Milton Coelho questiona decisão do TCE e diz que vai recorrer

Desde o início da propaganda eleitoral no dia 16 de agosto, o aplicativo Pardal Móvel em Pernambuco já recebeu 2.170 relatos de propaganda eleitoral irregular, até a data deste domingo, 1 de setembro.

Os municípios com os maiores números de denúncias foram, Recife com 371, Jaboatão com 172, Paulista com 126, Cabo com 105 e Goiana com 73.

A Portaria TSE nº 662/2024 estabelece a utilização do Pardal Móvel nas Eleições 2024 para encaminhamento ao juízo eleitoral competente, a fim de exercer o poder de polícia eleitoral nas denúncias de irregularidades de propaganda eleitoral específica relacionada às candidaturas e ao contexto local da disputa.   

O objetivo do Pardal é incentivar os cidadãos a atuarem como fiscais da eleição no combate à corrupção eleitoral. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet.  

Pardal Web e Pardal ADM  

Pelo Pardal Web, é possível acompanhar o andamento e as estatísticas das denúncias apresentadas via Pardal Móvel. Já o Pardal ADM permite gerar uma notificação informatizada à pessoa, ao partido político, à federação ou à coligação mencionada, acompanhada de um link específico para informar a regularização ou o esclarecimento do fato e anexar a documentação comprobatória.

Como denunciar propaganda irregular, crime eleitoral e ilícitos na sua cidade

No Pardal Móvel, disponível para smartphone e tablet, é possível denunciar propaganda eleitoral irregular e outras irregularidades, devidamente especificadas pelo próprio aplicativo. Se o assunto tratar de crime eleitoral ou outros ilícitos eleitorais, deve ser direcionado para o Ministério Público Eleitoral. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na  App Store). 

Aplicativo PARDAL

Utilize aplicativos como Pardal, disponibilizado pela Justiça Eleitoral, para realizar

denúncias de forma rápida e prática.

Para registrar uma denúncia, siga os seguintes passos: identifique a irregularidade; documente a evidência; use aplicativos.

Tire fotos ou grave vídeos que comprovem a irregularidade. Isso é importante para a verificação da denúncia.

Saiba como denunciar desinformação eleitoral

Dentro do aplicativo Pardal, há um botão que direciona as pessoas denunciantes para o Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade), quando a queixa envolver desinformação.

Denúncias sobre desinformação também podem ser feitas pelo SOS Voto, por meio do número 1491.

De acordo com a pesquisa boca de urna do Instituto Múltipla realizada no dia de hoje, Wellington da LW deve ser o prefeito eleito de Arcoverde. Ainda assim, é importante respeitar a margem e erro de 4,3% para mais ou para menos e falar em empate técnico com Zeca Cavalcanti.

De acordo com a pesquisa realizada durante o dia, LW tem 50% dos votos válidos contra 46% do candidato Zeca Cavalcanti. Cybele Roa tem 4%. O candidato Francisco Leite não atingiu 1% dos votos válidos.

É a primeira pesquisa boca de urna da história das eleições de Arcoverde, também a primeira de um instituto no interior.  A boca de urna foi registrada com o número de identificação PE-08746/2020. Período de realização da coleta: 15 de novembro de 2020. A margem de erro é de 4,3% para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%.

Foram 500 entrevistas. Nome da entidade que realizou a pesquisa: André Cavalcante Falabella LTDA. Nome de fantasia: Instituto de pesquisa Múltipla. Nome do contratante: André Cavalcante Falabella LTDA. Nome de fantasia: Instituto de pesquisa Múltipla.

Do Congresso em Foco

Após conseguirem barrar as duas denúncias contra o presidente Michel Temer (PMDB) por corrupção passiva e por organização criminosa e obstrução de Justiça, os deputados se preparam para tentar aprovar projetos que podem interferir nas investigações da operação Lava Jato.

De acordo com reportagem do jornal O Globo deste domingo (29), além da criação da comissão especial para dar andamento à matéria vinda do Senado sobre abuso de autoridade, outros dois projetos ameaçam a operação como ela é hoje.

Apresentado no ano passado, o Projeto de Lei 12.850/2016, de autoria de Wadih Damous (PT-RJ), proíbe que réus presos façam delação premiada e que depoimentos de delações sejam divulgados. O deputados Danilo Forte (ex-PSB, ainda sem partido-CE) incluiu uma sugestão parecida na comissão especial que discute a reforma do Código de Processo Penal (CPP), alegando que é necessário “regulamentar o instituto da delação”, para evitar que presos criem “situação fantasiosa” para sair da prisão. O relator da reforma, João Campos (PRB-GO) se disse a favor das delações de réus presos, mas uma emenda apresentada por forte pode ser aprovada pelo colegiado.

Ao O Globo, o procurador da Lava Jato Carlos Fernando do Santos Lima, a operação passa por uma “reação orquestrada”. A Lava Jato já contou com grandes acordos de delação feitos por réus presos, entre eles os de Paulo Roberto Costa e, mais recentemente, a de Marcelo Odebrecht.

