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Ministério da Integração inabilita segunda colocada na licitação do Eixo Norte do Projeto São Francisco

Por Nill Júnior

O Ministério da Integração Nacional continua empenhado em concluir o processo de licitação da construtora que executará as obras remanescentes do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco.

Após análise técnica, a Comissão Permanente de Licitação da Pasta inabilitou, nesta terça-feira (7), a empresa Marquise S.A, segunda construtora a oferecer o lance com maior desconto (17,0100%) na abertura das propostas no dia 1º de fevereiro. Está mantida a previsão da Comissão de concluir a fase de licitação e assinar o contrato com a empresa vencedora ainda neste mês de março.

Como parte do processo para agilizar a conclusão do certame, a Comissão de Licitação já iniciou a análise de documentos da Emsa Construtora (3ª colocada). E mais: diante da urgência da obra, o Ministério da Integração Nacional determinou que todos os demais licitantes já apresentem seus respectivos documentos para habilitação no prazo de 72 horas, de acordo com o subitem 13.1.1 do edital. A empresa classificada na 4º posição, Ferreira Guedes S.A, já disponibilizou a documentação. A S.A. Paulista (5ª colocada), Alka Brasil (6ª colocada) e Serveng (7ª colocada) têm até o dia 10 de março.

A Marquise S.A foi inabilitada por não atender aos critérios técnicos dos itens 14.7.3.2, 14.7.3.4 (item 1) e 14.7.3.7 do Edital RDC nº 07/2017. O resultado da análise está disponível no portal de Compras do Governo Federal (Comprasnet) e no site do Ministério, conforme link: https://goo.gl/BkVy1o

A licitação foi realizada por Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) – de acordo com a Lei nº 12.462, de agosto de 2011. O modelo escolhido para o processo de substituição da empresa Mendes Júnior nas obras do Projeto foi definido pelo Ministério em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Advocacia-Geral da União (AGU).

Entenda o processo – A substituição da Mendes Júnior foi iniciada em junho do último ano, depois que a construtora comunicou ao Governo Federal a incapacidade técnica e financeira em executar os seus dois contratos nas obras do Projeto São Francisco. As demais etapas (2N e 3N) do Eixo Norte estão em ritmo final de construção.

O Eixo Norte está previsto para ser concluído no segundo semestre deste ano, após término das obras para a passagem da água do São Francisco. A expectativa é atender o reservatório Jati, no Ceará, em agosto.

O Projeto de Integração do Rio São Francisco, composto pelos eixos Norte e Leste, vai beneficiar mais de 12 milhões de pessoas em Pernambuco, no Ceará, na Paraíba e no Rio Grande do Norte.  No Eixo Leste, as águas avançam pelas estruturas rumo à Paraíba e Pernambuco e vão beneficiar a população de Monteiro (PB) ainda neste mês. Depois, seguirão pelo rio Paraíba até Campina Grande (PB). Leia mais: https://goo.gl/iWhXBT

Outras Notícias

Promotores se manifestam a favor de condenação após segunda instância

A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CONAMP, entidade de classe de âmbito nacional que representa mais de 14 mil Procuradores e Promotores de Justiça do Ministério Público brasileiro, vem publicamente reiterar seu integral e irrestrito apoio à atual jurisprudência do STF que autoriza o início da execução da pena após condenação em 2ª instância. […]

A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CONAMP, entidade de classe de âmbito nacional que representa mais de 14 mil Procuradores e Promotores de Justiça do Ministério Público brasileiro, vem publicamente reiterar seu integral e irrestrito apoio à atual jurisprudência do STF que autoriza o início da execução da pena após condenação em 2ª instância.

Confiamos que o Supremo Tribunal Federal apresentará resposta que venha assegurar a estabilidade institucional, preservando a solidez e segurança jurídica, sem espaço para qualquer conjectura de oscilação da orientação jurisprudencial recentemente reafirmada e que muito tem contribuído no combate à criminalidade.

Na mesma trilha a Câmara dos Deputados há de legislar pelo detalhamento e reconhecimento da prisão em segunda instância.

A eventual reversão desse entendimento implicaria em evidente retrocesso jurídico, dificultando a repressão a crimes, favorecendo a prescrição de delitos graves, gerando impunidade e, muitas vezes, até inviabilizando o trabalho desenvolvido pelo Sistema de Justiça Criminal e em especial pelo Ministério Público brasileiro no combate à macrocriminalidade.

A atual jurisprudência – que resgatou o entendimento que vigorou durante quase 20 anos desde a promulgação da Constituição de 1988, e até muito antes dela – foi fixada pelo plenário da Suprema Corte após exaustivos debates e nos recolocou na trilha da realidade institucional dos países onde vigora o império das leis e o princípio de que elas devem alcançar a todos.

