Tuparetama: aula inaugural do Saberes da Terra acontece nesta segunda

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) expediram recomendação ao Governo do Estado de Pernambuco e à Secretaria Estadual de Saúde para que seja dada transparência às contratações e aquisições realizadas com base na Lei Complementar Estadual 425/2020 e na Lei Federal 13.979/2020, que estabelecem medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública internacional decorrente do novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19.

A recomendação é assinada pelos procuradores do MPF João Paulo Holanda Albuquerque, Rodrigo Tenório e Silvia Regina Pontes Lopes, e também pela procuradora geral do MPCO, Germana Laureano.

MPF e MPCO destacam que “a Lei Complementar Estadual 425/2020, ao afastar obrigações de transparência, viola os princípios constitucionais da publicidade e da moralidade administrativa, bem como a Lei de Acesso à Informação (Lei 15.527/2011) e normas que vinculam o Estado de Pernambuco à obrigatoriedade de manutenção do dever de transparência e controle dos gastos efetuados junto a entidades do terceiro setor”.

MPF e MPCO querem que os contratos administrativos, firmados a partir de dispensa de licitação com base na Lei Federal 13.979/2020 ou na Lei Complementar Estadual 425/2020, sejam “devidamente fiscalizados e publicizados para garantir a eficiência da contratação, evitando qualquer desperdício ou mau uso do dinheiro público, nos termos da Lei das Licitações (Lei 8.666/1993)”.

MPF e MPCO reforçam que “a relação de documentos e informações que deverá ser disponibilizada a respeito dos recursos públicos geridos pelas organizações sociais de saúde é detalhada na Resolução 58 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), publicada em agosto de 2019”.

A recomendação, segundo o MPF, foi expedida num contexto em que o Estado de Pernambuco tem divulgado dados da página “Covid 19” em seu portal da transparência, em que se propõe a apresentar as despesas realizadas no combate à pandemia.

No entanto, MPF e MPCO identificaram que “essa página não está sendo alimentada satisfatoriamente nem apresenta transparência útil, alertando que os dados disponibilizados vêm sendo avaliados por entidade privada, denominada Open Knowledge International, sem ligação com entidades oficiais e com parâmetros de avaliação totalmente desconhecidos dos órgãos estatais de controle”.

No texto, MPF e MPCO recomendam que “o governador do Estado de Pernambuco, Paulo Henrique Saraiva Câmara, e o secretário Estadual de Saúde, André Longo de Araújo Melo, concedam publicidade a todas as contratações ou aquisições realizadas com base na LC Estadual 425/2020 e na Lei das Licitações, disponibilizando, na internet, essas informações e as previstas na Lei de Acesso à Informação”.

Também é recomendado que seja assegurada a transparência ativa dos contratos de gestão ou instrumentos similares celebrados com as organizações sociais de saúde, hospitais de ensino e hospitais filantrópicos, bem como que não sejam suspensas as obrigações relacionadas à prestação de contas dos recursos repassados às entidades e dos respectivos relatórios de metas e atividades desenvolvidas.

Nas hipóteses de aquisição de itens ou contratações realizadas com empresas estrangeiras, para MPF e MPCO, os documentos devem ser substituídos por expedientes análogos, como recibos, transferências bancárias ou declarações, especificando-se, em qualquer caso, os valores e os objetos da aquisição ou contratação.

A recomendação fixa prazo de dez dias úteis, a contar do recebimento pelos destinatários,  para que MPF e MPCO sejam informados sobre o acatamento ou não do document, por parte do governador.

Em caso de descumprimento, o MPF diz que “poderá ser adotadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis”.

Maioria ainda defende petista candidato e discorda da prisão decretada por Moro

O Instituto Múltipla também continuou querendo saber como anda a corrida para Presidente. O ex-presidente Lula (PT) tem 65,8% das intenções de voto, contra 7% de Jair Bolsonaro (PSL), 4,8% de Marina Silva (Rede), 1,8% de Joaquim Barbosa, 1,8% de Ciro Gomes, 1,2%. Outros candidatos abaixo de 1% somam 3,2%. Brancos, nulos, indecisos e pessoas que não sabem ou não opinaram somam 14,4%.

