Menino de 10 anos morre afogado em trecho da transposição na PB

Na quarta-feira (3), durante um debate realizado pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), foram levantadas preocupações sobre as medidas adotadas pelo Governo do Estado no combate à criminalidade. 

A deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), autora do pedido para o debate, questionou a efetividade do programa “Juntos Pela Segurança”, especialmente diante do cenário alarmante de homicídios em Pernambuco, que contrasta com a tendência de redução nacional.

Gleide Ângelo ressaltou a falta de clareza nas metas e no monitoramento do programa, enfatizando que o plano ainda possui lacunas significativas. Ela destacou a necessidade de mais diálogo por parte do governo, especialmente diante da elevada taxa de homicídios no estado.

Representantes do governo, como a delegada Beatriz Leite, enfatizaram que o programa “Juntos Pela Segurança” tem como prioridade a redução de diversos tipos de crimes, incluindo os crimes patrimoniais, e mencionaram avanços na diminuição desses índices.

Durante o debate, deputados como Coronel Alberto Feitosa (PL) e Joel da Harpa (PL) destacaram a importância da articulação entre diferentes instituições públicas para o combate à criminalidade. Feitosa também questionou a equidade salarial entre policiais civis e militares, enquanto Joel da Harpa defendeu uma maior participação do governo federal nas políticas de segurança pública.

Além das questões levantadas pelos parlamentares, representantes de associações policiais e da sociedade civil também cobraram valorização dos profissionais da segurança, ampliação de efetivos e melhorias nas condições de trabalho.

Paralelamente ao debate, projetos de lei para reajuste salarial de profissionais de segurança avançaram na Comissão de Finanças da Alepe, mas enfrentaram questionamentos sobre equidade salarial entre policiais civis e militares. 

O debate sobre esses projetos continuará na próxima semana, quando o relator deverá apresentar novamente o parecer, acompanhado de um estudo do impacto financeiro.

O relato é do Blog do Sertão : Em uma sessão que marcou a volta do recesso parlamentar, o vereador Franklin Nazário (PMDB), que teve a cassação de seu mandato negada pelo TSE, acusou o vereador Zé Negão (PROS) por tentar acelerar a análise do processo junto ao advogado Walber Agra, que o defendia e também integra a banca de advogados da coligação do PTB.

“Quero agradecer a todos os amigos que torceram pela manutenção do meu mandato, a todos os vereadores que estiveram comigo nessa batalha, especialmente ao vereador José Edson (PROS) que pediu ao advogado Walber Agra que nosso processo fosse agilizado”.

Aparentando surpresa, Zé Negão negou ter procurado Walber Agra para tratar do processo que pedia a cassação dos mandatos de Igor Sá Mariano (PSDB) e Franklin Nazário (PMDB).

“Nunca tratei desse assunto com Walber. Ele é da equipe jurídica de Armando mas nunca falamos sobre este assunto”. Mais cedo, Franklin havia afirmado em entrevista na Rádio Pajeú que vereadores tentaram intervir junto a Armando para acelerar cassação de seu mandato e de Igor Sá, mas havia citado nomes. Todos os treze vereadores estiveram presentes à sessão.

O plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco recebeu a audiência pública sobre a PEC 171/93 – que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Positiva foi a constatação de uma unanimidade dos presentes manifestando-se contra a aprovação da medida.

A audiência foi proposta pelo deputado federal Tadeu Alencar (PSB), integrante da Comissão Especial da Câmara que analisa a PEC, e solicitada pelos deputados Raquel Lyra e Waldemar Borges (ambos também do PSB).

Durante mais de três horas, representantes de diversos setores da sociedade civil e autoridades do Estado se sucederam na tribuna da Assembleia para protestar contra a iniciativa de redução da maioridade penal. Em comum, a compreensão de que a medida é simplista e não irá resolver o grave problema da violência no País, conforme resumiu Tadeu Alencar, ao discursar.

“É preciso levar em conta todas as causas da violência. Quanto mais se prende pessoas no Brasil, mais a criminalidade se agrava. Então, o simples encarceramento não é o caminho. Temos que acabar com a impunidade, aprimorar as medidas socioeducativas já previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e criar políticas públicas eficazes e modernas para os jovens”, defendeu.

Autores do pedido da audiência pública, os deputados estaduais Raquel Lyra e Waldemar Borges foram no mesmo caminho que Tadeu Alencar, reforçando a necessidade de implantar medidas eficazes que evitem o envolvimento de jovens com o crime, e não apenas os encarcere em prisões, das quais sairão ainda mais violentos. “Estão querendo criminalizar a juventude no Brasil, quebrando direitos de crianças e adolescentes que, na verdade, nunca tiveram esses direitos preservados”, disse Raquel.

Entre os representantes da sociedade civil que se revezaram na tribuna, o desembargador Humberto Vasconcelos – que ao longo de mais de duas décadas comandou varas da infância e juventude no Estado – e o arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido, fizeram duros discursos contra a PEC.

O religioso ressaltou a posição da CNBB contra a PEC, que classificou como “inócua” no combate à violência. Já o magistrado se emocionou ao lembrar sua luta humanista em favor de medidas efetivas para os jovens em áreas como educação, saúde e formação profissional, em vez do simples encarceramento.

O presidente da seccional pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil, Pedro Henrique Reynaldo, reforçou que a maioridade é uma cláusula pétrea da Constituição Federal, e que a OAB zela pelo cumprimento da lei e dos direitos humanos.