Datafolha aponta que prisão de Lula foi justa para 54% e injusta para 40%

Levantamento publicado pelo jornal ‘Folha de S.Paulo’ apontou que para a maioria dos entrevistados Lula não disputará as eleições. Instituto ouviu 4.194 pessoas entre 11 e 13 de abril. Do G1 Pesquisa do Instituto Datafolha divulgada neste domingo (15) pelo jornal “Folha de S.Paulo” aponta que 54% dos entrevistados veem como justa a prisão do […]

Levantamento publicado pelo jornal ‘Folha de S.Paulo’ apontou que para a maioria dos entrevistados Lula não disputará as eleições. Instituto ouviu 4.194 pessoas entre 11 e 13 de abril.

Do G1

Pesquisa do Instituto Datafolha divulgada neste domingo (15) pelo jornal “Folha de S.Paulo” aponta que 54% dos entrevistados veem como justa a prisão do ex-presidente Lula, e que ele não irá disputar as eleições presidenciais de 2018.

O ex-presidente está preso na sede da PF em Curitiba desde 7 de abril. Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro em junho do ano passado, em primeira instância, no caso triplex. Em janeiro, a condenação foi confirmada em segunda instância, com pena ampliada para 12 anos e 1 mês de reclusão.

Na última sexta (13), a defesa de Lula recorreu de uma decisão do ministro Edson Fachin, que negou um habeas corpus para evitar a prisão do ex-presidente. No recurso, os advogados pedem ao STF a soltura imediata de Lula.

O Datafolha ouviu 4.194 pessoas entre 11 e 13 de abril em 227 municípios. A margem de erro é de 2 pontos para mais ou para menos.

Esta é a primeira pesquisa feita após a prisão de Lula. No mesmo levantamento, o Datafolha registrou que 40% discordam da prisão do ex-presidente e 6% não opinaram.

Lula nas urnas

Ainda na pesquisa, o instituto perguntou aos entrevistados se Lula vai disputar a eleição presidencial deste ano. Para 62%, o ex-presidente não será candidato, e 18% responderam que com certeza, Lula vai disputar as eleições. Outros 16% disseram que talvez, e 4% não souberam responder.

No levantamento anterior, de 30 de janeiro, 43% consideravam que Lula não disputaria as eleições. Outros 32% consideravam que com certeza, o nome do ex-presidente estaria nas urnas. Para 21%, Lula talvez disputaria, e 4% não sabiam. Veja as perguntas sobre Lula:

A prisão de Lula foi justa?

Justa: 54%

Injusta: 40%

Não sabe: 6%

Lula vai disputar a eleição presidencial deste ano?

Não: 62%

Com certeza: 18%

Talvez: 16%

Não sabe: 4%

Lula deveria disputar a eleição, ou deveria ser impedido?

Não: 50%

Sim: 48%

Não sabe: 3%

Papa pede ajuda aos pobres em Missa do Galo restrita pela Covid-19

Por Philip Pullella Da Cidade do Vaticano, da Reuters O papa Francisco celebrou uma Missa do Galo de véspera de Natal nesta quinta-feira (24) mais sisuda devido à pandemia de coronavírus e disse que as pessoas deveriam se sentir obrigadas a ajudar os necessitados porque o próprio Jesus nasceu pobre. A missa foi realizada em […]

Por Philip Pullella Da Cidade do Vaticano, da Reuters

O papa Francisco celebrou uma Missa do Galo de véspera de Natal nesta quinta-feira (24) mais sisuda devido à pandemia de coronavírus e disse que as pessoas deveriam se sentir obrigadas a ajudar os necessitados porque o próprio Jesus nasceu pobre.

A missa foi realizada em uma parte dos fundos da Basílica de São Pedro com menos de 100 participantes e apenas um pequeno número de cardeais e bispos. Ela normalmente é realizada na parte principal da basílica e presenciada por até 10 mil pessoas, incluindo diplomatas representando cerca de 200 países.

Todos com exceção do papa e do pequeno coro usavam máscara durante a missa, que começou duas horas mais cedo do que o normal para que mesmo o limitado número de pessoas que participaram pudessem voltar para casa a tempo do toque de recolher de 22h.

O papa Francisco disse que o Natal deveria fazer com que todos refletissem sobre “nossa injustiça com muitos de nossos irmãos e irmãs”, em vez de buscarem “nosso desejo sem fim de posses” e prazeres efêmeros.

“Deus veio entre nós em pobreza e necessidade, para nos dizer que ao servir os pobres, mostraremos nosso amor por Ele”, disse o papa, que celebra o oitavo Natal de seu pontificado.

