Temer prevê reforma da Previdência concluída até março

Do DP

A presidente Dilma Rousseff (PT) anunciou na manhã desta sexta-feira, 02, as mudanças em seu ministério que vinham sendo negociadas há semanas. O governo decidiu cortar apenas 8 e não os 10 ministérios como era esperado. E os salários dos ministros serão reduzidos em 10%.

A presidente confirmou o nome de Jaques Wagner para a Casa Civil cujo titular, Aloysio Mercadante, irá para a Educação. Aldo Rebelo fica com a Defesa. Miguel Rosseto vai para a pasta do Trabalho, que será unido ao da Previdência. O Ministério da Tecnologia fica com Celso Pansera. Marcelo Castro assume o Ministério da Saúde. O Ministério dos Portos terá Hélder Barbalho como titular.

“Trata-se de uma ação legítima, de articulação política de um governo de coalizão e que está sendo feita às claras”, afirmou a presidente sobre a reforma.

O Ministério da Pesca será integrado ao da Agricultura, hoje controlado por Kátia Abreu. A Secretaria de Assuntos Estratégicos será extinta, assim como a Secretaria Geral. O Ministério da Micro e Pequena Empresa será incorporado pela Secretaria de Relações Institucionais. Os ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos serão reunidos em um só, sob o comando de Nilma Lima.

O governo informou ainda que irá cortar 30 secretarias nacionais em todos os ministérios e 3 mil cargos comissionados, além buscar a redução em 20% em gastos de custeio e de serviços de terceiro.

“Vamos criar em todos os ministérios limites de gastos com telefones, passagens e diárias”, relevou a presidente. A petista também prometeu uma série de medidas para reduzir gastos de ministérios, como economia de água e luz.

A saúde pública de Arcoverde foi marcada pela entrega da primeira ambulância UTI móvel da história do município.

A conquista, comemorada pelo prefeito Zeca Cavalcanti, que fez a articulação, contou com a articulação dos irmãos Gustavo Gouveia e Marcelo Gouveia, além do alinhamento político com a governadora Raquel Lyra. Veja imagens:

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Avaliada em aproximadamente R$ 700 mil, a ambulância foi adquirida por meio de emenda parlamentar destinada por Gustavo Gouveia e chega equipada com estrutura de suporte avançado, aparelhos e incubadora de transporte neonatal, permitindo o atendimento de pacientes em estado grave com mais segurança, rapidez e eficiência.

A entrega reduz riscos durante transferências hospitalares e amplia as chances de sobrevivência de pacientes que dependem de atendimento imediato.

O prefeito afirmou que a gestão vem trabalhando para modernizar a rede municipal e garantir um atendimento mais humanizado e resolutivo para a população.

A conquista também reforçou a aliança política entre Zeca Cavalcanti, Gustavo Gouveia, Marcelo Gouveia e a governadora Raquel Lyra. Gustavo foi responsável pela destinação da emenda que tornou possível a aquisição da ambulância, enquanto Marcelo atuou na articulação institucional junto ao Governo do Estado.

Por André Luis

Nesta quinta-feira (29), o prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, expressou gratidão ao deputado federal Wilson Santiago pelas ações e recursos destinados ao município. O deputado disponibilizou mais de R$ 3 milhões em emendas para beneficiar a cidade. 

O prefeito ressaltou a importância dessa parceria, enfatizando que os recursos estão prontos para serem utilizados em obras, serviços e ações em prol da população, com foco especial na saúde e na educação. 

Valadares agradeceu ao deputado pela liberação dos recursos e enfatizou o compromisso em cuidar e trabalhar nas áreas que são fundamentais para o povo de Ouro Velho.

“Agradecemos imensamente pela liberação de mais de R$ 3 milhões em emendas destinadas à nossa amada cidade de Ouro Velho. Os recursos já foram depositados e estamos prontos para cuidar e trabalhar em projetos, serviços e ações que beneficiarão nosso povo. Nosso compromisso é direcionar esses recursos para obras importantes, serviços essenciais e ações voltadas às necessidades da comunidade. Estamos empenhados em promover melhorias significativas e proporcionar uma melhor qualidade de vida para todos.”, declarou o prefeito.

Apesar da divergência sobre o tamanho da vantagem de Lula (PT) sobre Bolsonaro (PL) nas principais pesquisas eleitorais, sete institutos mostram uma oscilação para cima na distância entre os dois.

Além disso, o petista sobe numericamente em seis pesquisas, indicando que isso pode não ser apenas variação dentro da margem de erro.

As próximas pesquisas devem apontar se há uma tendência de alta, o que beneficiaria o ex-presidente, cuja campanha vem pregando o voto útil para decidir a eleição já no primeiro turno, no dia 2 de outubro.

No Ipec, também de terça, Lula oscilou um ponto, de 46% para 47%, em relação à pesquisa de 12 de setembro, enquanto Bolsonaro permaneceu com 31%. Diferença entre ambos: 16 pontos.

Já no último Datafolha, divulgado na quinta (15), Lula se manteve estável em 45% enquanto Bolsonaro oscilou um ponto para baixo, de 34% para 33%. Diferença entre ambos: 12 pontos.

O presidente Jair Bolsonaro tem enfrentado dificuldades para avançar junto a dois grandes públicos: o eleitorado feminino e aquele com renda familiar mensal de até dois salários mínimos.

Acatando Medida Cautelar que apontou para um superdimensionamento dos quantitativos licitados através do Pregão Presencial n° 01/2019 da prefeitura de Carnaubeira da Penha, que tinha por objetivo a aquisição de pneus e acessórios para frota municipal no valor R$ 1.279.489,68, estando 844,07% maior que o gasto médio anual no período de 2017 a 2018, que foi de R$ 151.585,35, o prefeito do município, Manoel José da Silva, o Doutor Manoel, promoveu a alteração dos valores financeiros a serem executados, passando do preço anterior para o valor médio entre 2017 e 2018.

O processo (TC n° 1923737-6) partiu de análise realizada pela Inspetoria Regional de Arcoverde. Uma vez que a Prefeitura tomou as providências necessárias no sentido de atender à determinação do TCE, realizada pela conselheira Teresa Duere, a Primeira Câmara votou à unanimidade, nesta terça-feira (04), pelo não referendo da Medida Cautelar.

No entanto, a relatora realizou novas determinações, entre elas, que o gestor não autorize “carona”, que consiste na contratação baseada num sistema de registro de preços em vigor, mas envolvendo uma entidade estatal dele não participante originalmente, à Ata de Registro de Preços decorrente do Processo Licitatório e que proceda ao adequado planejamento da licitação, sob pena de incorrer em vício que venha a comprometer todas as demais etapas do processo de contratação.

A conselheira também determinou que sejam adotadas providências a fim de apurar responsabilidades a quem tenha dado causa a “falhas em quaisquer das etapas dos processos de planejamento, licitação, contratação ou execução dos serviços”, em especial, àqueles erros recorrentes e de repercussão financeira.

Ao final do voto, foi alertado ao gestor que ele será responsabilizado por eventual descumprimento das determinações deste Tribunal e que outras medidas poderão ser adotadas, desde a eventual modulação da presente Cautelar, se as circunstâncias assim exigirem, à representação às autoridades competentes para as devidas providências.