Ministério da saúde lança política inédita no SUS que beneficia pernambucanos

Iniciado neste sábado com os shows de Fulô de Mandacaru e Gabriel Diniz no palco central da festa, além de outros artistas nos demais pólos juninos, o São João de Arcoverde que prevê 170 atrações se apresentando nos 11 dias do evento, está descumprindo a Lei 15.818/16 que prevê a divulgação dos valores gastos com as atrações e estrutura da festa.

Sancionada no dia 31 de maio do ano passado, a lei prevê que gastos públicos com festas e contratações de artistas e shows deverão ser comunicados à população através de uma placa de 6 metros quadrados colocada em local visível e ficar exposta durante a realização do evento para explicitar e detalhar os custos do governo com a festa.

A legislação determina que a placa contenha o nome da atração e o valor do cachê, o responsável pela estrutura, iluminação, som e palco, além da origem dos recursos utilizados.

Em nenhum dos pólos do São João de Arcoverde a prefeitura colocou uma placa como manda a lei explicitando os valores pagos aos artistas, a estrutura e responsáveis pela organização do evento, como decoradores, já que a prefeitura tem empenho da ordem de R$ 173 mil para a decoração dos festejos juninos de 2017, segundo dados do Portal da Transparência.

A reportagem da Folha percorreu todos os pólos e pode identificar apenas a placa promocional e de sinalização da prefeitura, na cor verde, utilizada na campanha eleitoral, e as marcas dos patrocinadores (Governo de Pernambuco, Pitú, Schincariol, Teacher e Caixa Econômica Federal).

Segundo extratos de inexigibilidade de licitação publicados no Diário Oficial da Amupe, somente o Polo Multicultural, localizado na Praça da Bandeira, os gastos com atrações somam mais de R$ 1 milhão, sem contabilizar os gastos com palco, som, iluminação e camarotes.

De acordo com a Lei 15.818/16, quem descumprir a norma, estará sujeito a levar advertência, no primeiro caso, e multa, se for reincidente. O valor pode variar de R$ 1 mil a R$ 100 mil.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) homologou, por unanimidade, o Auto de Infração lavrado contra o prefeito de São José do Egito, Evandro Perazzo Valadares, por sonegação de processo, documento ou informação.

A informação foi trazida com exclusividade pelo Blog do Júnior Campos .

A decisão foi tomada pela Segunda Câmara do TCE e teve como relator o Conselheiro Ranilson Ramos. O processo (nº 241010720) trata do não envio de esclarecimentos sobre seis indícios de irregularidades, que permaneceram sem resposta por mais de 60 dias no Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI).

As irregularidades incluem possíveis problemas relacionados a acumulação de cargos, aposentadoria compulsória, falecidos e inativos/pensionistas na folha de ativos, referentes ao exercício financeiro de 2024.

Nesta sexta-feira (9), dirigentes do Sintepe participaram do debate “Fortalecimento da Negociação Coletiva e Financiamento”.

O debate contou com a presença do Assessor jurídico da CUT Nacional, Eymard Loguércio, que tem larga experiência em negociações coletivas e embates jurídicos tanto no setor público quanto no privado.

Mudanças nas legislações na última década, os ataques do setor patronal aliados com setores do Legislativo, além das formas de resistência da classe trabalhadora foram os temas relevantes.

Foram convidados para discuti-los Heleno Araújo (Presidente da CNTE), Aristides Veras (Presidente da Contag) e o presidente da CUT-PE, Paulo Rocha.

O debate foi uma realização da CUT-PE (Central Única dos Trabalhadores – Pernambuco) e transmitido no YouTube do Sintepe.

Estiveram presentes a presidente Ivete Caetano, o vice-presidente Ronildo Oliveira, os/as dirigentes Paulo Ubiratan, Jorgiane Araújo, Marília Cibelli, Cíntia Sales, Yara Manolaque, Yanna Gonçalves, Dilson Marques, Séphora Freitas, Diomedes Matias, André Rigaud, Emília Vital, Joanita Cavalcanti, Valéria Pereira, Roza Pedra Rica e Robertta Medeiros.

Presidente da legenda tratou Totonho como “quadro histórico”

Presidente estadual do PSB, Sileno Guedes realça que o partido, mirando 2020, faz “a conta da frente”. Leia-se: “A gente quer ganhar, mas quer que os partidos da Frente Popular se fortaleçam e cresçam junto”. Com base nessa tese, o dirigente defende o jogo “do ganha ganha”. E reforça: “Todo partido tem obrigação de colocar o seu time em campo”.

Faz a ponderação se referindo às acomodações para a eleição do ano que vem nos municípios. Argumenta que é comum ter os partidos da Frente Popular disputando entre si. E assegura: “Isso não compromete nossa unidade maior”.

