Ministro Rogério Marinho é hospitalizado

Diário de Pernambuco

O Congresso pode votar nesta semana o projeto que altera a cobrança de ICMS sobre combustíveis e pode provocar uma diminuição dos preços dos produtos para o consumidor.

Pela proposta, o imposto teria uma alíquota única em todo o país e estaria atrelado à quantidade do combustível, não incidindo sobre o preço total, como ocorre hoje.

O cálculo do ICMS seria feito com base na média dos preços de dois anos anteriores. No modelo atual, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulga, a cada 15 dias, o preço médio dos combustíveis no período, para fins de cálculo do ICMS.

A expectativa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) é que, se aprovado, o PLP 16/21, de autoria do Executivo, resulte em uma queda de 8% no preço da gasolina, de 7% no preço do etanol e de 3,7% no preço do diesel.

Entre especialistas e deputados da oposição, no entanto, o projeto não mexe em uma questão essencial: a política de preços da Petrobras, que acompanha os valores praticados no exterior.

Para o advogado tributarista da Zilveti Advogados, Jordão Novaes Oliveira, a mudança é positiva, desde que venha acompanhada de outras medidas.

“A medida em si pode ser considerada como efetiva, pois é mais racional, dá mais segurança e simplifica o método para o contribuinte. Contudo, é importante que seja aprovada com outros debates, como o da metodologia da Petrobras de paridade internacional de preços, e permitir postos com autosserviços, por exemplo” explicou.

O especialista aponta que é possível que estados percam arrecadação com a mudança, mas defende que a unificação é importante para diminuir a complexidade do sistema. “Em termos práticos, caso seja realizada uma unificação de alíquotas, alguns estados irão, de fato, perder arrecadação e eles são extremamente dependentes da receita oriunda dos combustíveis. Entretanto, não é possível admitir uma disparidade tão grande entre as alíquotas nacionais em um produto que tem uma importância fundamental”, afirmou.

Para o vice-líder da oposição no Congresso, Afonso Florence (PT-BA), se o governo quer diminuir impostos para reduzir o preço dos combustíveis, deveria se preocupar também com os tributos federais que incidem sobre o produto, já que o ICMS é competência estadual. “Isso é inconstitucional, vai ter judicialização. O caminho mais rápido seria desonerar PIS e Cofins e onerar na mesma medida em agrotóxicos e outros produtos que fazem mal à saúde para compensar os gastos com SUS e Previdência”, completou Florence.

CNN Brasil

Peças centrais num escândalo de corrupção do Ministério da Educação (MEC) durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura estiveram em pelo menos 28 ocasiões no Palácio do Planalto entre 2019 e 2022.

A dupla e o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, ficaram presos por dois dias no ano passado, no âmbito de uma investigação sobre suspeitas de corrupção no MEC, que envolveria o pagamento de propina aos pastores para que recursos federais fossem liberados a prefeituras. Um inquérito sobre o caso segue aberto.

A maioria das visitas ocorreu na Casa Civil e na Secretaria de Governo, mas há registros da presença da dupla ou de um deles no Gabinete Adjunto de Agenda da Presidência da República, no Gabinete de Segurança Institucional e na Vice-Presidência. Os registros das visitas estavam sob sigilo de 100 anos, decretados pelo governo Bolsonaro, mas foram revogados pelo governo Lula. A CNN obteve acesso aos dados via Lei de Acesso à Informação.

Em abril de 2019 e outubro de 2020 os dois pastores estiveram juntos no Gabinete-Adjunto de Agenda da Presidência da República, responsável, de acordo com decreto federal, por “planejar, elaborar e coordenar a agenda” de Bolsonaro. 

Fontes da CNN relataram que o local é “muito próximo” ao gabinete do presidente da República. Ao todo Gilmar Santos e Arilton Moura foram juntos por 9 vezes às dependências do Planalto – revelando que o trânsito livre dos pastores nas estruturas do Estado não se restringia ao MEC, e o acesso foi franqueado à sede administrativa do governo.

