Miguel Coelho busca apoio dos aliados de João Campos para projeto Senado

G1

Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (26) soltar o ex-ministro José Dirceu.

Condenado a 30 anos de prisão e 9 meses de prisão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Operação Lava Jato, ele já havia começado a cumprir a pena neste ano.

A proposta de libertar José Dirceu partiu do ministro Dias Toffoli e foi seguida pelos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. O único a votar contra foi Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF. Celso de Mello estava ausente na sessão e não participou do julgamento.

Toffoli defendeu a libertação de forma liminar (provisória) porque considera que há “plausibilidade jurídica” em um recurso da defesa apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de segunda instância.

O ministro considerou que a pena de Dirceu pode ser reduzida nas instâncias superiores – o STJ e o próprio STF – e, por isso, propôs a soltura.

A decisão não altera a jurisprudência do STF que permite a execução provisória após condenação em segunda instância, mas cria uma exceção, que pode ser aplicada também a outros casos individualmente.

Durante a sessão, Fachin chegou a alertar Toffoli que a decisão seria contrária ao entendimento do STF, que autorizou a prisão em segunda instância.

Toffoli então respondeu: “Vossa excelência está colocando no meu voto palavras que não existem. Jamais fundamentei contrariamente à execução imediata da pena pelo STF […] Não tem a ver com a execução imediata da pena”.

Numa tréplica, Fachin, disse: “Nós dois estamos entendendo o que estamos falando”.

A decisão de soltar Dirceu foi proposta por Toffoli de ofício, isto é, independentemente do pedido principal da defesa levado a julgamento.

Na ação, os advogados do ministro contestavam o cumprimento da pena após a condenação em segunda instância.

Por Djnaldo Galindo*

Embora, segundo dados do último censo, Arcoverde já pudesse ampliar o atual número de vereadores de dez para quinze, ao que tudo indica, ao menos pra próxima legislatura ainda persistirá com 10 parlamentares.

O presidente Weverton Siqueira, o Siqueirinha promoveu uma enquete em seu Instagram e a esmagadora maioria dos opinantes (68%) se posicionaram contra o aumento nas cadeiras.

Eu pessoalmente seria favorável, em razão do aumento da representatividade, e gostaria de esclarecer que caso o número de vereadores fosse ampliado, nenhum aumento de despesas seria verificado. Agora, Siqueirinha está certíssimo em procurar ouvir o contribuinte.

A manutenção, se confirmada será uma péssima notícia às aspirações de alguns novatos. Mas, pior ainda a alguns atuais mandatário e que encontram-se com sérios dificuldades de reeleição.

Mas, registre-se, o grande beneficiado será o próximo gestor ou gestora municipal, pela simples razão prática que será muito mais fácil formar e manter uma maioria entre dez do que entre quinze.

Respeitando os princípios da anualidade, restam poucos dias para a Casa James Pacheco decidir ou deixar para 2028.

*Djnaldo Galindo é formato em História pela AESA e graduando em Ciências Políticas pela Uninter.

Após tantos boatos, a última notícia é de que o doleiro Alberto Youssef apresenta quadros clínico e cardiológico estáveis, informou boletim médico do hospital Santa Cruz, onde ele está internado em Curitiba desde o sábado. O documento, divulgado às 11h30 desta segunda-feira (27), diz que Youssef está “consciente, lúcido e orientado”. O boletim, assinado pelo cardiologista Rubens Zenobio Darwich, afirma ainda que os exames apontam quadro de normalidade do paciente.

Neste domingo, a Polícia Federal desmentiu boatos de que o doleiro havia morrido e informou que ele poderia ter alta até terça-feira. Ainda segundo a PF, depois de sair do hospital Youssef deve retornar à carceragem da PF na Superintendência Regional em Curitiba.

O candidato a governador Zé Gomes (PSOL) promoveu, nesta sexta-feira (2), uma panfletagem na Avenida Conde de Boa Vista junto com a candidata do partido ao Senado, Albanise Pires. Durante a atividade, Zé Gomes conversou com eleitores e manifestou seu apoio à paralisação deflagrada por motoristas e cobradores de ônibus da Região Metropolitana do Recife. A greve foi provocada por decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que suspendeu, em decisão liminar, o aumento de 10% no salário dos rodoviários.

O aumento de 10% havia sido concedido em julho pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 6ª Região, que também reajustou o vale-alimentação e outros benefícios dos trabalhadores. Mas ao julgar o recurso do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Pernambuco (Urbana-PE), o ministro Barros Levenhagen, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou, em liminar, o aumento em 6%.

“Apoiamos reação dos motoristas e cobradores ao absurdo cometido pelo TST. Revogar o aumento, mesmo que provisoriamente, é deixar claro o caráter de classe da Justiça. Precisamos de um profunda reforma nas instituições. O Judiciário não pode ser impermeável ao controle social, como é hoje. Os trabalhadores demonstraram sua disposição de lutar por seus direitos”, afirmou Zé Gomes.

