o Comitê Integrado de Convivência com a Estiagem nos Municípios de Pernambuco. Conforme o decreto, o Comitê será coordenado pela Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (Sara), e terá a participação de diversos órgãos estaduais e da sociedade civil organizada. Até março de 2022, passados 7 anos, os membros do Comitê não foram empossados.

Já no âmbito da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), nas mãos do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), suas ações mostram o caráter autoritário, desrespeitoso de seus gestores diante dos movimentos organizados não governamentais, sindicatos, associações, enfim da sociedade pernambucana.

Por ato do governador foi instituído o Fórum Pernambucano de Mudança do Clima, via decreto 48.661/2020, que dentre suas competências está a de “facilitar a interação entre a sociedade civil e o poder público, com o objetivo de promover a internalização do tema nas esferas de atuação das Secretarias de Estado, autarquias e fundações, estaduais e municipais, prefeituras, setores empresarial e acadêmico, sociedade civil organizada e meios de comunicação social”. A composição deste Fórum, cujo interesse é de toda sociedade, tem uma maioria avassaladora de membros do poder executivo, somado a representantes do setor produtivo, além de representação das universidades públicas e privadas. Sobrando a sociedade civil alguns poucos acentos. Como é de conhecimento geral, os interesses envolvidos nas ações para o enfrentamento das mudanças climáticas têm apresentado conflitos importantes. Devido a sua pouca representação a voz da sociedade fica “abafada” neste Fórum.

Outro exemplo foi o processo de discussão e construção do Plano de Descarbonização de PE (PDE), instituído pelo Decreto n^o 52.458 de 16 de março de 2022. No preâmbulo da apresentação do PDE é afirmado que “os resultados de cada etapa foram continuamente apresentados, discutidos e validados junto aos membros das Câmaras Técnicas do Fórum Pernambucano de Mudança no Clima”. Podem até ter sido apresentados e discutidos. Mas validados, é outra coisa. Houve várias questões pertinentes ligadas ao setor Energia&Industria, que mereceriam uma discussão mais aprofundada, e foram negligenciados. Assim, ficou interditada uma discussão sobre o panorama, incluindo os impactos socioambientais, do atual modelo de expansão e ampliação da eletricidade renovável.

O que pode parecer somente uma simples expressão, “energia limpa”, é usado para produzir falseamentos. As fontes renováveis como a solar e a eólica; ao serem consideradas limpas são automaticamente, enquadradas como fontes de energia com baixo impacto (https://www.ihu.unisinos.br/78-noticias/576649-energia-eolica-nao-e-limpa) no processo de licenciamento ambiental. Tal conceito, que não condiz com a ciência, permite uma frouxidão na legislação ambiental pertinente. Não é necessário, para o empreendimento solar e eólica em larga escala (geração centralizada), a realização do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto do Meio Ambiente (RIMA). Somente é exigido o Relatório Ambiental Simplificado (RAS), documento que já é chamado de “simplificado”.

A questão dos impactos socioambientais relativos à instalação dos complexos eólicos e usinas fotovoltaicas de grande porte, é um tema que não afeta somente Pernambuco, e já vem sendo estudado e discutido por inúmeros centros acadêmicos, cientistas e organizações não governamentais. Mereceu junto ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA/PE), órgão colegiado, consultivo e deliberativo, formado por representantes de entidades governamentais e da sociedade civil organizada, diretamente vinculado ao Governador do Estado, a proposta feita pela representação da Federação dos Trabalhadores Rurais de Pernambuco (FETAPE) da criação de um Grupo de Trabalho (GT).

Aceita a proposta foi criado o GT, cujo objetivo é o de avaliar o cenário da geração eólica em Pernambuco, sob o aspecto da conservação ambiental de áreas protegidas, e a proteção das condições de vida dos trabalhadores rurais. Lamentavelmente, o que tem acontecido até o presente nas reuniões, é que a secretária executiva da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), coordenadora do GT, tem transformado estas reuniões em espaços de justificativa para tais empreendimentos somente sob a ótica econômica, como uma atividade redentora para a economia pernambucana. Sem ao menos levar em conta a proposta original que é de avaliar os impactos socioambientais dos complexos eólicos. Sobre esta condução do GT, carta assinada por várias entidades, membros deste Conselho, foi enviada ao Secretário Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade, presidente do CONSEMA/PE, denunciando o desvirtuamento da discussão, e o boicote em relação aos temas que motivaram a criação do GT. Que fique claro que não existe nenhuma posição contrária às fontes de energia solar e eólica, e que sem dúvida são fundamentais para a transição energética necessária e urgente. Desde que os empreendedores acatem as boas práticas socioambientais, e o Estado fiscalize este cumprimento.

Ainda sobre o tema das eólicas, em setembro de 2020 foi sancionada pelo governador pernambucano a lei 17.041 que alterou a política florestal, dispensando os empreendimentos eólicos e solar de manterem áreas destinadas a conservação da vegetação nativa, em pelo menos 20% do total da área do imóvel.

São por estas e outras ações governamentais, que consideramos que os sucessivos governos do PSB e aliados, agem contrariamente à constituição federal e estadual, que propagam e defendem a democracia participativa. Além de existir um claro movimento do governo de Pernambuco em evitar a discussão com a sociedade de temas da maior importância para o bem-estar das presentes e futuras gerações, como é o caso das mudanças climáticas e do papel das energias renováveis no contexto da descarbonização.

*Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco. A opinião é de inteira responsabilidade do autor.