As suspeitas sobre o MEC começaram quando reportagens dos jornais Folha de S. Paulo e o O Estado de São Paulo revelaram um áudio no qual o ex-ministro Milton Ribeiro afirma ter recebido um pedido de Bolsonaro para que a liberação de verbas da Educação fosse direcionada para prefeituras específicas, após negociação com os pastores. No dia 23 de março de 2022, Ribeiro concedeu entrevista à CNN e negou que Bolsonaro tivesse feito qualquer pedido. Cinco dias depois, renunciou ao cargo.

A última vez que a dupla esteve nas dependências do Planalto foi no dia 16 de fevereiro de 2022, quando o registro obtido pela CNN revela que eles estiveram na Casa Civil. Reportagem da CNN, publicada em março de 2022, revelou que a dupla tinha tanto trânsito na estrutura do governo que pelo menos 44 prefeitos foram recebidos no MEC com a presença dos pastores – que não tinham nenhum cargo.

Relatos de prefeitos mostraram que a propina era cobrada em dinheiro, em barras de ouro ou Bíblias superfaturadas para liberar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para prefeituras cooptadas pelo esquema.

A CNN procurou todos os citados na reportagem e aguarda retorno.

O promotor federal argentino Alberto Nisman, de 51 anos, foi encontrado morto em seu apartamento em Puerto Madero, bairro de alto padrão na capital argentina, na madrugada desta segunda-feira (19).

Ele era o responsável pela investigação do atentado contra a sede da Associação Mutual Israelita Argentina (Amia), em 1994, quando uma explosão deixou 85 mortos e provocou danos estruturais em outros 9 edifícios no bairro Once.

Ele disse na semana passada que Cristina havia aberto um canal de comunicação secreto com o grupo de iranianos suspeito de ter plantado a bomba. Segundo o promotor, o esquema tinha como objetivo inocentar os suspeitos para que a Argentina pudesse começar a negociar grãos em troca de petróleo do Irã. Ele apresentaria detalhes da denúncia ao Congresso nesta segunda.

Segundo o jornal argentino “Clarín”, as primeiras informações davam conta de que o corpo de Nisman foi encontrado com perfuração na cabeça, compatível com uma arma de pequeno calibre.

“Alberto Nisman foi encontrado morto no domingo à noite em seu apartamento no 13º andar da torre Le Par, no bairro de Puerto Madero em Buenos Aires”, informou o Ministério da Segurança Pública da Argentina em comunicado.

A suspeita é que ele tenha se suicidado, ainda que as circunstâncias de sua morte não tenham sido esclarecidas e que autoridades policiais estejam evitando dar informações sobre o caso.

“Todos os caminhos levam ao suicídio”, declarou o secretário de Segurança, Sergio Berni.

O funcionário indicou que a presidente Kirchner foi notificada do caso, e afirmou que as perícias foram feitas “com absoluta transparência em frente ao juiz, à procuradora, e com a presença de testemunhas e da família de Nisman”, disse o canal de notícias TN.

O governo argentino ofereceu apoio para esclarecer a morte. “O juiz tem todo o apoio por parte das forças de segurança para garantir o esclarecimento deste fato doloroso”, disse o chefe de Gabinete do governo argentino, Jorge Capitanich.

“Me dói terrivelmente que tenha ocorrido isto”, disse o secretário-geral da presidência, Aníbal Fernández, que pediu que a morte do promotor não detenha a investigação.

“Agora o importante é que sigam adiante as investigações. É preciso analisar o que há revelado nos expedientes”, acrescentou Fernández ao canal “Todo Noticias”. (G1)

Serra Talhada registrou neste domingo (21) o 27º homicídio do ano. O assassinato ocorreu às margens da BR-232 nas imediações do bairro São Cristóvão no final dessa manhã, vitimando José Roberto Magalhães Lima, de 35 anos.

Segundo o Farol de Notícias, a Polícia Civil informou que um homem numa moto se aproximou da vítima sem retirar o capacete e disparou duas vezes. Não há pistas do suspeito.

José Roberto foi alvejado por disparos de arma de fogo na região da cabeça e morreu na hora. O corpo foi encaminhado para o IML de Caruaru.

Em apenas oito meses, Serra Talhada já bateu o índice de homicídios registrados durante todo o ano de 2015, quando foram verificadas 24 mortes. De acordo com a polícia, a vítima era ex-presidiário.