Ministério das Cidades lança documento veicular obrigatório digital

O prefeito de Ouro Velho, no Cariri paraibano, Augusto Valadares, confirmou para sexta-feira, 15 de outubro, a entrega e inauguração da Casa da Cidadania.

Segundo o prefeito, o evento contará com as presenças do Deputado Estadual Wilson Filho, do Secretário de Estado Tibério Limeira e do chefe das Casas da Cidadania do Estado da Paraíba, Willian Tejo.

O órgão irá oferecer serviços de emissão de documentos, entre outros que serão prestados para a população ourovelhense, além dos municípios da Prata e Amparo.

Valadares esteve nesta segunda-feira (27), na Secretaria Estadual de Desenvolvimento, em João Pessoa para receber os equipamentos que serão instalados na instituição.

Para a instalação da Casa da Cidadania em Ouro Velho, houve empenho do governo municipal; do estadual, através do governador João Azevedo e do deputado estadual Wilson Filho.

Em Afogados da Ingazeira, aconteceu esta semana o primeiro encontro de socialização do projeto de atualização multiprofissional em atenção à pessoas com deficiência intelectual e pacientes com TEA – Transtorno do Espectro Autista. O evento aconteceu no centro especializado em reabilitação de Afogados, CER lll. 

O projeto é fruto de uma parceria firmada entre a Secretaria Municipal de Saúde, Rotary Club de Afogados da Ingazeira e, por meio de termo de cooperação, o Ministério Público de Pernambuco. O objetivo do projeto é capacitar e atualizar profissionais de diversas áreas buscando o aprimoramento técnico e a qualificação no atendimento à população com deficiência intelectual e TEA. 

O curso tem proposta pedagógica e conteúdos de responsabilidade da INTERARCO – Terapias Integradas, com sede em Arcoverde. O curso foi custeado com recursos destinados pelo MPPE. 

“Nosso principal objetivo é qualificar os profissionais que atendem esses pacientes e contribuir com um melhor diagnóstico e acompanhamento,” afirmou o secretário de saúde, Artur Amorim. Ele informou ainda que já cadastrou o CER lll no PAC – saúde para a construção de uma oficina ortopédica na unidade. “Também conseguimos com o Ministério da Saúde o incremento de setenta mil reais por mês na ajuda da manutenção do CER e da equipe de Reabilitação Intelectual. E a proposta para a mudança de CER III para CER IV já está cadastrada e sendo aprovada serão mais duzentos mil para manutenção do CER”, finalizou o Secretário de Saúde, Artur Amorim. 

Irão concluir o curso no dia 15 de Dezembro profissionais das Secretarias Municipais de Saúde, Assistência Social e Educação, do CER III,  estudantes de Terapia Ocupacional, residentes e pesquisadora da Rede de Cuidado a Pessoa com Deficiência. 

Durante o encontro a equipe do Banco Sicoob, formada pelo Gerente da agência de Afogados Ingazeira, João Paulo, a Especialista em Evento Social e Estratégico do Sicoob, Cleiry Michele, e a Gerente da agência de Carnaíba, Márcia Fernanda, anunciaram o patrocínio de R$ 24.853,50 para a instalação da sala de Estimulação Sensorial no CER III. 

O Prefeito Alessandro Palmeira participou da atividade. “Mesmo vivenciando uma das maiores crises que os municípios já passaram, estamos mantendo os serviços tão importantes que são disponibilizados a nossa população aqui no CER. Recentemente inauguramos uma piscina para quem precisa fazer hidroterapia. Essas parcerias com Rotary, Ministério Público e Sicoob, só reforçam esse trabalho tão importante,” destacou o Prefeito Alessandro Palmeira.

O evento contou ainda com as participações do coordenador do CER-lll, Verandílson Zuza; da Secretária de Assistência Social, Madalena Leite; da Coordenadora de Educação Inclusiva da Secretaria de Educação, Ednery Cruz; do promotor de justiça, Wítalo Rodrigo de Lemos Vasconcelos; do presidente do Rotary Club, Danilo Siqueira; a coordenadora municipal do selo Unicef, Socorro Martins; e de Karla Suelda Guimarães, mãe de um paciente diagnosticado, aos 2 anos, com Autismo de forma regressiva.

