Arcoverde: prefeitura não divulga cachês do São João

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou nesta terça-feira (26) o compartilhamento do banco de dados do Sistema Nacional de Emprego (Sine) com empresas privadas que exerçam atividade de intermediação de mão de obra. A medida aprovada durante a 152ª Reunião do Conselho, realizada em Brasília, tem o objetivo de viabilizar mais oportunidades de inserção no mercado de trabalho.

Segundo o presidente do Codefat, o secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo, o Sine precisa ser fortalecido, aprimorado e modernizado. “O governo tem urgência em ampliar a capacidade de os trabalhadores conseguirem emprego. A iniciativa privada será um braço forte nesse projeto”, destacou. Os dados dos trabalhadores também serão disponibilizados para entidades sem fins lucrativos.

A reestruturação do Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional – Qualifica Brasil também foi aprovada na reunião. A medida visa agregar à política de qualificação outros modelos formativos que permitam conferir mais agilidade à oferta de cursos e de processos de capacitação e que propiciem mais precisão no tratamento e atendimento das demandas do setor produtivo.

Durante a reunião, a coordenadora do Observatório Nacional do Mercado de Trabalho, Mariana Eugênio, apresentou o Boletim de Políticas Públicas de Emprego Trabalho e Renda. O documento aponta que, no quarto trimestre de 2018, na média nacional, 3,6% das admissões no mercado de trabalho formal se deram por meio da política de intermediação de mão de obra do Sine. “O boletim auxilia o monitoramento, a avaliação e a tomada de decisão dos gestores em relação a políticas públicas e ações do Sine”, explicou Mariana.

Entre as outras resoluções aprovadas na reunião estão, também, o estabelecimento de critérios e diretrizes para instituição, credenciamento e funcionamento dos Conselhos do Trabalho, Emprego e Renda (CTER) nas Unidades da Federação e municípios, no âmbito do Sine, e a Metodologia do Mapa de Demandas de Qualificação Social e Profissional (MDQSP) para o exercício de 2019.

Inscrições abertas até 31 de outubro. Os projetos são voltados às áreas de saúde e esportes. 

Até o próximo dia 31 de outubro, o Banco do Nordeste recebe inscrições de projetos sociais a serem beneficiados com recursos não-reembolsáveis em sua área de atuação, que compreende municípios dos nove estados nordestinos e ainda do norte dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Os projetos poderão receber de R$ 50 mil a R$ 250 mil, se enquadráveis nos editais do Fundo dos Direitos da Crianças e do Adolescente (FIA) ou do Fundo dos Direitos do Idoso; e até R$ 300 mil, se inscritos nos editais da Lei de Incentivo ao Esporte, do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) ou do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa Física com Deficiência (Pronas/PCD).

Os interessados devem conferir os editais no endereço bnb.gov.br/informes-socioambientais e enviar os projetos e demais documentos exigidos para o e-mail [email protected]. A divulgação dos selecionados e a liberação dos recursos deverão ocorrer até os dias 23 e 30 de dezembro deste ano, respectivamente.

Podem ser inscritos projetos sociais, esportivos e da saúde que visem reduzir desigualdades sociais, fomentar a educação e a cidadania e proteger crianças, adolescentes, adultos e idosos em situação de risco e vulnerabilidade social.

Entre 2007 e 2020, o Banco do Nordeste destinou cerca de R$ 31,4 milhões a 354 projetos sociais, via recursos incentivados, com base na previsão do seu Imposto de Renda devido. Foram beneficiadas 90,4 mil pessoas, entre crianças, adolescentes, idosos e pacientes oncológicos ou pessoas com deficiência.

Na manhã deste domingo aconteceu na Câmara de Vereadores de Iguaracy a posse da Mesa Diretora.

O presidente Chico Torres, foi reeleito para o biênio 2023-2024, com os vereadores Fábio Torres (1º Secretário) e Everaldo Pereira (2º Secretário).

A eleição da Mesa Diretora aconteceu no dia 2 de julho de 2022 e definiu mais dois anos a frente dos trabalhos da Casa Sebastião Rafael Rodrigues.

O atual presidente reformou a estrutura do prédio do legislativo e implantou o programa Orelhão Digital em parceria com o Ministério Público. Ainda realizou o primeiro concurso público da história da Câmara.

Francisco Torres Martins tem 61 anos. Foi funcionário do estado e deste município pelo COTEP. Em 1989 foi eleito o vereador mais jovem do município.

A Câmara de Vereadores de Pesqueira, no Agreste do Estado, barrou o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o prefeito, Cacique Marcos Xukuru (Republicanos), e os parlamentares Sil Xukuru (PT) e Pastinha Xukuru (PP), que são réus por participar de um suposto esquema de corrupção que desviou mais de R$ 15,6 milhões do município.

Proposta pela oposição, a CPI foi rejeitada em sessão ordinária na terça-feira (29). O pedido, no entanto, só atingiu quatro das cinco assinaturas necessárias – que seria equivalente a um terço da Casa, composta por 15 parlamentares.

Foram favoráveis à investigação os vereadores Mateus Leite (Podemos), responsável por propor a CPI, além de Biá Cabral (PSDB), Gel Napoleão (PL) e Evando Júnior (PSD). “Hoje, Pesqueira já tem a certeza que existe uma grave suspeita de corrupção. Vamos agir por nossa cidade”, defendeu o autor da proposta, na sessão.

Acusado de organização criminosa, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro, Cacique Marcos diz ser inocente e alega sofrer perseguição política. Ao propor o inquérito, Leite rebateu a versão do prefeito de Pesqueira.

“Não chegamos aqui, em momento nenhum, para fazer politicagem nem levantar em falso. Nós devemos satisfação ao povo e não a quem está acima de nós, seja deputado, prefeito, quem quer que seja”, disse o vereador. “Se CPI fosse artigo de politicagem, a gente não via aqui pedir uma comissão de inquérito não. Nós íamos para a rua, com o povo, dar um grito: ‘impeachment já’”.

Para a oposição, apenas quatro assinaturas seriam suficientes para instaurar a investigação, uma vez que dois vereadores, Sil e Pastinha Xukuru, estão afastados pela denúncia de corrupção.

O presidente da Câmara Municipal de Pesqueira, Guila Araújo (PDT), entretanto, rejeitou a tese e argumentou que os acusados ainda são membros da Casa. “Eles estão afastados das atividades legislativas, não excluídos”, disse.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) afirma que Cacique Marcos seria o líder do grupo responsável por direcionar ao menos 15 licitações no município entre janeiro de 2021 e setembro de 2022. As informações são do Diario de Pernambuco.

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, também participa em Brasília do movimento da CNM por mais recursos do FPM e contrapartidas para programas federais.

“Estamos em Brasília reivindicando um tratamento digno aos municípios brasileiros, para que não afundem em meio a crise que se instalou em nosso país”, disse.

“É preciso que a União reveja o atual modelo de financiamento e reajuste os repasses federais, bem como, atualize uma série de programas e políticas cujo custeio recaem sobre os municípios, levando cada vez mais as cidades brasileiras para uma situação de desequilíbrio financeiro”, acrescenta.

Duque destaca a união entre a Frente Nacional de Prefeitos, da qual também é integrante, e a Confederação Nacional de Municípios e as demais entidades representativas dos municípios.

“Estão engajadas nessa campanha, que não vai esmorecer enquanto não tivermos uma solução para os problemas que estamos enfrentando”, conclui.