Meio dia, tem nova pesquisa Múltipla avaliando gestão Zeca

A Segunda Câmara do TCE referendou, na última quinta-feira (19), duas medidas cautelares expedidas pela conselheira Teresa Duere que determinaram a instauração de auditorias especiais no município de Sertânia. As cautelares foram indeferidas, pois nenhum dos processos exigia medidas em caráter de urgência, e sim uma apuração mais detalhada das questões abordadas.

A primeira Cautelar, de número 2056442-9, diz respeito ao processo de Dispensa de Licitação nº 02/2020, que tinha por objeto “a contratação direta de uma empresa para locação de três motoniveladoras, três retroescavadeiras e dois tratores de esteira destinados à execução de serviços na zona rural do município, deteriorada pelas últimas chuvas ocorridas em toda sua extensão territorial”. Publicada em 31 de julho, a dispensa tinha orçamento estimado em R$ 366.930,39.

Após a análise do pregão, a equipe técnica da Gerência de Auditorias de Obras Municipais – Norte (GAON), do TCE, identificou falhas no procedimento, tais como a realização de dispensa de licitação extemporânea, projeto básico precário, inadequado, deficiente e com preço superfaturado, contratação de máquinas com preços superestimados e locação desnecessária de equipamentos.

A Prefeitura de Sertânia, mesmo tendo solicitado uma dispensa de licitação alegando motivos emergenciais, só concluiu o processo licitatório em 3 de agosto, aproximadamente cinco meses após a declaração da emergência. Foi quando assinou os contratos nº 034/2020 e nº 035/2020, com as empresas J. B. de Pádua Silva Construções e Visão Nordeste.

A GAON, então, solicitou uma Medida Cautelar para suspender os contratos, evitando possíveis danos ao erário, mas a Prefeitura não aguardou julgamento da relatora e os rescindiu.

Embora a anulação descarte o uso de medida cautelar, a conselheira Teresa Duere entendeu que há necessidade de formalização de processo de auditoria especial, “tendo em vista a natureza e a relevância dos achados apresentados pela auditoria, que vão desde o processo de dispensa, da motivação da contratação, até à execução dos contratos dela decorrentes”.

AMBULÂNCIAS – A outra Medida Cautelar que resultou na determinação de abertura de Auditoria Especial foi a de número 2054125-9, formalizada a partir de uma representação da empresa Fiori Veicolo, com intuito de suspender o Processo Licitatório nº 023/2020, que previa a contratação de empresa para fornecimento de ambulâncias, como ação de enfrentamento à pandemia.

A empresa Fiori Veicolo denunciou supostas práticas irregulares adotadas pela empresa declarada vencedora, Santa Catarina Comercial, que estaria realizando a venda indireta de veículos, procedimento indevido no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE), com repercussões de natureza tributária em desfavor do Estado.

A relatoria não concedeu a medida de urgência, pois não foram identificadas irregularidades no edital da Prefeitura. Seu voto argumenta, entretanto, que o problema “transcende a esfera da gestão municipal e pode estar sendo executado em práticas privadas, com suposta sonegação fiscal”.

Sendo assim, Teresa Duere alertou os gestores sobre o dever da Prefeitura de assegurar as condições da garantia dos veículos, além de que poderão vir a ser responsabilizados em caso de irregularidades fiscais. Tais ações serão verificadas na Auditoria Especial, que vai possuir diligências junto ao Detran e à Secretaria Estadual da Fazenda.

O Presidente da Câmara de Santa Terezinha, Adalberto Gonçalves de Brito Júnior, o Doutor Júnior, considerando todos os decretos federais, estaduais e municipais que mantém o estado de emergência pelo Cornavirus, decidiu prorrogar a suspensão, a partir do dia 31/07/2020, a presença de público nas sessões ordinárias da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Terezinha.

A medida vale  até o dia 31 de agosto do corrente ano, podendo o prazo ser prorrogado.

Os Projetos de Lei que necessitem de regime de Urgência de votação deverão ser votados em Sessões Extraordinárias, sem presença de público, com a presença apenas de servidores do Poder Legislativo e Imprensa. A população poderá acompanhar os trabalhos em nossas redes sociais, as quais já fazem a transmissão ao vivo das Sessões;

Também as sessões solenes, audiências públicas e qualquer evento agendado para o Plenário da Câmara Municipal de Santa Terezinha – PE, ocorrerão com a presença de 30% (trinta por cento) da sua capacidade máxima de lotação.

