Serra: prefeitura realiza renovação de consignados

Em uma semana, o Governo terá colocado no mercado cerca de R$ 1,7 bilhão para movimentar a economia 

O governador Paulo Câmara anunciou hoje (11/12) pela manhã que o 13º salário dos servidores estaduais será pago na próxima sexta-feira, dia 15.

Com isso, em apenas uma semana, o Governo de Pernambuco estará injetando R$ 1,7 bilhão na economia estadual – R$ 850 milhões dos salários de novembro, pagos na semana passada, e mais R$ 850 milhões do 13o.

“Apesar das dificuldades do cenário econômico brasileiro, o Governo de Pernambuco tem se planejado para cumprir suas responsabilidades com os nossos servidores. É um reforço que damos também à nossa economia nesse final de ano”, avaliou o governador Paulo Câmara.

Serão beneficiados 90 mil servidores inativos e mais 131 mil servidores da ativa, segundo nota à imprensa.

Sob a relatoria do conselheiro Marcos Loreto, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas homologou, em sessão realizada no dia 1º de julho, um Auto de Infração (Processo TC nº 2057014-4) contra o prefeito de Ouricuri, Francisco Ricardo Soares Ramos, responsável pelo Fundo Previdenciário do município (FUNPREO).

A autuação foi decorrente da sonegação de informações pelo município, que deixou de alimentar o Módulo de Pessoal do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade do TCE (Sagres), no período de janeiro de 2016 a abril de 2020.

Em defesa apresentada no dia 23 de outubro do ano passado, Francisco Ramos alegou supostas dificuldades técnicas para solucionar as inconsistências apontadas pelo TCE, além de citar a situação vivenciada pelo município no cenário de pandemia que afetou as atividades dos servidores da prefeitura. Ele informou ainda que as remessas já teriam sido encaminhadas após a lavratura do Auto de Infração.

O relator destacou que o prefeito foi intimado, mediante publicação no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal do dia 22 de junho de 2020, a enviar os dados, no prazo de 30 dias contados da publicação. 

A notificação ressaltava a possibilidade de autuação caso a data limite não fosse respeitada, como determina a Resolução TC nº 17/2013. Transcorrido o prazo, a irregularidade permaneceu, sem que fosse apresentada qualquer justificativa para o atraso ou ainda a comprovação do envio.

Em seu voto, o conselheiro enfatizou que os dados solicitados são importantes para o planejamento dos trabalhos de auditoria do Tribunal, reiterando que o não envio das remessas ao Sagres, desde janeiro de 2016, configura sonegação de processo, documento ou informação por parte do gestor (Resolução TC nº 26/2016). O prefeito Francisco Ricardo Soares Ramos foi multado em R$ 8.819,00, conforme prevê a Lei Orgânica do TCE.

O relator determinou que o atual gestor/responsável pelo Fundo Previdenciário do Município de Ouricuri, ou quem vier a sucedê-lo, efetue as remessas referentes aos meses em atraso do Módulo de Pessoal do Sistema Sagres no prazo de 60 dias, contados a partir da publicação da decisão.

No caso de descumprimento, o gestor estará sujeito à nova aplicação de multa prevista na Lei Estadual nº 12.600/2004.

O voto foi acompanhado pelos demais membros do colegiado e pela procuradora Maria Nilda, que representou o Ministério Público de Contas na sessão. O interessado poderá recorrer da decisão.

Da Rádio Jornal

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) determinou, após receber denúncia, que as prefeituras dos municípios de Santa Cruz, Ouricuri e Santa Filomena, todos no Sertão do Araripe, devem realizar melhorias no transporte escolar que oferecem. Segundo o MPPE, os municípios não estão prestando serviço de transporte escolar em algumas áreas das cidades.

As prefeituras terão até cinco dias para encaminhar os comprovantes de cumprimento da medida. O MPPE determinou que os municípios devem disponibilizar o serviço de transporte para as áreas ainda não atendidas, independente da distância entre as casas dos estudantes e as escolas, e da quantidade de alunos.

Ainda de acordo com as determinações do Ministério, a Secretaria de Educação de cada município deve criar uma comissão especial para auxiliar na fiscalização.

Município agora conta com seis casos confirmados da Covid-19.

A Secretaria de Saúde de Itapetim comunica que dos seis casos em investigação para a COVID-19, cinco casos foram descartados e um deu positivo para o novo Coronavírus. Dentre os casos investigados, o óbito ocorrido em 12/05, referente a um Homem, de 62 anos, foi descartado.

Em relação ao último boletim, houve acréscimo de mais seis casos sob suspeita. Ressaltamos, portanto, que todos se encontram em isolamento domiciliar, sendo realizado o monitoramento e acompanhamento constante pela Secretaria de Saúde.

O município agora tem 06 casos confirmados com um óbito e uma cura, 11 descartados e seis continuam sendo investigados.