Ministério das Cidades, Denatran e Serpro lançam CNH Eletrônica

Um preocupante primeiro passo

Caso seja confirmada a extinção do Ministério do Trabalho no governo de Jair Bolsonaro , conforme anunciou o presidente eleito nesta semana, será a primeira vez em 88 anos que o país não terá uma pasta na área, desde que Getúlio Vargas (1882-1954) a criou após chegar ao poder.

Hoje, esse ministério é responsável por elaborar diretrizes para geração de emprego e renda, além de emitir documentos e fiscalizar as relações trabalhistas no Brasil, investigando denúncias de trabalho escravo e infantil e o cumprimento da legislação por parte das empresas. Mas sua criação teve outro propósito.

Quando surgiu, em 26 de novembro de 1930, a ideia era que a pasta fosse responsável por intermediar as relações entre trabalhadores e empresários, até então sob a responsabilidade do Ministério da Agricultura.

O ministério teve sob Vargas uma atividade legislativa intensa. Foram lançadas medidas importantes, como a criação da carteira profissional.

Anos mais tarde, em 2015, virou mais uma vez Ministério do Trabalho e Previdência Social, até, em 2016, tornar-se novamente apenas Ministério do Trabalho.

Ao tratar do tema, Bolsonaro já declarou em entrevistas que o trabalhador terá de”decidir entre menos direito e emprego ou todos os direitos e desemprego”. “Os encargos trabalhistas fazem com que se tenha aproximadamente 50 milhões de trabalhadores brasileiros na informalidade”, disse Renan Pieri, professor de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP) e do Insper.

Pieri avalia que, com o anúncio do fim da pasta, surge uma “incerteza jurídica” sobre quem exercerá os papéis que hoje cabem ao ministério. “Isso é uma questão mais importante do que se terá ou não um status de ministério, que é algo secundário.”

Nerling discorda e acredita que a transformação da pasta em uma secretaria sinaliza quais serão as prioridades do novo governo.

“Isso representa uma mudança de paradigma. Quando você dá a uma área status de ministério, diz que as políticas públicas nesta área serão priorizadas. Em um governo, a tomada de decisões ocorre em camadas, e a alteração de status precariza o cumprimento das competências que hoje cabem ao ministério, retira força e abala a eficácia de suas políticas”, diz Nerling.

“Ao dizer que se deve escolher entre trabalho e direitos, o presidente eleito diz que os direitos são um problema, mas isso só é um problema para o capital. Se antes o Estado se posicionava para garantir os direitos dos trabalhadores, agora, ele pesa a mão para o outro lado e passa a priorizar o capital.”

Por sua vez, Pieri destaca que, com a Reforma Trabalhista, passou a prevalecer sobre as leis trabalhistas a negociação entre sindicatos e empresas. Em resumo, um passo preocupante para a massa trabalhadora e, principalmente, para os 12 milhões de desempregados do país.

Com menos direitos e sem essa importante ferramenta, o crescimento econômico prometido pode vir, mas vai ter menor impacto na geração e qualidade de emprego, diante de relações de trabalho cada vez mais desequilibradas e a favor do patronato, do mercado, do lado forte da corrente. Uma preocupante medida…

Condição 190

O Deputado Federal eleito João Campos revelou nos bastidores do debate da Rádio Pajeú: a única condição de Gleide Ângelo para ingressar no PSB foi usar o número 40190, jogada de marketing que ajudou seu estouro de votos. Com isso, o chamado “Chapão da Morte” virou o “Chapão da Salvação” ou “Chapão da Alegria”.

Mais um

Depois de João Campos, o próximo a vir ao Pajeú agradecer sua votação é o Estadual João Paulo Costa. Ele foi eleito pelo Avante com quase 25 mil votos. Em Afogados e Carnaíba teve praticamente 20% deles. Estará no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú na nesta segunda.

No limite

O prefeito de Flores e presidente do Cimpajeú, Marconi Santana está quase jogando a toalha. Se até o fim do mês o debate municipalista não apresentar uma saída para as prefeituras com corda no pescoço, pode até desistir da reeleição. “Viramos gestores de folha”.

Quem quer?

Até agora Luciano Duque, de Serra Talhada, não deu direcionamento claro de quem terá sua benção em 2020. Corda está dando a muitos: de Márcio e Marcos Oliveira, passando por Márcia Conrado até Faeca Melo.

Alternativa

O prefeito de Afogados, José Patriota (PSB) continua ouvindo médicos sobre os tumores diagnosticados no intestino e fígado, com parte pró tratamento conservador x cirurgia. Até um especialista em Medicina Quântica tem opinado.

Bom, ruim, bom, ruim…

Essa semana, os órgãos de controle deram boas notícias para Totonho Valadares e más para os “Lucianos” Torres e Duque. Como Mujica diz não haver vitória ou derrota definitiva, a aguardar próximos capítulos.

