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Na tarde desta sexta-feira (11), o Plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, pelos votos unânimes dos seus sete desembargadores, rejeitou o pedido de suspeição realizado pela Coligação União por Arcoverde, encabeçada por Wellington da LW e o Delegado Israel, contra o Juiz da 57.ª Zona Eleitoral de Arcoverde, Dr. Draulternani Melo Pantaleão. 

O pedido de afastamento do juiz da condução do processo eleitoral foi realizado no processo n.º 0600518-83.2020.6.17.0057, que restou apresentado no Tribunal três dias antes da data das eleições, pelos advogados de Wellington e Israel, e se baseou na existência de uma “suposta amizade entre o advogado do candidato Zeca Cavalcanti com o Juiz”, bem como da “existência de inimizade entre ele e o Delegado Israel”.

No dia da apresentação, o advogado Manoel Fernandes Braga, irmão do Delegado Israel, fez circular vídeo nas redes sociais tratando sobre o tema para tentar explicar a existência de suposta parcialidade do juiz, todavia. Não teve êxito.

Todas as teses dos advogados de Wellington e Israel restaram rejeitadas pelos Desembargadores, que com base no parecer do Procurador Eleitoral Wellington Saraiva, decidiram que não restou provada a existência de amizade entre o Juiz Draulternani Pantaleão e o advogado Pedro Melchior de Mélo Barros, uma vez que o referido advogado realizou defesa para o Juiz no ano de 2019 e a foto juntada no processo entre os mesmos foi retirada em um evento social ocorrido há mais de dez anos.

O Relator, Desembargador Eleitoral Carlos Moraes, lembrou ainda o fato de que o advogado Pedro Melchior não atuou nas eleições de 2020 perante a Justiça Eleitoral de Arcoverde e que também não havia elementos que demonstrassem inimizade entre o Juiz e o delegado Israel.

Com esse entendimento, os desembargadores rejeitaram a suspeição, mantendo todos os atos proferidos pelo Juiz nas eleições e determinaram o arquivamento definitivo do processo.

A chapa eleita está  impugnada pela Justiça Eleitoral de Arcoverde, aguardando julgamento de recurso do mesmo TRE.

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, esteve em Recife nesta segunda-feira (06). Acompanhado do deputado estadual, Aglailson Victor, Adelmo participou de uma reunião com o Secretário de Agricultura do Estado, Claudiano Martins.

Na oportunidade, o secretário liberou uma ensiladeira para o município e fez um compromisso de liberar quatro barragens de médio porte, além de um sistema de abastecimento d’água para a zona rural de Itapetim.

“Agradeço ao secretário pela atenção e por ajudar o nosso município. Estou muito feliz por mais essas conquistas que vêm contribuir para o desenvolvimento e melhoria de vida da nossa população”, comemorou o prefeito.

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) fez um pedido de cautelar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), para que não seja renovado o contrato de gestão entre a CEASA/OS (Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco) com a Secretaria de Educação de Pernambuco para “ações de apoio executivo, técnico, operacional e logístico ao Programa de Merenda Escolar da Rede Pública Estadual de Ensino”.

A CEASA é uma pessoa jurídica privada, constituída como organização social, recebendo cerca de 25 milhões por semestre do Governo do Estado para logística sobre o transporte da merenda escolar dos fornecedores para as escolas, além de acompanhamento da qualidade da merenda. O contrato foi assinado com a organização social em 2014 e, segundo dados do TCE, a organização social CEASA/OS, até 2019,  já recebeu 284 milhões de reais do Governo do Estado pela prestação de serviços.

Supostas irregularidades

O MPCO apontou cinco supostas irregularidades que demandariam o fim do contrato de gestão, segundo o órgão. Alega o MPCO, com base em texto de auditores do TCE, que a organização social teria ligações com a empresa Casa de Farinha, alvo de várias operações policiais nos últimos anos. Os auditores do TCE, em relatório, apontaram a suposta ligação entre o CEASA/OS e a empresa Casa de Farinha. O empresário Romero Fittipaldi Pontual, segundo documentos no TCE, teria sido o presidente da CEASA/OS até 2015.

Outro ponto colocado pelo MPCO é que, segundo relatório dos auditores do TCE, houve a ausência de comprovação da efetiva entrega de gêneros alimentícios às unidades escolares. Segundo um relatório de auditoria do TCE, a CEASA/OS não comprovou a entrega de 23 milhões de reais em gêneros alimentícios nas escolas estaduais. O MPCO também apontou, com base em relatório do TCE, que a CEASA/OS descumpriu o contrato, pois não fez as pesquisas de satisfação exigidas no acordo.

A suposta subcontratação integral de empresas, pela CEASA/OS, para prestar os serviços do contrato de gestão também foi objeto de questionamento. Segundo o MPCO, a CEASA/OS se vale de dispensa de licitação, ao ser contratada como organização social, para, em seguida, subcontratar integralmente seus serviços à empresas comerciais privadas.

