Temer prevê reforma da Previdência concluída até março

Nesta terça-feira (16), a Secretaria de Saúde de Pernambuco divulgou os números de acidentes de trânsito com vítima fatal e os dados referentes à Princesa do Moxotó chamam a atenção.

De janeiro a março deste ano, quatro pessoas morreram no município em decorrência de acidentes no trânsito. Nesse mesmo período em 2021, foram 6 mortes. Ou seja, a taxa de mortalidade caiu de 19,5% para -33,3%. 

A meta do estado é de -6,7%. Em 2020, esse número chegou a 149%. Outro dado importante é com relação aos acidentes com morte envolvendo motocicletas. De janeiro a março de 2022, apenas uma ocorrência desse tipo aconteceu.

“Esses dados confirmam a importância das intervenções que realizamos e os resultados não poderiam ser melhores. Pois além de termos uma mobilidade mais fluida, organizada e segura, estamos salvando vidas e esse era nosso principal objetivo. Reduzir o número e a gravidade dos acidentes é promover um trânsito com benefícios a toda à sociedade”, disse o prefeito Ângelo Ferreira.

Os números estão ligados ao trabalho intenso que a Prefeitura de Sertânia vem fazendo por meio da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana. Foram adotadas diversas medidas como sinalização horizontal e vertical (semafórica e pintura de meio fio), colocação de placas de advertência e regulamentação, troca de semáforos, definição de vagas de estacionamento, criação de rampas de acessibilidade e faixas de pedestres.

Além disso, a Guarda Civil Municipal foi capacitada para se dedicar também na aplicação das leis de trânsito, ajudando na organização, fiscalização e orientação. A Prefeitura criou, ainda, a Central de Videomonitoramento que ajuda na identificação e resolução de irregularidades no trânsito. 

Também foram intensificadas as campanhas educativas como o Maio Amarelo e a Semana Nacional do Trânsito. Essas iniciativas contam com diversas atividades para toda a população, inclusive, crianças e adolescentes, já que as ações chegam às escolas do município.

Tudo isso resultou na inclusão de Sertânia no Sistema Nacional de Trânsito, ou seja, a municipalização aconteceu e hoje a Prefeitura tem autonomia para planejar, organizar e coordenar o trânsito do município.

Se sua categoria em sua cidade ou estado estava reivindicando aumentos como no caso do piso dos professores ou outras classes de servidores, fica um alerta que talvez esqueceram de contar ou omitiram.

A partir desta terça-feira (5), servidores públicos não poderão receber reajuste salarial acima do índice da inflação registrada ao longo do ano eleitoral do ano.

A proibição está prevista na Lei das Eleições e vale até a posse das eleitas e dos eleitos nas eleições gerais de outubro. O agente público que descumprir essas determinações pode sofrer punições severas.

A legislação proíbe que, no período de 180 dias antes das eleições até o dia da posse dos candidatos eleitos, haja aumento de remuneração para o funcionalismo público que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição, a fim de evitar que o eleitor seja influenciado por eventuais benefícios financeiros.

O objetivo é garantir o equilíbrio da disputa, evitando que candidatas e candidatos usem esse instrumento para ganhar a simpatia do eleitor-servidor na hora da eleição.

Mas existe uma exceção à regra: a recomposição da perda inflacionária. Fora isso, qualquer reajuste concedido está sujeito às punições da lei.

Caso o aumento seja superior à recomposição inflacionária, os agentes públicos podem sofrer sanções que vão desde a suspensão imediata da conduta vedada ao pagamento de multa, com a possibilidade de cassação do registro de candidatura ou do diploma e a aplicação de Lei de Improbidade Administrativa ao agente público infrator.

A legislação define agente público como quem exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nos órgãos ou entidades da administração pública direta, indireta ou fundacional.

A determinação faz parte das “condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais”, que traz uma série de proibições direcionadas aos agentes públicos, buscando impedi-los de utilizarem recursos públicos como forma de assegurar o princípio da igualdade entre os candidatos que disputam as eleições.

Assim, quem teve aumento acima da inflação,  teve. Quem não teve, pode reclamar, espernear, gritar, protestar, mas não pode mais tê-lo. A notícia é tão importante que mereceu destaque no site do TSE.

