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Através de um despacho, o ministro do STF, Luiz Fux, autoriza transferência dos 40% do valor referente ao precatório

O repasse dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) ganhou um novo capítulo. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, autorizou que 40% do valor referente ao precatório seja transferido para uma conta criada pelo Estado.

O valor será destinado a cerca de 52 mil profissionais da educação que atuaram na Rede Estadual de Ensino entre 1997 e 2006. Na época, ocorreu um erro no repasse do fundo destinado pela União ao Estado, que cobrou os valores na Justiça. A ação tramita no STF há 20 anos.

Inicialmente, os pagamentos estavam programados para serem iniciados no último dia 8 deste mês, porém foram postergados por conta de impasses jurídicos envolvendo a Advocacia Geral da União (AGU) e o STF. “Tendo os autos sido encaminhados à Presidência do Supremo Tribunal Federal com esta finalidade, determinei a expedição do precatório, referente à parcela incontroversa (doc. 78)”, declarou o ministro no corpo do despacho.

“Em 13 de julho de 2022, foi efetivado o depósito referente a 40% do valor do precatório expedido, na forma autorizada pelo art. 4º da EC 114/2021 (doc. 103). A União, ademais, concordou com o levantamento do montante em questão (108)”. 

Este valor corresponde à primeira das três parcelas do pagamento do Fundef, que em Pernambuco soma R$ 4,3 bilhões. Foi definido pela PEC dos Precatórios que 40% deste total será depositado em 2022. Em 2023, os profissionais devem receber outros 30% e o restante no ano de 2024.

Próximas etapas

“Após a liberação, o  STF encaminhará um ofício à Caixa Econômica Federal comunicando a autorização e a Caixa iniciará os procedimentos para realizar a transferência dos recursos para a conta específica”, informou a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), que está acompanhando as movimentações para agilizar o trâmite. 

Valor a receber

Os valores flutuam entre R$ 231 para os profissionais que trabalharam apenas um mês no período contemplado, e o valor máximo de R$ 73,5 mil. A quantia média a ser recebida é de R$ 17 mil. A checagem aproximada do recebimento pode ser feita através do portal da página, inserindo CPF ou número da matrícula e data de nascimento.

O radialista Francys Maya, informou agora a pouco ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú FM, que o ex-prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Francisco Gomes da Silva, Dr. Fanão, foi assassinado na manhã desta quinta-feira (7), próximo a comunidade de Tamanduá, município de Calumbi.

Segundo o radialista, ainda não se tem informações de quantos criminosos participaram da ação. Informações preliminares dão conta de que o médico teria sido atingido por dois disparos de arma de fogo, um na cabeça e outro no tórax.

Outra informação é de que as características são de emboscada. Ele seguia na PE 320 para Serra Talhada com a esposa e um familiar quando reduziu em uma lombada, sendo abordado pelos criminosos. Fanão estava em um Jeep Compass Preto placas PGH 5268.

Ele chegou a ser socorrido por uma ambulância de Flores que passava no local e foi levado para a unidade de saúde Maternidade São Vicente em Serra Talhada, mas apesar das tentativas dos médicos não resistiu, vindo a falecer.

Francisco Gomes da Silva, Dr Fanão, nasceu em 16 de junho de 1954. Tinha 65 anos. Ele foi prefeito do município de Santa Cruz da Baixa Verde por duas vezes. Sua última eleição aconteceu em 2008, quando, filiado ao PR,  bateu o candidato Zé Bezerra, do PTB. Ainda não se sabe a motivação do crime.

Em breve mais informações.

A Rádio Cidade FM 99.7 tem um novo reforço de peso: Ivan Feitosa (na foto segurando o microfone) acaba de assumir a gerência geral da emissora. O experiente profissional, com 47 anos de atuação, chega para integrar o time da rádio, um reforço para uma das mais jovens e promissoras no cenário da comunicação pernambucana.

