Ministério da Integração libera R$ 30,9 milhões para ações de Defesa Civil em Pernambuco e Alagoas

O ex-ministro do Turismo, Gilson Machado, foi preso nesta sexta-feira (13) em Recife (PE).

A informação foi confirmada pela Polícia Federal (PF) ao blog da Andréia Sadi.

Para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e para a PF, havia indícios de que o ex-ministro do Turismo tentou emitir um passaporte português para que Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, deixasse o Brasil.

Do G1

A emissão da guia do Simples Doméstico no site eSocial começou neste domingo (1º), à 0h, segundo informações da Receita Federal. Nesta guia estarão inclusos os tributos que passaram a ser obrigatórios para os patrões de empregados domésticos em 1º de outubro, como FGTS e INSS.

O primeiro pagamento no novo modelo, referente a outubro, devem ser feitos até 6 de novembro. Quem atrasar fica sujeito a multa de 0,33% ao dia, limitada a 20%.

A guia única terá código de barras e o valor poderá ser pago em qualquer agência ou canais eletrônicos disponíveis pela rede bancária.

(O eSocial é o site em que o patrão deve registrar todas as informações sobre o empregado para emitir uma guia para pagar todos os tributos.

Cadastro
O cadastro é necessário para que o empregador possa recolher o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outros encargos, que começaram a valer neste mês, pelo Simples Doméstico.

Segundo o último balanço divulgado na véspera, mais de 932 mil trabalhadores domésticos já estão cadastrados no eSocial (http://www.esocial.gov.br/). O número levou a Receita a revisar novamente a sua estimativa. Agora, são esperados mais de 1,2 milhão de cadastros até o próximo dia 6. Inicialmente, a previsão era de 1,50 milhão de cadastro, mas tinha sido reduzida para 1 milhão.

O Ministério do Trabalho informou que, de um total de 6 milhões de trabalhadores domésticos no país, em torno de 2,1 milhões têm carteira assinada.

A Receita Federal, porém, informou ter dúvidas sobre essa estatística, mas avaliou que deve haver um ganho de formalização com a necessidade de cadastramento.

Prazos e multa
Segundo a Receita, quem quem fizer o cadastro até a próxima sexta-feira (6) e fizer o recolhimento dos encargos até a data estará livre de multas.

Caso até o dia 6 o empregador não conseguia emitir a guia, há ainda uma alternativa de pagamento específico do FGTS – por meio da guia “GRRF Internet Doméstico” disponível no portal eSocial.

Segundo reportagem do Farol de Notícias, a maioria das farmácias localizadas no Centro de Serra Talhada estão desrespeitando o Decreto Municipal 3.187, de 8 de junho de 2020.

O decreto traz um conjunto de medidas que obriga comerciantes, de um modo geral, tornar a convivência dentro do comércio mais rígida, para evitar a proliferação do novo coronavírus no chamado ‘novo normal’.

Em seu Artigo 5º, o decreto determina que as farmácias e empresas de Serra Talhada, com mais de 20 funcionários, devem fazer uso de termômetros infravermelhos ou instrumentos correlatos, para medir a temperatura dos clientes, antes de entrar no local.

Ainda segundo o decreto, caso a temperatura seja igual ou maior que 37,8º, o cliente deve ser impedido de entrar, e o fato comunicado, de imediato, para a Ouvidoria de Saúde (3831-6646/9-96325751).

Na quarta-feira (10) a reportagem do Farol visitou cinco farmácias do Centro, em busca de medicamentos, e não foi abordada por nenhum dos balconistas quanto a aferição da temperatura.

Francisco Dessoles e Totonho Valadares são os convidados. População é que dará o veredicto

A Rádio Pajeú fecha essa semana a série de debates que avaliou os governos desde a segunda semana de setembro.

Esta terça , o Debate das Dez avalia o governo Paulo Câmara.  Os convidados serão os ex-prefeitos Francisco Dessoles e Totonho Valadares, de base oposicionista e aliada em relação ao governo.

Por telefone e WhattsApp , os ouvintes dirão se aprovam ou não o governo do estado. 

Na série, a maioria reprovou o governo Bolsonaro com centenas de ouvintes opinando. Para 71%, o governo é reprovado contra 29% que aprovam. No caso da gestão Patriota, foi atribuída uma nota 8,7 pelos ouvintes, também com participação maciça. 

Nesta terça, o Debate das Dez será conduzido pela radialista Michelli Martins com participação do jornalista André Luiz.  

Do JC Online

Uma das promessas de campanha de Paulo Câmara (PSB) em 2014 – de que não haveria cobrança de pedágio na BR-232 – está prestes a cair por terra com a inclusão da estrada no pacote de concessões do governo federal. O socialista confirmou que a tarifa deverá ser imposta aos motoristas, mas tirou a responsabilidade de sua administração e colou na gestão da presidente Dilma Rousseff (PT).

“A 232 é uma BR e a partir do momento em que a União decide pela concessão a rodovia passa por um processo de devolução. O processo de concessão engloba uma retribuição financeira de quem vai fazer o processo de concessão. Isso vai passar pelo PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse), mas a tendência, sem dúvida nenhuma, ter um pedágio”, afirmou o governador.

Entre os governistas pernambucanos, o primeiro a levantar a hipótese de que é necessário cobrar pedágio na BR-232 foi o secretário de Transportes, Sebastião Oliveira. Pouco depois de ser confirmado no cargo, ainda em 2014, ele prometeu levar uma proposta nesse sentido ao governador. Paulo, no entanto, mostrou-se contrário à tarifa e afirmou o ideal era que houvesse pedágios apenas em rodovias que tivessem rotas alternativas fáceis – o que não é o caso da BR-232.

Ao falar sobre a BR-232 ontem, Paulo afirmou que há uma necessidade de recuperar a via até Caruaru e lembrou que há uma briga na Justiça contra o consórcio criado para a duplicação da estrada. Para o governo estadual, os problemas de drenagem que têm acarretados fissuras em sua extensão são responsabilidade das construtoras. “Todo esse processo está judicializado porque foram verificados erros construtivos”, disse.

A BR-232 é federal, mas o Estado encampou o  projeto de recuperação da via e a sua duplicação até a cidade de São Caetano, no Agreste, na gestão Jarbas Vasconcelos (PMDB)/Mendonça Filho (DEM). Na época, os socialistas, capitaneados por Eduardo Campos, questionaram o peemedebista e o democrata pelo uso do dinheiro da venda da Celpe na obra. Hoje todos fazem parte do mesmo grupo político e o assunto é passado.

Na campanha eleitoral de 2014, Paulo prometeu duplicar a BR-232 até Arcoverde. A inclusão da estrada no pacote de concessões do governo federal é uma das alternativas mais viáveis para que ele consiga honrar o compromisso já que o aporte de recursos privados facilitará as obras de expansão da rodovia.