Ainda de acordo com a reportagem do jornal, outro projeto que preocupa a Lava Jato é o vindo do Senado, com regras mais rígidas para investigar advogados. O autor naquela Casa foi o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e a proposta foi aprovada com facilidade.

Encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o parecer do relator Wadih Damous ainda não foi entregue. Prevendo penas de até quatro anos de detenção para quem “violar direito ou prerrogativa do advogado” e até que um juiz perca o cargo e seja proibido de retornar ao serviço público por até três anos se determinar uma condução coercitiva ou prisão arbitrária. A matéria é considerada uma blindagem a advogados suspeitos de cometer crimes e também classifica como crime a violação de sigilo telefônico e outras prerrogativas de advogados. Segundo Roberto Veloso, presidente da Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe), disse à reportagem do jornal, a proposta cria uma imunidade para os advogados que não existe nem para os parlamentares.

Abuso de autoridade

Um dia após a votação que suspendeu a ação penal contra Temer, na quinta-feira (26), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou a criação de uma comissão especial para analisar o projeto de lei que trata do abuso de autoridade. A proposta estava engavetada há cerca de seis meses na Casa e tramitará em regime de urgência. O texto endurece punição a autoridades, como juízes e procuradores, que forem acusadas de abusar de suas prerrogativas.

Enquanto o projeto, que é criticado por juízes e procuradores ligados à Lava Jato, seguirá com prioridade na Câmara, a matéria que prevê o fim do foro – que pode atingir quase 200 deputados que são alvos de inquéritos e ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF) – está parada na Casa desde maio. O texto está parado na CCJ.

A proposta de abuso de autoridade veio do Senado com um texto produzido a partir de duas proposições que tramitavam na Casa: o PLS 280/16, de autoria do senador Renan Calheiros; e o PLS 85/17, apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que se originou de sugestões elaboradas pelo Ministério Público Federal. As duas propostas foram apensadas e tramitarão juntas.

A proposta de Renan foi uma resposta a outra decisão do Judiciário na época, no fim do ano passado. Ele desengavetou um projeto originalmente apresentado em 2009 após o Supremo Tribunal Federal ter tentado afastá-lo do Senado e após ser denunciado pela primeira vez no âmbito da Lava Jato. O projeto foi relatado por Roberto Requião (PMDB-PR) e enfrentou resistência no Judiciário, inclusive do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato no Paraná e dos coordenadores da força-tarefa da operação, que a classificaram como “uma vingança”.

Ao defender a necessidade do que ele denominou de “um mínimo de solidariedade federativa”, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) afirmou hoje (8), no Senado, que é preciso ampliar os incentivos financeiros e outros instrumentos de promoção de desenvolvimento das regiões mais pobres do país; especialmente, do Nordeste.

Durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) com dirigentes da Instituição Fiscal Independente (IFI), instância que atua no âmbito do Senado, Fernando Bezerra observou que os incentivos regionais chegam a ser “insignificantes”.

Além de cobrar mais investimentos públicos federais ao Nordeste, Norte e Centro-Oeste, o senador reforçou a necessidade de implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) como instrumento de melhoria da despesa e dos gastos públicos como também para o crescimento das três regiões.

O vice-líder é autor da PNDR, construída desde a época em que Fernando Bezerra Coelho era ministro da Integração Nacional (entre 2011 e 2013) e já aprovada por diferentes comissões do Senado.

Fernando Bezerra ainda solicitou que a IFI apresente, em uma próxima audiência pública na Casa, dados que possam revelar como se distribui a despesa pública do ponto de vista regional.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, assinou no último domingo (25) a ordem de serviço autorizando o início das obras de reforma e ampliação da Escola Municipal Domingos Teotônio, no Bairro do São Braz.

A Escola já não atende mais a grande demanda da comunidade escolar dos bairros São Braz, de parte do Sobreira e do Conjunto Residencial Laura Ramos. Atualmente, parte dos alunos recebem aulas em espaços anexos alugados pela Prefeitura. O objetivo da ampliação é transferir as nove salas de aula que hoje funcionam em anexos, transferindo-os para a própria escola, garantindo instalações físicas e  espaços pedagógicos adequados para Professores e alunos.

A obra será executada pela construtora J&J Carvalho e tem prazo de seis meses para ser concluída. Após a ampliação, a escola terá capacidade para atender 390 alunos por turno. Serão 503 m² de área, com construção de um primeiro andar. A nova escola contará com 13 salas de aula, uma biblioteca, um laboratório de informática, pátio de recreação, banheiros com acessibilidade, além de nova área administrativa.

Serão investidos na obra recursos da ordem de R$ 353.000,00. “Parte desses recursos são do município e parte são originários do FEM. Estou muito feliz em poder garantir que essas crianças tenham um espaço mais moderno, confortável e apropriado para poderem aprender tudo de bom que essa Escola vai ter para oferecer,” declarou o prefeito José Patriota.