Ainda, o MPCO disse que os auditores do TCE “comprovaram que os atrasos na entrega de merenda escolar, nas escolas estaduais, são sistemáticos”. Segundo o relatório do TCE, a CEASA/OS não respeita os prazos de entrega estabelecidos.

Relatora

A representação do MPCO, que pede a concessão de uma medida cautelar, foi distribuída para a conselheira Teresa Duere, relatora no TCE das contas da Secretaria de Educação de Pernambuco.

Ao final do pedido, o MPCO requereu que “não seja prorrogado o Contrato de Gestão 001/2014 entre a Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco e a organização social CEASA/OS, a partir do término da vigência do atual 11º Termo Aditivo”.

O MPCO pede também, caso ainda haja necessidade da prestação dos serviços, que os serviços sejam prestados por empresas escolhidas por licitação, pela “evidente possibilidade de licitar os serviços”.

Não houve ainda decisão da relatora, que está analisando o pedido do MPCO.

Organização social

O CEASA era um órgão público do Governo do Estado, que foi transformado no ano de 2003 em organização social, pessoa jurídica de direito privado, sem subordinação ao Poder Público. Atua para “racionalizar e otimizar os processos de Comercialização e de Abastecimento de Produtos Alimentícios e Atípicos, disponibilizando infraestrutura, gerenciamento, apoio logístico e serviços complementares, priorizando a regularidade da oferta, o fluxo de informações no segmento da produção, a comercialização e o fortalecimento do livre comércio/regulação do mercado”.

Atenta ao aumento de furtos de água ao logo das adutoras, durante o verão, quando as temperaturas costumam estar mais elevadas, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) planejou ações de fiscalização no Sistema Adutor do Salgueiro, no trecho compreendido entre a cidade de Cabrobó e a Estação Elevatória III, situada na serra de Monte Santo, no município de Cabrobó, Sertão do Estado de Pernambuco.

A operação, que iniciou no último dia 18 e se encerrou nesta sexta-feira (21), contou com o apoio da Policia Militar e percorreu oito quilômetros do referido trecho, o qual possui um total de 26 quilômetros.

Durante quatro dias, as equipes de manutenção da Compesa, juntamente com a Polícia Militar identificaram 17 ligações clandestinas, todas no município de Cabrobó, e recolheram mais de 1,2 mil metros de tubulações e mangueiras utilizados para furto de água, objetivando enchimento de barreiros e irrigação de plantações de macaxeira e capim. Só em uma única propriedade foram retirados e apreendidos quase mil metros de canos de 32mm de diâmetro. Nessa operação não foi registrado nenhum flagrante.

“Os infratores perfuram a adutora de aço e instalam tubulações, que são enterradas. O uso da água é feito geralmente a partir de mil metros de distância do local por onde passa a adutora da Compesa, distante do nosso campo visual, o que dificulta a identificação dos furtos. Precisamos percorrer uma grande área, entrando nas propriedades, para achar as ligações clandestinas” explica Januário Nunes de Carvalho, gerente da GNR Sertão Central, acrescentando que essas ações são rotineiras no Sistema Adutor de Salgueiro, desde o ano de 2012.

De acordo com o gerente da Compesa, a presença da Polícia Militar juntamente com as equipes de fiscalização gera um efeito positivo que inibe a ocorrência de novos furtos e levam a própria população infratora a desligar as ligações clandestinas. Antes da ação, a cidade de Salgueiro estava recebendo uma vazão média de 125 l/s, o que prejudicou o abastecimento de água da referida cidade, bem como o cumprimento do calendário de abastecimento para todos os setores – que é de até dois dias com água por cinco dias sem. Após a ação de fiscalização, a vazão aumentou de forma significativa e passou para 150 l/s.

O Partido da Pátria Livre (PPL) anunciou, neste sábado (4), seu apoio oficial à pré-candidatura do empreendedor social Antonio Souza (Rede) ao Senado Federal. Único pré-candidato posto à Câmara Alta, Antonio segue recebendo adesões de partidos e nomes representativos da política, como o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB).

A declaração de voto do PPL se deu no Seminário Nacional Eleições 2018, realizado pela legenda no Recife. No ato, Antonio estava ao lado da presidente estadual do PPL, Edna Costa, de dirigentes nacionais da sigla, além dos presidentes estudais da Rede, Clécio Araújo, e do PTC, José Reginaldo, o Zé Bolacha.

“Recebemos com muita alegria e responsabilidade esse apoio do PPL, um partido que pratica a boa política em Pernambuco e no Brasil. Agradeço a Edna e a todos os camaradas do partido pela confiança. O projeto que eu represento tem o eixo claro de assegurar a retomada do desenvolvimento de Pernambuco, a partir de projetos coma a implantação da Zona Franca do Seminário, por exemplo; bem como a ampliação de políticas públicas com foco no social”, pontuou Antonio Souza.