Com uma trajetória consolidada em grandes emissoras do estado, Ivan Feitosa traz na bagagem vasta experiência e credibilidade, fatores que prometem alavancar ainda mais o alcance e a relevância da Rádio Cidade. Agora, ele se junta ao Grupo AJS de Comunicação, trabalhando ao lado de nomes como Adolfo José, Rodolfo Silva, Renata Torres e Mário Flávio.

A chegada de Feitosa reforça o compromisso da Rádio Cidade em oferecer conteúdo de qualidade e manter uma conexão próxima com os ouvintes, consolidando sua posição no mercado como referência em jornalismo, entretenimento e prestação de serviço.

Sob sua liderança, a emissora planeja novos desafios e estratégias para continuar crescendo e inovando no competitivo mercado de comunicação em Pernambuco. As informações são do blog do Mário Flávio.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira decretou feriado para o próximo dia 02 de Julho, um dia após a realização da XIV Expoagro e das comemorações pelos 109 anos de Emancipação Política de Afogados da Ingazeira.

De acordo com as atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 9.093/95, a Prefeitura pode conceder até quatro feriados municipais por ano. Este ano a Prefeitura ainda não havia se utilizado dessa prerrogativa em nenhum momento.

Além de ser esta a única e maior festa do município, e uma das maiores festas populares do Sertão Pernambucano, pesou também na decretação do feriado o agendamento do próximo jogo da Seleção Brasileira para a próxima segunda, às 11h.

Portanto, o feriado municipal da emancipação política de Afogados foi transferido, excepcionalmente este ano, do dia 1º, um Domingo, para o dia dois de Julho.

Pesquisa na Rádio Pajeú embasa decisão: o programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, quis saber se o prefeito deveria decretar feriado, ponto facultativo ou manter dia útil. Para 79,5%, a melhor decisão seria o feriado, contra 11,4% que queriam dia útil e 9,1% que preferiam ponto facultativo.

Pelo que o blog apurou, a pesquisa foi um dos pontos considerados na decisão, assim como o fato de que haveria jogo do Brasil no domingo.

A CDL sugeriu horário especial mas com comércio aberto à exceção do horário do jogo do Brasil considerando cálculo de perdas por comerciante. Por outro lado, foi ponderado que o comércio também tem ganho adicional em decorrência da Expoagro.

Tribunal de Contas respondeu a provocação do prefeito de Exu

O Pleno do TCE respondeu, no dia 9 de dezembro, a uma consulta formulada pelo Prefeito da cidade de Exu, Raimundo Pinto Saraiva, sobre a possibilidade de contratar profissionais com dois ou mais vínculos públicos, havendo compatibilidade de horários, para que venham a atender a emergência de saúde pública. O relator foi o conselheiro Valdecir Pascoal.

Em seu questionamento o prefeito cita o estado de calamidade, referente à pandemia, como atenuante para as contratações. No entanto, em sua resposta (n° 20100087-8), com base em parecer do Núcleo de Auditorias Especializadas, do auditor Eduardo Machado, e do Ministério Público de Contas, da lavra da procuradora Eliana Lapenda, o relator negou qualquer possibilidade de contratação de profissionais com dois ou mais vínculos.

Em seu voto, o conselheiro explica que entende a excepcionalidade do atual cenário de pandemia e as dificuldades dos gestores quando obrigados a estabelecer medidas voltadas para garantir a disponibilidade de pessoal para o enfrentamento da situação emergencial de saúde. “Porém, o estado de calamidade pública não permite alteração de preceitos constitucionais, pois a Emenda Constitucional n. 106/2020 que tratou do estado de calamidade não trouxe qualquer mitigação de regras em relação à vedação de acumulação de cargos públicos”, ressalta o relator.

O voto foi aprovado por unanimidade pelos demais conselheiros presentes à sessão. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora-geral, Germana Laureano e a Auditoria Geral, pelo conselheiro substituto Adriano Cisneiros.