Cita o MDB como exemplo: “Você disputar com o MDB não significa dizer que ele está rompendo com a Frente Popular”. Usa o exemplo de Afogados da Ingazeira, onde o MDB filiou, recentemente, Totonho Valadares e o PSB tem o prefeito José Patriota, presidente da Amupe. Sileno, então, crava: “O movimento, em Afogados da Ingazeira, não foi movimento do MDB contra o PSB”. Registra que já conversou com Raul Henry, presidente estadual dos emedebistas, por mais de uma vez sobre os municípios.

A filiação de Totonho se deu nas presenças de Henry e do senador Fernando Bezerra Coelho, que é adversário do PSB. Indagado sobre como o PSB administra essa atuação de FBC no MDB, Sileno pondera: “O senador tem uma função na comissão executiva do MDB”. Anota ainda que FBC é um “animal político” e está “fazendo o papel dele de procurar ampliar seus espaços”.

Ainda sobre o caso de Afogados da Ingazeira, define assim: “O quadro que se filiou ao MDB, indiscutivelmente, é um quadro político histórico dentro do município”. E arremata: “Esse movimento é estritamente municipal e, de vez em quando, tem gente que quer pegar carona nisso”. A informação é de Renata Bezerra de Melo na Folha Política.

Edson Silva*

“Muitas vezes até os organizadores verificavam que os manifestantes não sabiam bem o nome do grande homem a festejar. Era uma lástima! Uma vergonha! Acontecia em certas ocasiões que um grupo gritava — Viva o doutor Clarindo! — o outro exclamava: — Viva o doutor Carlindo — e um terceiro expectorava — Viva o doutor Arlindo! — quando o verdadeiro nome do doutor era — Gracindo!

Para obviar tais inconvenientes, houve alguém que teve a idéia de “canalizar, de disciplinar” o entusiasmo do povo bruzundanguense, entusiasmo tão necessário às manifestações que lá há constantemente, e tão indispensáveis são ao fabrico de grandes homens que dirijam os destinos da grande e formosa República dos Estados Unidos da Bruzundanga” (BARRETO, Lima. A organização do entusiasmo. In: Os bruzundangas. Rio de Janeiro, 1923, p.55).

Eis as reflexões de Afonso Henriques Lima Barreto, negro (na época chamado de “mestiço”), carioca nascido em 13/05/1881. Neto de negros escravizados era filho de pais negros e pobres: um tipógrafo e uma professora. Órfão da mãe, teve que abandonar os estudos na faculdade de Engenharia para trabalhar e sustentar três irmãos mais novos, pois o pai alcoólatra teve os problemas mentais agravados.

Vivendo no contexto político conturbado dos primeiros anos da República quando ocorreram muitas disputas pelo poder, em textos publicados em jornais e revistas Lima Barreto fez uma crítica contundente e satírica das elites políticas e econômicas da época. Seu livro mais conhecido é Triste fim de Policarpo Quaresma (1915), a história de um velho aposentado lutando para salvar o Brasil.

Por denunciar as injustiças sociais, a pobreza, a miséria e os preconceitos inclusive raciais, usando uma linguagem dura e crua em cônicas, contos e romances foi perseguido e seus escritos não foram aceitos. Lima Barreto viveu como os poucos recursos de um emprego público e foi duas vezes preterido em uma vaga na Academia Brasileira de Letras. Internado no Hospício Nacional por duas vezes, tornou-se alcoólatra, com a saúde deteriorada morreu em 1922 de ataque cardíaco, pobre e esquecido. Suas obras só foram reconhecidas postumamente.

O trecho acima é do livro Os bruzundangas (1923), uma coletânea de crônicas onde Lima Barreto tratando de uma país imaginário a “República dos Estados Unidos da Bruzundanga”, satirizou o Brasil em sua organização social e política. As disputas das elites políticas pelo poder se arrastam na História do Brasil. Algumas situações são bastantes ilustrativas. Em 14 de novembro de 1889 o Marechal Deodoro da Fonseca dormiu monarquista e no dia seguinte foi avisar ao Imperador D. Pedro II que a República tinha sido proclamada.

O que dizer do jornalista republicano Aristides Lobo quando no “Diário Popular” do Rio de Janeiro, escreveu “O povo assistiu àquilo bestializado”, sobre a reação popular com as mobilizações de tropas no dia 15/11/1889 ao pensarem ser uma parada militar?!

O que dizer de Antônio Vicente Mendes Maciel, o Conselheiro, em 1897 se declarando defensor da Monarquia, diante do poderoso latifundiário na região de Canudos/BA o Barão de Jeremoabo, um monarquista que rapidamente tornara-se republicano?!

 Quais as lições da História para o momento em que vivemos?!

*Professor Titular de História da UFPE. Doutor em História Social pela UNICAMP. É professor de História no Centro de Educação/Col. de Aplicação-UFPE/Campi Recife. Leciona no PROFHISTÓRIA/UFPE e no Programa de Pós-Graduação em História/UFCG (Campina Grande-PB).