Miguel Coelho anuncia pré-candidata a vice no próximo dia 30

A Secretaria de Saúde de São José do Egito, confirmou nesta terça-feira (05.05), a confirmação de mais um paciente positivo para coronavírus.

O paciente encontra-se internado em outro município e seu estado de saúde é considerado regular.

Também notificado um novo caso suspeito. Assim São José do Egito apresenta 3 casos sob investigação, 5 descartados e agora 3 confirmados.

Os contatos e familiares do novo caso suspeito, assim como todos os outros notificados já foram orientados e estão em isolamento domiciliar, atendendo o protocolo já definido.

Baixa Verde Notícias

Os vereadores Leque Brás e Dr. Marcos Batista, ambos filiados ao (PP), protagonizaram um momento acalorado com troca de farpas durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde realizada na manhã desta quinta-feira (27).

A discussão começou após uma fala do vereador Dr. Marcos Batista na tribuna, onde chama o colega de parlamento de traidor e ainda o compara a Judas, personagem bíblico, que traiu Cristo.

Marcos Batista não teria gostado do tom utilizado por Leque Brás, diante das inúmeras cobranças do vereador ao executivo municipal. Para Batista, que é irmão do prefeito Irlando Parabólicas, o vereador tem confundido a pauta administrativa com o lado pessoal ao gestor.

“Vossa Excelência era do nosso lado e nunca fez um elogio ao prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Vossa Excelência ganhou a eleição porque o prefeito o elegeu, em detrimento que era pra ter me ajudado. Vossa Excelência nunca pediu um voto para o prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Vossa Excelência, não o chamo de Judas traidor porque estaria ferindo a dignidade de Judas, Vossa Excelência é um Judas!”, disparou Batista. 

Rebatendo as falas, Leque Brás lamentou os ataques sofridos e disse que não possui nada pessoal contra o prefeito, muito pelo contrário, entre ambos existe uma relação de cordialidade e respeito.

Brás voltou a criticar a postura agressiva de Marcos Batista, e salientou que uma das pautas apresentadas na sessão, não teve como intenção denegrir a imagem do governo, mas sim, de encaminhar ao executivo uma denúncia recebida por um setor da população cobrando providências para a solução de um determinado problema.

Em seguida, o vereador fez questão de defender a sua importância e contribuição dada no pleito eleitoral passado, que levou a vitória de Irlando Parabólicas.

Ao final, aproveitou a ocasião para cutucar o colega de bancada. “Infelizmente, o parlamentar dorme e acorda sonhando com meu nome, Vossa Excelência precisa ser mais respeitoso, nunca lhe tratei mal nessa casa”, Finalizou Leque Brás. 

Ex-jogador foi condenado a nove anos de prisão por estupro coletivo

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (20), por 9 a 2, que Robson de Souza, nome do ex-jogador de futebol Robinho, deve cumprir no Brasil a pena de nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo ao qual foi condenado na Itália. 

Pela decisão, assim que o processo de homologação encerrar sua tramitação no STJ, Robinho deve ser preso em Santos, onde mora. O ex-jogador ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de um habeas corpus ou de um recurso extraordinário. 

“Entendo que não há óbice constitucional ou legal para a homologação da transferência da pena solicitada pela Justiça da Itália”, afirmou relator do caso, ministro Francisco Falcão, primeiro a votar. 

Para Falcão, como a Constituição não permite a extradição de brasileiro nato, não resta alternativa se não a transferência da pena. “Quando a extradição não for cabível, impõe-se a incidência da transferência de execução da pena, justamente para que não haja impunidade decorrente da nacionalidade do indivíduo”, pontuou. 

“Defender que não se possa executar aqui a pena imposta em processo estrangeiro é o mesmo que defender a impunidade do requerido pelo crime praticado, o que não se pode admitir, sob pena de violação dos compromissos assumidos pelo Brasil em plano internacional”, complementou Falcão. 

Isso porque o ordenamento jurídico brasileiro também impede que alguém seja julgado duas vezes pelo mesmo crime, frisou Falcão. Por esse motivo, se a sentença não for transferida para o Brasil, isso resultaria na impunidade. 

“Caso não se homologue a transferência de execução da pena, a vítima terá sua dignidade novamente ultrajada, pois o criminoso ficará completamente impune diante da impossibilidade de deflagração de nova ação penal no Brasil”, disse Falcão. 

Votaram como o relator os ministros Herman Benjamin, Humberto Martins, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell, Isabel Galotti, Antonio Carlos Ferreira, Villas-Bôas Cueva e Sebastião Reis. Ficaram vencidos os ministros Raul Araújo e Benedito Gonçalves.

“O Brasil não pode ser refúgio para criminosos”, disse Campbell.

Os ministros do STJ não examinaram as provas e o mérito da decisão da Justiça italiana, mas julgaram se foram preenchidos todos os requisitos legais para que a pena de prisão seja cumprida no Brasil, conforme requerido pela Itália. 

