Microempreendedores tem até a próxima terça (23) para se regularizar em todo o Brasil

O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) defendeu a revisão da Medida Provisória 746, que trata sobre a reformulação do Ensino Médio brasileiro.

Ele acredita que o parecer da Procuradoria-Geral da República, que se manifestou pela inconstitucionalidade da MP, oferece uma oportunidade para o Congresso Nacional ampliar o debate sobre a reforma com a sociedade.

“A PGR ratificou a preocupação que já havíamos externado, de que foi inapropriada a forma de fazer a discussão de uma reforma que muda a vida de oito milhões de jovens que estão nas escolas públicas do País”, afirmou.

Ontem, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela inconstitucionalidade da MP 746. A manifestação foi dada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5599, proposta pelo PSol. Segundo Janot, a MP “por seu próprio rito abreviado, não é instrumento adequado para reformas estruturais em políticas públicas, menos ainda na esfera crucial para o desenvolvimento do País, como é a educação”.

A MP tramitou em regime de urgência no Congresso Nacional, foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada e, agora, aguarda inclusão na ordem do dia da pauta do Senado.

“Parabenizo a iniciativa da PGR e espero que o STF também faça a devida justiça para que a gente possa fazer um debate mais profundo sobre a reforma, não através de uma MP, mas através de um projeto de lei”, disse Danilo Cabral. O deputado, que integrou a Comissão Mista que analisou a proposta do Governo Federal no Congresso, desaprovou a forma e conteúdo da MP ao longo de sua tramitação.

Entre as críticas, estavam a decisão de apresentar a reforma através de Medida Provisória, a retirada da obrigatoriedade das disciplinas de sociologia, filosofia, artes e educação física, a contratação de profissionais por notório saber e, principalmente, a falta de novos recursos para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação).

O prefeito Zeinha Torres (PSB), esteve em Recife em busca de melhorias na área de segurança para o município de Iguaracy. No Departamento de Estradas e Rodagem de Pernambuco (DER-PE), o prefeito solicitou junto a Maurício Canuto Mendes, diretor-presidente do órgão, as seguintes solicitações:

Que fosse viabilizado a construção de duas lombadas na PE-292 nas proximidades do Motel Talismã e próximo à entrada para o Loteamento de Chácaras Tamboril.

Construção de duas lombadas na PE-292, nas proximidades do Sítio Barro Branco, onde encontra-se um grande número de unidades habitacionais. O prefeito justificou que as lombadas são de extrema importância para a segurança de quem trafega naquela localidade por se tratar de áreas bem movimentadas, sendo constantes os cruzamentos de pessoas da comunidade e também de estudantes, tendo inclusive já registrado acidente com vítima fatal no local.

Duas lombadas na PE-310, no sentido Iguaracy a Custódia, em frente à unidade escolar Mestre Antônio Felipe. Zeinha Torres mostrou preocupação principalmente porque após o asfalto, os veículos trafegam em maior velocidade e no setor há um grande número de alunos que trafegam pela via.

A partir desta quarta (09), professores e alunos das escolas públicas de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, vão poder reviver histórias do cangaço e vivenciar lugares que foram palcos de acontecimentos históricos de Lampião e seu bando, e de Serra como um todo, através do projeto “Passeando pela História”.

Serão visitas guiadas a vários pontos que fizeram parte da trajetória do cangaço, como a Praça Agamenon Magalhães, localizada no Marco Zero da Cidade, que originou o município e que ainda mantém os casarios construídos nos séculos XVIII e XIX. Os participantes também vão visitar a Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, construída pelos escravos no século XVIII.

Os estudantes também vão ter a oportunidade de visitar a Casa da Cultura, onde encontra-se grande acervo da história da cidade, desde a antiga Villa Bella até os dias atuais, além de elementos religiosos e as tradicionais famílias que chegaram na região nos primórdios da colonização, biografias dos artistas, padres, prefeitos e um grande acervo em fotografias da cidade das décadas de 1940, 1950 e 1960.

O último local visitado é o Museu do Cangaço, o maior do gênero do Brasil, que funciona na antiga Estação Ferroviária e que reúne relíquias do cangaceiro Lampião, como utensílios domésticos, armas usadas, fotografias, livros, filmes e documentários sobre os cangaceiros. Os visitantes serão recebidos por monitores que contarão a vida de Lampião e ainda irão acompanhar uma palestra do pesquisador e escritor do cangaço, Anildomá Willans de Souza, autor de quatro livros sobre o tema. O encerramento conta com uma aula espetáculo com o Grupo de Xaxado Cabras de Lampião.

A primeira escola a vivenciar o Projeto é a Escola Municipal Manoel Pereira Neto (Neto Pereirinha). Neste primeiro semestre, seis escolas da zona urbana também vão ser contempladas com o projeto “Passeando pela História”, enquanto no segundo semestre, serão contempladas mais seis instituições escolares.

De acordo com a presidente da Fundação Cultural Cabras de Lampião, Cleonice Maria, os professores e alunos vão poder conhecer a história de seu povo e de seu lugar; discutindo com a sociedade as questões como memória, patrimônio simbólico, a democratização do acesso à cultura e a oferta de alternativas qualificadas de lazer para os participantes do projeto. Todo o percurso será feito com acompanhamento de condutores turísticos que detém total conhecimento dos fatos”, afirma ela.

O projeto conta com o incentivo cultural do Funcultura, Fundarpe, Secretaria de Cultura de Serra Talhada e o Governo de Pernambuco, e ainda com a parceria da Prefeitura Municipal de Serra Talhada, Fundação Cultural de Serra e Secretaria Municipal de Educação.

Serviço:

Projeto “Passeando pela História”

Local: Saída da Escola Municipal Manoel Pereira Neto (Neto Pereirinha)

Horário: 8h às 12h

A campanha de Aline, candidata a prefeita de Itapetim, e Chico de Laura, vice-prefeito, começou a campanha com adesivaço nesta sexta-feira (16).

Segundo nota, uma grande quantidade de veículos foram adesivados na Praça Poeta Rogaciano Leite, onde também foi inaugurado o comitê “Esquina 40”.

O prefeito Adelmo Moura participou intensamente da atividade.

“Foi um momento lindo e histórico. Estamos honrados com o apoio de tantas pessoas, e isso só nos dá mais força para continuar nossa caminhada por uma Itapetim cada vez melhor para a nossa gente”, afirmou Aline.

Novos trechos das mensagens secretas da Lava Jato mostram que o procurador Deltan Dallagnol foi pago para dar uma palestra para uma empresa investigada pela força-tarefa comandada por ele em Curitiba.

A Neoway, companhia que pagou para Dallagnol ir ao resort Costão do Santinho, em Florianópolis, em março de 2018, estava envolvida — desde 2016 — em uma delação que tem como personagem central Cândido Vaccarezza, ex-líder de governos petistas na Câmara.

Além da palestra, Deltan iniciou negociações para que a Lava Jato adquirisse produtos da empresa que o havia contratado – a Neoway oferece softwares de análise de dados.

O procurador chegou a gravar um vídeo para a firma enaltecendo o uso de produtos tecnológicos em investigações. Sobre este vídeo, comentou com um assessor: “Fiquei um pouco preocupado porque ficou parecendo que estou vendendo os produtos deles rsrsrs, mas não foi proposital.”

Ao descobrir a citação à empresa na colaboração premiada do lobista Jorge Luz, Deltan escreveu a outros procuradores:  “Isso é um pepino pra mim”. Leia matéria completa.