Miguel Coelho busca apoio dos aliados de João Campos para projeto Senado

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o ministro da Cidadania, João Roma, e os presidentes da Caixa, Pedro Guimarães, e da Dataprev, Gustavo Canuto, concederam entrevista coletiva sobre o novo auxílio emergencial, que será pago a partir do dia 6 de abril, em quatro parcelas de R$ 250. As informações são da Agência Brasil.

No primeiro momento, com depósito nas contas digitais, para minimizar as aglomerações. Não haverá necessidade de abrir novas contas. Após algumas semanas, será possibilitado o saque. Mais da metade da população poderá pagar contas digitalmente, por meio do aplicativo Caixa Tem.

As duas exceções ao valor do benefício são as mulheres chefes de família, que receberão R$ 375, e as pessoas que moram só, que terão auxílio de R$ 150. Segundo o governo, mais de 40 milhões de famílias serão beneficiadas pelo auxílio, que deve custar cerca de R$ 44 bilhões aos cofres públicos.

Ao anunciar o auxílio, Bolsonaro alertou para o peso que ele terá no orçamento do Estado. “É mais um endividamento da União. Isso não é dinheiro que estava no cofre. Isso pesa para todos nós. É uma conta que fica para nós e para as próximas gerações também”, disse. 

Segundo o ministro João Roma, houve um cruzamento de mais de 250 fontes de para identificar os beneficiários. Aqueles que estavam aptos permanecem e alguns que não estavam serão tirados da lista.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito do município de Custódia, Emannuel Fernandes de Freitas Góis, o Manuca, e ao diretor de Tributação e Fiscalização Municipal, Gerlenilson Silva Santos, que efetivem o cumprimento das determinações constantes nas normas regulamentadoras da atividade dos mototaxistas da cidade.

Segundo o artigo 30 da Constituição Federal, é responsabilidade do município legislar sobre assuntos de interesse locais, como, por exemplo, o trânsito local.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei Federal nº 9.503/1997) é de responsabilidade da gestão municipal cumprir e fazer cumprir a legislação e normas de trânsito; planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, pedestres, animais, promovendo a segurança e circulação de pedestres e ciclistas; estabelecer em conjunto com as polícias, o patrulhamento ostensivo do trânsito, de forma a aplicar as medidas cabíveis, advertindo por escrito e multa os infratores; e, por fim, articular-se com os demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito no Estado.

Em Custódia, já existe legislação (Lei nº 1000/2013) que dá orientações e regulamenta a profissão dentro do âmbito municipal. A Lei municipal determina que para poder realizar o serviço de mototáxi na cidade, os interessados devem ter mais de 21 anos; possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida para motocicletas em vigência, por, pelo menos, dois anos; apresentar certidão de antecedentes criminais; estar residindo há pelo menos três meses no município; utilizar colete e capacete na cor preta; ter o veículo com emplacamento pertencente ao município de Custódia.

Com esta lei também fica vedado ao mototaxista o uso do seu veículo para transporte remunerado de mercadorias, escolares ou prestação do serviço além dos limites municipais.

Entretanto, chegou ao conhecimento do Ministério Público que as diretrizes da Lei municipal estavam sendo descumpridas e, portanto, colocando em risco a segurança, tanto dos prestadores deste serviço, quanto dos que fazem uso do mesmo. Com estes fatos apurados, a Promotoria de Justiça de Custódia recomendou ao prefeito e ao diretor de Tributação e Fiscalização da cidade que deem cumprimento às determinações constantes nas normas reguladoras, principalmente na Lei Municipal nº 1000/2013, aplicando, em casos de infrações ou desobediência, as sanções devidas aos donos de motocicletas que desejem prestar este tipo de serviço.

Uma operação da Polícia Civil de Pernambuco cumpriu, nesta terça-feira (25), 20 mandados contra suspeitos de integrar um esquema de corrupção dentro do sistema prisional do Estado. A Operação Controle Paralelo realizou seis prisões e 14 buscas e apreensões, além de cumprir ordens de bloqueio de valores e sequestro de bens.

As ações ocorreram no Recife, Vitória de Santo Antão, Ipojuca, Escada, no distrito de Bonança, em Moreno, e em Maceió, Alagoas. As investigações começaram em outubro de 2022 e apuram suspeitas de corrupção, extorsão, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

Segundo a Polícia Civil, detentos teriam recebido benefícios indevidos para controlar e administrar pavilhões dentro de unidades prisionais. Esses presos, conhecidos como “chaveiros”, fariam pagamentos a agentes envolvidos no esquema.

As investigações apontam ainda que parte dos valores teria sido movimentada por intermediários e por contas de familiares de presos. Policiais penais também estão entre os suspeitos de envolvimento nas irregularidades.