Sem Lula – o presidente está preso e deve ser barrado pela Lei da Ficha Limpa – a candidata da REDE Marina Silva tem 16,3%, seguida de Bolsonaro com 9,5%, Ciro Gomes (6,8%), Joaquim Barbosa (4,2%), Geraldo Alckimin (3,7%), Collor (2,7%), Rodrigo Maia (1,5%), Manuela Dávila (1,2%), Temer (1%), outros abaixo de 1% (2%). Brancos, nulos, indecisos e pessoas que não sabem ou não opinaram somam neste cenário 51,1%.

Dado importante: 52,8% dos pernambucanos responderam que votariam “com certeza” no candidato que Lula eventualmente vier a apoiar, se porventura não for candidato, número maior que a amostragem anterior. Por outro lado, 51,5% votariam “com certeza” no candidato dele a governador.

Ainda sobre o ex-presidente, o Instituto perguntou se a população acredita que ele será candidato. Um percentual de 48,8% ainda acreditam em sua candidatura, contra 42,3% que não acreditam em sua candidatura. O Múltipla perguntou : Em sua opinião o ex-presidente Lula deveria poder disputar a eleição para Presidente nesse ano ou deveria ser impedido de disputar a eleição para Presidente nesse ano?

Para 76%, Lula deveria poder disputar, contra 20,5% que defendem que a justiça o impeça de ser candidato. Outro dado é que 70,2% discordam no Estado da prisão do ex-presidente Lula, contra 24,2% que concordam com a decisão de Sérgio Moro.

Informações técnicas

Metodologia: Pesquisa quantitativa, que consiste na realização de entrevistas pessoais, com aplicação de questionários estruturado junto a uma amostra representativa do eleitorado em estudo. Eleitorado do Estado da Pernambuco.

Plano amostral: Utilizou-se o método de amostragem estratificada proporcional de conglomerados, selecionados com probabilidade proporcional ao tamanho (PPT) em três estágios. No primeiro estágio separam-se as mesorregiões do estado, usando-se o método PPT (probabilidade proporcional ao tamanho). No segundo estágio, os conglomerados selecionados são os municípios com base no método PPT (Probabilidade proporcional ao tamanho). A medida de tamanho adotada para a seleção dos conglomerados, é a população residente das mesorregiões e municípios, de acordo com os dados censitários disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No terceiro e último estágio são definidas as cotas de sexo, idade, escolaridade e renda domiciliar, conforme informações estatísticas disponibilizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O controle das cotas é feito pela equipe de supervisores e pesquisadores que compõe a pesquisa. Perfil da amostra: Masculino 46,5%, Feminino 53,5%; 16 a 24 anos 17,0%, 25 a 34 anos 22,3%, 35 a 44 anos 20,5%, 45 a 59 anos 24,2%, 60 anos ou mais 16,0%; Até Fundamental completo 57,3%, Médio (completo e incompleto) 35,5%, Superior (completo e incompleto) 7,2%; Até 01 salário mínimo 74,2%, De 01 a 05 salários mínimos 24,3% e acima de 05 salários mínimos 1,5%. São previstas eventuais ponderações para as variáveis sexo e idade, caso a diferença entre o previsto na amostra e a coleta de dados seja superior a 3 pontos percentuais; para as variáveis escolaridade e renda domiciliar o fator previsto para ponderação é 1 (resultado obtido em campo). A amostra é composta por 600 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no estado de Pernambuco e distribuída da seguinte forma: Capital 18,0%, Região Metropolitana 24,2%, Zona da Mata 14,6%, Agreste 25,2% e Sertão 18,0%. O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 4,1%.

