Ministro da Educação vai ao Senado explicar cortes no Fies e Pronatec

Com informações e fotos de Júnior Finfa

Atendendo convite do Presidente da Amupe, José Patriota e vários prefeitos de Pernambuco, parlamentares pernambucanos, estiveram prestigiando nesta quarta-feira, um café da manhã, promovido pela CNM, para parlamentares do Brasil, do qual se comprometeram em apoiar a pauta municipalista.

Depois de receber a bancada federal no café da manhã na CNM, o Presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, encontra-se neste momento com a Diretoria da CNM, para uma audiência o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Depois de receber a bancada federal com o café da manhã na CNM, O Presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, encontra-se neste momento com a Diretoria da CNM, para uma audiência o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Da região, nomes como José Patriota (Afogados), João Batista (Triunfo) e Luciano Duque (Serra Talhada).

Presidente da Comissão diz que relatório deve ser votado dia 20

A próxima reunião da CPI da Pandemia está agendada para esta terça-feira (5) para ouvir o sócio da empresa de logística VTCLog, Raimundo Nonato Brasil. 

Para esta semana, também está confirmado o depoimento do presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, na quarta-feira (6). 

A previsão do presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), é que o relatório final seja votado no dia 20 de outubro, e que o fim dos trabalhos da comissão seja marcado por uma cerimônia em homenagem às quase 600 mil vítimas de covid-19 no Brasil, ainda sem data confirmada.

O requerimento para a oitiva do sócio da VTCLog partiu dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Humberto Costa (PT-PE). A empresa presta serviços ao Ministério da Saúde desde 2018, durante o governo Michel Temer, quando o ministro era o atual deputado Ricardo Barros (PP-PR). 

Os parlamentares estão investigando se houve alguma irregularidade nos contratos entre a empresa e o governo, inclusive para a distribuição das vacinas contra a covid-19.

A Comissão de Inquérito está apurando denúncias envolvendo o Departamento de Logística da pasta e o seu ex-diretor Roberto Ferreira Dias e tem informações que o conectam com sócios da VTCLog. 

Além disso, o senador Humberto Costa lembra que uma reportagem veiculada no Jornal Nacional, da TV Globo, em julho passado, colocou sob suspeita um aditivo contratual firmado entre a União e a empresa. 

De acordo com a reportagem, Roberto Ferreira Dias,  ignorou parecer da consultoria jurídica, apontando que o aditivo poderia se mostrar desvantajoso para a administração pública, com caracterização de sobrepreço. A análise recomendou ainda que a área técnica avaliasse outras alternativas, inclusive a rescisão contratual e a realização de novo procedimento licitatório. 

“Além disso, uma segunda reportagem veiculada na revista digital Crusoé, explora a hipótese de que o referido contrato seria a base para o pagamento de vantagens indevidas a lideranças políticas do partido Progressistas, o que aumenta a gravidade das denúncias e reivindica a adoção, pela CPI, das medidas necessárias ao aprofundamento da apuração”, justificou. 

Críticas 

Em agosto, a pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a CPI aprovou a quebra dos sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático de Raimundo Nonato.

Ao justificar o requerimento, o senador lembrou que a decisão de contratar a VTCLog, a partir de 2018, deu-se depois que o então ministro Ricardo Barros decidiu fechar, no Rio de Janeiro, a Central Nacional de Armazenagem e Distribuição de Imunobiológicos (Cenadi), que era diretamente subordinada ao governo e responsável pela logística há mais de duas décadas.

“A antiga Cenadi tinha dependências próprias sem custo, dentro do departamento de suprimento do Exército, na Zona Norte do Rio, em local próximo à Fiocruz, uma das maiores fornecedoras de insumos do Brasil. A contratação da VTCLog sofreu diversas críticas de funcionários do Ministério da Saúde”, explicou. As informações são da Agência Senado.

STF já formou maioria para condenar o ex-parlamentar por crimes ligados à BR Distribuidora.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal deu continuidade, nesta quarta-feira (24), ao julgamento da Ação Penal (AP) 1025, em que o ex-senador Fernando Collor de Mello e outros dois réus respondem por crimes ligados à BR Distribuidora. Até o momento, há sete votos para condenar o ex-parlamentar e outros dois pela absolvição dos acusados.

Na sessão desta quinta-feira (25) a presidente do Tribunal, ministra Rosa Weber, apresentará seu voto, e o Plenário definirá as penas.

