Ministro Armando Monteiro é novo presidente do Conselho Deliberativo da ABDI

Senador leva em conta eventual aliança nacional entre PT e PSB

Da Folha PE

Nacionalmente, o PSB, que tem o governador Paulo Câmara como vice-persidente nacional, vem trilhando um caminho de retomada do projeto mais à esquerda. Em Pernambuco, um dos principais aliados do chefe do Executivo estadual, o deputado Jarbas Vasconcelos, já deu a seguinte senha: “O PT chegando (à Frente Popular), não vou me incomodar”. Para o senador Humberto Costa, a observação do peemedebista “foi supresa”. E ainda na análise dele, “não necessariamente”, o PT terá candidatura própria no 1º turno na disputa pelo Governo de Pernambuco. O senhor ficaria constrangido de estar no mesmo palanque de Paulo Câmara e Jarbas Vaconcelos? O petista pondera: “Todas essas coisas, têm que se discutir se elas vierem a acontecer”.

Está descartada essa possibilidade de estarem no mesmo palanque? “Não”, devolve Humberto. E prossegue: “Do mesmo jeito que eles disseram que receberiam apoio de quem quer que fosse, nós do PT também, para Lula, vamos receber o apoio de todo mundo que queira apoiá-lo”. A análise foi feita, ontem, durante o programa Folha Política da Rádio Folha FM 96,7, que marcou também a gravação da coluna digital “No Cafezinho”. Humberto tece as considerações, levando em conta uma eventual aliança nacional do PT com o PSB. “Se houver, nós vamos discutir aqui”, pontua. Então, recorre a 2006, lembrando que Lula teve dois palanques no Estado, o dele e o do ex-governador Eduardo Campos. “Daqui para lá (2018), também, pode ser que surjam afinidades, coincidências de opiniões”, projeta. E arremata: “Não é impossível (um palanque conjunto). Agora, se fosse hoje, não vejo como. Pode ser que daqui a seis meses. Hoje, teríamos candidatura própria”.

Como entende o Solidariedade

No Solidariedade, prevaleceu um entendimento de que o nome de Jogli Uchoa para comandar a Perpart, embora tenha esbarrado em restrições no Palácio das Princesas, é o único que o partido chancela. Entre os argumentos, destaca-se que a Lei das Estatais guarda exceções, entre as quais o caso de Jogli se enquadra.

Argumento

O impedimento para presidentes de partido, dizem membros da sigla, não se aplica, segundo o parágrafo 1º do artigo 1º da referida lei, a empresas que tiverem, com suas subsidiárias, receita operacional bruta inferior a R$ 90 milhões no exercício social anterior. Feita uma análise para consumo interno, o Solidariedade registra que a Perpart, em 2016, teve receita de R$ 58 milhões, segundo o Portal da Transparência.

Supremo > Após sofrer derrota no STJ, que negou liminar em habeas corpus, o prefeito afastado Bruno Pereira estaria contratando um ex-presidente do STF para sua defesa. O ministro aposentado atuaria, segundo fontes do judiciário, num futuro habeas corpus no STF. O ex-ministro José Eduardo Cardozo também já foi contratado por Bruno.

Presos > Um ex-prefeito de Buenos Aires e um vereador foram presos, ontem, pela Polícia Civil, na Operação Samidarish, mais uma sobre desvio de merenda escolar. O TCE intensificou desde 2016 o envio de dados à Polícia sobre empresas e prefeituras suspeitas. “O TCE, com as informações que passou, merece um enorme crédito”, disse ontem o delegado Izaías Novaes.

Discurso para 2018 > Ao defender maior controle das fronteiras e cobrar efetivadade dos Planos Nacionais de Segurança, Paulo Câmara pode criar, junto aos governadores que participaram de encontro no Acre, ontem, um consenso de que a Segurança é um problema do Governo Federal.

Acabou há pouco a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira.

Como o blog já havia adiantado, Rubinho do São João foi reconduzido à presidência da Casa, inclusive com os votos da oposição, o que lhe deu unanimidade no processo.

O restante da Mesa Diretora foi mantida, com Gal Mariano Primeira Secretária e Renaldo Lima, Segundo Secretário.

A sessão conta com o prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, o Presidente da AMUPE, José Patriota, o vice prefeito Daniel Valadares mais representantes de Câmaras de Vereadores de outras cidades da região como Djalma das Almofadas (Tabira) e Telma Melo, de Solidão.

Todos os treze vereadores apoiaram a reeleição: Raimundo Lima (PSB),  Renaldo Lima (PSB), Cícero Miguel (PSB), Aguinaldo Rodrigues, o Cancão (MDB), César Tenório (PDT), Gal Mariano (PDT), Douglas Rodrigues (PSD), Vicentinho Zuza (PSB), Erickson Torres (PSD), Sargento Argemiro (PSD) e os dois vereadores de oposição Edson Henrique (PTB) e Toinho da Ponte (Podemos).

Faleceu hoje no Hospital Perpétuo Socorro, em Garanhuns, a ex-secretária de Educação de Solidão, Simony Marques. Ela estava internada depois de apresentar problemas respiratórios e outras complicações.

Esses dias, houve uma grande mobilização nas redes sociais para doação de sangue tipo B Fenotipado para Simony, que até havia apresentado alguma melhora mas piorou nas últimas horas e teve o óbito confirmado na manhã de hoje.

Simony era casada e tinha dois filhos. Era natural da comunidade de Pelo Sinal, município de Solidão. A última vez em que ocupou a Secretaria de Educação foi na gestão Cida Oliveira.

Na gestão Djalma Alves era Coordenadora Geral da Educação, cargo que ocupou  até se afastar para cuidar da saúde.