Além da corrupção, a polícia apura denúncias de extorsão contra detentos e familiares e de tráfico de drogas. A suspeita é de que dinheiro obtido com as atividades criminosas tenha sido movimentado por empresas ligadas à criação de camarão e à comercialização de pescados, numa tentativa de ocultar a origem dos recursos.

Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Vitória de Santo Antão. Durante o cumprimento das ordens judiciais, foram apreendidas espingardas, revólveres, munições e celulares.

A operação contou com equipes da Polícia Civil de Pernambuco, da Diretoria de Inteligência, do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro, do Comando de Operações e Recursos Especiais e da Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social. Também participaram a Polícia Civil de Alagoas e a Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento das Organizações Criminosas.

As investigações continuam, e a abertura da operação e o cumprimento dos mandados não significam condenação dos investigados.

Fonte: Diário de Pernambuco

Imagem: Ascom/PCPE

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O ex-prefeito ainda revelou ainda o que fez com que fosse intimado a depor na PF há alguns dias. Segundo ele, foi instaurado um procedimento por conta de uma denúncia anônima feita em 2011, apurada a partir de 2013, relativa a fatos entre 2005 e 2006 e só agora responsáveis pela convocação.

A denúncia, que não anexou documentos,  dizia segundo o próprio Totonho que havia um desgoverno, bagunça, roubo e o crime andando de mãos dadas, acusando Totonho de montar uma verdadeira quadrilha.

Usado apenas iniciais, segundo relato de Totonho, o denunciante cita iniciais de contratados ou Secretários que fariam parte do esquema. A denúncia cita “A.M”, referência Anchieta Mascena e ainda membros do governo “E.V” (Evângela Vieira), P.V. (Paulo Valadares) e “N.Q” (Ney Quidiute) fazendo graves acusações. Ainda acusa Totonho de comprar “todos os terrenos em volta da cidade, inclusive às margens do Rio Pajeú, asfaltou o acesso à sua comunidade e construiu  um parque aquático” e o MP de “engavetador geral do município”.

Totonho tratou a denúncia como hilária. “Poderia responder que estava em segredo de justiça e não falar sobre isso. Mas tô lendo isso aqui pra mostrar que é hilariante. Com duas paietada a PF verificava e na frente o cara diz mesmo”.

Segundo Totonho, o Delegado Humberto Freire de Barros, da PF, encaminhou a denúncia à CGU com sugestão de Auditoria, tendo em vista que não há o mínimo indicativo das fraudes apuradas. Totonho ainda disse que ao tomar conhecimento dos assuntos abordados, após pedido judicial, viu tratar-se de denúncia sem fundamentação. Todos os processos licitatórios, objeto, aplicação, foram aprovados pelos órgãos de controle, segundo ele, o que ficou esclarecido na PF.

Os convênios analisados tratam do Cento Tecnológico e Inclusão Digital e o outro, da Escola de habitação. “Primeiro, partiu de uma denúncia anônima. Segundo, o Delegado depois de ler isso também se pronunciou dizendo que não tem o mínimo (cabimento). Terceiro, que eu tive a abertura necessária sem deixar nada sem poder falar”.

A inauguração do comitê de campanha de João Paulo (PT), candidato a deputado estadual, reuniu neste sábado (22), no bairro de Santo Amaro, no Recife, candidatos, representantes de movimentos sociais, militantes e nomes da cultura pernambucana.

Entre os participantes esteve Maurício Rands (Avante), candidato a deputado federal, que destacou durante o ato sua relação política com o ex-prefeito do Recife e defendeu maior representação de pautas ligadas aos movimentos sociais na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Também estiveram no evento os candidatos a deputado federal Carlos Veras (PT) e Fernando Ferro (PT), além de Ivan Moraes (PSOL), candidato ao Governo de Pernambuco. A cirandeira Lia de Itamaracá e o Maestro Forró também participaram da programação.

Durante seu discurso, Rands afirmou que vê a candidatura de João Paulo como ligada a pautas de inclusão, democracia e participação popular. Ele também mencionou a trajetória do petista junto a organizações e movimentos sociais.

João Paulo, por sua vez, relembrou a relação profissional e política mantida com Rands em períodos anteriores de sua atuação pública.

Em sua fala, o candidato a deputado estadual apresentou como temas de uma eventual atuação na Alepe áreas como cultura, habitação, saúde, educação e trabalho, além da defesa da democracia.

Ex-prefeito do Recife, João Paulo concorre neste ano a uma vaga na Assembleia Legislativa. Maurício Rands disputa uma cadeira na Câmara dos Deputados.

Imagem: Divulgação

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