Miguel Coelho promete parceria com condomínios para reforçar segurança no estado

O deputado29 federal Gonzaga Patriota (PSB) avaliou como positiva a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar ações e omissões do governo federal, governos estaduais e prefeitos municipais, no enfrentamento da pandemia e o colapso da saúde no estado do Amazonas no começo do ano. Para o socialista, é preciso apurar os crimes e desvios contra a ordem pública. 

“Tudo que estiver errado, tem que ser investigado e apurado com detalhes, principalmente, quando se trata de saúde. Estamos vivendo uma pandemia, milhares de pessoas morrendo e é inadmissível que haja desvios e erros com verba pública”, disse. 

O parlamentar ainda defendeu que a CPI da Covid-19 não fique restrita apenas ao Governo Federal. “Estados e municípios envolvidos com desvios devem ser investigados também, precisamos ampliar o escopo desta Comissão Parlamentar de Inquérito. É preciso apurar a verdade em todas as esferas. Quem não deve, não teme”, conclui Gonzaga Patriota. 

Nesta terça-feira (27), o Senado instalou a CPI da Covid-19, Comissão Parlamentar de Inquérito responsável por apurar ações e omissões do governo federal e eventuais desvios de verbas federais enviadas aos Estados e Municípios, para o enfrentamento da pandemia. Durante a sessão, o senador Omar Aziz (PSD-AM) foi eleito presidente, e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente. Em seguida, Omar Aziz indicou o senador Renan Calheiros (MDB-AL) para relator dos trabalhos.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, manter a multa aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) ao prefeito eleito de Gameleira, Leandro Ribeiro Gomes de Lima, e à vice-prefeita eleita, Maria Aparecida Silva de Moura. Ambos foram condenados ao pagamento de 5 mil UFIRs por uso de propaganda institucional em período proibido pela legislação eleitoral.

A irregularidade foi identificada na manutenção de placas com brasão e slogan da gestão em obras públicas nos três meses que antecederam a eleição municipal. No recurso apresentado, os políticos alegaram que as placas haviam sido instaladas em uma escola municipal antes do prazo vedado e que o caráter da divulgação era apenas informativo.

O relator do caso, ministro André Mendonça, rejeitou os argumentos e destacou que a infração prevista no artigo 73 da Lei das Eleições é de natureza objetiva. Para ele, a permanência da publicidade durante o período crítico já configura a conduta vedada, independentemente de intenção eleitoral ou de posterior retirada do material.

Segundo Mendonça, a decisão do TRE-PE está em conformidade com a jurisprudência do próprio TSE, que responsabiliza os agentes públicos pela manutenção da propaganda irregular em período restrito.

Em sua caminhada rumo à Câmara Federal, o deputado Lucas Ramos (PSB) recebeu nesta quinta-feira (08) o apoio de quatro vereadores de Araripina que vão marchar juntos com o socialista nas eleições de outubro. O parlamentar vem ampliando sua presença na região do Araripe, onde já conta com bases fortes como Santa Cruz, onde a prefeita Eliane Soares (PR) também declarou apoio ao deputado.

Juntam-se ao grupo de Lucas Ramos os vereadores Silvanio do Morais (PRB), Edsavio (SD), Camila Modesto (MDB) e Divona (PPL). “O que nos aproxima é a luta para garantir o abastecimento de água e a melhoria da infraestrutura hídrica para a mulher e o homem do campo”, afirmou Lucas.

“Atuaremos juntos buscando viabilizar a limpeza e construção de barreiros e barragens, a perfuração de poços e a implantação de sistemas simplificados de abastecimento de água e adutoras”, explicou o deputado ao comentar os objetivos dos trabalhos que serão desempenhados pelo grupo político.

Do Congresso em Foco

A 12ª Vara da Justiça Federal em Brasília decidiu encerrar a investigação contra o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso por suspeita de evasão de divisas para o pagamento de pensão à jornalista Miriam Dutra, e mandou destruir os dados obtidos na quebra de sigilo fiscal e bancário do tucano e de duas empresas ligadas a ele – o Instituto Fernando Henrique Cardoso e a empresa FHC Consultoria & Lectures. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A decisão segue o entendimento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de que os possíveis crimes investigados já estariam prescritos.

