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Ministro da CGU falará à CPI sobre fiscalização de compra de vacinas

Por André Luis

A CPI da Pandemia ouve nesta terça-feira (21), a partir das 9h30, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário. Pelo requerimento do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), Wagner Rosário deveria falar de investigações sobre desvio de recursos liberados pela União para estados e municípios. 

Mas o presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), já avisou que vai cobrar do ministro explicações sobre a suposta omissão da CGU em negociações irregulares no Ministério da Saúde.

Na última terça-feira (15), durante reunião da CPI, Omar disse que Wagner Rosário prevaricou. Ou seja: como servidor público, teria deixado de tomar iniciativas e se omitido diante de irregularidades.

“O que ele tem que explicar não é as operações que ele fez, é a omissão dele em relação ao governo federal. Tem que vir, mas não tem que vir para jogar para a torcida, não. Ele vai jogar aqui é no nosso campo. E Wagner Rosário, que tinha acesso a essas mensagens [sobre negociações de compra de vacinas pelo Ministério da Saúde] desde 27 de outubro de 2020, ele é um prevaricador”, disse Aziz.

Wagner Rosário usou uma rede social para responder ao presidente da CPI. O ministro acusou o presidente da CPI de cometer o crime de calúnia.

“Senador Omar Aziz, calúnia é crime!!! A autoridade antecipar atribuição de culpa, antes de concluídas as apurações e formalizada a acusação também é crime!!! Aguardando ansiosamente sua convocação”, escreveu.

O presidente da CPI usou a mesma rede social para reafirmar a acusação contra Wagner Rosário. “Prevaricação também é crime”, publicou Omar Aziz.

Repasses a estados e municípios

O requerimento de convocação para o ministro da CGU foi aprovado pela comissão em junho. De acordo com Eduardo Girão, o órgão enviou à CPI dados sobre 53 operações especiais que apuram desvio de recursos por estados e municípios. Segundo Girão, o valor total dos contratos chega a R$ 1,6 bilhão. 

“O prejuízo efetivo apurado até agora atingiu quase R$ 39,2 milhões, e o prejuízo potencial é de R$ 124,8 milhões. Assim, o prejuízo total pode alcançar R$ 164 milhões”, argumenta.

Segundo Eduardo Girão, Polícia Federal e Ministério Público expediram 778 mandados de busca e apreensão e 67 mandados de prisão temporária. Das 472 pessoas físicas investigadas, 129 são agentes públicos. 

As operações especiais apuram a participação de 291 pessoas jurídicas em irregularidades. São 51 órgãos públicos, 228 empresas privadas e 12 entidades sem fins lucrativos. As informações são da Agência Senado.

Outras Notícias

Conselho de Ética decide continuar investigação sobre Cunha

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15), por 11 votos a 9, o parecer preliminar do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) pela continuidade das investigações sobre o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha(PMDB-RJ). O processo poderá resultar em punição que varia desde censura até a cassação do mandato do peemedebista. […]

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O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15), por 11 votos a 9, o parecer preliminar do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) pela continuidade das investigações sobre o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha(PMDB-RJ). O processo poderá resultar em punição que varia desde censura até a cassação do mandato do peemedebista.

Alvo da Lava Jato, Cunha é acusado de manter contas secretas no exterior e de ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras, em março. A votação aconteceu horas após uma operação da Polícia Federal que fez buscas e apreensões na residência oficial de Cunha em Brasília e na sua casa no Rio de Janeiro. Também houve ação da PF e do MInistério Público ações na casa de investigados em sete estados e no Distrito Federal.

Com a aprovação do parecer preliminar, o presidente da Câmara será notificado sobre a continuação das investigações – ainda não há definição se isso acontecerá ainda nesta terça ou só na quarta-feira (16).

A partir daí, a defesa terá um prazo de até dez dias úteis para apresentar os seus argumentos. No entanto, se for mantido o recesso parlamentar, com início em 23 de dezembro, os trabalhos do conselho só deverão ser retomados em fevereiro com a coleta de provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação.

A votação desta terça ocorreu após a leitura do parecer por Marcos Rogério, em meio a polêmica sobre se era cabível haver pedido de vista (pedido de parlamentar para analisar o caso por mais tempo, o que poderia atrasar a votação do relatório).

Queiroga diz que inclusão de novos grupos na vacinação atrapalha o PNI

Ministro participou de audiência da Comissão Temporária da Covid-19 Agência Brasil O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse nesta segunda-feira (26) que a inclusão de determinados grupos por decisão de estados e municípios no programa de vacinação contra a covid-19 tem atrapalhado o Programa Nacional de Imunizações (PNI), do Ministério da Saúde. “Se nós respeitássemos […]

Ministro participou de audiência da Comissão Temporária da Covid-19

Agência Brasil

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse nesta segunda-feira (26) que a inclusão de determinados grupos por decisão de estados e municípios no programa de vacinação contra a covid-19 tem atrapalhado o Programa Nacional de Imunizações (PNI), do Ministério da Saúde. “Se nós respeitássemos o Programa Nacional de Imunizações conforme pactuado na [reunião] tripartite [União, estados e municípios], ele seria melhor”.

