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Medida Provisória acaba com exigência de registro para jornalistas, radialistas e gera debate

Por Nill Júnior

O governo federal editou, na terça-feira (12), a Medida Provisória 905/2019, que cria o programa Emprego Verde Amarelo, destinado a gerar novos postos de trabalho para as pessoas entre 18 e 29 anos. Entre as alterações que a MP promove está o fim da exigência de diploma e registro profissional para jornalistas, radialistas, publicitário e outras 11 profissões.

Em 2009, o Supremo Tribunal Federal já havia derrubado a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista.

Além de desburocratizar a legislação trabalhista, o Emprego Verde Amarelo prevê a redução de encargos para os empregadores, como a diminuição pela metade da multa sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a redução da alíquota de 8% para 2%, independentemente do valor do salário do empregado. Com o programa, o governo espera gerar 1,8 milhão de novos empregos até dezembro de 2022.

O Sindicato dos Radialistas de Pernambuco repudiou o que chamou de “indevida interferência do Governo Federal na legislação que regulamenta a profissão do Radialista por meio da Medida Provisória nº 905/2019, que, ao instituir o Contrato do Trabalho Verde e Amarelo e alterar mais de uma centena de dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”.

Diz que a medida reduz direitos de trabalhadores brasileiros, busca desregulamentar várias profissões, atacando categorias específicas, como radialistas, jornalistas e publicitários. Em seu texto, a MP 905/2019 traz a revogação de artigos da Lei 6.615/1978, que prevêem a obrigação de registro para o exercício das atividades inerentes ao Radialista.

Já a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ)  diz que há  inconstitucionalidade da Medida Provisória 905/2019. A Medida Provisória mantém o registro de classe somente para as profissões em que existem conselhos profissionais atuando (como advocacia, medicina, engenharias, serviço social, educação física, entre outros).

“Dez anos depois da derrubada do diploma de nível superior específico como critério de acesso à profissão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a MP publicada no Diário Oficial da União é mais um passo rumo à precarização do exercício da profissão de jornalista, uma atividade de natureza social ligada à concretização do direito humano à comunicação. Na prática, sem qualquer tipo de registro de categoria, o Estado brasileiro passa a permitir, de maneira irresponsável, o exercício da profissão por pessoas não-habilitadas, prejudicando toda a sociedade.

A FENAJ denuncia que o governo de Jair Bolsonaro constrói uma narrativa, desde a posse na Presidência, para deslegitimar a atuação dos jornalistas no exercício profissional. Agora, utiliza a MP 905/19 para, mais uma vez, atacar a profissão, os jornalistas e o produto da atividade jornalística: as notícias”, diz em nota.

Outras Notícias

Tabira: Compesa e Prefeitura levam água para conjunto habitacional

A secretaria de Obras, em parceria com a Compesa, iniciou nesta segunda-feira (27) a ligação da tubulação para fornecer água às 47 residências do Conjunto Habitacional Josa Gomes de Mélo. Ao todo, serão feitos 412 metros de tubulação. O secretário Cláudio Alves e a primeira-dama Iêda Mélo, estiveram visitando o início da Obra. “Era um […]

A secretaria de Obras, em parceria com a Compesa, iniciou nesta segunda-feira (27) a ligação da tubulação para fornecer água às 47 residências do Conjunto Habitacional Josa Gomes de Mélo. Ao todo, serão feitos 412 metros de tubulação. O secretário Cláudio Alves e a primeira-dama Iêda Mélo, estiveram visitando o início da Obra.

“Era um projeto que estava sendo esperado por este município e agora a Compesa aprovou e já mandou a equipe técnica da Compesa, e a Prefeitura entrou com a parceria da retroescavadeira para fazer a escavação de todas as valas e podermos concretizar a ligação das casas das famílias que tanto esperavam por essa ligação”, declarou o secretário de Obras Cláudio Alves.

A primeira-dama também expressou a sua alegria em ver que as 47 famílias estão sendo beneficiadas com a chegada da água na localidade, ressaltou o desejo de que essas pessoas tenham uma qualidade de vida e parabenizou também a Compesa por ter atendido os anseios da Prefeitura e do povo.

Diretora do HR diz que coíbe politicagem em unidade

Diretora do Hospital Regional Emília Câmara, Viviane Zuza disse em entrevista ao Programa Manhã Total (Rádio Pajeú) que não partiu da Direção da unidade nenhuma orientação para que funcionários usem o espaço para assediar pessoas e fazer campanha. “ A minha posição é em reuniões internas, no programa e em conversas. Não estou para fazer […]

????Diretora do Hospital Regional Emília Câmara, Viviane Zuza disse em entrevista ao Programa Manhã Total (Rádio Pajeú) que não partiu da Direção da unidade nenhuma orientação para que funcionários usem o espaço para assediar pessoas e fazer campanha.

“ A minha posição é em reuniões internas, no programa e em conversas. Não estou para fazer campanha eleitoral e sim atender a população”, disse. Ela disse que servidores da unidade tem direito de manifestar sua posição individual pelo ambiente civil democrático”. Mas isso não dá direito de que se use do hospital para fazer política”.

Como já é sabido, é proibida a utilização de espaços públicos para troca de votos. Viviane, entretanto admitiu a dificuldade de fiscalizar e proibir em 100% dos casos.