Pensa João

Se João Campos integrar o primeiro escalão de Paulo Câmara, vai dar um passo atrás no compromisso assumido com mais de 460 mil eleitores e deixar em maus lençóis nomes como Patriota, Lino Morais e Aglailson Júnior, tendo que justificar o bolo à base.

Ressaca eleitoral

Em Arcoverde, fontes ligadas a Zeca Cavalcanti dizem que o Deputado anda tão desolado com o resultado eleitoral que admite até deixar a política e voltar à medicina. A conferir. Observando a movimentação, Madalena Brito, que deve apoiar o vice Wellington Araújo e  Cybele Roa, amparada em seus mais de 7 mil votos.

Frase da semana: “…quão justo e correto era essa revisão, uma vez que, na verdade, se trata de uma recomposição de perdas inflacionárias de um período bastante antigo, de 2009 ao 2014”.

Dias Toffoli, agradecendo pelo novo subsídio de R$ 39,3 mil para Ministros do STF, “justo e correto”, no país em que pessoas morrem pela ausência e ineficiência do Estado.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, neste sábado (15/01), 596 casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 13 (2%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 583 (98%) são leves.

Agora, Pernambuco totaliza 654.766 casos confirmados da doença, sendo 55.542 graves e 599.224 leves, que estão distribuídos por todos os 184 municípios pernambucanos, além do arquipélago de Fernando de Noronha.

Também foram confirmados laboratorialmente oito óbitos (3 masculinos e 5 femininos), ocorridos entre os dias 18/08/2020 e 14/01/2022. As novas mortes são de pessoas residentes dos municípios de Cabo de Santo Agostinho (1), Jaboatão dos Guararapes (1), Moreno (1), Paulista (1) e Recife (4). Com isso, o Estado totaliza 20.544 mortes pela Covid-19.

Os pacientes tinham entre 43 e 82 anos. As faixas etárias são: 40 a 49 (1), 50 a 59 (2), 60 a 69 (4), e 80 e mais (1). Quatro tinham doenças preexistentes: doença cardiovascular (2), diabetes (2), obesidade (1), hipertensão (2), doença renal crônica (1) – um paciente pode ter mais de uma comorbidade.

MAIS VACINAS – Pernambuco recebeu, na manhã deste sábado (15/01), uma nova remessa da fabricante Pfizer/Cominarty para o avanço das imunizações contra a Covid-19 no Estado. Foram entregues 349.830 unidades que serão utilizadas para dose de reforço na população a partir dos 18 anos e para trabalhador da saúde, além de aplicação da primeira dose em adolescentes de 12 a 17 anos e segunda dose para população de 18 a 59 anos.

O avião com os imunizantes aterrissou no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre às 9h10 e a carga seguiu para checagem e armazenamento na sede do Programa Estadual de Imunização (PNI-PE). Os imunizantes serão distribuídos às Gerências Regionais de Saúde (Geres) na segunda-feira (17/01).

Do início da campanha, em 18 de janeiro de 2021, até o momento, Pernambuco já recebeu 17.320.903 doses de vacinas contra a Covid-19. Desse total, foram 5.044.420 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz; 4.287.253 da Coronavac/Butantan; 7.623.720 da Pfizer/BioNTech; 60 mil doses da vacina pediátrica da Pfizer e 305.510 da Janssen.

BALANÇO DA VACINAÇÃO – Pernambuco já aplicou 15.273.822 doses de vacinas contra a Covid- 19 na sua população, desde o início da campanha de imunização no Estado (no dia 18 de janeiro de 2021).

Com relação às primeiras doses, foram 7.317.806 aplicações (cobertura de 95,13%). Do total, 6.411.913 pernambucanos (83,35%) já completaram seus esquemas vacinais, sendo 6.238.812 pessoas que foram vacinadas com imunizantes aplicados em duas doses e outros 173.101 pernambucanos que foram contemplados com vacina aplicada em dose única. Em relação às doses de reforços (terceira dose), já foram aplicadas 1.544.103 (cobertura de 23,38%).

Outras informações detalhadas sobre a população vacinada contra a Covid-19 estão disponíveis no Painel de Acompanhamento Vacinal, que pode ser acessado pelo https://bit.ly/3xteooh. No ambiente on-line, há as coberturas por grupo e por municípios, doses aplicadas x distribuídas por cidade, perfil dos vacinados (sexo, raça/cor). Há, ainda, as bases de dados para download.

Primeira mão

Dez cidades resistiram, mesmo sem contrapartidas federais e estaduais 

Uma excelente notícia para a III Macrorregião: o Ministério da Saúde habilitou a Central de Regulação das Urgências – CRU e Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) Serra Talhada, e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Pernambuco e Municípios.