“É até um apelo que eu faço. Nós sabemos que, no afã de contribuir com a vacinação, às vezes, se pressiona para botar um grupo prioritário ou outro. Todos têm razão em querer ter a vacinação o mais rápido possível, mas, às vezes, isso atrapalha o nosso PNI. Então, fazer com que o PNI tenha as decisões pactuadas na tripartite mantidas e com que, nos municípios, nos mais de cinco mil municípios do Brasil, ele seja cumprido é um desafio para todos nós”, afirmou, durante audiência pública da Comissão Temporária da Covid-19 no Senado.

Queiroga também voltou a comentar sobre o cronograma divulgado pela pasta no sábado (24), o qual reduziu em 31% a previsão de entrega de doses de vacinas contra Covid em maio.

Até então, o cronograma anterior previa 46,9 milhões de doses para o próximo mês, enquanto o atual prevê 32,4 milhões de doses.

Segundo ele, a mudança ocorre devido à decisão da pasta de retirar do cronograma a previsão de doses das vacinas Covaxin e Sputnik, ainda não aprovadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), e pelo atraso na chegada de insumos usados pela Fiocruz e Butantan para produção das doses.

Questionado pelos senadores, o ministro negou que haja dificuldades diplomáticas para liberação dos insumos e atribuiu o atraso a entraves na produção do material.

“São questões administrativas e não diplomáticas. Se houve isso no passado, está superado”, disse.

Doses distribuídas e aplicadas

Queiroga criticou a polêmica entre doses distribuídas e as efetivamente aplicadas no país. Segundo o ministro, o vacinômetro do Ministério da Saúde aponta mais de 57 milhões de doses distribuídas e cerca de 37 milhões de doses aplicadas.

Sobre a diferença de 20 milhões de doses, o ministro explicou que algumas são reservadas para segunda dose e estão guardadas. Disse ainda que outras não chegaram aos municípios, porque “há um retardo, um delay de cerca de 10 dias para que essas doses, uma vez entregues, sejam distribuídas para os municípios”.

“O fato é que essa disparidade entre doses distribuídas e doses aplicadas tem gerado muita polêmica, muita polêmica em rede social, e tudo o que nós não precisamos neste momento é polêmica. Nós precisamos passar uma mensagem harmônica para a nossa sociedade”, ressaltou.

Óbitos

Sobre o Brasil já ter atingido este ano mais registro de óbitos pela covid-19 na comparação com todo o ano de 2020, o ministro da Saúde atribuiu ao fato da variante P1 do vírus, a de Manaus, ser mais contagiosa e também estar associada a uma maior letalidade. E defendeu a vacinação, aliada a outras medidas que considera fundamentais.

“É claro que não é só a vacinação. Tenho, desde o primeiro dia em que assumi o cargo, reiterado a importância das chamadas medidas não farmacológicas, como o uso de máscaras e o distanciamento social”, disse.

Começa hoje o 15º Encontro Nordestino do Xaxado em Serra Talhada

Evento vai atrair grupos de xaxado de todo o Nordeste e convidados do Sul e do Norte do Brasil Shows, oficinas de dança, feiras de artesanato local, mostra de comedoria sertaneja e passeios turísticos. Tudo isso está previsto na programação do 15º Encontro Nordestino do Xaxado, que tem início na próxima quinta-feira (10) e segue […]

Evento vai atrair grupos de xaxado de todo o Nordeste e convidados do Sul e do Norte do Brasil

Shows, oficinas de dança, feiras de artesanato local, mostra de comedoria sertaneja e passeios turísticos. Tudo isso está previsto na programação do 15º Encontro Nordestino do Xaxado, que tem início na próxima quinta-feira (10) e segue até domingo (dia 13), em Serra Talhada, Sertão do Pajeú, Pernambuco.

E o evento não acontecerá em um só lugar, pois terá polo na Estação do Forró, na Feira Livre da cidade, em escolas públicas, no Sítio Passagem das Pedras – onde nasceu o cangaceiro Lampião, e na Fazenda Pedreira.

O Encontro Nordestino do Xaxado foi realizado pela primeira vez há 20 anos, em 2002, e tornou-se um dos mais importantes eventos do interior do estado. De acordo com Cleonice Maria, presidente da Fundação Cabras de Lampião e produtora do Encontro, esta 15ª edição foi planejada para ocupar os espaços emblemáticos da batalha cultural de Serra Talhada.