Viviane diz também que muita especulação é gerada por sua posição política. Viviane é casada com o vereador Vicentinho. “A minha posição gera especulação como se eu favorecesse essas coisas e atingir o trabalho que vamos fazer na unidade”.

Humberto apresenta requerimentos para que governo forneça dados sobre intervenção no Rio

Integrante do Conselho da República, órgão previsto na Constituição Federal para tratar de temas de gravidade para o país, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), apresentou requerimentos de informação à Presidência da República para saber quais foram os motivos que levaram o governo Temer a intervir na segurança pública do Rio de […]

Foto: Roberto Stuckert Filho

Integrante do Conselho da República, órgão previsto na Constituição Federal para tratar de temas de gravidade para o país, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), apresentou requerimentos de informação à Presidência da República para saber quais foram os motivos que levaram o governo Temer a intervir na segurança pública do Rio de Janeiro, quanto será gasto, de onde sairá o dinheiro e qual o resultado das operações militares lá realizadas, entre outras dúvidas.

Desde que o Palácio do Planalto anunciou a intervenção federal em território fluminense, no fim da semana passada, Humberto procura saber quais são os documentos, as notas e os pareceres jurídicos que embasaram o decreto de intervenção, mas sem sucesso até agora.

“Na reunião do Conselho da República com Temer e seus ministros, na última segunda, perguntei se houve crescimento da violência no Rio que justificasse a medida. Ninguém soube responder na hora e, até hoje, parece que desconhecem a realidade”, declarou.

O senador ressaltou que já há emprego das Forças Armadas no Rio desde julho do ano passado, por força de um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), e que os resultados nunca foram apresentados pelas autoridades ou experimentados pela população.

“Quanto foi aplicado nessa operação e qual a fonte dos recursos desse processo? Nem isso nós sabemos, assim como não temos conhecimento sobre a previsão orçamentária dessa intervenção anunciada agora”, criticou.

Diante da falta de transparência e informações a respeito da iniciativa do governo, Humberto defendeu que o Senado se posicionasse contrário ao decreto, até porque outros Estados que sofrem da mesma forma ou até mais intensamente do que o Rio com a criminalidade, como o Ceará, Sergipe e Pernambuco, não estão sendo contemplados igualmente. No entanto, a intervenção foi aprovada pelo voto de 55 senadores contra 13.

“Esse decreto pirotécnico foi editado para tentar reverter uma pauta que lhe é profundamente negativa, que é a reforma da Previdência. Tenho convicção de que essa jogada de marketing, com uso das Forças Armadas, serve tão-somente a que esse presidente medíocre busque melhora nos seus índices de popularidade”, finalizou.

Serra Talhada chega a 3.440 casos confirmados de Covid-19

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que foram registrados 47 novos casos positivos de Covid-19 nas últimas 24h, totalizando 3.440 casos confirmados. São 23 pacientes do sexo masculino e 24 do sexo feminino, com idades entre 4 e 81 anos.  O número de casos suspeitos subiu para 110 e o de casos descartados […]

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que foram registrados 47 novos casos positivos de Covid-19 nas últimas 24h, totalizando 3.440 casos confirmados. São 23 pacientes do sexo masculino e 24 do sexo feminino, com idades entre 4 e 81 anos. 

O número de casos suspeitos subiu para 110 e o de casos descartados alcançou 14.890. Quanto à evolução dos casos confirmados, são 3.165 pacientes recuperados, 214 em tratamento domiciliar, 11 em leitos de internamento e 50 óbitos. Em relação aos profissionais de saúde  são 119 recuperados e 7 em tratamento.

O boletim epidemiológico fica com 3.440 casos confirmados, 3.165 recuperados, 225 em recuperação, 110 casos suspeitos, 14.890 descartados e 50 óbitos.

Caruaru: PMs reclamam de condições de alojamento

Policiais Militares escalados para trabalhar nos festejos de São João em Caruaru estão reclamando das condições de trabalho, especialmente o alojamento onde estão instalados. Eles encaminharam denúncia a Associação de Praças de Pernambuco (ASPRA – PE). O presidente José Roberto Vieira já está em contato com as autoridades cobrando melhor tratamento.  Os policiais estão em […]

IMG-20160612-WA0009Policiais Militares escalados para trabalhar nos festejos de São João em Caruaru estão reclamando das condições de trabalho, especialmente o alojamento onde estão instalados.

Eles encaminharam denúncia a Associação de Praças de Pernambuco (ASPRA – PE). O presidente José Roberto Vieira já está em contato com as autoridades cobrando melhor tratamento.

 Os policiais estão em um prédio no BPM, que foi construído pela SDS pra união das policias e bombeiros. O masculino foi alojado num galpão de granja com telhado com telhas de zinco e sem banheiros suficientes para os mais de 100 homens. A PM ou SDS ainda não se pronunciaram sobre o episódio.

O reforço da participação da PM no São João de Caruaru foi firmado em TAC com o MP. O promotor de Justiça Paulo Augusto disse no fechamento do Termo de Ajustamento de Conduta que, no  diz respeito à estrutura de segurança “todos os órgãos devem trabalhar de forma cooperativa”.

Na reunião, ficaram definidas algumas medidas de segurança: revista, detector de metais e proibição do uso de isopor, cooler, além da caixa térmica.