Com a decisão, fica habilitada a Central de Regulação das Urgências – CRU e Unidades Móveis, destinadas ao Serviço e Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) Serra Talhada.

Também fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 3.007.200,00 (três milhões, sete mil e duzentos reais), a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado de Pernambuco e Municípios.

Em novembro do ano passado, a gestão do SAMU passou do ITGM para o CIMPAJEÚ, p5residido pelo prefeito de Ingaeira, Luciano Torres. Na oportunidade, o CIMPAJEÚ reafirmou o compromisso de continuidade do Serviço Móvel de Urgência e Emergência SAMU 192 com a mesma eficiência.

Em meados do ano passado, o SAMU passou a receber repasses de recursos financeiros do Estado. Em março,  quando o serviço foi credenciado ao Estado, foram liberados R$ 973 mil. Com o novo repasse, o SAMU ganha mais fôlego e fortalece sua atuação nas dez cidades em que está credenciado.

Vale um registro especial dos municípios que resistiram até agora sem os repasses federais. A maioria das cidades não deu a devida prioridade ao serviço. Agora, com dinheiro federal na jogada, algumas cidades devem retornar ao time dos que tem cobertura do serviço que salva vidas na região.

Estão regulares com o SAMU as cidades e gestores de Custódia (Manuca), Petrolândia (Fabiano Marques), Sertânia (Ângelo Ferreira), Afogados da Ingazeira (Sandrinho Palmeira), Carnaíba (Anchieta Patriota), Iguaracy (Zeinha Torres), Ingazeira (Luciano Torres), Itapetim (Adelmo Moura), Flores (Marconi Santana) e Serra Talhada (Márcia Conrado).

Veja portaria: PORTARIA GM_MS Nº 131, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 – PORTARIA GM_MS Nº 131, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 – DOU .

O ciclista afogadense Cláudio Kennedy vai virar o ano em cidade próxima a Corrientes, capital da província argentina de mesmo nome. Já pedalou entre 9 e 10 mil quilômetros desde que saiu de Afogados dia 26 de setembro.

“Me aproximo da fronteira com o Uruguai. devo chegar até terça-feira. Vai depender de desempenho, vento, clima. Estou pegando muito vento lateral, frontal e muito sol. Lembra muito o Nordeste essa região. Ontem à sombra eram 39 graus”. Ele disse que a região onde está é voltada para o agronegócio.

Cláudio tem usado a mesma tática de sair às 4 horas da manhã para pegar clima mais ameno. “Claro que temos alguns problemas na viagem. Uma afta, uma unha encravada, sinusite que tive na Bolívia. Mas estou sendo bem acompanhado”, disse, dando como exemplo o odontólogo Bruno Senhor.

“Isso soma-se á minha experiência e ajuda de amigos que orientam”. Emocionado, ele agradeceu às orações do povo afogadense e da região. Ele deve chegar ao território brasileiro por volta do dia 10, por Rosário do Sul, Rio Grande do Sul. da fronteira até Afogados, 4.200 quilômetros. Ele ainda vai parar em Araraquara, Aparecida do Norte, São Paulo, Jequié e Feira de Santana, Bahia. Ao Cláudio, o super ciclista, Feliz Ano Novo! Veja fotos:

O município de Sertânia equipou e destinou uma das viaturas da Guarda Municipal para cuidar do trânsito da cidade. O ato foi realizado hoje pelo prefeito Ângelo Ferreira e visa realizar um trabalho de segurança e fiscalização nas ruas. 

A partir deste mês de fevereiro será promovido um trabalho educativo e informativo para sensibilizar a população pelos próximos meses, sobre seu papel importante e seus deveres no trânsito.

“A Guarda Municipal de Sertânia tem, entre suas atribuições, a questão da organização, da fiscalização e da orientação no trânsito, e a gente acaba de equipar um veículo para fazer esse serviço que é tão importante para a organização do trânsito em nosso município”, disse o prefeito Ângelo Ferreira. 

O prefeito esteve acompanhado do secretário Vladmir Cavalcanti, o chefe de Gabinete, Neto Cajueiro, o comandante da GCM, Cláudio Rogério e os GCMs Sílvia Carla e Leonardo Marques e o ex-vereador Rocha.

A ação é referente à municipalização do trânsito, publicada no Diário Oficial da União em 2021, que permite ao município ter autonomia para planejar, organizar e coordenar o seu trânsito, através da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana. Após essa ação educativa, Sertânia iniciará a aplicação das leis de trânsito.

Hoje já existe a Central de Videomonitoramento, criada pela Prefeitura para contribuir na identificação e resolução de irregularidades no trânsito. O objetivo é promover melhoria na mobilidade urbana, garantindo mais segurança e fluidez. A municipalização representa um avanço e ajudará no desenvolvimento do município.