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Ministério Público de Contas rebate declarações de secretário sobre fardas escolares

Por André Luis
A Secretaria de Educação do estado informou que já entregou mais da metade dos fardamentos distribuídos, e que está trabalhando na aquisição das roupas para o ano que vem – Foto: Bruno Campos / TV Jornal

O Governo de Pernambuco entregou os fardamentos perto do fim do ano e com problemas

TV Jornal

O Ministério Público de Contas rebateu a declaração do secretário executivo de educação, João Charamba, sobre a demora na entrega das fardas escolares em Pernambuco. O representante estadual disse que o governo havia obedecido uma recomendação do Ministério Público para suspender a licitação dos fardamentos de 2019.

”O Ministério Público de Contas pediram o cancelamento por achar que a fase de lances, que aconteceu em dezembro de 2018, era inoportuno para ser realizado. Cumprimos todas as recomendações. Cancelamos o processo e realizamos um novo processo licitatório”, afirmou o secretário executivo, em entrevista ao programa Por Dentro com Cardinot.

Problemas no fardamento

Alunos denunciam que receberam apenas uma das duas camisas e com tamanhos desproporcionais. Até a última semana, pouco mais de 50% dos fardamentos escolares foram entregues.

Resposta

O procurador Cristiano Pimentel emitiu uma nota informando que não foi verdade que houve uma determinação do Ministério Público de Contas cancelou o processo de licitação das fardas.

Nota do procurador na íntegra

É inverídica a afirmação do secretário-executivo de que o Governo do Estado recebeu, sobre o processo licitatório concorrencial realizado em 2018, uma “determinação do Ministério Público de Contas que cancelava o processo, porque eles entenderam que não era um mês interessante para realizar uma disputa”, conforme entrevista ao vivo na TV Jornal, em 8/10/2019.

Conforme está documentado no TCE, a primeira atuação do Ministério Público de Contas se deu apenas em 14/02/2019 (ao protocolar uma representação interna dirigida ao TCE) sobre a dispensa emergencial. Portanto, a primeira atuação do Ministério Público de Contas se deu em outro processo, que não o processo licitatório concorrencial, realizado em 2018. A relatora do processo Teresa Duere expediu uma cautelar apenas em 14/03/2019, suspendendo a dispensa emergencial.

Portanto, ao contrário do afirmado pelo secretário-executivo em entrevista ao vivo, não houve nenhuma atuação do Ministério Público de Contas em 2018 sobre o processo licitatório ordinário de aquisição de fardamento, quanto mais a suposta “determinação” de cancelamento deste processo partindo do Ministério Público de Contas ainda em 2018, alegada pelo secretário-executivo na TV Jornal.

Lamentamos a tentativa de atribuir indiretamente aos órgãos de controle a demora na aquisição do fardamento, ainda mais se utilizando de supostos fatos que nunca ocorreram, tentando imputar a responsabilidade pela demora aos órgãos de controle externo.

Os documentos que comprovam a não veracidade das afirmações sobre o Ministério Público de Contas, na entrevista realizada em 8/10/2019, estão a disposição no TCE, nos autos do Processo TC 1921376-1.

Outras Notícias

Acusados de latrocínio em Iguaracy condenados a mais de 33 anos de prisão

Pouco mais de dois anos e três meses do  latrocínio que vitimou o comerciante iguaraciense Sebastião Rodrigues de Freitas, foram condenados os réus Paulo Roberto da Silva, o Paulinho, e Rodrigo José de Souza Freitas. Segundo a argumentação do MP, os acusados teriam, mediante violência física, com emprego de arma de fogo e em concurso […]

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Pouco mais de dois anos e três meses do  latrocínio que vitimou o comerciante iguaraciense Sebastião Rodrigues de Freitas, foram condenados os réus Paulo Roberto da Silva, o Paulinho, e Rodrigo José de Souza Freitas.

Segundo a argumentação do MP, os acusados teriam, mediante violência física, com emprego de arma de fogo e em concurso de pessoas, assaltado Rogério de Moura Lins, com R$ 600,00 Sebastião Rodrigues de Freitas, com cerca de R$ 5.000,00, além de matarem o comerciante.

O crime ocorreu em 03 de agosto de 2013. Durante a segunda investida um dos denunciados efetuou três disparos contra a última vítima, que foi atingida por dois projéteis: um no pescoço e outro no braço.

Sebastião chegou a ser socorrido para o hospital local, mas faleceu devido à gravidade dos ferimentos.

Paulo foi condenado a 33  anos, 07  meses e 06  dias de reclusão.  Rodrigo pegou a mesma pena. Eles cumprirão pena no Presídio Advogado Brito Alves ou outro estabelecimento prisional a critério do Juízo das Execuções Penais.