“Na Estação do Forró, principal polo de apresentações, está instalado o Museu do Cangaço, o Parque de Esculturas Ronaldo Aureliano e a Academia Serra-talhadense de Letras. O Pátio da Feira Livre tem uma relação estreita com a história do grupo Cabras de Lampião, pois foi onde tudo começou e onde fizeram a sua primeira apresentação. As escolas são lugares que sempre abriram as portas para que pudéssemos ensaiar, nos reunir e construir essa história. E o Sítio Passagem das Pedras é uma expressão de conquista por espaço de qualidade para fruição de produção artística”, explicou ela.

“Os grupos que foram selecionados e convidados são grupos que têm trajetória de luta e resistência em suas cidades e região, que conhecemos nas estradas da cultura, nos festivais e que sempre contribuíram bastante com a nossa caminhada”, acrescentou Cleonice.

Seguindo a programação, visitantes e moradores de Serra Talhada vão poder curtir, por exemplo, as apresentações dos grupos vindos do Rio Grande do Norte, da Paraíba, de Alagoas, como também de Pernambuco, e participar das oficinas de dança ministrada pelos dançarinos de Os Cabras de Lampião.

O 15º Encontro Nordestino do Xaxado é uma produção da Fundação Cultural Cabras de Lampião e da Agência Cultural de Criação e Produção, em parceria com a Prefeitura Municipal de Serra Talhada e com a Fundação Cultural de Serra Talhada. O evento tem incentivo do Funcultura, da Fundarpe, da Secretaria Estadual de Cultura e do Governo de Pernambuco. A programação completa está disponível no site: www.museudocangaco.com.br

Atos a favor de Dilma se multiplicam no estado

Na reta final da disputa eleitoral, a campanha de Dilma multiplica os atos de rua em todo o Estado. Entre as atividades que estão sendo organizadas estão desde a realização de adesivaços e até uma biciclieta. Uma série de manifestações espontâneas organizadas pela militância também ganham destaque. É o caso do ato organizada por artistas […]

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Na reta final da disputa eleitoral, a campanha de Dilma multiplica os atos de rua em todo o Estado. Entre as atividades que estão sendo organizadas estão desde a realização de adesivaços e até uma biciclieta. Uma série de manifestações espontâneas organizadas pela militância também ganham destaque.

É o caso do ato organizada por artistas e movimentos culturais de Pernambuco, amanhã, na Praça do Derby, a partir, das 10h. Nomes como Lirinha, Fábio Trummer, Otto, Rogerman, Isaar e Fred Zero Quatro farão falas de apoio a Dilma. No mesmo ritmo, um dos blocos mais tradicionais de Pernambuco, o Acho É Pouco realiza evento no domingo, a partir das 16h.

Prefeitura de Afogados assina convênio com a JUCEPE

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, assinou ontem (13) um convênio com a JUCEPE – Junta Comercial de Pernambuco, para adesão do município à REDESIM – Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios. O convênio foi assinado com a Presidente da JUCEPE, Tarciana Coutinho. Estiveram presentes […]

thumbnail_patriota-e-pres-jucepeO Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, assinou ontem (13) um convênio com a JUCEPE – Junta Comercial de Pernambuco, para adesão do município à REDESIM – Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios. O convênio foi assinado com a Presidente da JUCEPE, Tarciana Coutinho.

Estiveram presentes à assinatura, o Vice-Presidente da JUCEPE, Leonardo Sotero; o gerente de articulação institucional, André Ayres; a Secretária municipal de Administração, Flaviana Rosa; o Procurador do município, Carlos Marques, e a consultora em gestão e empreendedorismo, Verônica Ribeiro.

A REDESIM é um sistema integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia.

Esse sistema fará a integração de todos os processos dos órgãos e entidades responsáveis pelo registro, inscrição, alteração e baixa das empresas, por meio de uma única entrada de dados e de documentos, acessada via internet. O sistema também permite que usuários tenha acesso a informações e orientações pela internet ou de forma presencial, a exemplo do acesso a dados de registro ou inscrição, alteração e baixa de empresários e pessoas jurídicas.

Em Pernambuco, apenas 22 cidades estão integradas a REDESIM. Instituições como Receita Federal, Secretaria Estadual da Fazenda, Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária e o Corpo de Bombeiros também integram o sistema. “É mais um passo no sentido de desburocratizar o processo de registro mercantil a fim de criar no município um ambiente favorável à realização de negócios”, afirmou o Prefeito José Patriota.

A adesão de Afogados vai permitir aos empreendedores do município reduzir o prazo de legalização das empresas, já que através do portal da JUCEPE, poderá ser consultada a viabilidade do negócio na localidade escolhida, a obtenção do alvará de funcionamento, além de registros nos órgãos interligados.