Isso porque a Polícia Federal havia solicitado a quebra dos sigilos de Fernando Henrique pelo período de 2002 a 2016. O juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara Federal, deferiu o pedido, mas limitou o período para o intervalo de 2002 a 2006. A defesa do tucano recorreu então ao TRF-1 para anular a medida. Após analisarem o caso, os desembargadores do Tribunal entenderam que, como o ex-presidente já tem mais de 70 anos de idade, o prazo de prescrição dos crimes cai pela metade.

Relembre o caso

A investigação contra Fernando Henrique Cardoso teve início após entrevista em que a jornalista Miriam Dutra, com quem o tucano admitiu ter tido uma relação extraconjugal, afirmou que o ex-presidente teria utilizado um contrato fictício de trabalho com a empresa Brasif Importação e Exportação para enviar dinheiro para o exterior, mascarando dessa forma o repasse da pensão para o filho da jornalista, Tomas, cuja paternidade foi assumida por FHC.

Durante as apurações da PF, no entanto, a jornalista voltou atrás em sua história, dizendo em depoimento desconhecer que as transferências teriam sido feitas por meio da empresa. Segundo ela, os pagamentos eram feitos diretamente da conta do ex-presidente para a sua.

Com a decisão de encerrar a investigação contra FHC, o inquérito foi remetido para a Justiça Federal do Rio de Janeiro, que ainda deverá apurar a possível falsificação do contrato de trabalho com a Brasif pela jornalista Miriam Dutra.

Por Júnior Campos*

Os prefeitos que assumem a partir de 2025 terão que enfrentar um desafio que vai além das questões financeiras: construir uma comunicação pública eficiente e integrada, capaz de alcançar a população de forma clara e coesa. 

Esse trabalho exige uma equipe de comunicação qualificada, composta por profissionais que não apenas dominem as redes sociais e a tecnologia, mas também compreendam a linguagem que a gestão pública municipal quer transmitir e saibam se comunicar com a sociedade de maneira ampla, conectando-se aos meios tradicionais e à imprensa local.

Uma comunicação eficaz não depende apenas de ferramentas digitais, mas de um planejamento estratégico bem alinhado com a estrutura administrativa. Isso envolve profissionais que conheçam profundamente o funcionamento da máquina pública, que saibam trabalhar em conjunto com as secretarias e compreendam as demandas e o sentimento da população. 

O papel da comunicação é aproximar a gestão dos cidadãos, construindo uma agenda positiva, planejada para mostrar as entregas e ações realizadas ao longo do ano, atendendo às expectativas das campanhas e promovendo a transparência.

Nesse cenário, o Secretário de Comunicação assume uma função central. Além de liderar as campanhas institucionais e as ações nas redes sociais, ele atua como elo entre todas as secretarias, assegurando que as informações e realizações da administração alcancem a população de maneira coordenada. 

Um bom planejamento de comunicação, estruturado em parcerias com as demais áreas e em sintonia com as metas do governo, potencializa o impacto das políticas públicas e facilita o diálogo entre gestão e comunidade.

Para os novos prefeitos, contar com uma equipe que entenda tanto de tecnologia quanto da comunicação social é essencial. A presença nas redes sociais deve ser inteligente e estratégica, com uma linguagem acessível que engaje os cidadãos. Ao mesmo tempo, é fundamental que a comunicação pública dialogue com a imprensa tradicional e os veículos locais, como rádios e blogs, reforçando o compromisso com uma gestão aberta e conectada aos anseios da sociedade.

O verdadeiro desafio para os próximos gestores será montar uma equipe que, além de técnica e politicamente qualificada, esteja alinhada ao propósito de liderar com transparência e eficiência. A comunicação passa a ser uma ferramenta vital, não apenas para informar, mas para construir uma relação de confiança com a população, trazendo clareza sobre as ações e impactando positivamente o dia a dia dos munícipes.

Nesse contexto, uma equipe de comunicação integrada e bem estruturada se torna um dos principais ativos para o sucesso de uma administração moderna, eficiente e próxima de quem mais importa: os cidadãos.

*Júnior Campos é jornalista, editor chefe do Blog homônimo.