No centro de uma crise política por suspeitas de atuar para dificultar o voto de eleitores e de ter sido omissa em relação aos bloqueios nas estradas por manifestantes, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) mudou seu perfil operacional ao longo dos últimos anos.

A corporação enfraqueceu a vigilância nas rodovias e aumentou a participação em ações que terminaram com mortes violentas. É o que apontam dados sobre operações da PRF e pesquisadores ouvidos pelo O Globo.

Nos últimos quatro anos a PRF foi abandonando sua função original de patrulhar estradas e combater crimes relacionados ao sistema viário. A primeira transformação foi em outubro de 2019, quando foi autorizada pelo Ministério da Justiça a atuar em operações ostensivas, investigativas e de inteligência. 

Dois anos depois, essa norma foi revogada e substituída por outra que permitia ao órgão fazer operações com outras polícias. Essas medidas possibilitaram que a PRF protagonizasse ações com desfechos violentos longe das estradas.

Na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, por exemplo, um levantamento do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni), da Universidade Federal Fluminense (UFF), apontou uma disparada da letalidade da PRF sob o governo Bolsonaro. 

Entre 2007 e 2018 ocorreram cinco mortes em operações da corporação. Já entre 2019 e 2022, esse número saltou para 58 mortes.

“Fica claro que a PRF tem atuado de forma menos qualificada do que em seu histórico, considerado de excelência, quando é deslocada para atribuições que não são do seu perfil”, analisa o coordenador do Geni, Daniel Hirata.

Ele cita duas operações recentes da PRF que terminaram em chacinas: o massacre de Varginha (MG), com 26 mortos; e o da Vila Cruzeiro, favela na capital do Rio, que resultou em 23 óbitos.

Especialistas destacam que o presidente Jair Bolsonaro sempre criticou a “indústria das multas” — em suas palavras — nas rodovias, enquanto celebrava operações policiais com suspeitos mortos. Esse discurso teria funcionado como mensagem para guiar a mudança de comportamento da tropa da PRF.

Rodolfo Rizzotto, coordenador da ONG SOS Estradas, destaca que a bolsonarização da PRF também produziu efeitos desastrosos nas rodovias. Em 2019, Bolsonaro chegou a dar ordem para tirar todos os radares das estradas e, em quatro meses, o número de mortos nas rodovias aumentou 15%. 

Diante da alta da mortalidade, a Justiça mandou acionar novamente os equipamentos. Porém, segundo Rizzotto, a fiscalização não voltou ao mesmo patamar.

Atuação política

Desde a votação do segundo turno, a corporação se tornou alvo de acusações de atuação eleitoral e instrumentalização política por parte de Bolsonaro. Contrariando ordens judiciais, a PRF promoveu blitzes sobretudo nos estados do Nordeste, reduto eleitoral do presidente eleito Lula (PT), que dificultaram o deslocamento de eleitores na região.

Além disso, ao longo da semana, agentes do órgão foram flagrados apoiando bloqueios feitos por bolsonaristas em rodovias federais. 

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, afirmou que a PRF foi “omissa” e “inerte” e ameaçou prender o diretor da corporação, Silvinei Vasques, caso ele não adotasse medidas necessárias para a desobstrução de vias. 

Na quarta-feira, o Ministério Público Federal (MPF) ainda pediu que a Polícia Federal investigue possíveis crimes cometidos por Vasques.

Em vídeo publicado na noite de sexta-feira nas redes sociais, o diretor da PRF se defendeu.

“Nós abrimos mais de mil pontos no Brasil. Isso nunca ocorreu numa greve de caminhoneiros. Esta é a maior operação da história da PRF. O maior efetivo da História”, afirmou.