Também discursaram parlamentares federais e estaduais, representantes de entidades da área dos direitos humanos e do movimento estudantil, como a UNE, UJS e UEP. Os estudantes, inclusive, deram um tom mais aguerrido à audiência, levando cartazes, faixas e com gritos de guerra contrários à redução. O único representante da ala favorável à aprovação da PEC a falar foi o deputado estadual e ex-policial militar Joel da Harpa.

por Juliana Lima

Para festejar os seus vinte anos de atuação no Semiárido pernambucano, o Centro de Educação Comunitária Rural (CECOR) realizou uma programação festiva na última sexta-feira, dia 21 de novembro, na sede da instituição, em Serra Talhada.

A festa começou com um café da manhã agroecológico, onde agricultores e agricultoras puderam desfrutar juntamente com a equipe do Cecor e demais convidados/as, de uma rica diversidade de frutas e produtos agroecológicos, oriundos da agricultura familiar.

Em seguida aconteceu a mística de abertura, dramatizada por jovens do Projeto Escola das Águas, sobre a temática da vida no Semiárido. Após a mística, foram dadas as boas vindas pelo presidente do Cecor, João Laércio Ferreira, e iniciou-se a primeira mesa de debates, com o tema: 20 anos Transformando Vidas no Semiárido – Uma história contada pelos agricultores(as) familiares. Foram convidados/as da mesa o coordenador geral do Cecor, Espedito Brito, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Serra Talhada, Flaviano Marques, e os agricultores João Joaquim do Nascimento (Mirandiba) e Maria Alexandrina da Silva (Serra Talhada).

Para Espedito Brito, o maior resultado do Cecor nessas duas décadas é a desconstrução da ideia de que não é possível viver no Semiárido. “Centenas de famílias passam a acreditar que é possível sim permanecer no campo, ter renda e viver bem no Semiárido, com dignidade”, afirmou.

Um dos fundadores do Cecor, o agricultor João Joaquim do Nascimento resgatou o difícil processo de construção da ONG. “A história há vinte anos era de dificuldades e muito sofrimento, sem ter auxílio nem um local pra trabalhar só nos restava a vontade que as coisas andassem, então fomos discutindo as possibilidades e surgiu a ideia de criar uma organização que nos ajudasse no Sertão Central. Na época era um grupo pequeno, tinha pessoas analfabetas como eu, mas tínhamos a cara, a coragem e a boa vontade, e assim fundamos o Cecor”, lembrou Seu Joaquim.

Acompanhada pelo Cecor na Feira Agroecológica de Serra Talhada, Dona Alexandrina destacou a importância de conhecer a agroecologia. “Hoje temos coisas valiosas em nossas vidas, que são os produtos orgânicos, sem veneno, e agradeço ao Cecor por nos acompanhar nessa luta”, disse a agricultora.

A segunda mesa debateu as perspectivas das organizações da sociedade civil do Semiárido na atual conjuntura brasileira, sendo palestrantes o professor e advogado Antônio Filho, que discutiu o cenário político e econômico a partir de 2015, o representante da coordenação executiva da ASA-PE e coordenador político do Cecor, Manoel dos Anjos, e o professor de agronomia da UAST/UFRPE, Genival Barros, que destacou o papel da universidade na construção do novo Semiárido.

“Temos ainda uma democracia frágil, não totalmente consolidada, demonstrada no último processo eleitoral, quando foi pregado o ódio contra os nordestinos, pregada a divisão do país, uma prova de que a luta permanece. Quanto a nível da agricultura familiar, houve certo avanço político neste pleito, com a eleição de deputados representantes da categoria, o que amplia as nossas perspectivas”, disse Antônio Filho.

Manoel dos Anjos falou sobre o surgimento das organizações sem fins lucrativos, como o CECOR. “As organizações surgiram da necessidade de uma vida melhor para as famílias do Semiárido e, embora exista muito ainda a ser feito, um grande avanço foi o marco legal do Programa Cisternas, pautado pela ASA, que possibilitou às organizações a efetiva construção de cisternas de placas de captação e acúmulo de água de chuva para as famílias”, enfatizou.

“Hoje existem filhos e filhas de agricultores na universidade, e este é o papel destas, interagir e cuidar do saber da nação em todas as áreas, e aqui tem contribuído no desenvolvimento de pensamentos e estudos, no sentido de que a educação e a informação fazem a diferença”, disse Genival Barros.

Durante o dia houve apresentação de xaxado, exibição de um vídeo comemorativo pelos vinte anos da instituição, além de uma homenagem póstuma aos ex-funcionários Maria Vanete Almeida (Dona Netinha) e Assuetone Rodrigues Barbosa, que faleceram em 2012. A festividade foi encerrada com o corte do bolo e parabéns, e uma confraternização animada ao som da banda de forró pé de serra, Xililique, de Triunfo.

O Deputado Diogo Morais anunciou emendas para Ingazeira, no Sertão do Pajeú. Foi parte da agenda que contou com a presença do prefeito ingazeirense Lino Morais, do PSB, como na reunião com o assessor da Casa Civil, André Campos. Ele ainda teve audiência com o governador Paulo Câmara.

Segundo Diogo, através da parceria com o ex-deputado estadual e atual prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, serão destinados R$ 140 mil para o município.

“Também confirmamos a liberação de emenda no valor R$ 500 mil para Sertânia, para a construção de uma praça próximo à rodoviária, vizinha ao Olavo Bilac, além da pavimentação de duas ruas localizadas no Loteamento Arlindo Ferreira dos Santos”, acrescenta Diogo.

As ruas que receberão investimentos serão a Rua Heleno Martins e Aristides Martins. A entrada de acesso ao loteamento também será contemplada.

A reunião contou ainda com a presença do chefe de Gabinete do governador, João Campos, do Secretário da Casa Civil, Nilton Mota, e dos Secretários Executivos da Casa Civil Marcelo Canuto e André Campos.