Os prefeitos de Tuparetama, Diógenes Patriota, e de Ingazeira, Luciano Torres, uniram forças para solucionar um problema que afeta diretamente a população dos dois municípios: a ausência de um defensor público na comarca de Tuparetama, já que o município da Ingazeira é termo da referida comarca.

Os gestores se reuniram com o juiz da comarca de Tuparetama, Dr. Carlos Henrique Rossi, para discutir a situação e buscar alternativas.

Durante o encontro, foi acordado que os prefeitos irão até Recife para apresentar a demanda ao Palácio do Campo das Princesas, ao Poder Judiciário e à Defensoria Pública do Estado, solicitando a nomeação de um defensor público e recursos necessários para garantir o direito de acesso à justiça dos cidadãos.

A falta de um defensor público compromete o acesso à justiça, principalmente para as pessoas em situação de vulnerabilidade, que dependem da assistência jurídica gratuita.

“Com essa iniciativa, os prefeitos reafirmam o compromisso de lutar por melhorias e garantir que todos tenham seus direitos assegurados”, destacou a assessoria de comunicação.

A expectativa é que, com o apoio do governo estadual e do judiciário, a nomeação de um defensor público possa ser viabilizada o mais rápido possível, trazendo mais segurança jurídica e cidadania para os jurisdicionados da comarca de Tuparetama e Ingazeira.

O prefeito Zeca Cavalcanti inaugurou, nesta quarta-feira (18), a Cozinha Solidária do Jardim da Serra, em Arcoverde, garantindo 200 refeições diárias com qualidade nutricional para famílias da comunidade. A ação é realizada em parceria com o Governo de Pernambuco, por meio da governadora Raquel Lyra, dentro do programa Bom Prato PE, ampliando a rede de combate à fome no município.

A unidade é uma das sete cozinhas solidárias que serão implantadas em Arcoverde, ampliando a rede de combate à fome com foco não apenas na oferta de alimentos, mas também na nutrição adequada da população. Os cardápios são planejados para garantir refeições balanceadas, contribuindo diretamente para a saúde e a dignidade das famílias atendidas.

Durante a inauguração, o prefeito destacou o esforço conjunto para ampliar o acesso à alimentação. “Estamos entregando mais um equipamento para garantir comida na mesa de quem precisa. Essa é uma luta diária, e só estamos avançando com o apoio da governadora Raquel Lyra, que tem sido parceira de Arcoverde para levar dignidade ao nosso povo”, afirmou Zeca Cavalcanti.

Zeca Cavalcanti também anunciou a ampliação do programa para outras comunidades. “Vamos seguir levando cozinhas solidárias para outros bairros. Nosso compromisso é claro: trabalhar para que ninguém passe fome em Arcoverde, fortalecendo essa parceria com o Governo do Estado para chegar cada vez mais perto de quem precisa”, destacou.

A Justiça Eleitoral decidiu cassar os diplomas de dois vereadores do PP em Amaraji — Eliseu da Banana e Ricardo de Pimpão, filho do vice‑prefeito — e de oito suplentes, por fraude na cota de gênero nas eleições de 2024.

A ação, movida pela Frente Popular de Amaraji (PSB e Republicanos), resultou na anulação dos votos obtidos pelo partido e na determinação de recontagem do quociente eleitoral, o que pode levar à redistribuição de cadeiras na Câmara Municipal.

Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral, ficou comprovado que a candidatura de Rosiene Pereira da Silva, que figurava como suplente para cumprir o mínimo de 30% de mulheres na chapa, foi “absolutamente incompatível com uma candidatura minimamente séria” — ela só recebeu o próprio voto e não fez qualquer campanha. A Justiça também apontou que a filha menor de Rosiene emitiu título eleitoral em Catende apenas dez dias após a filiação da mãe ao PP local, e que a própria candidata manteve rotina pessoal e profissional em municípios vizinhos sem divulgar sua postulação em redes sociais.

O juiz Reinaldo Paixão Bezerra Junior, da 31ª Zona Eleitoral, concluiu que se tratou de “uma candidatura feminina utilizada tão somente para possibilitar as demais candidaturas masculinas, sem qualquer conotação de engajamento político autêntico, sendo, ao contrário, indicativa de instrumentalização da candidatura em benefício de terceiros”. Além da cassação dos diplomas, Rosiene foi declarada inelegível por oito anos. A decisão ainda pode ser revista pelo Tribunal Regional Eleitoral. As informações são do blog do Magno.