Ministério da Integração Nacional quer viabilizar PPP para operar canais do São Francisco

No seu retorno ao comando da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores – após ter assumido interinamente por um período a Prefeitura de Arcoverde – o vereador Weverton Siqueira, o Siqueirinha (PSB), focou no reforço da ampliação das ferramentas e mecanismos de transparência da Câmara e e gerar ações em defesa da cidadania.

“Passamos 100 dias como prefeito em Exercício da Cidade. Deixamos muito trabalho realizado no Executivo. Mas o Legislativo tem uma natureza diferente; por isso, direcionamos o foco de nossas atividades para dois campos bem definidos: ampliar a transparência na câmara municipal e gerar ações em defesa da cidadania para a nossa população”, explica Siqueirinha.

Na área de cidadania, Siqueirinha apresentou, na noite da segunda-feira (12), durante  a última sessão da Câmara deste semestre – o recesso começa no dia 15 de julho – um Projeto de Lei voltado para a qualidade de vida de mães e pais de crianças especiais de Arcoverde. 

“Nosso Projeto – que pretendemos aprovar logo na volta do recesso, no dia 2 de agosto, reconhece o legítimo direito de garantir prioridade em todos os serviços públicos de nossa cidade para as mães e pais de crianças especiais. Isso representa um avanço significativo na qualidade de vida e acesso aos serviços públicos para as famílias e às próprias crianças especiais”,  disse Siqueirinha.

Na condição de Presidente da Câmara Municipal, desde o seu retorno ao comando do Legislativo, Siqueirinha vem intensificando as ações para tornar todas as atividades – sejam econômicas, administrativas ou funcionais – as mais transparentes possíveis. 

“A população de Arcoverde precisa conhecer e acompanhar com facilidade todos os gastos, investimentos e atividades administrativas da Câmara. Por isso, tenho solicitado à minha equipe que tenhamos relatórios detalhados mensais de todas as atividades do Legislativo, bem como a subsequente publicação de tudo no Portal da Transparência. Assim, podemos prestar contas de forma clara, simples e direta para toda a população”, concluiu Siqueirinha.

As equipes de limpeza urbana da Secretaria de Serviços Público e Meio Ambiente de Arcoverde, agora contam com dois novos caminhões compactadores de lixo, para efetivar os trabalhos de recolhimento de resíduos na cidade.

Cada veículo possui a capacidade para recolher até sete toneladas e foram adquiridos pela empresa Planalto Pajeú Empreendimentos Ltda, responsável pelo serviço no município.

“Os dois compactadores já se encontram efetuando os trabalhos e com eles, que estão substituindo veículos antigos, mantemos a frota de três compactadores para a execução da grande demanda de coleta de lixo em nossa cidade”, explicou o secretário municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente, Freed Gomes.

Principalmente nos bairros, blocos independentes fazem festa

Já está anunciado muita folia e animação no bairro do Borborema em Serra Talhada nesta terça-feira de Carnaval com o bloco “As Poderosas”, mas a festa na comunidade não está se resumindo apenas a isto.

Neste domingo (15), enquanto o “Tô na Concha” animava o Marco Zero da Cidade, no Borborema, mais de 800 pessoas se divertiam com o bloco “Fole Folia”, que estava desativado há mais de 11 anos e que este ano voltou, sob o comando de André Maio e Tonho do Fole. Maio fez questão de ressaltar, “com apoio do prefeito Luciano Duque”.

O bloco, conforme informação de André Maio possui cerca de 300 Foliões, mas arrastou “mais de 800 pelas ruas do bairro, que se encheu de muita alegria”.

Amanhã (terça-feira, 17), o Borborema vai novamente viver o maior carnaval da Capital do Xaxado. Pela manhã tem uma partida de futebol, anunciada pelas “Poderosas” e também pelo “Fole Folia”, um jogo onde os homens participam vestidos de mulher, logo em seguida tem banho de bica no bar de Zé Doido e a partir das 16 horas, concentração das “Poderosas” e muito frevo e samba com Alto Swing.

Para uma cidade que não tem tradição carnavalesca, pelo menos no bairro Borborema, a despedida dos festejos de Momo será em alto estilo.

Da Agência Papiro

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Flores (Sertão do Pajeú), recomendou à Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro) que adote as providências necessárias para a imediata interdição do Matadouro Público de Flores, por prazo indeterminado, só podendo voltar a funcionar após a comprovação de atendimento às exigências legais da legislação ambiental, da Defesa Sanitária Animal, do Código Sanitário Municipal e do Código de Defesa do Consumidor, e as irregularidades sanadas.