Deputados contra Reforma da Previdência que aderiram a regime especial da Câmara pressionados

Na imprensa estadual, o pau está cantando no lombo dos Deputados, em parte contrários à Reforma da Previdência, mas se preocuparam em antecipar o pedido do regime especial de aposentadoria. São 13 de Pernambuco: André de Paula, André Ferreira, Augusto Coutinho, Carlos Veras, Daniel Coelho, Eduardo da Fonte, Fernando Filho, Fernando Rodolfo, Gonzaga Patriota, Marília Arraes, […]

Na imprensa estadual, o pau está cantando no lombo dos Deputados, em parte contrários à Reforma da Previdência, mas se preocuparam em antecipar o pedido do regime especial de aposentadoria.

São 13 de Pernambuco: André de Paula, André Ferreira, Augusto Coutinho, Carlos Veras, Daniel Coelho, Eduardo da Fonte, Fernando Filho, Fernando Rodolfo, Gonzaga Patriota, Marília Arraes, Raul Henry, Túlio Gadelha e Wolney Queiroz. Mais da metade da bancada.

As maiores críticas são justamente em cima dos mais críticos à reforma mas que não arem mão do que muitos consideram um privilégio. Na lista dos que pediram aposentadoria especial, o líder do Cidadania na Câmara, Daniel Coelho, que foi às ruas, sexta-feira passada, protestar contra a reforma da Previdência. Os petistas Carlos Veras e Marília Arraes, mais nomes de discurso afiado como Raul Henry, Túlio Gadelha e Gonzaga Patriota também não escapam das críticas.

Em maio, A Gazeta do Povo trouxe a  relação de Pernambuco e outros estados.  A reforma da Previdência Social proposta pelo governo Bolsonaro e que tramita no Congresso Nacional acaba com a aposentadoria especial para deputados federais, senadores, deputados estaduais e vereadores.

Os políticos da próxima legislatura passarão a seguir as mesmas regras dos trabalhadores do setor privado, cujo teto de aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), é de R$ 5.839,45. Para isso, no entanto, o texto precisa ser aprovado sem alterações. Dessa forma, mesmo que um deputado consiga ser reeleito várias vezes e completar 35 anos de Congresso, o teto não passará do valor acima.

As regras atuais são bem diferentes. Existe um plano especial para os políticos chamado de Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), para o qual os parlamentares contribuem mensalmente com R$ 3.713,93. O valor corresponde a 11% do salário dos parlamentares, que é de R$ 33.763,00.

Funciona assim: a cada ano de contribuição, o deputado tem direito a 1/35 (um trinta e cinco avos) do salário total. Se ele passar 35 anos de Congresso contribuindo para o PSSC, quando se aposentar vai receber mensalmente os R$ 33.763,00.

Ou seja, cada ano a mais de contribuição nesse regime rende R$ 964,65 a mais para a aposentadoria. Assim, com apenas seis anos de mandato contribuindo com o PSSC, eles já conseguem se aposentar com valores superiores ao teto do INSS.

Vale ressaltar que essa adesão ao PSSC é opcional. Caso o parlamentar abra mão do privilégio e não ingresse no plano, ele passa a contribuir para o INSS ou para um regime próprio de previdência caso seja servidor público ocupante de cargo efetivo.

Somente em fevereiro de 2019 o custo desse sistema foi de R$ 7,18 milhões, constando 499 beneficiários desse regime. O rendimento médio mensal deles é R$ 14,4 mil, enquanto a média paga em todo o país aos trabalhadores comuns, aposentados pelo INSS, é R$ 1.316,54.

Informações obtidas a partir da Lei de Acesso à Informação mostram que, ao menos até o dia 26 de abril de 2019, havia 198 deputados federais da atual legislatura que não abriram mão deste privilégio. A lista inclui tanto deputados favoráveis à reforma da Previdência quanto os contrários.

Colisão entre dois trens do Metrô do Recife deixa feridos e paralisa Linha Centro

Segundo CBTU, um dos veículos estava parado na Estação Ipiranga, quando o outro chegou. Testemunhas contam que trem freou bruscamente, derrubando passageiros. Por G1 PE e TV Globo Dois trens da Linha Centro do Metrô do Recife colidiram no começo da manhã desta terça-feira (18), na Estação Ipiranga, de acordo com a Companhia Brasileira de […]

Foto: Reprodução/WhatsApp

Segundo CBTU, um dos veículos estava parado na Estação Ipiranga, quando o outro chegou. Testemunhas contam que trem freou bruscamente, derrubando passageiros.