O corpo deve chegar ainda hoje a Pelo Sinal com o sepultamento programado para esta segunda, dia 18, no cemitério da comunidade.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), garantiu o apoio da bancada do partido para a criação e o funcionamento da CPI que vai investigar a CBF e o comitê organizador local da Copa do Mundo Fifa 2014. Humberto tem se reunido nos últimos dias com o senador Romário (PSB-RJ), responsável pela apresentação do requerimento de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito, para traçar estratégias dos trabalhos do colegiado.

O requerimento foi assinado por 53 senadores, 26 a mais do que o mínimo necessário, e foi lido ontem em plenário. “Nós apoiamos essa CPI na expectativa de que ela possa trazer mudanças positivas para o futebol brasileiro. O Congresso já fez outras CPIs da CBF, mas, diante do atual cenário, esta organizada agora pelo Senado tem todas as possibilidades de dar melhores resultados”, avalia Humberto. Agora que a CPI está pronta para ser instalada, os líderes partidários têm cinco dias para indicar os senadores que irão integrá-la. A formação do colegiado leva em conta o cálculo de proporcionalidade das bancadas e partidos no Senado. PMDB e PT são as duas maiores siglas da Casa. Romário já manifestou a intenção de ser o relator da CPI.

A Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado contará com a participação de sete titulares e sete suplentes e terá seis meses para investigar eventuais irregularidades em contratos feitos pela Confederação Brasileira de Futebol. A entidade é responsável por organizar e realizar as partidas da Seleção e os principais campeonatos do país. Os senadores também irão apurar supostos desvios de recursos relacionados à realização da Copa das Confederações em 2013 e da Copa do Mundo de futebol de 2014. Ambas ocorreram no Brasil.

A ideia da criação da CPI ganhou força na última quarta-feira depois que a polícia federal americana, o FBI, prendeu na Suíça, com a ajuda de policiais locais, dirigentes da Fifa acusados de participar de um esquema de corrupção que movimentou mais de US$ 150 milhões nos últimos 20 anos. Um dos detidos é o ex-presidente da CBF José Maria Marin.

Além do apoio ao funcionamento da CPI da CBF, o líder do PT no Senado tem participado ativamente das discussões a respeito da Medida Provisória do Futebol, nº 671/2015, que visa moralizar e modernizar o esporte mais popular do país. Humberto busca um entendimento para a aprovação da proposta que, segundo ele, pode ajudar a recuperar o futebol brasileiro. O Bom Senso Futebol Clube, movimento formado por jogadores de futebol, é favorável à aprovação da MP. Já a CBF é contrária.

“Saúde já está colapsada e pode piorar”, diz presidente da entidade em nota

Liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o movimento municipalista parabeniza os profissionais da enfermagem pelo dia e reafirma o compromisso com a categoria de tornar o piso algo efetivamente executável. Infelizmente, a medida atual é uma ilusão.

O valor sancionado não paga ⅓ do piso dos profissionais de saúde que atuam nos Municípios. Além disso, trata-se de recurso somente para 2023, não permanente para uma despesa continuada, não traz regulamentação sobre a forma de distribuição e transferência, e é destinado apenas aos profissionais da atenção especializada, ficando de fora os profissionais da atenção básica, como aqueles que atendem o Estratégia Saúde da Família.

Estimativas da entidade mostram que o impacto do piso apenas aos Municípios será de R$ 10,5 bilhões neste ano. No entanto, a Lei 14.581/2023 se limitou a destinar R$ 3,3 bilhões aos Entes locais, apesar de ser a esfera municipal que absorve o maior impacto financeiro com a instituição do piso. Destaca-se que os Municípios possuem em seu quadro mais de 589 mil postos de trabalho da enfermagem e, com a vigência da medida, correm o risco de reduzir 11.849 equipes de atenção básica, desligar mais de 32,5 mil profissionais da enfermagem e, consequentemente, desassistir quase 35 milhões de brasileiros.

O Brasil já enfrenta uma situação crítica na prestação de serviços na saúde à população, com desafios no atendimento da atenção primária; taxa de cobertura vacinal muito abaixo da meta estabelecida e o risco de retomada de doenças graves como poliomielite e sarampo; falta de médicos e medicamento; e demandas reprimidas em decorrência da pandemia de Covid-19, que requer mais de R$ 17 bilhões em investimentos apenas para os Municípios. Como vamos reverter isso? A fonte de financiamento é apenas uma. O cenário é alarmante, pois leva ao colapso total da saúde no país.

Mais de 1,8 mil Santas Casas também sofrem impacto com o piso, com prejuízos de R$ 6,3 bilhões, segundo a entidade que os representa. Aproximadamente 70% das ocupações de enfermagem podem sofrer reajustes salariais decorrentes do piso, gerando um impacto anual sobre o setor público e privado, considerando os encargos patronais, de até R$ 24,3 bilhões.

É hipocrisia o discurso de mais diálogo quando, como sempre na história do federalismo brasileiro, são criadas novas obrigações aos Entes sem ouvi-los e sem garantir os recursos necessários para seu cumprimento, inviabilizando o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Importante destacar, ainda, que o pagamento do piso continua suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que apontou para os riscos à solvabilidade das finanças de Estados e Municípios, cenário este mantido após a sanção da medida. A CNM vai solicitar novamente que a Corte mantenha a suspensão da efetividade legal do piso até que haja fontes definitivas e sustentáveis de financiamento do piso.

Vislumbrando impactos, impasses e desdobramentos futuros, a CNM orienta os Municípios a aguardarem a definição do piso pela Corte. Além disso, a entidade pede a mobilização dos gestores junto a deputados e senadores para garantir a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que adiciona ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) mais 1,5%, medida permanente e que aporta recursos financeiros que poderão ser aplicados para o cumprimento do piso.

Paulo Ziulkoski
Presidente da CNM