Temer prevê reforma da Previdência concluída até março

A auditora e chefe do Departamento de Macroavaliação Governamental do TCE-PE, Bethânia Azevedo, participou, nesta terça-feira (16), de um painel sobre o tema “Ano Eleitoral: condutas vedadas”. O debate fez parte da programação do Congresso Pernambucano dos Municípios, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). 

Na palestra, Bethânia falou sobre o papel educador do Tribunal de Contas. Entre as ações pedagógicas, ela citou a elaboração do Manual de Encerramento e Transição de Mandato, lançado na última segunda-feira (15) pelo TCE-PE. O documento traz uma lista de obrigações e proibições previstas em lei para o último ano de mandato dos prefeitos e gestores em período eleitoral. 

“Entre as vedações da Lei de Responsabilidade Fiscal está o aumento de despesa com pessoal e o endividamento sem recursos em caixa. Quanto às regras de transição de mandato, é necessário que a gestão atual selecione representantes para realizar o processo”, disse Bethânia.

A auditora afirmou também que a Escola de Contas do TCE-PE vai disponibilizar um curso para tirar as dúvidas dos gestores e prestar mais orientações sobre a transição de mandato.

Também participaram do painel temático, o procurador Regional Eleitoral, Adilson Amaral, e o analista do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Orson Lemos.

O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou nesta terça-feira (5), em depoimento aos deputados da CPI que investiga desvios de recursos da estatal, que não há “almoço de graça” e que empresas fazem doações oficiais a campanhas eleitorais para “cobrá-los” depois.

Um dos argumentos utilizados pelo tesoureiro licenciado do PT, João Vaccari Neto, para justificar as doações obtidas de empresas investigadas na Operação Lava Jato é que foram realizadas legalmente, mediante recibo e com registro na Justiça Eleitoral. O Ministério Público afirma que parte das doações oficiais a partidos foi feita com recursos oriundos do superfaturamento de obras da Petrobras.

De acordo com Paulo Roberto Costa, que negou conhecer Vaccari, várias doações oficiais dessas empresas são oriundas de propina obtida nos contratos entre Petrobras e empreiteiras. “Isso está se comprovando [pelas delações], que várias doações oficiais vieram de propina, isso está claro”, afirmou. “Não existe almoço de graça”, disse Costa.

Segundo ele, não há empresas que doam para campanhas e não queiram recuperar o que foi doado. “Precisamos passar o Brasil a limpo e acabar com essa hipocrisia de que as empresas vão doar valores e que não vão cobrá-los lá na frente”, disse.

Questionado pelo relator da CPI, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), Costa reafirmou ter sido procurado pelo então presidente do PSDB Sérgio Guerra para que pagasse um suborno a fim de esvaziar a CPI da Petrobras em funcionamento na época. “Esse valor foi efetivado, foi pago e esse evento [a CPI] depois deixou de ter prioridade, efetividade. Isso está detalhado. É um fato real que ocorreu”, disse.

Ele também fez referência a um repasse para a campanha à reeleição de Eduardo Campos ao governo de Pernambuco em 2010. “Houve um contato, uma solicitação nesse sentido por um secretario dele que hoje ocupa uma vaga no Senado, dizendo que seria muito importante ter uma ajuda financeira para a campanha de governo no estado para o infelizmente falecido Eduardo Campos. Esse contato foi feito e o recurso, repassado”, relatou.

À CPI, Costa não mencionou o nome de Bezerra Coelho. Em depoimento dado em agosto do ano passado ao Ministério Público, ele relatou que, em 2010, Bezerra Coelho pediu R$ 20 milhões para a campanha à reeleição do então governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB), morto em 2014. Na época, Bezerra Coelho era secretário de Desenvolvimento da administração de Campos. O senador nega a acusação.

No início do depoimento, Costa se disse “arrependido” e afirmou que espera que o “sacrifício” dele não seja “em vão”. “Se eu pudesse voltar no passado nada eu faria. Eu espero que essa seja uma oportunidade para o Brasil passar a limpo uma série de coisas”, afirmou aos parlamentares.

Além de Zeca Cavalcanti e Gilberto Ribeiro, prefeitos de Arcoverde e Flores, mais prefeitos e lideranças aliadas estiveram na reunião com Raquel Lyra neste sábado, no Mar Hotel.

Alguns foram registrados em post do candidato a Deputado Federal Danilo Simões, como Flávio Marques e Josete Amaral (Tabira), Zé Pretinho, (Quixaba) e Marquinhos Melo (Iguaracy).

O encontro buscou alinhamento e uma orientação para que as lideranças do interior arregacem as mangas na reta final da campanha.

Outro fato destacado pela imprensa é que a governadora Raquel Lyra vai concentrar a campanha na Região Metropolitana, onde a disputa pode e deve definir o resultado da eleição.

“Foi uma honra imensa representar Afogados da Ingazeira no encontro convocado pela nossa governadora Raquel Lyra. Um momento especial para unir as forças de cada município e renovar a energia desse time que conduz a verdadeira transformação do nosso estado”, destacou Danilo em sua rede social.

Imagem: Divulgação

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No primeiro balanço divulgado pelo TRE-PE às 10h, horário local, deste domingo das 18.791 urnas eletrônicas estão em uso no estado, 217 apresentaram algum tipo de problema. Dezenove delas precisaram ser substituídas. Ao todo, 185 urnas tiveram o horário ajustado.

A cidade com maior quantidade de ocorrências é Olinda, com 37 urnas com hora ajustada ou algum tipo de correção similar.

O desembargador eleitoral Paulo Roberto de Oliveira Lima, integrante da comissão de totalização do TRE-PE, informou que somente uma pessoa foi presa, até o momento. Um eleitor que queria entrar antes das 8h em uma seção da 3ª zona, no bairro de Areias, foi levado por policiais e deve ser liberado após prestar depoimento.