Hoje: Edson Moura inaugura Museu e lança livros neste em Afogados

Prezado Nill Júnior,

No início da manhã dessa segunda-feira, dia 24 de abril de 2023, foi noticiado o andamento de ação judicial que se encontra em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, oriunda de fatos ocorridos há mais de sete anos e que se encontram em análise das peças defensivas apresentadas por nossa banca de advogados.

Antes de qualquer coisa é importante trazer ao conhecimento de todos a motivação do referido processo. No ano de 2016, o Estado de Pernambuco foi assolado por uma epidemia de dengue, zica e chikungunya, e o cenário também se refletiu em Arcoverde.

De pronto, determinei a imediata contratação de médicos para suprir as necessidades de todas as unidades de saúde municipais na sede e na zona rural, bem como para reforçar os atendimentos na Policlínica.

Diante dos esforços que empreendemos, Arcoverde saiu da epidemia, como referência no Estado de Pernambuco na luta contra as doenças transmitidas pelos aedes aegypti. Em seguida, as contratações dos médicos que realizamos para salvar vidas dos arcoverdenses, foi objeto de denúncia.

Já vencemos no Tribunal de Contas que julgou válidas as contratações. Obtivemos ainda vitória na Justiça que rejeitou ação de improbidade, por entender a necessidade das contratações.

Continuo firme e com confiança plena na justiça e diferentemente do que alegou a matéria, na ação o tema ainda será discutido perante o Tribunal de Justiça de Pernambuco. A questão ainda poderá ser submetida aos tribunais superiores. Tenho certeza que, ao final, teremos a declaração de regularidade do nosso proceder.

Durante décadas de vida pública, aprendi a confiar no julgamento e na sabedoria do meu amado povo de Arcoverde, que bem sabe que contratar médicos para salvar vidas, não é crime. Vou continuar primando pelo respeito, pela prevalência da verdade e pela construção de um futuro melhor para os arcoverdenses.

Atenciosamente,

Madalena Britto

Ex-prefeita de Arcoverde

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a gestão de pessoal da Câmara Municipal de Carpina e aplicou multa de R$ 11 mil ao presidente da Casa, Eraldo José do Nascimento, por irregularidades detectadas em Auditoria Especial que abrangeu os exercícios de 2023, 2024 e 2025.

De acordo com o Acórdão T.C. nº 2276/2025, relatado pela conselheira substituta Alda Magalhães e publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (31), o TCE constatou desproporção entre cargos comissionados e efetivos, acumulação indevida de cargos públicos e fortes indícios da existência de “funcionários fantasmas” na estrutura da Câmara.

A auditoria apontou que, em 2024, o Legislativo municipal mantinha 96 cargos comissionados (79,3%) e apenas 25 cargos efetivos (20,7%), situação considerada incompatível com o artigo 37 da Constituição Federal e com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.

O relatório também destacou que o presidente da Câmara ampliou o número de cargos em comissão, criando sete novas funções no Gabinete da Presidência, em 2023, por meio da Lei Municipal nº 1.933/2023, sem apresentar estudos técnicos que justificassem a medida.

O TCE ainda verificou que 11 cargos comissionados não possuíam atribuições típicas de chefia, direção ou assessoramento, contrariando a Constituição e decisões do Tribunal de Contas da União e do STF.

Além disso, foram identificados quatro casos de acúmulo indevido de cargos públicos e nove servidores suspeitos de serem “funcionários fantasmas”, por incompatibilidade entre as atividades privadas que exercem e a jornada de trabalho na Câmara.

Segundo o relatório, essas práticas violam os princípios da moralidade e da eficiência previstos na Constituição.

Com base nas irregularidades, o TCE julgou o processo irregular e aplicou multa de R$ 11.003,95 ao presidente Eraldo José do Nascimento, que deverá pagar o valor em até 15 dias após o trânsito em julgado da decisão.

O Tribunal também determinou que o atual gestor da Câmara instaure processos administrativos para apurar a possível contratação dos nove “funcionários fantasmas” e adote medidas corretivas, além de adequar a estrutura de pessoal às exigências legais, observando o equilíbrio entre servidores efetivos e comissionados.

A decisão foi unânime entre os conselheiros da Segunda Câmara do TCE-PE, sob a presidência do conselheiro Ranilson Ramos.

Grupo que mais se beneficiou com a condenação do ex-presidente foi o liderado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB).