Condenação

Dos sete votos pela condenação, dois acolheram a denúncia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas convertem a acusação de organização criminosa em associação criminosa (artigo 288 do Código Penal). Para a maioria dos ministros, o conjunto de provas comprova a tese da acusação de que, com a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, Collor recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da estatal com a UTC Engenharia.

Associação criminosa

Na sessão de hoje, o ministro Dias Toffoli também concluiu que está comprovada a prática de um crime de corrupção, seguido de um delito de lavagem de dinheiro. Contudo, o fato de os acusados terem praticado essa sequência de delitos, com o auxílio de outras pessoas, não os torna automaticamente membros de uma organização criminosa.

Para o ministro, a acusação não comprovou suficientemente a estabilidade e a permanência de uma estrutura organizada, formada por pelo menos quatro pessoas, com a finalidade de cometer crimes, requisitos para a caracterização do crime de organização criminosa. Dessa forma, a imputação deve ser classificada como associação criminosa.

Ausência de provas

Já na avaliação do ministro Gilmar Mendes, que votou pela absolvição total dos acusados, a acusação teve como suporte apenas depoimentos e documentos produzidos unilateralmente por colaboradores premiados, sem provas independentes que indiquem o recebimento de propina.

De acordo com o decano do Tribunal, é produzindo provas contra terceiros que o delator obtém a remissão de suas penas. Por isso, esses elementos têm valor probatório fragilizado. O ministro concluiu ainda que, diante da ausência de provas do crime antecedente de corrupção, as acusações de lavagem de dinheiro não se sustentam.

Foram divulgados nessa terça-feira (03) os nomes das pessoas presas pela Polícia Civil tentando fraudar o concurso público de Agente Penitenciário do Estado do Ceará.

As provas foram realizadas no último domingo (1), em Fortaleza. Pouco mais de 70 mil pessoas se candidataram a mil vagas. Na lista dos presos não há salgueirenses, o que desmente boatos de que alguns concurseiros de Salgueiro estariam envolvidos no esquema.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Ceará, 22 pessoas foram presas e com elas foram apreendidos alguns equipamentos de transmissão sonora, como pontos eletrônicos, e anotações sobre o negócio que visava burlar o certame.

As investigações foram iniciadas há cerca de um mê ;s pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco). A Operação Boa Fé foi deflagrada durante o concurso e prendeu inicialmente os agenciadores do grupo, os policiais militares Glaudemir Ribeiro do Nascimento, 35 anos, e Albanir Almeida Vasconcelos, 32, além do guarda municipal de Fortaleza Aurério Moraes da Silva, 35 anos. Eles cobravam três vezes o valor do salário do cargo, cerca de R$ 30 mil por candidato.

Oito pernambucanos estão entre os presos, são eles: Luis Junior da Silva Neto, 23 anos, de Cabrobó; Arnaldo Ricardo Ferreira Mariano, 30 anos, Petrolina; Diarone James Coelho Dantas Leopoldo, 35 anos, Petrolina; Alberto Pereira de Melo, 42, de Custódia; José Victor Teixeira de Siqueira, 22 anos, Custódia; Célio Alves Magno de Alencar, de Belém de São Francisco; George Menezes dos Santos, 29 anos, de José do Belmonte e Raphael Alencar da Costa, 25 anos, Recife.

A advogada Hérica Nunes Brito, especialista em Direito Eleitoral, assumiu a coordenação jurídica da oposição em Santa Terezinha e, consequentemente, da pré-campanha e futura campanha daquele grupo político.

Respaldada pelos presidentes locais dos partidos União Brasil e Avante, respectivamente José Martins Neto (Neguinho de Danda) e Adalberto Gonçalves de Brito Júnior (Dr. Júnior), a advogada irá liderar a equipe jurídica durante todo o pleito eleitoral.

A advogada ressaltou que “o convite foi prontamente aceito,  pois seria uma forma de acompanhar de perto uma campanha onde um irmão – Dr. Júnior – deve fazer parte da chapa majoritária”. Comentou ainda que a atividade será intensa e estará dedicando sua experiência para que todo o trabalho seja criterioso e eficaz.

Dra. Hérica tem um reconhecido curriculum no campo da atuação em campanhas políticas no Pajeú. Desde 2008 participa do processo eleitoral. Esteve coordenadora jurídica em campanhas vitoriosas de vários municípios, entre eles São José do Egito e Santa Terezinha onde, neste último, voltará a representar um grupo.