Ministério Público de Contas repudia “manobras” que alteraram pacote contra corrupção

A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), entidade que congrega todos os procuradores do Ministério Público que atuam nos tribunais de contas do Brasil, emitiu nota oficial, repudiando o “desvirtuamento” do Projeto das Dez Medidas contra a Corrupção, promovida pela Câmara de Deputados, em votações de destaques, na madrugada desta quarta-feira (30). Para […]

medidas-contra-a-corrupcao-camara-dos-deputados-votacao-e1480495601370-300x225A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), entidade que congrega todos os procuradores do Ministério Público que atuam nos tribunais de contas do Brasil, emitiu nota oficial, repudiando o “desvirtuamento” do Projeto das Dez Medidas contra a Corrupção, promovida pela Câmara de Deputados, em votações de destaques, na madrugada desta quarta-feira (30).

Para Germana Laureano, diretora nacional da AMPCON e procuradora em Pernambuco, a decisão da Câmara de Deputados é uma “clara retaliação” ao combate à corrupção desenvolvido nos últimos anos, especialmente pela Lava Jato.

“As categorias e as associações de juízes e promotores irão ter uma reação forte contra esta manobra dos deputados federais”, assegura Germana Laureano.  O próximo passo do pacote é ser apreciado pelo Senado Federal.

Segue abaixo a íntegra da nota oficial:

A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), entidade que congrega membros do Ministério Público de Contas de todo o Brasil vem a público manifestar veemente repúdio às medidas aprovadas por ampla maioria dos Deputados Federais na última madrugada, dando as costas ao povo brasileiro e em flagrante desvirtuamento da quase totalidade do projeto de origem popular assinado por 2,5 milhões de pessoas.

O voto popular jamais conferiu ao mandatário um “cheque em branco”. Na casa do povo do Congresso Nacional, com mais razão, a atuação deveria guardar conexão com a vontade popular. Apenas 132 Deputados Federais entenderam esse mandato e a estes a AMPCON parabeniza pelo compromisso demonstrado com a viabilização de um país melhor.

O Ministério Público de Contas não se dobrará e continuará a lutar por um Brasil que orgulhe ao seu povo, onde a decência seja a nota principal da conduta pública.
Resta agora rogar às autoridades do Senado Federal que recuperem a trilha virtuosa da normalidade. 

No atual cenário de maturidade das instituições brasileiras, é profundamente lamentável o ocorrido, patrocinado por parlamentares que deveriam representar o povo brasileiro, e digno de repúdio por todas as instituições organizadas e pela sociedade deste país.

Brasília-DF, 30 de novembro de 2016.
 
Diretoria da AMPCON

Em nota, campanha de Sandrinho reitera que seguiu normas em evento

Tendo em vista os comentários proferidos na manhã de ontem pelo comunicador Nill Júnior em seu programa Manhã Total, na nossa querida Rádio Pajeú , a Frente Popular de Afogados da Ingazeira vem esclarecer alguns pontos importantes : a Câmara e o TSE decidiram manter as eleições este ano, quando podiam ter adiado para o […]

Tendo em vista os comentários proferidos na manhã de ontem pelo comunicador Nill Júnior em seu programa Manhã Total, na nossa querida Rádio Pajeú , a Frente Popular de Afogados da Ingazeira vem esclarecer alguns pontos importantes :

  1. a Câmara e o TSE decidiram manter as eleições este ano, quando podiam ter adiado para o ano que vem, com a vacina para covid já acessível a todos. A CNM e os prefeitos reivindicaram o adiamento.

  1. Com a manutenção da data, o TSE emitiu regulamentações permitindo eventos de campanha como carreata e caminhadas.

  1. Nesse contexto, Afogados foi a última cidade a realizar eventos de campanha. Há 25 dias candidaturas de cidades vizinhas vem realizando eventos, inclusive com carreatas, passeatas, comícios e aglomerações. Em nenhum desses momentos se ouviu a voz de indignação do comunicador. Só após nossa veemente reclamação é que o comunicador postou em seu blog nota criticando também outras candidaturas.

  1. O nosso evento foi comunicado à justiça eleitoral, atendendo todas as exigências da legislação em vigor. O convite e a divulgação na rádio para a carreata já destacava a exigência do uso de máscara e a orientação para que todos estivessem em seus carros, respeitando os protocolos de segurança sanitária.

  1. O evento terminou às 22h, e a coordenação pediu para serem desligados todos os carros de som. Além disso, os candidatos não fizeram discurso ao final para evitar aglomerações em frente ao comitê.

  1. A esmagadora maioria dos participantes de nossa carreata estava usando máscaras, seguindo a orientação da coordenação da campanha. Os poucos que não usaram são os mesmos que já não usam em seu cotidiano, felizmente uma minoria.

  1. À parte essa polêmica, o crescimento de nossa campanha vem mostrando a força da frente popular e a vontade da esmagadora maioria do nosso povo em manter Afogados nos rumos do desenvolvimento e da boa gestão, que vem sendo uma marca dos seus administradores ao longo de sua história recente.

Cordialmente,

Frente Popular de Afogados da Ingazeira