De acordo com o promotor de Justiça Vandeci de Sousa Leite, foi recebido relatório de vistoria n°423/2014, da Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH), dando conta que o matadouro de Flores encontra-se em atividade causando degradação ao meio ambiente, uma vez que as suas instalações não reúnem os mínimos requisitos que atendam efetivamente aos estabelecimentos dessa natureza e que as suas condições higiênico-sanitárias são deploráveis. Ainda, o estabelecimento funciona sem licença ambiental, como também não existe sistema de tratamento de efluentes líquidos e que todo o residual líquido produzido é lançado indevidamente em terreno contíguo.

Foi recomendado à prefeita de Flores, Soraya Medeiros, e aos secretários municipais de Agricultura, de Saúde/Vigilância Sanitária, e de Desenvolvimento Urbano que adotem, no âmbito de suas atribuições, todas as providências para cumprimento das exigências, sanando as irregularidades constatadas no relatório da CPRH.

Após o prazo de 30 dias de interdição, a Adagro deve realizar nova inspeção no matadouro, apresentando ao MPPE relatório circunstanciado sobre todas as providências eventualmente adotadas para sua estruturação, e sobretudo, informando sobre o registro do abatedouro junto ao referido órgão.

O Projeto de Lei Complementar Nº 712/2023 que concede a readequação de 14,95% do piso salarial para uma parte dos professores estaduais, foi aprovado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta terça-feira (28).

A proposta recebeu 30 votos favoráveis e 15 votos contrários, sendo validada em primeira e segunda discussão.

Com o resultado do Legislativo, o Sindicato dos Profissionais em Educação de Pernambuco (Sintepe) aprovou a realização de uma assembleia, no dia 5 de julho, para votar o indicativo de greve da rede estadual de ensino.

De acordo com o governo do Estado, com a aprovação da readequação do piso, 28,6 mil profissionais serão beneficiados, passando a receber R$ 4.420,55 por 200 horas-aula.

Entretanto, o Sintepe afirma que o projeto encaminhado pela governadora Raquel Lyra (PSDB) provoca o achatamento do Plano de Cargos e Carreiras, por deixar de fora 52 mil profissionais que reivindicam o piso com repercussão na carreira.

O Projeto de Lei Complementar foi enviado pela governadora Raquel Lyra no dia 17 de maio, em regime de urgência. Apesar de ter sido aprovado na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCJ), ele foi rejeitado no mérito pelas comissões de Finanças e Educação.

O vice-líder do Governo, Joãozinho Tenório, saiu em defesa da governadora Raquel Lyra, afirmando que no momento oportuno deverá ser apresentada uma proposta que possa contemplar o restante dos profissionais da educação.

Parlamentares que votaram pela aprovação do projeto

1. Abimael Santos (PL)
2. Adalto Santos (PP)
3. Antônio Moraes (PP)
4. Claudiano Martins (PP)
5. Cléber Chaparral (União)
6. Dannilo Godoy (PSB)
7. Débora Almeida (PSDB)
8. Eriberto Filho (PSB)
9. Fabrizio Ferraz (PP)
10. France Hacker (PSB)
11. Francismar Pontes (PSB)
12. Gustavo Gouveia (SD)
13. Henrique Queiroz Filho (PP)
14. Izaias Regis (PSDB)
15. Jarbas Filho (PSB)
16. Jefferson Timóteo (PP)
17. Joãozinho Tenório (Patriota)
18. Joaquim Lira (PV)
19. João de Nadegi (PV)
20. Joel da Harpa (PL)
21. Kaio Maniçoba (PP)*
22. Mário Ricardo (Republicanos)
23. Nino de Enoque (PL)
24. Pastor Cleiton Collins (PP)
25. Pastor Junior Tércio (PP)
26. Renato Antunes (PL)
27. Romero Sales Filho (União)
28. Simone Santana (PSB)
29. Socorro Pimentel (União)
30. William Brígido (Republicanos)

Parlamentares que votaram contra o projeto:

1. Aglailson Victor (PSB)
2. Antônio Coelho (União)
3. Coronel Alberto Feitosa (PL)
4. Dani Portela (PSOL)
5. Delegada Gleide Angelo (PSB)
6. Diogo Moraes (PSB)
7. Doriel Barros (PT)
8. Gilmar Junior (PV)
9. João Paulo (PT)
10. João Paulo Costa (PCdoB)
11. José Patriota (PSB)
12. Rodrigo Farias (PSB)
13. Rosa Amorim (PT)
14. Sileno Guedes (PSB)
15. Waldemar Borges (PSB)

Ausências registradas:

1. Luciano Duque (Solidariedade)
2. Lula Cabral (Solidariedade)
3. Romero Albuquerque (União Brasil)