Medida Provisória pode desestruturar o Setor de Saneamento, alerta a Aesbe

Os secretários Danilo Cabral (Planejamento e Gestão) e Felipe Carreras (Turismo, Esportes e Lazer) comunicaram ao governador Paulo Câmara, nesta segunda-feira (23), o desejo de participar da votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados.

“Em respeito ao povo brasileiro, especialmente aos pernambucanos, que lhes delegaram confiança ao elegê-los deputados federais, eles solicitaram exoneração dos cargos para retomada dos mandatos parlamentares a fim de participar dessa votação que marcará uma nova página na história do Brasil”, dizem em nota.

Ambos aguardam a orientação do Partido Socialista Brasileiro, ao qual são filiados, mas  anteciparam em nota que são favoráveis ao afastamento da presidente.

Dano aos cofres públicos chegaria em valores valores atualizados seria de mais de R$ 2 milhões

O Ministério Público Federal se posicionou em alegações finais na ação penal de número 0800242-45.2020.4.05.8310 que apura eventuais desmandos do então prefeito Zeca Cavalcanti na gestão do transporte escolar.

A acusação é grave: a gestão Zeca teria agido de modo livre e consciente, no período de janeiro de 2006 a dezembro de 2008, para fraudar a licitude de processo licitatório, dispensando licitação necessária e prorrogando ilegalmente o contrato nos anos de 2007 e 2008, superfaturando contratos de transporte escolar e desviado recursos públicos, para si e para o empresário vencedor do certame e ao ex-assessor Luiz Fábio Barros Magalhães, à época dos fatos, integrante da Comissão de Transporte da Prefeitura de Pesqueira.

Eles teriam dissimulado a movimentação financeira dos recursos desviados através de conversão dos valores em dinheiro em espécie e smurfing ou estruturação, consistente na divisão de uma
operação financeira em várias pequenas em limite inferior ao que determina o dever de comunicação por parte da instituição financeira, inclusive com apresentação de cheques que comprovariam os desvios.

“A análise das fitas de caixa do sigilo bancário também comprova a prática indevida de fracionamento a fim de impedir a identificação dos envolvidos e dificultar o rastreio às verbas”. Smurfing consiste na modalidade de lavagem de dinheiro na qual o agente criminoso efetua a introdução de pequenas quantias em dinheiro através de casas de câmbio ou de transações bancárias, com o respectivo envio de mínimas quantidades em espécie a determinados lugares anteriormente escolhidos pelos criminosos, evitando-se assim, que tais operações sejam notórias e despertem a fiscalização bancária, visto tratar-se, em um contexto global, de um grande volume de dinheiro suspeito e fracionado.

Zeca e Arlindo  desviaram parcela dos recursos públicos, por meio do superfaturamento e superdimensionamento de rotas de contrato de transporte, incluindo escolar, celebrado com o Município de Arcoverde, representado pelo ex-prefeito.

“Nesse aspecto, repise-se o valor de R$ 417.451,24 relativos a créditos recebidos por depositantes não identificados ou pelo próprio titular, em contexto no qual a RR GALVAO empresa contratada fraudulentamente e beneficiária de pagamentos superfaturados realizou R$ 5.138.135,12 a débito para beneficiários não identificados. Registre-se que no caso do comprovante muitos dos depósito feitos para FABIO em seu favor (pelo próprio favorecido), eram de valores incompatíveis com sua renda mensal como funcionário da Prefeitura, cuja remuneração era de R$ 1.691,00 (fl. 249 do id. 4058310.15000854). Cite-se, por exemplo, o depósito em espécie de R$ 9.900,00, em 29/04/2009 (fl. 247 do id. 4058310.15000854) e R$ 10.000,00 em 22/07/2009 (fl. 266 do id. 4058310.15000854)”.

Além disto, a movimentação financeira de mais de R$ 1.401.552,77 destinados por Luiz Fábio em favor de beneficiários não identificados também revela que este atuou dolosa e massivamente na conversão dos valores em dinheiro em espécie, no desempenho de verdadeira função de operador de esquema de desvio e lavagem. Dois fatos se evidenciam: a condição de LUIZ FABIO como operador e a sua ligação evidente e subordinada com o ex-prefeito Zeca Cavalcanti.

Ao fim, o procurador da república Luiz Antonio Miranda Amorim Silva requer que seja julgado procedente o pedido veiculado na denúncia, de forma a condenar Zeca Cavalcanti e Arlindo Nemésio e Luiz Fábio Barros pela prática da conduta típica descrita no art. 1º, I, do Decreto-Lei nº 201/67, dos crimes de responsabilidade dos prefeitos municipais, com destaque para apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio. Ainda Elenildo Vieira pela prática do art. 1º, caput e § 4º, da Lei nº 9.613/98, Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal. Requereu, outrossim, seja declarada a absolvição da Ré Anilda Vieira de Souza, cuja participação não ficou comprovada no esquema.