Municípios: Floresta, Petrolândia, Cabrobó, Petrolina, Santa Maria da Boa Vista, Araripina, Bodocó, Exu, Ipubi, Ouricuri, Salgueiro, São José do Belmonte, Afogados da Ingazeira, São José do Egito, Serra Talhada, Arcoverde, Custódia, Sertânia, Águas Belas, Bom Conselho, Buíque, Garanhuns, Lajedo, Belo Jardim, Bezerros, Bonito, Brejo da Madre Deus, Caruaru, Gravatá, Pesqueira, São Bento do Una, São Caetano, Bom Jardim, João Alfredo, Limoeiro, Santa Cruz do Capibaribe, Surubim, Toritama, Abreu e Lima, Cabo, Camaragibe, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Olinda, Paulista, Recife, São Lourenço da Mata, Água Preta, Barreiros, Catende, Escada, Palmares, Ribeirão, Sirinhaém, Vitória de Santo Antão, Aliança, Carpina, Glória do Goitá, Goiana, Itambé, Nazaré da Mata, Paudalho, Timbaúba e Vicência

Sistema interno de controle e verificação: Para realização da pesquisa, utiliza-se uma equipe de entrevistadores e supervisores, contratados pelo Instituto. Todos devidamente treinados para execução do trabalho. Após a coleta das informações, 20% dos questionários aplicados foram submetidos à verificação de critérios, quanto a sua aplicação e adequação dos entrevistados ás variáveis das cotas amostrais.

Margem de erro por Mesorregião do Estado:

Números de registros da pesquisa: PE 03562/2018 e BR 00402/2018

Representantes do PSL de Afogados da Ingazeira estiveram no Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, para avaliar as primeiras medidas do governo Bolsonaro e falar do planejamento da legenda para Afogados da Ingazeira. Toninho Valadares Presidente do PSL, Wesley Almeida e o Capitão Sidney Pereira estiveram tratando de vários temas e respondendo a ouvintes.

Toninho admitiu que já há nomes que tem se aproximado na legenda após a vitória de Bolsonaro. A nossa sorte é que no Sertão não tem onda para surfar. Se tivesse, disse sobre o adesismo que começa a aparecer. “Teremos que ter cuidado daqui pra frente porque é muito fácil  agora chegar”, disse Toninho. “O PSL tinha 44 vereadores. Desses, apenas dois votaram em nomes do PSL”, disse para exemplificar, alertando que agora, só quem tiver identidade com o partido vai entrar ou ficar.

Wesley afirmou que o processo de filiação tem corrido a todo vapor na legenda. “Todo cidadão de bem pode faze sua filiação ao partido. Mas de fato tem que estar ambientado e completamente alinhado com as diretrizes do partido”. Esse alinhamento aliás é a característica mais observada pelo Capitão Sidney no encontro regional em Serra Talhada, no último sábado. “Todos tem que pensar no PSL. Passou a eleição, desarmam-se os palanques, vamos ficar no partido. Todos estão com a ideia de fortalecimento nos municípios” .

Quanto às primeiras medidas do governo Bolsonaro, a avaliação de todos é a de que ainda não dá para fazer uma análise mais conjuntural, mas Toninho destacou a herança da gestão. “Na educação recebemos o país em ciências exatas no 65º lugar, no geral segundo a Unesco em 88º , de 5º ao 9º ano, 40º lugar, em violência contra professores é o primeiro do ranking. Estamos entre os dez países mas violentos. Apenas 10% de resolutividade criminal. Assaltos, o dobro da média mundial. Segundo maior consumidor de cocaína, primeiro de crack. Na economia, estamos entre os dez maiores pagadores de impostos, déficit primário de R$ 130 bi, ocupamos a 109ª posição no ranking dos países com facilidade de fazer negócio. Não tem como avaliar em 28 dias”.

Destacou como sinais positivos a composição ministerial, sem rateamento de cargos,  enxugamento de ministérios, economia com jatos para ministros, redução de comitiva para Davos, de 200 anteriormente para 12 hoje. “Aí reclama m que fez um discurso curto. Em seis minutos disse o que o empresariado queria ouvir, com reformas, segurança política, fim do viés ideológico para os dois lados,   fim da violência e priorizar meio ambiente com responsabilidade”.

