Miguel Duque é cotado para assumir o IPA, diz blog

A Câmara de Vereadores de São José do Egito promove uma importante audiência pública para discutir soluções quanto ao iminente colapso nos reservatórios de água e abastecimento.

O problema tem afetado São José do Egito e outros municípios do Pajeú. Em São José, deve gerar colapso no abastecimento nos próximos meses.

Será às 19h na sede do Poder Legislativo. Abastecimento de Água, andamento das Obras da Adutora do Pajeú e Barragem de Ingazeira estarão na pauta.

Todos os vereadores (as) da região, especificamente de São José do Egito, Brejinho, Itapetim, Santa Terezinha, Ingazeira, Iguaraci e Tuparetama têm o dever de participar, fato de que foram eleitos para exercer a defesa dos seus concidadãos e nada mais justo de que trabalharem em conjunto para proporcionar o fim da “lata d’água na cabeça” dessa gente que há décadas sofre pela escassez do precioso líquido.

A COPAP – Comissão Parlamentar do Pajeú, através dos seus representantes se fará presente e também convoca a todos os Vereadores a participarem desse ato em defesa do povo da região, intensificando a luta e unindo-se para somar forças.

“A Barragem de Ingazeira, a Adutora do Pajeú, ações que possam viabilizar e amenizar o sofrimento da nossa gente será sempre defendido pela COPAP. É nosso lema lutar por melhorias para a região, em hipótese alguma nos afastamos dos problemas. Vamos unir nossas forças e cobrar dos entes federativos a continuidade e conclusão das obras”, disse o Presidente da COPAP, vereador Augusto Martins, de Afogados da Ingazeira.

Tribunal entendeu que não houve comprovação de dano iminente ao erário e decidiu manter o processo licitatório em andamento

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, rejeitar pedido de medida cautelar que buscava suspender a licitação para aquisição de uma aeronave seminova pela Secretaria de Defesa Social (SDS) do Estado. A decisão foi tomada na 11ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada no último dia 8 de abril, e publicada no Diário Oficial da Corte nesta quinta-feira (10).

O processo, de relatoria do conselheiro Carlos Neves, analisou solicitação feita pela Gerência de Fiscalização de Procedimentos Licitatórios (GLIC) do próprio TCE, que apontava possíveis irregularidades no edital do Pregão Eletrônico nº 90048/2025. O certame prevê a compra de uma aeronave turbo-hélice, bimotora, pressurizada, com capacidade para sete passageiros, dois pilotos e compartimento para bagagens, a ser utilizada pelo Grupamento Tático Aéreo da SDS.

A auditoria argumentou que o edital apresentava falhas no levantamento de preços e critérios de aceitabilidade, o que poderia resultar em prejuízo ao erário. No entanto, o relator entendeu que não ficou caracterizado o chamado periculum in mora — ou seja, o risco de dano irreparável caso o processo continuasse em curso — e que as alegações se basearam em hipóteses, sem evidências concretas de prejuízo.

Além disso, o voto destacou que a adoção de uma medida cautelar poderia acarretar efeitos práticos desproporcionais, retardando a aquisição de um equipamento essencial para as atividades de segurança pública do Estado. Com isso, a Primeira Câmara decidiu indeferir o pedido de suspensão e determinou a abertura de auditoria especial para aprofundar a análise das questões levantadas.

Entre os argumentos da Procuradoria Geral do Estado, que defendeu a legalidade do edital, foram citadas práticas usuais do mercado aeronáutico e a utilização de fontes internacionais reconhecidas para a formação dos preços, como as publicações Bluebook e VRef, além de estudo mercadológico da TAM Aviação Executiva. A defesa também explicou que a distinção entre valores para aeronaves importadas e nacionalizadas leva em conta custos adicionais de nacionalização, como impostos, taxas e adaptação técnica.

