Médico vai liderar oposição na disputa pela prefeitura de Tavares-PB

Nesta segunda-feira (31), a Compesa deu início a uma hídrica na zona rural do município de São José do Egito: o abastecimento de água para os sítios Muquém e Papagaio. 

“A iniciativa, aguardada há quase uma década pela população, finalmente sai do papel graças a uma parceria entre a Prefeitura, a Compesa e o Governo do Estado”, informou a assessoria de comunicação da Prefeitura.

A obra, que era uma promessa de campanha do prefeito Fredson Brito, tem previsão de conclusão em aproximadamente 90 dias, garantindo o restabelecimento do fornecimento de água para dezenas de famílias da região. 

“Não é mais promessa. Foram quase 8 anos de espera. Hoje, estamos começando essa obra como deve ser: com planejamento, compromisso e respeito ao povo de Muquém e Papagaio. Nossa gestão trabalha para resolver os problemas e levar dignidade para quem mais precisa”, afirmou o prefeito.

Decisão do TRE-PE aponta candidaturas fictícias do PDT e anula todos os votos da legenda no município

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, que o PDT de Exu utilizou “candidatas de fachada” para cumprir a lei nas eleições de 2024. A decisão resultou na cassação de toda a chapa de candidatos a vereador do partido e na anulação de seus votos, o que forçará uma nova contagem para definir quem ocupará as cadeiras na Câmara Municipal.

O que aconteceu?

A lei brasileira exige que cada partido tenha, no mínimo, 30% de candidaturas de um dos gêneros (geralmente preenchido por mulheres). No caso de Exu, o tribunal analisou o comportamento de três candidatas da legenda: Brisa Alves, Maria Aparecida (Dani da Vila) e Ana Fábia.

Os magistrados seguiram os critérios da Súmula nº 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que identifica uma fraude quando três fatores aparecem juntos:

• Votação baixíssima: As candidatas tiveram 11, 8 e apenas 2 votos, respectivamente.
• Contas vazias: Não houve movimentação financeira relevante para as campanhas.
• Campanha inexistente: Não foram encontrados atos reais de busca por votos. No caso de uma das candidatas, as únicas provas eram fotos de santinhos que sequer circulavam nas ruas.

A “queda” do partido

Com a desclassificação dessas três candidaturas, o PDT deixou de atingir o mínimo de 30% de mulheres exigido por lei. A consequência para esse erro é pesada: o tribunal derrubou o DRAP (o documento que regulariza a lista de candidatos). Na prática, isso significa que:

• Todos os votos recebidos pelo PDT para vereador são considerados nulos.
• Os eleitos pelo partido perdem seus mandatos.
• A Justiça Eleitoral fará o recalculo dos quocientes eleitoral e partidário para redistribuir as vagas entre os outros partidos.

O impacto jurídico

A decisão do tribunal fixou um entendimento importante: para punir o partido e anular os votos, não é preciso provar que houve má-fé ou intenção de enganar por parte dos candidatos. Basta que os fatos (falta de votos, de dinheiro e de campanha) comprovem que a candidatura não foi real.

Por outro lado, as candidatas não ficaram inelegíveis. Segundo o acórdão, para proibir alguém de se candidatar por 8 anos, seria necessária uma prova clara de que elas participaram ativamente da montagem da fraude, o que não ficou totalmente comprovado neste processo específico.

Blog do Magno

Por decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, a prorrogação do afastamento cautelar do prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral (PSB), foi suspensa. Com isso, o gestor pode retomar o comando da Prefeitura. Toffoli atendeu, hoje, a um pedido da defesa do socialista e decidiu pela “imediata recondução” do prefeito até o julgamento definitivo do caso.

N\ última semana, os advogados de Lula Cabral entraram com um pedido no STF, encaminhado a Toffoli, argumentando que já foram ouvidas as testemunhas de acusação e de defesa, assim como colhidos os interrogatórios dos réus e que o Tribunal Regional Federal da 5ª Região não analisou os pedidos de Lula Cabral para retornar ao exercício do mandato de prefeito.

Nesta quarta-feira (27), o ministro da Integração Nacional, Pádua Andrade, vistoriou trechos do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, nos estados de Pernambuco e do Ceará.

Com 1.800 profissionais contratados, as obras estão com atividades 24 horas por dia para assegurar a chegada da água ao Ceará no mês de agosto.

A agenda de trabalho foi iniciada no túnel Milagres, em Penaforte (CE) – última estrutura da etapa 1N do Eixo Norte. No local, o ministro Pádua Andrade verificou o avanço da escavação do túnel, que possui quase um quilômetro de comprimento. “Faltam pouco menos de 20 metros para a conclusão da estrutura. É a partir daqui que a tão sonhada e esperada água do São Francisco chegará ao Ceará. Esse é o nosso objetivo”, afirmou o ministro Pádua Andrade durante a vistoria. Ao todo, a Meta 1N possui 140 quilômetros de extensão.

De Penaforte, o ministro e equipes técnicas seguiram para o município de Salgueiro, em Pernambuco, onde acompanharam os testes de eficiência de equipamentos hidromecânicos e do sistema elétrico da terceira estação de bombeamento (EBI-3). A estrutura é a maior dos dois eixos – Norte e Leste – do Projeto São Francisco. Quando for acionada, a elevação da água chegará a 90 metros de altura, o equivalente a um prédio de 30 andares. Deste ponto, seguirá por gravidade por meio das demais estruturas (2N e 3N) até os estados do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

“Nós estamos na eminência de inaugurar a EBI-3, já em fase final de testes. Entrando em operação, basta esperar o tempo de encher os reservatórios e a água atravessar o Túnel de Milagres até o reservatório de Jati. De lá, a partir do Cinturão das Águas, seguirá com destino ao Castanhão para abastecer a região metropolitana de Fortaleza”, garantiu o ministro.

Atualmente, o ‘Velho Chico’ já percorre 80 quilômetros de canais do Eixo Norte, desde a captação do rio, em Cabrobó (PE), até a EBI-3, em Salgueiro (PE). O trajeto está em fase de pré-operação, momento em que são realizados ajustes técnicos e verificação do funcionamento das estruturas. Ainda assim, cerca de 12 mil pessoas nas cidades pernambucanas de Cabrobó e Terra Nova já recebem o reforço hídrico daquele trecho do empreendimento.