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Nota do Partido Progressistas

Partido Progressistas reafirma apoio a Raquel Lyra

O Partido Progressistas (PP) em Pernambuco reafirmou, nesta segunda-feira (23), seu apoio à governadora Raquel Lyra e destacou que a construção da sua reeleição será feita a quatro mãos, em parceria com a legenda.

O partido integra a base de apoio da atual governadora desde o segundo turno das eleições de 2022, quando esteve ao lado da gestora no momento decisivo da disputa estadual.

A Federação, formada pelo Partido Progressistas e pelo União Brasil, tem previsão de homologação pelo TSE, ainda em março, quando passará a se chamar União Progressista. A nova composição se consolidará como a maior força partidária do país, com 109 deputados federais, 14 senadores e 1.300 prefeitos.

Em Pernambuco, a presidência da Federação ficará sob comando do deputado federal Eduardo da Fonte, o que foi previamente colocado no estatuto.

A Justiça Eleitoral de Serra Talhada, através do processo de número 0600327-54.2024.6.17.0071, julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), movida pelo Partido Republicano (Dr. Ismael), que faz parte da Coligação Esperança Renovada, cujo intuito era cassar o Registro de Candidatura de Irlando Parabólicas, candidato da Coligação Por Uma Santa Cruz da Baixa Verde Cada Vez Melhor.

A acusação era que o prefeito, candidato à reeleição, teria cometido abuso de poder, além do suposto uso de funcionários para propaganda eleitoral, entre outras acusações.

Segundo a decisão do Juiz Eleitoral Dr. Diógenes Portela Sabia Soares Torres, a AIJE movida pela oposição, não apresentou provas cabíveis que pudessem ser aceitas pela Justiça Eleitoral, conforme exposto na decisão abaixo:

“Com efeito, apesar de descrever na peça de entrada fatos graves e que poderiam gerar negativa repercussão e desequilíbrio no pleito eleitoral, a parte demandante não se desincumbiu do ônus de comprovar, sem dúvidas, as irregularidades que mencionou. Veja-se, também, que parte requerente foi intimada para especificar provas e afirmou que não mais tinha provas a produzir. Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda para JULGAR IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial. Publique-se. Registre-se. Intime-se”, diz um dos trechos da decisão do juiz. As informações são do Farol de Notícias.

A Primeira Câmara do TCE julgou ilegais 2.320 processos de admissão de pessoal realizada pela prefeitura de Custódia nos anos de 2019 e 2020. O relator foi o conselheiro substituto Adriano Cisneiros.

As admissões, que tiveram como interessado o prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas Gois, o Manuca,  foram divididas em dois processos, 2019 (2052164-9) e 2020 (2055941-0) e trataram de contratações temporárias para diversos cargos, sendo em sua maioria para profissionais da saúde e educação.

Em ambos os votos, segundo o interessado, as contratações realizadas foram necessárias e excepcionais ao interesse público, argumento que não foi acatado pelo relator que apontou a ausência de fundamentação fática com a suposta necessidade excepcional.

Além disso, os votos também destacaram a ausência de seleção simplificada e a extrapolação dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade na contratação de pessoal.

O relatório de auditoria ressaltou ainda que a insuficiência de pessoal no quadro administrativo da Prefeitura, como motivante para as contratações, decorreu do fato de a prefeitura não ter realizado concurso público com o objetivo de suprir a carência de pessoal, sendo que o último concurso ali realizado, com vistas ao provimento dos seus vários cargos efetivos, foi em 2007.

Por estes motivos, o relator julgou ilegais as contratações, negando os respectivos registros, tendo o voto aprovado por unanimidade na Primeira Câmara. Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Guido Rostand.

O prefeito de Calumbi, Joelson, iniciou nesta segunda-feira (19) sua agenda institucional em Brasília com a participação na solenidade de abertura da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O evento reúne gestores de todo o país em defesa de pautas que visam o fortalecimento dos municípios.

Após a abertura da Marcha, Joelson visitou o escritório do ex-deputado federal Gonzaga Patriota, onde reforçou o diálogo sobre demandas de Calumbi. Segundo o prefeito, a reunião teve como foco a articulação de novos investimentos, obras e ações que beneficiem a população local.

No período da tarde, Joelson esteve no Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), onde se reuniu com o assessor de gabinete Thiago Borges. O encontro tratou da busca por recursos e benefícios voltados ao fortalecimento da agricultura e ao desenvolvimento rural no município.

“Foi um dia bastante proveitoso. Seguimos firmes em busca de melhorias para Calumbi”, registrou o prefeito em suas redes sociais.

A Câmara Municipal de Vereadores de Iguaracy, aprovou, nesta terça-feira (30), o projeto de Lei que autoriza o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos professores. Influenciou bastante na aprovação do projeto, a luta dos professores, que dialogaram com os vereadores e por vários momentos lotaram a Casa Legislativa.

Mas, segue o impasse entre o poder executivo, legislativo e a Associação de Profissionais Municipais da Educação de Iguaracy (APMEI). Isso porque, há um entendimento por parte do gestor municipal de que todo o valor referente aos juros e rendimentos de mora pertence ao ente federativo porque o STF desvinculou do valor nominal.

Mas, a categoria está lutando para provar que, o que deve prevalecer é a lei do Fundef, onde diz que, as verbas repassadas pela união seguem a premissa de 60% para pagamento de professores e 40% para a gestão pública. E isso, inclui todo e qualquer rendimento. Foi pedido a aprovação do projeto por causa de ameaças de bloqueio do valor nominal. Mas, será pedido o ajuizamento do valor dos rendimentos que devem ser pagos a quem é de direito. As informações são do PE Notícias.