O corregedor nacional do Ministério Público, o Procurador do Trabalho Ângelo Fabiano da Costa, que visitou unidades do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) entre os últimos dias 20 e 24 de maio, encontrou-se na noite de quinta-feira (23) com a governadora Raquel Lyra (PSDB), no Palácio do Campo das Princesas, no Recife. O encontro com chefes do Executivo é uma das atividades rotineiras da correição do MP. 

Ângelo Fabiano da Costa e outros membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) estiveram em Pernambuco realizando correição temática voltada a direitos fundamentais em 148 unidades do MPPE. Foi o quinto Estado visitado pelo corregedor do CNMP (já foram avaliadas este ano as Promotorias e outras unidades do Espírito Santo, Goiás, Paraíba e Rondônia). De caráter educativo e fiscalizador ao mesmo tempo, a ação verifica a atuação de promotores e procuradores de Justiça em relação à violência doméstica contra mulheres e crianças, crimes que vitimam a população LGBTQIAPN +, educação e proteção das crianças e adolescentes, além do enfrentamento  de organizações criminosas e proteção de dados pessoais.

“Esse contato com a governadora é fundamental para que nós possamos passar um pouco do que estamos verificando na atuação do Ministério Público com relação à violência doméstica contra as mulheres e proteção da  infância e juventude, incluindo a educação infantil”, explicou o corregedor na visita à chefe do Executivo. “Pedimos um empenho ainda maior do governo estadual na priorização e investimento em políticas públicas para essas áreas”, enfatizou.

PARCERIAS – A governadora Raquel Lyra (PSDB), que é procuradora concursada do Estado, disse que para sua gestão é muito importante manter uma conversa frequente com o Ministério Público sobre parcerias e contribuições conjuntas. “Nos colocamos sempre à disposição para dialogar e poder apresentar nossos programas e ações em benefício da população”, destacou. 

Na ocasião, o corregedor nacional Ângelo Fabiano da Costa mencionou a disponibilidade do Ministério Público brasileiro para parcerias que forem necessárias em favor do povo pernambucano.  Ele visitou o Palácio acompanhado de outros três membros do CNMP: o coordenador-geral da Corregedoria Nacional, Rinaldo Reis Lima, o chefe de gabinete da Corregedoria Nacional, Maurício Coentro Pais de Melo, e a coordenadora de Correições e Inspeções da Corregedoria Nacional, Karina Soares Rocha. Também estavam com o grupo o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho, e o chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Promotor de Justiça José Paulo Cavalcanti Xavier Filho.

A Prefeitura de Solidão, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde (CMS), realizou na manhã desta terça-feira (25) a 10ª Conferência Municipal de Saúde. Com o tema “Planejar o SUS no território com a participação popular”, o evento reuniu autoridades, profissionais da área, usuários do sistema e representantes da sociedade civil para discutir propostas voltadas ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no município.

A conferência teve como objetivo discutir o acesso aos serviços, o papel do controle social e a escuta das demandas locais, reafirmando a saúde como um direito garantido por políticas públicas.

Participaram da mesa de abertura o prefeito Mayco Araújo, a secretária de Assistência Social Érica Araújo, a secretária municipal de Saúde Damiana Alves e vereadores do município.

A programação incluiu: Leitura e aprovação do regimento interno da conferência; Formação de plenárias temáticas; Apresentação da nova composição do Conselho Municipal de Saúde

A palestra magna foi ministrada pela enfermeira Mônica Lima, presidente do CMS, que abordou o papel da participação popular na formulação de políticas públicas de saúde. Mônica ressaltou a importância de considerar as especificidades de cada território no planejamento do SUS e a necessidade de articulação entre gestão, trabalhadores e usuários.

Os debates foram organizados em quatro eixos temáticos: Eixo I – Atenção Básica em Saúde; Eixo II – Vigilância em Saúde; Eixo III – Serviço de Média e Alta Complexidade; Eixo IV – Gestão e Participação Popular

As propostas elaboradas nos grupos de trabalho foram apresentadas e aprovadas em plenária final, com o compromisso de encaminhamento às próximas etapas de discussão no âmbito regional e estadual.