O acórdão também observa que uma tentativa anterior de licitação fracassou após a única proposta recebida — no valor de R$ 56,8 milhões — ultrapassar significativamente o orçamento estimado de R$ 40,3 milhões. Segundo o relator, não há elementos suficientes para atribuir o fracasso do certame exclusivamente a falhas no Estudo Técnico Preliminar.

Apesar de manter o processo licitatório em andamento, o TCE determinou a realização de uma auditoria especial, que irá examinar com mais profundidade os aspectos técnicos e financeiros do certame. O objetivo é garantir que os princípios da legalidade, economicidade e eficiência estejam sendo respeitados.

A sessão foi presidida pelo conselheiro Rodrigo Novaes, com a participação dos demais membros da Primeira Câmara. O acórdão T.C. nº 604/2025 fixa o entendimento de que medidas cautelares em processos licitatórios devem ser baseadas em provas concretas de risco iminente e observarem os princípios do consequencialismo, conforme preconizado na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB).

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde) em parceria com a Escola Superior da Instituição (ESMP/PE), realizou nesta quarta-feira (02.08) o lançamento do Projeto Saúde Mental, não faça disso um Bicho de 7 Cabeças. A iniciativa tem como objetivo fomentar a atuação das Promotorias de Justiça na garantia do acesso à saúde mental, com foco na ampliação e fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no Estado.

Segundo a Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO Saúde, Helena Capela, foi feito levantamento pelo Centro de Apoio, com base nas demandas recebidas, o qual apontou, neste ano, a maior demanda sendo na área de Saúde Mental. A fim de subsidiar a atuação dos membros ministeriais, e desmistificar o tema, serão realizados, até o próximo ano, encontros virtuais quinzenais com os Promotores com atribuição em saúde dos Municípios pernambucanos. O cronograma foi dividido de acordo com as Gerências Regionais de Saúde (GERES) do Estado.

Em cada reunião, serão ministradas pelos integrantes do CAO Saúde palestras sobre Saúde Mental, RAPS e a legislação correspondente. Na ocasião, também serão apresentadas as pactuações das RAPS realizadas e a situação atual em cada município, finalizando a programação com a entrega de minutas de procedimentos administrativos, para serem adequados de acordo com a realidade de cada localidade.

Neste primeiro encontro, participaram Promotores de Justiça com atribuição em Saúde de 17 municípios que compõem a I Região de Saúde do Estado (Abreu e Lima, Araçoiaba, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Chã Grande, Chã de Alegria, Glória de Goitá, Fernando de Noronha, Igarassu, Ipojuca, Itamaracá, Itapissuma, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Olinda, Paulista, Pombos e Recife). 

A programação iniciou com uma apresentação introdutória e análise histórica realizada pelo analista ministerial/Psiquiatria do CAO Saúde, Marcos Creder. “Muito do que a gente tem da ideia de loucura vem de uma caricatura, um estigma, que percorre a história, mesmo com a mudança do paradigma religioso (loucos possessos, pecadores transgressores) para o científico (irracionais, alienados e amorais)”, destacou Creder. “As transformações cerebrais também estão de acordo com as transformações sociais”, pontuou o médico.

Entre os principais desafios atuais da Saúde Mental levantados por Creder, estão: o fortalecimento da rede de assistência comunitária RAPS; o crescimento do uso nocivo de substâncias psicoativas; o aumento significativo de Comunidades Terapêuticas, com  baixa eficácia e recrudescimento do modelo manicomial; o crescimento de transtorno psíquicos relacionados a ansiedade e humor; e a tendência à psiquiatrização dos fenômenos da natureza humana.

Na sequência, a Promotora de Justiça Helena Capela falou sobre a Lei Federal Nº 10.2016/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. “Essa lei foi uma conquista dos movimentos sociais, um marco na luta antimanicomial. Mudou completamente o modelo de atenção às pessoas com transtornos psíquicos, sendo a base de tudo. A RAPS, inclusive, veio como uma resposta a essa lei, como uma política pública de saúde mental ”, destacou a Promotora.