A atividade ocorreu na esquina com a Rua Sete de Setembro. Durante a panfletagem, ele e Albanise foram reconhecidos e parabenizados pela participação nos dois primeiros programas eleitorais exibidos na televisão.

Alimentos com prazo de validade vencido, armazenados de forma inadequada; falhas estruturais com riscos à segurança; banheiros sem porta; telhados danificados; instalações elétricas e sanitárias precárias; infiltrações; má iluminação; falta de limpeza e higiene; brinquedos, pias e mobiliários quebrados. 

Estes foram alguns dos problemas encontrados pela equipe de auditores do Tribunal de Contas do Estado durante uma fiscalização realizada nos últimos dias 24, 25 e 26 deste mês para avaliar a infraestrutura das escolas públicas pernambucanas.

A equipe visitou 91 instituições de 16 municípios da Zona da Mata Norte, Sertão e Agreste, 82% delas localizadas na zona rural.

PROBLEMAS

Todas as unidades vistoriadas apresentaram algum tipo de problema, afetando a vida de 7.751 alunos (segundo dados do Censo Escolar de 2022).  Foram apontadas irregularidades como falta de acessibilidade nas vias de circulação interna para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida (54,9%), ausência de banheiros (12,5%), de biblioteca (80,2%) e de câmeras de segurança (94,5%). 

Em 98,9% dos casos, as escolas não possuíam Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, ou o prazo estava vencido, enquanto 71,4% apresentavam algum tipo de inadequação aparente na entrada, 59,3% nas salas de aula, 64% nos banheiros e 53,6% no armazenamento de alimentos nas despensas.

A fiscalização recebeu o nome de Operação Educação e fez parte de uma auditoria nacional coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), que envolveu todos os 32 Tribunais de Contas do país.

Durante os três dias, 785 auditores e técnicos visitaram 1.088 escolas públicas estaduais e municipais de 539 localidades para avaliar as condições de funcionamento.

De acordo com a Atricon, ao menos 12,9 milhões de estudantes da educação básica da rede pública brasileira enfrentam algum tipo de problema de infraestrutura nas escolas. Quase um milhão deles estão matriculados em estabelecimentos de ensino sem água potável, e 390 mil estudam em escolas sem banheiro.

“O poder público precisa garantir meios para que as escolas ofereçam condições básicas, num ambiente de acolhimento, segurança e aprendizagem; é um direito das famílias e da sociedade”, disse o presidente da Atricon, Cezar Miola.

Em Pernambuco, a auditoria está em uma fase mais avançada, considerando uma operação semelhante realizada pelo TCE em 2021, quando aproximadamente 800 escolas dos 184 municípios pernambucanos foram fiscalizadas. Na época, constatou-se que cerca de 70% delas apresentavam algum problema de infraestrutura. Veja aqui os resultados.

Em função dos problemas encontrados, no ano passado foram assinados, entre o TCE e os municípios, 100 Termos de Ajuste de Gestão (TAGs), onde os prefeitos se comprometeram a melhorar as condições de suas escolas. Deste total, 71 TAGs foram monitorados pelo TCE, e 13 ainda estão na fase de monitoramento.

As cidades selecionadas este ano foram Altinho, Bom Jardim, Calumbi, Correntes, Gravatá, Iati, Itambé, João Alfredo, Limoeiro, Orocó, Pedra, Salgadinho, Surubim, Tacaratu, Timbaúba e Vicência, por cumprirem menos de 50% das medidas acordadas nos TAGs com o Tribunal, após a operação de 2021. 

“Com a Operação Educação, continuamos um trabalho iniciado entre 2021 e 2022, que resultou na assinatura de vários TAGs com gestores municipais, e com o Estado, para melhorar a infraestrutura mínima das unidades escolares. Infelizmente, nesses três dias de fiscalização, vimos estudantes frequentando escolas em condições tão precárias quanto antes, mostrando que ainda há muito a ser feito”, disse Eduardo Siqueira, chefe do Departamento de Controle Externo da Educação e Cidadania do TCE.

Terminada esta etapa da fiscalização, o Tribunal deverá notificar os municípios em que foram encontradas falhas e continuar acompanhando a implementação das melhorias. “Muito provavelmente, auditorias especiais serão instauradas pelo TCE nos municípios em que a situação não melhorou para cobrar soluções dos gestores responsáveis”, explicou o gerente de Fiscalização da Educação do TCE-PE, Elmar Pessoa.  

A Operação Educação foi coordenada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, criador da metodologia da fiscalização e do sistema informatizado, com o apoio técnico do Comitê de Educação (CTE-IRB) do Instituto Rui Barbosa (IRB). A Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) deram suporte institucional.