O crime ocorreu em uma boate de Milão em 2013, mostram os autos do processo. A condenação de Robinho foi confirmada em três instâncias na Itália e transitou em julgado, ou seja, não há mais recursos possíveis no Judiciário italiano. 

Divergência

O ministro Raul Araújo foi o primeiro a divergir. Para ele, a homologação da sentença não seria possível em caso de brasileiro nato, como Robinho, que não pode ser extraditado. Isso porque a Lei de Migração, que prevê a transferência de pena para o Brasil, diz que o procedimento só se aplica “nas hipóteses em que couber solicitação de extradição executória”. 

Araújo também apontou para o tratado bilateral de cooperação jurídica em temas penais, assinado por Brasil e Itália e tornado efetivo por decreto em 1993. O acordo prevê que a cooperação em assuntos criminais não se aplica “à execução de penas restritivas de liberdade”. 

O ministro começou seu voto lembrando que as garantias da Constituição que protegem o brasileiro nato serve para todos, embora somente quando precisamos que costumamos nos lembrar. “As garantias só nos preocupam e nos são especialmente caras e muito perceptíveis quando sentamos no banco dos réus ou quando temos uma condenação”, afirmou Araújo. 

Ele negou que seu voto fosse a favor da impunidade. “A ausência de requisitos legais [para a homologação] não resulta em impunidade. [Robinho] estará sujeito a julgamento e processo no Brasil”, disse Araújo. Para ele, se aplicaria ao caso a regra do Código Penal, segundo a qual o brasileiro nato pode ser processado no Brasil por acontecimentos no estrangeiro. 

Em voto breve, o ministro Benedito Gonçalves acompanhou a divergência. 

Sustentações

Antes do relator, a defesa de Robinho sustentou que a transferência da sentença estrangeira seria inconstitucional, por esvaziar o direito fundamental de não extradição de brasileiro nato. Além disso, o advogado José Eduardo Alckmin, que representa Robinho, apontou que tratados bilaterais entre os dois países proíbem expressamente a cooperação jurídica para a execução de penas restritivas. 

Outro argumento foi de que a Lei de Migração (Lei 13.445/2017), que prevê o instituto de transferência de execução de pena, foi aprovada em 2017, enquanto os fatos criminosos ocorreram em 2013. Alckmin defendeu que a norma tem natureza penal, e por isso não poderia retroagir para prejudicar o réu. “Em face da nossa Constituição, não poderia retroagir para alcançar um fato ocorrido antes de sua vigência”, argumentou o advogado. 

O relator, contudo, rebateu todos os argumentos. No último ponto, Falcão entendeu que a norma que permite a transferência do cumprimento de pena possui natureza procedimental, sendo assim de aplicação imediata, inclusive a fatos do passado. “Perfeitamente aplicável a Lei de Migração ao caso concreto”, afirmou. 

Essa foi a argumentação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que também defendeu a transferência de pena. “Não se pode permitir a impunidade de brasileiro que cometeu crime no exterior simplesmente porque o Brasil não o extradita”, disse o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand. As informações são da Agência Brasil.

O vice-prefeito Diógenes Patriota disse em mota que o laboratório áudiovisual foi conquistado graças a uma emenda parlamentar do ex-deputado federal, Gonzaga Patriota, atendendo o seu pedido.

A iniciativa, no entanto, partiu do ator e jornalista, Flávio Rocha, que, tendo sido exportado para as telas da TV e do cinema, reconheceu a importância de incentivar a produção audiovisual em sua cidade natal.

“Com a inauguração do laboratório de Audiovisual, a cultura tuparetamense ganha um espaço de excelência para desenvolver projetos audiovisuais de qualidade. É uma iniciativa que deve ser celebrada e incentivada por todos os amantes da arte e da cultura.”, afirmou o vice-prefeito.

Diógenes Patriota agradeceu a participação de todos e a parceria com o governo municipal. Diógenes disse que em breve estará trazendo mais emendas parlamentares para desenvolver o município.

A deputada Cristiane Brasil, do PTB, vai assumir o Ministério do Trabalho. Ela assume no lugar de Ronaldo Nogueira, também do PTB, que anunciou a saída do cargo no dia 27.

Segundo o portal G1, o nome da deputada foi levado ao presidente, depois de reunião no Palácio do Jaburu entre Michel Temer e o pai dela, o ex-deputado Roberto Jefferson, presidente nacional do partido. Jefferson é condenado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do mensalão, e em março de 2016 obteve o perdão da pena.

Jefferson, em entrevista coletiva, confirmou a indicação e disse que o presidente aceitou. Ele chorou ao fazer o anúncio. “Eu não indiquei [a própria filha], surgiu o nome dela. Então, analisando vários nomes, aí surge o nome dela”, disse Jefferson, segundo o G1.