Miguel Coelho inicia em Olinda e Ipojuca série de encontros com prefeitos

O governador Paulo Câmara recebeu, nesta quarta-feira (13.01), a primeira visita consular de 2016. À frente da embaixada do Canadá no Brasil desde agosto do ano passado, o embaixador Rick Savone participou de audiência com o chefe do Executivo estadual. O diplomata está na capital pernambucana para participar de uma reunião do Programa Ganhe o Mundo (PGM).

O país da América do Norte é parceiro do Estado na iniciativa, que já promoveu intercâmbio para mais de 3,9 mil estudantes do ensino médio da rede estadual. Além de educação, Câmara e Savone conversaram sobre a conjuntura político-econômica do Brasil e Canadá, energias renováveis, saúde possibilidades de parcerias e projetos futuros. Também participaram da audiência os secretários Fred Amâncio (Educação) e José Neto (Assessoria Especial).

Um dia depois da saída da advogada Catarina Artemens da Secretaria de Administração justificando incompatibilidade da gestão publica com a atribuição profissional, a prefeita Nicinha Melo (MDB) deslocou a Procuradora Jurídica Rayane Cipriano para a pasta. 

Rayane é advogada militante há 8 anos, ex-assessora jurídica do Procon Campina Grande e Professora em Cursinho preparatório para concursos. 

Os pais da Secretária também estão na linha de frente do governo. O pai Ridaylson Beliato é diretor da Secretaria de Agricultura e a mãe Célia Cipriano é secretária Adjunta de educação. Além de parentes mais distantes em cargos menores. As informações são de Anchieta Santos.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de São José do Belmonte que disponibilize no Portal da Transparência do município, todas as informações referentes a procedimentos licitatórios em andamento e futuros. A recomendação requer que seja publicada a íntegra dos editais de licitação e seus anexos; bem como dos contratos e extratos dos editais.

No documento, o MPPE levou em consideração, dentre outros pontos, a legislação que diz ser dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

“O município de São José do Belmonte conta com Portal da Transparência, sendo este importante instrumento hábil para maior promoção e concretização do princípio da publicidade na seara da Administração Pública, atendendo especialmente ao que dispõe o artigo 8º, §2º da Lei de Acesso à Informação”, diz o texto da recomendação assinada pela Promotora de Justiça Gabriela Tavares Almeida.

O primeiro decêndio de agosto foi repassado aos cofres das prefeituras nesta sexta-feira (9), com crescimento de 26,56%, comparado com o mesmo período do ano passado. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o valor do crédito é de R$ 7.167.198.661,64, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 8.958.998.327,05. 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que o crescimento de 26,56%, embora importante, se deu em função do comparativo com a queda de 20,32% no primeiro decêndio de agosto de 2023, num cenário de crise fiscal dos Municípios. A comparação do atual decêndio contra o primeiro decêndio de agosto de 2022, com a correção inflacionária, aponta para uma queda de 3,28%.

O primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias 20 a 30 do mês anterior. O 1º decêndio, geralmente, é o maior do mês, representando quase a metade do valor esperado para o mês.

A CNM informa que no último mês implementou uma nova metodologia para estimar os valores do FPM, incluindo os do primeiro decêndio, que tradicionalmente não são cobertos pela entidade. De acordo com os dados, a previsão da CNM apresentou excelente aderência com o valor realizado. Assim, a fim de fornecer mais informações para os gestores, sobretudo com os novos mandatos, a entidade irá divulgar, a partir dos próximos meses, nos últimos dias anteriores ao primeiro decêndio, a previsão da primeira quota de cada mês.

A arrecadação da base de cálculo do FPM subiu R$ 8,36 bilhões no primeiro decêndio de agosto de 2024, passando de R$ 31,46 bilhões para R$ 39,82 bilhões. O principal fator para o aumento de 26,56% do FPM foi o crescimento de R$ 6,16 bilhões do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), a partir do lucro das empresas. Também contribuiu positivamente o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), calculado a partir dos produtos industrializados, com R$ 3,13 bilhões.

Apesar do elevado crescimento do FPM no início de 2024, a CNM orienta aos gestores municipais o uso dos repasses com cautela e atenção. É de suma importância que o gestor tenha pleno controle das finanças da prefeitura. A Confederação seguirá acompanhando de perto a evolução do FPM a fim de garantir a autonomia dos Municípios brasileiros, uma vez que há a expectativa de crescimento moderado do FPM, ao contrário do observado entre 2021 e 2022. O ano de 2024 segue desafiador para a gestão municipal. As informações são da Agência CNM de Notícias.

Por Vinicius Konchinski/Colaboração para o UOL

O ex-diretor-geral da PF (Polícia Federal) Maurício Valeixo confirmou hoje, em depoimento à própria PF, a versão do ex-ministro Sergio Moro sobre sua demissão. Valeixo falou por cerca de seis horas a investigadores. Reforçou que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) queria alguém mais próximo a ele na direção da PF e que não pediu para deixar a chefia da corporação.

Valeixo depôs hoje como testemunha no inquérito aberto pela PGR (Procuradoria-Geral da República) para apurar a suposta interferência de Bolsonaro no trabalho da PF.

O ex-diretor da PF chegou à superintendência do órgão em Curitiba às 9h50. Começou a falar pouco depois das 10h e concluiu seu depoimento depois das 16h.

O inquérito no qual Valeixo foi ouvido foi aberto no final de abril, depois que Moro pediu demissão do Ministério da Justiça.

A saída de Sérgio Moro do governo, aliás, teve relação direta com Valeixo. O ex-ministro pediu demissão depois que Bolsonaro tirou Valeixo da chefia da PF.

Moro disse que não concordou com a exoneração de Valeixo. Viu ali uma tentativa de Bolsonaro intervir na PF, colocando uma pessoa mais próxima a ele na direção da corporação.

Valeixo foi questionado sobre sua demissão. Disse que não pediu para sair da direção da PF, mas admitiu que estava cansado.

O ex-diretor da PF também disse que Bolsonaro queria alguém com mais “afinidade” na chefia da corporação. Afirmou também que o presidente não tinha nada pessoal contra ele.

Moro revelou em pronunciamento feito na sua demissão que Bolsonaro o pressionou para que a chefia da PF mudasse.

A PGR, então, solicitou ao STF (Supremo Tribunal Federal) a abertura de um inquérito para apurar possíveis crimes relacionados às revelações de Moro.

Abertura da investigação foi autorizada pela Corte. O caso está sob a relatoria do ministro Celso de Mello.

O inquérito investiga se houve tentativa de obstrução da Justiça por parte do presidente Bolsonaro ou se Moro caluniou o presidente. Outros supostos crimes também são investigados.

Moro já prestou depoimento à PF por conta do inquérito. Ele foi ouvido na superintendência do órgão em Curitiba, a mesma na qual depôs Valeixo, no último dia 2. Falou por cerca de oito horas enquanto ativistas pró e contra o governo Bolsonaro se manifestavam do lado de fora do prédio.

Moro citou Valeixo e membros do governo Bolsonaro em seu depoimento. Por isso, o ex-diretor-geral da PF foi chamado a depor em Curitiba.

Também hoje depõem em Brasília, no mesmo inquérito, o diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem, e o delegado da PF Ricardo Saadi, ex-superintendente do Rio de Janeiro.