Cargos: Toninho disse ter uma reunião com o presidente estadual Marcos Amaral dia 6 de fevereiro para tratar dos espaços disponíveis no estado para cargos. “não existe interesse em ninguém prejudicar A ou BH. A gente precisa ter parâmetros. A ideologia terá que ser diferente agora. Se for um cargo de direção que vai faze chegar alguma ação do governo terá que acontecer como o governo quer. Esses realmente serão mexidos. Agora, não vamos sair aqui perseguindo ninguém”.

Flávio Bolsonaro: os convidados endossaram as palavras do próprio Bolsonaro sobre as investigações acerca da movimentação financeira e até suposta ligação com milicianos no Rio. “O que sintetiza meu pensamento foi a declaração do próprio presidente. Como pai, fico muito preocupado, mas como dirigente, se tiver coisa errada tem que ser punido, diferente do antecessor (Lula) cujo filho era alvo de investigações e ele dizeia que era o Ronaldinho do governo. Eles ainda foram unânimes em dizer que Flávio já deveria ter explicado e chegaram a defender algumas posições colocadas ele na imprensa. Wesley criticou o vazamento do MPF para um jornalista da Rede Globo, que deixa de fatura r por mês R$ 500 milhões. “Errou, vai pagar”, disse Sidney.

Por André Luis

Na última sexta-feira (19), o deputado estadual José Patriota (PSB), e as advogadas especialistas Anne Cabral e Poliana Moura estiveram em Tabira, São José do Egito e Afogados da Ingazeira participando de reuniões em parceria com as Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDL) das três cidades debatendo o fortalecimento da cadeia produtiva da construção civil.

Participaram dos debates representantes dos municípios, profissionais liberais, indústria, comércio e instituições como CREA, Sicoob e OCB, além de representantes das prefeituras e câmaras de vereadores. 

“Destaco a participação dos prefeitos Sandrinho, de Afogados, e Adelmo Moura, de Itapetim, assim como o vice-prefeito Naldo Costa, de Brejinho”, destacou Patriota em suas redes sociais.

Segundo o parlamentar foram discutidos a aquisição legal da areia e outros insumos para construção, a formação de uma comissão regional, composta por representantes dos municípios e setores envolvidos, para discutir estratégias de proteção e fortalecimento do setor. 

Patriota também informou haver empenho em promover discussões com os órgãos governamentais para pactuar um plano de ações efetivo.

“O meu mandato está comprometido com a defesa dos trabalhadores, empreendedores e pequenas e microempresas, buscando sempre o fortalecimento regional. Também é uma prioridade para mim promover o uso ambientalmente correto do solo, para garantir um desenvolvimento sustentável”, disse José Patriota.

A semana está chegando ao fim com a Prefeitura de Tabira vencendo a luta contra o lixo que tomou conta da cidade nos últimos dias.

Durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, o Secretário de Obras e Infraestrutura Claudio Alves admitiu que o lixo se acumulou porque entre o pessoal contratado da limpeza, alguns pediram afastamento pelo atraso de salários dos meses de julho, agosto e setembro.

“Eles pediram desligamento para tentarem conseguir a feira para alimentar suas fam&ia cute;lias em outras atividades e nós entendemos”.

Claudio disse que o Governo Sebastião Dias saldou o salário de julho dos contratados e alguns retornaram facilitando já na 4ª feira a limpeza total da cidade. Claudio Alves destacou a construção da Academia da Saúde no bairro do Riacho do Gado com emenda do senador Humberto Costa e que em dezembro será inaugurada.

Na entrevista o secretário não deixou de criticar o ex-prefeito Dinca Brandino, uma vez que uma empresa do político em nome de sua filha, Élis Fragoso, ganhou a licitação no valor de R$ 107 mil para a obra de pavimentação da Rua Josilma Maciel e não compareceu.

O cancelamento foi feito, a empresa enfrentará uma ação e ficará 2 anos impedida de contratar com o serviço publico. Nova licitação será feita pelo Governo Sebastião Dias, concluiu.