“A internação é o último recurso, e não é o acontece. Como a RAPS não está funcionando adequadamente, com seus diversos equipamentos à disposição da população, dentre eles os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), as pessoas com transtornos não recebem a assistência adequada à saúde e apresentam episódios de surtos mais frequentes. Não há cura para as pessoas com transtornos psíquicos, há tratamento. Sem esse tratamento, a tendência é aumentar o número de internações psiquiátricas. Por isso é preciso entender a política de saúde mental e como a RAPS funciona”, ressaltou Helena Capela.

Por fim, a Analista Ministerial de Serviço Social do CAO Saúde, Ana Lúcia Martins de Azevedo, falou sobre o funcionamento da RAPS e, junto à Coordenadora do CAO, apresentou uma planilha com a situação dos equipamentos de saúde de cada município da I Região de Saúde do Estado, fazendo um comparativo com a pactuação realizada e à qual os municípios deveriam ter cumprido, finalizando com a disponibilização das minutas de procedimentos.

Um fim de semana de muitas visitas, abraços e apoios. A agenda de Odacy Amorim, que vai em busca do primeiro mandato de deputado federal, foi intensa, com encontros e conversas em várias localidades de Petrolina e municípios do sertão do São Francisco.

No domingo, à noite, Odacy esteve na formatura dos novos integrantes do Clube dos Desbravadores da Igreja Adventista, no Residencial Vivendas, em Petrolina. A maratona de visitas foi acompanhada pela candidata a deputada estadual, Dulcicleide Amorim.

Na manhã de domingo, Odacy foi ao Assentamento Catalunha, zona rural de Santa Maria da Boa Vista, e prestigiou a inauguração do primeiro templo da Igreja Assembleia de Deus na comunidade, com a presença da liderança local, Gerson Mendes. Após a inauguração, a parada seguinte foi em Lagoa Grande.

Odacy Amorim prestigiou reuniões das associações dos sítios Caldeirãozinho e Lajeado, além de ter feito uma visita a uma família no Sítio Sobrado. Em Caldeirãozinho, a entidade que é presidida pela agricultora Edinaide, tendo como secretária, a colega de comando, Eliene, conseguiu reunir muitos associados para o encontro.

O mesmo cenário foi observado no Sítio Lajeado, onde seu José Neto, que comanda a associação, atraiu também um bom número de participantes que ouviram atentos as palavras de Odacy. O expressivo número de participantes nas reuniões das duas associações foi destacado por Odacy Amorim que lembrou em sua fala, ter iniciado sua vida pública, com apenas 17 anos, presidindo a associação de Rajada.

“Comecei minha vida pública aos 17 anos como presidente de associação em Rajada, onde nasci e me criei, e quando chego e vejo o interesse da comunidade, lotando esses espaços, em busca de melhorias para todos, fico feliz e emocionado, pois tenho essa origem”, destacou.

Odacy que depois da associação da Rajada, se tornou vereador por três mandados, vice-prefeito, secretário municipal, prefeito, assessor da transposição do Rio São Francisco, e hoje ocupa por duas vezes consecutivas e com votações históricas em Petrolina, o segundo mandato de deputado estadual, ouviu das pessoas que a principal demanda dos sertanejos é por água. Ele frisou que essa é uma de suas principais bandeiras na busca para a Câmara Federal.

“Minha vontade de chegar ao mandato de deputado federal é para que através do parlamento em Brasília, com apoio de emendas e muito trabalho, eu possa promover as melhorias que tanto o povo do Sertão precisa. Essa demanda por água já venho trabalhando como deputado estadual, em respeito ao povo do Sertão, com várias solicitações para a implantação de poços”, assinalou Odacy.

A agenda no sábado, levou o candidato do PT a deputado federal à Agrovila Massangano, região ribeirinha, onde se reuniu com a comunidade local na casa de Pretinha, conselheira tutelar do município.