Do Diário de Pernambuco

A condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não muda de imediato o cenário do PT em Pernambuco, dividido entre ter candidatura própria ou se aliar ao governador Paulo Câmara (PSB). A vereadora Marília Arraes (PT) lança, no próximo sábado, com apoio do prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), seu nome para concorrer ao governo do estado, mas sem apoio oficial dos caciques petistas do estado. Ela e seus aliados vão recolher assinaturas entre os militantes para reforçar o projeto de manter o afastamento do PSB e ser postulante ao Palácio das Princesas, como defende grande parte da base social petista.

Para Marília, os socialistas estão “desesperados” para ter Lula no palanque de Paulo, porque a popularidade do ex-presidente em Pernambuco o ajudaria na disputa. Já o ex-prefeito João Paulo vai numa linha mais light, dizendo que o PSB tem feito gestos para se reaproximar do PT nacionalmente, a exemplo de ter rompido com o presidente Michel Temer (MDB) e feito autocrítica em relação ao impeachment de Dilma Rousseff.

No PSB, a indefinição da candidatura de Lula fortalece uma corrente de deputados que defende a candidatura do ex-ministro Joaquim Barbosa ou uma aliança com o ex-ministro Ciro Gomes, sendo este último mais improvável. Os socialistas entendem que Lula é o maior andor eleitoral no Nordeste, mas não sabem se vão arriscar tanta imprevisibilidade, porque o ex-presidente pode realmente ser preso até março, quando existe previsão de esgotamento dos prazos do Tribunal Regional da 4ª Região. A candidatura de Joaquim Barbosa poderia agregar desde socialistas mais ligados ao PT como ao PSDB. E seria um nome novo, sem imagem desgastada.

No bloco da oposição liderado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), que realiza um evento neste final de semana em Petrolina, a condenação de Lula teve um impacto positivo. Um palanque de Paulo Câmara com Lula é visto com preocupação pelos oposicionistas, porque Lula tem popularidade no estado e o grupo, formado por FBC, simboliza o palanque do presidente Michel Temer, de quem será difícil descolar.

O senador Armando Monteiro Neto (PTB) está participando do bloco oposicionista, mas seus aliados garantem que ele será mesmo candidato ao governo e com apoio do PT, num palanque diferente do de FBC. O curioso é que, recentemente, Armando vem sendo poupado de críticas pelo PSB, que mirou sua artilharia para desgastar a imagem de FBC e de seu filho, o ministro de Minas e Energia, Fernando Filho. “O que garante que ele não será nosso aliado?”, indagou um socialista.

No MDB estadual, que enfrenta uma disputa jurídica com FBC, o resultado do TRF4 trouxe um certo alívio para o deputado federal Jarbas Vasconcelos (MDB), segundo informações de bastidores. Ele se dispôs a aceitar o PT como aliado de Paulo Câmara, mas nunca foi um entusiasta dessa aliança. Tanto que ele já disse que seu candidato à Presidência é o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).

Acontece nesta sexta-feira (2), no Hotel Brotas, em Afogados da Ingazeira, o evento de entrega dos troféus aos vencedores do Prêmio Excelência MV4 2021. 

O Prêmio Excelência está sendo realizado pela primeira vez, e tem como base a pesquisa que foi elaborada pela Agência MV4, para premiar os vencedores das categorias administrativa e política da Região do Pajeú. 

Foram avaliados pelos internautas através do site Folha do Pajeú: prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais e presidentes de câmaras.  Através da pesquisa, foram registrados mais de 17 mil votos para todas as categorias e a avaliação foi referente ao ano de 2021.

Pelas regras do prêmio, os 3 mais votados de cada categoria serão homenageados com os troféus. As perguntas que receberam mais votos foram: “Melhor prefeito da Região do Pajeú”, “Gestão destaque de ações contra a COVID” e “Melhor vice-prefeito da Região”.

A Prefeitura Municipal de Flores entrega nesta sexta-feira (28) mais uma rua pavimentada no Bairro Vila Nova.

A obra realizada e custeada no valor de R$ 62 mil de recursos próprios vai garantir mais saúde e mais qualidade de vida às pessoas que residem na localidade, diz a municipalidade em nota.

“Entregar ruas com pavimentação aos moradores de nossa terra, é uma questão de obrigação, dedicação e zelo com nosso povo e, é o retorno de benefícios que nossa população tanto espera de nossa gestão”, declarou o gestor Marconi Santana.

Ele reforçou o convite aos munícipes. “A presença do povo no evento de entrega da rua, no Bairro Vila Nova, para nós, é indispensável”.

O Ato de Inauguração de pavimentação do local, acontecerá às 16h30 num local bastante conhecido pelos florenses: na frente da Casa de Damião.