Michel Temer apresenta defesa ao TSE

Mais promotores da região do Pajeú emitiram recomendações em relação às notícias veiculadas na imprensa que postos de gasolina e comerciantes de gêneros alimentícios, de água mineral, de gás, de remédios, entre os produtos de primeira necessidade, aproveitando-se da greve dos caminhoneiros, elevaram os preços de seus produtos a patamares exorbitantes.

A recomendação alerta que a fixação artificial de preços ou quantidades vendidas ou produzidas é  crime contra relação de consumo punido com pena de reclusão, de dois a cinco anos e multa, com base na Lei nº 8.137/1990. Também que é crime contra a economia popular, punido com pena de detenção, de dois a dez anos, e multa, provocar a alta ou baixa de preços de mercadorias, por meio de notícias falsas, operações fictícias ou qualquer outro artifício.

Aos proprietários de postos de combustíveis e revendedores de gás GLP (gás de cozinha), aos proprietários supermercados e pequenos comércios de gêneros alimentícios, aos proprietários de revenda de água mineral, aos proprietários de farmácias e de proprietários de comércio de produtos destinados ao consumo humano, que se abstenham de elevar os preços de suas mercadorias a níveis arbitrários, ou, se já o fizeram, que retornem aos preços anteriores, sob pena de responderem criminalmente por tal conduta, alertou o MP.

O MP encaminhou cópia a todos proprietários de pontos de venda de  combustíveis, revendedores de gás GLP (gás de cozinha), água mineral e supermercados a fim de tomarem ciência do seu teor, para a Polícia Civil,  PM e imprensa.

Dentre os promotores que reforçaram a recomendação, o Dr Lúcio Luiz de Almeida Neto (Afogados da Ingazeira e Iguaracy), Aurinilton Leão (São José do Egito, Tuparetama, Santa Terezinha  e Ingazeira),  Lorena de Medeiros Santos (Itapetim e Brejinho), Júlio César Cavalvanti Elihimas (Sertânia), Ariano Técio Silva de Aguiar (Carnaíba e Quixaba) e Eryne Ávila dos Anjos Luna (Tabira e Solidão).

No dia 5 de julho, Itapetim estará em festa com a tão esperada reinauguração do estádio “O Maxixão”. Essa ocasião especial será marcada por uma grande partida entre o Itapetim Esporte Clube e o Sousa, atual campeão paraibano.

O anúncio do evento foi feito pelo prefeito Adelmo Moura, que esteve acompanhado do presidente do Clube da Paraíba, Aldeone Abrantes, na cidade de Sousa. O prefeito expressou grande entusiasmo pela reinauguração do estádio, ressaltando a importância da nova infraestrutura para o esporte itapetinense. A requalificação do equipamento foi realizada pelo Governo Municipal, através da Diretoria de Esportes.

A reforma do Maxixão incluiu diversas melhorias: implantação do gramado, iluminação em LED, nova fachada, novos bancos de reserva, cabine de imprensa, tribuna de honra, reforma dos vestiários, entre outras benfeitorias.

A expectativa é de casa cheia, com torcedores locais e visitantes reunidos para prestigiar essa grande festa do futebol itapetinense.

Flávio Marques cita descumprimento de exigências pela gestão anterior e sugere soluções para a coleta seletiva no município

Na tarde desta quinta-feira (13), o prefeito de Tabira, Flávio Marques, reuniu-se com diversos membros da administração municipal, incluindo secretários de governo, procurador jurídico, e representantes de entidades locais, para tratar da situação da Estação de Transbordo e Triagem do Município. 

O encontro contou com a presença dos secretários Edmundo Barros (Governo), Josimar Amaral (Serviços Públicos), Valdeir Tomé (Meio Ambiente e Sustentabilidade), Klênio Pires (Procuradoria Jurídica), Núbia Jaciara (Chefe de Gabinete), Ilma Soares (Secretária Executiva de Mulher), Vianey Justo (Secretário Executivo de Articulação Territorial), a representante da Diaconia, Ita Porto, a presidente da Associação de Catadores e Catadoras de Recicláveis, Cleciana Brito, e os associados.

Durante a reunião, o prefeito Flávio Marques fez uma explanação detalhada sobre a situação da Estação de Transbordo e Triagem, mencionando os desafios enfrentados pela administração desde a expiração da Licença de Operação da unidade. 

Concedida em janeiro de 2022, a licença estabelecia um prazo de um ano para a prefeitura realizar ajustes exigidos pela CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente). Contudo, a gestão anterior não atendeu a todas as exigências, resultando em diversas intimações e autos de infração. A validade da licença expirou em 27 de janeiro de 2023, deixando a estação em uma situação irregular.

Flávio Marques destacou que, neste momento, a prefeitura enfrenta limitações financeiras que impossibilitam o atendimento de todas as demandas exigidas pela CPRH, como a aquisição de uma esteira de mais de R$ 200 mil, a reforma do telhado da unidade que não ficou no tamanho determinado pelo órgão ambiental, a construção de cisternas para coleta de chorume e contratação de empresa responsável por essa coleta, e outras medidas de infraestrutura, além da instalação da rede de energia que até hoje não existe, apesar da pactuação em 2022.

“Temos um compromisso com a responsabilidade administrativa, ambiental e social. Eu nunca pensei em fechar a unidade e deixar as famílias desassistidas. Há quem tente fazer politicagem com um tema tão sério, mas estou aqui para fazer política pública com responsabilidade”, disse o prefeito Flávio Marques.

O prefeito também reafirmou que, embora o município não tenha condições de atender imediatamente todas as solicitações, ele trabalha para buscar recursos e garantir melhorias para a Estação de Transbordo e Triagem. No entanto, Flávio Marques afirmou que não pode permitir a continuidade do funcionamento de maneira ilegal, uma vez que a CPRH não concederá uma nova licença sem que as exigências pactuadas com a gestão anterior sejam cumpridas.

Como proposta para avançar de maneira responsável, o prefeito apresentou duas alternativas viáveis. A primeira é a criação de uma unidade de coleta seletiva no município, com uma grande campanha de conscientização e a contratação de um veículo com carroceria, equipamento individual de proteção para que os catadores possam realizar a coleta do material reciclável antes da coleta do lixo realizada pelos compactadores. A população seria orientada a separar o material reciclável, que seria recolhido em uma operação específica, enquanto o lixo comum seria coletado logo após.

A segunda proposta foi de integrar os catadores como colaboradores da gestão municipal em áreas afins da administração, oferecendo-lhes uma oportunidade de participação direta e contribuição para as melhorias na gestão dos resíduos.

“Temos uma grande responsabilidade com a questão ambiental e social, e vou continuar buscando soluções para que possamos avançar sem comprometer o futuro do nosso município e das famílias envolvidas”, concluiu o prefeito Flávio Marques.

A Faculdade de Formação de Professores de Afogados da Ingazeira divulgou este manhã o resultado do processo seletivo do Vestibular 2015 para os cursos de Pedagogia, Matemática, Letras e História.

Os candidatos aprovados e classificados deverão fazer a matrícula no período de 26 a 30 de janeiro, de 7h30 às 13h e de 18h às 22h.

Deverão apresentar histórico escolar do curso médio, prova de quitação com Serviço Militar, Título, Registro de casamento ou nascimento, RG, CPF, foto 3×4 e comprovante de pagamento da taxa de matrícula.

Clique aqui e veja o resultado no site da Aedai/Fafopai.