“Por fim, para efeito do artigo 387, inciso IV do Código de Processo Penal, deverá ser considerado como valor mínimo do dano causado pelos denunciados o total de R$ 736.976,25, a ser devidamente atualizado (correção monetária e juros)”. Hoje o valor passaria da casa de R$ 2 milhões e 500 mil. Clique aqui e veja a manifestação do MPF a que o blog teve acesso.

Do Correio Braziliense

A fatura da contabilidade criativa da equipe econômica do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff está chegando. Os mentores desse expediente, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin, podem ser os principais acusados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em processo que investiga irregularidades nas contas públicas e devem ser punidos administrativamente.

Em abril, o TCU abriu um processo para investigar os atrasos nos repasses do Tesouro aos bancos públicos e a órgãos do governo, mais conhecidos como “pedaladas fiscais”, por identificar irregularidades nessa operação. Amanhã, o plenário do Tribunal se reúne para analisar as contas da União do exercício de 2014, mas como o processo das pedaladas ainda não foi concluído, a expectativa é de que os ministros rejeitem o balanço do governo federal.

O Palácio do Planalto evitou comentar o processo das pedaladas, assim como o Ministério da Fazenda. Já o tribunal informou que só se pronunciará “após a análise da audiência dos responsáveis”. O Tribunal considerou esses atrasos como uma espécie de “cheque especial” dos bancos ao governo, ou seja, empréstimos disfarçados, o que seria ilegal do ponto de vista da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especialistas acreditam que até a presidente pode ser responsabilizada, apesar de ela não ter sido citada no processo.

O TCU elaborou uma lista com 18 nomes que foram convocados a dar explicações, incluindo Mantega, Augustin, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, o ministro do Trabalho, Manoel Dias e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. Dias e Tombini podem ser responsabilizados em um grau menor, segundo fontes. Já Barbosa, por ter deixado a equipe econômica em 2013, justamente por discordar da contabilidade criativa, poderá escapar de qualquer processo administrativo. O BC informou que já prestou os devidos esclarecimentos técnicos e jurídicos ao TCU.

G1

O ex-presidente da OAS José Aldemário Pinheiro, conhecido como Léo Pinheiro, voltou a ser preso pela Operação Lava Jato na manhã desta segunda-feira (5), em São Paulo. Para o juiz federal Sérgio Moro, há provas de que o empresário agiu para obstruir as investigações.

Léo Pinheiro será levado de carro para a Superintendência da PF, em Curitiba. Às 11h20, ele já tinha saído de São Paulo.

O empresário estava em liberdade provisória e foi alvo de um mandado de condução coercitiva, também nesta segunda, na Operação Greenfield, que investiga irregularidades nos principais fundos de pensão do país.

O advogado Edward de Carvalho, disse que está analisando os autos e que, por enquanto, não vai se manifestar sobre a prisão. Ele também relatou que vai entrar com um pedido de habeas corpus.

O investigado já tinha sido preso na 7ª fase da Lava Jato, em novembro de 2014 e foi condenado pela Justiça Federal, em primeira instância, a 16 anos e quatro meses de prisão acusado de cometer os crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

No despacho, Moro destacou que tramitam ainda diversas investigações perante a Justiça do Paraná e perante o Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo supostas irregularidades de Léo Pinheiro, especialmente relativas a pagamentos de propinas a agentes públicos e políticos.

Entre elas, a investigação envolvendo suposto pagamento de vantagem indevida ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela OAS, com supervisão direta de José Adelmário Pinheiro Filho, na forma de entrega e reforma de apartamento triplex em empreedimento imobiliário. O ex-presidente Lula nega as acusações.

Não bastasse a vitória em novembro,  o prefeito Alessandro Palmeira e a esposa, Lellis Vasconcelos, ganharam um motivo pra completar o ano de conquistas.

Nasceu agora a pouco no Hospital Regional Emília Câmara a pequena Eulália Palmeira Vasconcelos, primogênita do  casal.

Eulália,  homenagem à avó de Sandrinho, nasceu de parto cesáreo no Hospital Regional Emília Câmara.

Apressada, aparentemente não queria perder a posse do pai, marcada para as 20h da sexta, dia primeiro. Aparece na primeira foto trajada para a ocasião.

Quando uma criança nasce, cresce a esperança de um mundo melhor, materializa-se o amor verdadeiro.  Bem vinda Eulália! Parabéns Sandrinho e Lellis.