Ministro dá 5 dias para governo se manifestar sobre vacinação de crianças

Não é só o manifesto em defesa da Caatinga que acontecerá hoje aproveitando a vindo do governador Paulo Câmara ao Pajeú.

Segundo o radialista Anchieta falando ao programa Rádio Vivo de hoje, com o pagamento atrasado pela Codecipe desde novembro/2015, os pipeiros que atuam nos municípios do Pajeú prometem uma mobilização.

Aproveitam que hoje há a Presença do Governador Paulo Câmara em Afogados da Ingazeira para um protesto. Antes o debito era da Compesa que repassou a responsabilidade para a Codecipe.

O site da Justiça Federal de Pernambuco registrou, nesta quarta-feira (3), que o juiz federal Francisco Alves dos Santos Júnior, titular da 2º Vara Federal de Pernambuco, proferiu sentença na qual extingue o processo de nº 0817678-18.2018.4.05.8300, Ação Civil de Improbidade Administrativa, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), em dezembro de 2018, que visava à condenação do gestor estadual de Pernambuco Paulo Henrique Saraiva Câmara e do ex-secretário de Saúde do Estado, José Iran Costa Junior.

De acordo com a acusação do MPF, o governador Paulo Câmara e o ex-secretário estariam descumprindo a Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011).

A argumentação era de que o Portal da Transparência da Secretaria de Saúde não estaria sendo atualizado a contento, além da supressão de informações referentes a recursos oriundos do SUS, dificultando informações às organizações sociais da área de saúde – OSS atuantes no Estado de Pernambuco, o que implicaria interesse da União e competência da Justiça Federal para julgar o caso.

Seguindo os trâmites da Justiça Federal, os réus apresentaram suas defesas, alegando não haver interesse dos entes públicos federais no caso.

De acordo com a Justiça Federal, a União informou não ter interesse em intervir no processo, utilizando o argumento claro. “A eventual ausência de informação no Portal da Transparência do sítio eletrônico da Secretaria Estadual de Saúde (SES) não prejudicaria nem teria prejudicado diretamente a correta aplicação de recursos federais, e sequer estaria em discussão na presente demanda a malversação ou desvio de tais bens”.

Segundo o site, uma vez explicitado a ausência de interesse da União em relação ao processo, o juiz concluiu que há ilegitimidade ativa do MPF para a ação. “O MPF apenas teria atribuição para atuar se houvesse interesse de alguma das Pessoas Jurídicas de Direito Público Federal arroladas no inciso I do art. 109 da Constituição da República”, explicou.

Após o trânsito em julgado da sentença, os autos serão arquivados. O juiz determinou que se mandasse cópia da sentença para a Chefia do Ministério Público do Estado de Pernambuco, para ciência e providências que entendesse por pertinentes.

Em entrevista à TV Jornal, Lucinha Mota revelou algumas informações que já haviam sido questionadas aos órgãos públicos referentes à elucidação do caso Beatriz

Rádio Jornal

Após a coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (12) pela Secretaria de Defesa Social (SDS) para dar detalhes da prisão do suspeito de matar a menina Beatriz Angélica Moto, em dezembro de 2015, a mãe da criança conversou com a TV Jornal sobre o desfecho do caso.

Em entrevista ao Programa Por Aqui, da TV Jornal, Lucinha Mota revelou questionamentos que havia feito aos órgãos públicos referentes à elucidação do caso Beatriz. 

“Eu questionei ao secretário se o DNA do assassino de Beatriz está no banco nacional e ele não soube me responder com exatidão ali naquele momento”, disse.

A pergunta foi feita em uma reunião que a família teve com o secretário em 28 de dezembro, após uma peregrinação de 23 dias de Petrolina ao Recife.

A mulher também contou que o DNA do assassino da filha não consta no banco nacional por não estar dentro dos padrões solicitados pelo órgão.

A família de Beatriz solicitou à polícia que desejava realizar uma nova coleta, mas a SDS não autorizou. 

“O colégio não pagou uma nova perícia? Queremos usar essa mesma legislação. Ou são dois pesos de duas medidas?”, afirmou.

Digital de ex-aluno no local do crime

De acordo com Lucinha Mota, existem perícias com dois resultados e uma delas aponta a digital de um ex-aluno da escola no local do crime.