Por G1 PE e TV Globo

Dois trens da Linha Centro do Metrô do Recife colidiram no começo da manhã desta terça-feira (18), na Estação Ipiranga, de acordo com a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Às 6h50, o Corpo de Bombeiros informou que já havia socorrido cerca de 30 pessoas com ferimentos, todos sem gravidade. Devido ao acidente, toda a Linha Centro foi paralisada.

Um trem estava parado na estação, quando outro chegou e ocorreu a colisão, segundo a CBTU. Diariamente, cerca de 250 mil pessoas utilizam a Linha Centro, que atende o Recife, Jaboatão dos Guararapes e Camaragibe.

Por volta das 7h, o Corpo de Bombeiros e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) relataram ter retirado todas as vítimas de dentro das composições. Elas foram socorridas para Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da região.

A CBTU informou que estava acionando o Grande Recife Consórcio de Transportes para ativar o reforço de ônibus para a região.

Testemunhas

A recepcionista Elandia Amaral, de 41 anos, estava em um dos vagões envolvidos no acidente. Ela contou que ia de Jaboatão para Joana Bezerra quando ouviu um “estalo como se o motor estivesse se quebrando”.

Ainda segundo a recepcionista, tudo aconteceu muito rápido. Ao olhar para o lado, foi possível ver algumas pessoas feridas, que foram atendidas pelo Corpo de Bombeiros.

“A gente anda que nem bicho, um em cima do outro, sem segurança. O metrô não pode funcionar desse jeito. À noite temos medo pela insegurança. De dia, temos medo das condições do transporte porque toda semana ele quebra”, afirmou.

Em entrevista ao Bom Dia PE, a passageira Viviane contou que, quando sentiu a pancada, caiu logo no chão. “Foi um caindo em cima do outro. Já vomitei muito, estou com dor no braço e com a coluna dolorida. Foi horrível”, disse.

A filha de Adelma Maria, de 53 anos, ficou sabendo do acidente por telefone. “Ela disse que o metrô se chocou contra um outro que estava parado. Como estava muito cheio, muita gente caiu. Minha mãe disse que foi uma agonia”, contou Amanda Maria, de 27 anos, relatando que a mãe foi por conta própria para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

Tabirense de 36 anos da Jureminha é oitavo caso de Covid-19

A Secretaria Municipal de Saúde de Tabira confirmou mais um caso positivo para Covid-19. O paciente tem 36 anos e reside no bairro Jureminha. “O referido paciente não possui comorbidades. Tem histórico de viagem à Sirinhaém”. Ele deu entrada no dia 20 de maio de 2020 na Ala Covid, com sintomatologia típica, e teste rápido […]

A Secretaria Municipal de Saúde de Tabira confirmou mais um caso positivo para Covid-19.

O paciente tem 36 anos e reside no bairro Jureminha. “O referido paciente não possui comorbidades. Tem histórico de viagem à Sirinhaém”.

Ele deu entrada no dia 20 de maio de 2020 na Ala Covid, com sintomatologia típica, e teste rápido positivo para CoVid-19. “O paciente encontra-se estável, orientado, internado na Ala Covid e a Secretaria Municipal de Saúde monitora o caso”.

O Bairro Florentino Leite lidera o número de casos, com três registros. Com um caso cada, Centro, Edite Rocha, Brayner Colaço, Juliana Dantas Pires e Jureminha. São cinco homens e três mulheres.

Raquel segue com agenda no Sertão

Dando continuidade às agendas no Sertão do São Francisco, após participar de um café da manhã com jornalistas de Petrolina e região, a governadora Raquel Lyra inaugura a primeira Estação de Tratamento de Água (ETA) com tecnologia de ultrafiltração desta parte do Estado. Com aporte de R$ 14,2 milhões, a iniciativa garante o fim do […]

Dando continuidade às agendas no Sertão do São Francisco, após participar de um café da manhã com jornalistas de Petrolina e região, a governadora Raquel Lyra inaugura a primeira Estação de Tratamento de Água (ETA) com tecnologia de ultrafiltração desta parte do Estado.

Com aporte de R$ 14,2 milhões, a iniciativa garante o fim do rodízio de abastecimento em Lagoa Grande. Na ocasião, Raquel Lyra também autoriza o início das obras para construção de uma creche.

No final da tarde, em Santa Maria da Boa Vista, a gestora entrega 691 títulos de propriedade a famílias do bairro Boa Vista. Na comunidade, serão realizadas reformas habitacionais em 140 imóveis regularizados, por meio do programa federal Periferia Viva.

Além disso, durante a manhã, em Petrolina, a chefe do Executivo estadual realiza visita à obras estruturantes realizadas pelo Governo de Pernambuco. São elas: Escola Técnica Estadual (ETE), 2º Batalhão Integrado Especializado (BIESP), Escola em Tempo Integral (ETI) e o Complexo de Polícia Científica (CPC).