Os vereadores ou servidores que sentirem sintomas da doença ou mesmo gripais poderão se ausentar das reuniões mediante apenas comunicação verbal, sendo consideradas tais como justificáveis.

A Câmara irá funcionar com serviços essenciais para atender demandas de urgência da população e Parlamentares, sendo desenvolvida uma escala provisória para os Servidores.

A Câmara Municipal de Vereadores de Santa Terezinha – PE deverá imediatamente proporcionar a todos o uso de álcool/gel, máscaras de proteção e papel toalha para a higiene pessoal de todos os frequentadores desta Casa de Leis.

Neste domingo, 22 de junho, a vereadora do Recife pelo PT, Liana Cirne, participou da 13ª Caminhada do Forró de Arcoverde, no Sertão de Pernambuco, ao lado da senadora Teresa Leitão (PT) e da presidenta do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (SINTEPE), Ivete Caetano.

Integrantes do mesmo coletivo político dentro do Partido dos Trabalhadores, as três percorreram as ruas da cidade, onde foram recebidas por apoiadores e militantes.

Liana ressaltou a importância do São João de Arcoverde para Pernambuco.

“Sou apaixonada por nossa cultura, e Arcoverde carrega uma tradição riquíssima no São João, com manifestações culturais como o Samba de Coco, um patrimônio do povo pernambucano”, destacou.

Nos bastidores, ganham ainda mais força os nomes de Liana Cirne para deputada federal e de Ivete Caetano para deputada estadual, ambas com o apoio da senadora Teresa Leitão, eleita com mais de 2 milhões de votos.

O furo do blog, antecipando a chapa governista ao Palácio das Princesas repercutiu no estado.

A reportagem assinada pelo jornalista André Luiz, da equipe do blog,  destacou a informação de fonte segura do Palácio de  que a Frente Popular vai apresentar Teresa Leitão na vice de Danilo Cabral, o candidato escolhido ao governo pelo PSB nas eleições de outubro deste ano.

Ainda segundo a fonte, André de Paula (PSD), completa a chapa e vai concorrer ao Senado Federal.

O anúncio da chapa está programado para a próxima semana. As reuniões que o governador Paulo Câmara vem tendo com aliados é justamente para informar a decisão.

O que ainda pode mudar de fato é uma possibilidade menor de outro nome escolhido pra vice, também do PT. “Essa é chapa de consenso formada. Muito difícil, mas pode haver uma mudança na vice, mas será do PT”, revelou. Por fora, corre o nome de Doriel Barros.

O juiz Bruno Querino Olímpio, da 98ª Zona Eleitoral de Carnaíba, tomou mais uma decisão em relação ao processo pré-eleitoral de Carnaíba.

Ele determinou a retirada das redes sociais do pré-candidato a prefeito governista, Berg Gomes, de todas as postagens identificadas como autopromoção política de suas redes sociais.

A decisão inclui postagens no Instagram, Facebook, grupos de WhatsApp e blogs, especialmente aquelas que utilizam recursos da gestão pública.

Segundo a Justiça Eleitoral, atendendo ação capitaneada pela oposição, Berg Gomes aproveitou ações institucionais para promoção pessoal política. 

O juiz Bruno Querino Olímpio, da 98ª Zona Eleitoral de Carnaíba, concedeu pedido de Tutela Provisória de Urgência determinando a retirada imediata de propaganda eleitoral irregular das redes sociais do pré-candidato a prefeito, Wamberg Antônio Gomes Amaral (Berg Gomes).

A representação Nº 0600027-11.2024.6.17.0098 contra Berg Gomes foi movida pelo Diretório Municipal do União Brasil em Carnaíba.

Caso haja descumprimento, a multa diária será de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Essa não é a primeira vez que a Justiça Eleitoral intervém contra propaganda política antecipada do grupo político. Recentemente, Ivam Vaqueiro também foi obrigado a retirar suas propagandas e multado pela 098ª Zona Eleitoral em R$ 10 mil.

Da mesma forma, a pré-candidata da oposição, Ilma Valério, também sofreu sanção similar, mostrando que o jogo eleitoral na Terra de Zé Dantas está aquecido. Nas redes, Ilma Valério e Anchieta se degladiaram esta semana, com acusações de um lado e de outro. Ilma questionou atendimentos ginecológicos em uma capela de uma comunidade. E Anchieta Patriota disse que não havia agressão à dignidade das mulheres. Contra atacou, dizendo que Ilma tinha desconhecimento do tema.

Clique aqui e veja detalhes da decisão.