“Quatro peritos afirmam que a digital palmar pertence a um ex-aluno do colégio. E outros dois peritos afirmam dizendo que não foi”, contou se referindo a registros deixados na porta da sala em que o corpo da menina foi encontrado.

Lucinha Mota conta que ainda há um agravante de que esses dois peritos que afirmam o oposto dos outros quatro, a coleta não teria sido feita por eles.

Anúncio foi feito durante entrega da patrulha municipal Maria da Penha

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, anunciou nesta quarta-feira (15) a criação da secretaria municipal da mulher, através de projeto a ser enviado à câmara municipal. 

O anúncio foi feito durante a entrega da patrulha municipal Maria da Penha. “É uma reivindicação do movimento de mulheres, dará mais força à execução das políticas públicas para as mulheres e nós iremos atender,” afirmou Sandrinho. 

A entrega aconteceu no pátio do centro tecnológico, antiga Cagepe. Após a entrega, o Prefeito e o vice, Daniel Valadares, participaram da abertura do seminário Mulheres Promotoras da Sociobiodiversidade no Enfrentamento às Diversas Formas de Violência, promovido pela coordenadoria municipal da mulher, em parceria com a rede de mulheres produtoras do Pajeú e do conselho municipal dos direitos da mulher. 

Participaram da atividade a vereadora Gal Mariano, os vereadores Douglas eletricista, Raimundo Lima, Sargento Argemiro, César Tenório, Cícero Miguel.; a Delegada da mulher Andreza Gregório; a coordenador Municipal de políticas para as mulheres, Risolene Lima; Maria Gama, soldado da patrulha maria da Penha da PM; Apolónia Gomes, vice-presidente do Conselho Municipal de Direitos da Mulher; Lucineide Cordeiro, STR; Ita Porto, representando a Diaconia, e Fátima Silva, Fórum de Mulheres do Pajeú, secretários e gestores municipais. 

Risolene Lima agradeceu as mulheres presentes, dos diversos grupos de mulheres produtoras, que trouxeram seus produtos para comercialização em uma feira solidária instalada nas dependências do centro. “É a economia solidária a favor da construção da autonomia das mulheres,” destacou Risolene. 

“Ser mulher em pleno século XXI é um ato revolucionário. Um ato de fé e de coragem. Combater a violência contra as mulheres é lutar também contra uma estrutura de sociedade patriarcal, concentradora, machista, de não aceitação do outro. Precisamos lutar pelo respeito, pela tolerância, para que cada um, cada uma, possa ser livre para ser o que quiser ser,” afirmou o Prefeito Sandrinho Palmeira. 

As guardas municipais Valéria Francislayne e Valdijane dos Santos irão atuar na viatura da patrulha municipal Maria da Penha, dentro da estrutura da Guarda Civil municipal. Segundo o Prefeito Sandrinho, mais duas mulheres serão contratadas para reforçar a equipe. Elas receberão apoio e capacitação ministrada pela Polícia Militar e pela delegada da mulher, Andreza Gregório, atuando em conjunto com os órgãos de segurança do Estado.

O presidente da CUT-PE, Carlos Veras, e demais dirigentes da central sindical apresentaram, nesta quarta-feira (6), um esboço da pauta sindical a Armando Monteiro. Dentre os pleitos, estão a valorização dos servidores públicos, a criação de uma Secretara da Agricultura Familiar voltada para atender as demandas desta categoria, o compromisso com a interiorização do desenvolvimento social e econômico equilibrado.

Durante a reunião com Armando, os dirigentes da entidade também apresentaram a proposta de criação de um comitê sindical para a coligação Pernambuco Vai Mais Longe. A central dos trabalhadores informou que a estrutura vai ter a participação das demais entidades sindicais que apoiam a candidatura de Armando, como a Força Sindical e a União Geral dos Trabalhadores (UGT).

O futuro comitê vai ter o objetivo de ampliar a participação e o engajamento dos dirigentes sindicalistas e filiados na campanha da chapa majoritária liderada por Armando Monteiro e João Paulo (PT), candidato a Senador, em Pernambuco, e pela presidente Dilma Rousseff (PT), no Brasil.

“O mais importante é o compromisso de Armando Monteiro de discutir as pautas de interesse do povo pernambucano, com o foco na interiorização das políticas públicas no Estado”, afirmou o presidente da CUT-PE, Carlos Veras. “Até então, o desenvolvimento em Pernambuco não passa da Região Metropolitana. Não houve compromisso do governo com essa pauta”, completou.