Luciano Duque recebe Prêmio Município Transparente no México

Participo de reunião da ASSERPE,  Associação das Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco. É a primeira do ano, sob comando do novo presidente,  Edmilson Boaviagem.

O primeiro painel recebe Gilvan Oliveira,  Assessor de Comunicação do TRE-PE,  que fala sobre a atuação do órgão nas eleições deste ano.

Gilvan destaca o papel da imprensa e do jornalismo profissional no combate à desinformação e na luta por eleições limpas.

Uma das novidades da eleição desse ano é o combate ao uso ilegal da Inteligência Artificial no pleito. Ela está permitida com regras muito definidas. Todo conteúdo feito a partir de IA deve ser informado no material publicado pelos candidatos. Deepfakes por exemplo,  estarão proibidas, por se tratar de uso da IA para simular falas ou conteúdos que não foram publicados ou ditos originalmente.

Nas 48 horas anteriores e 24 posteriores ao pleito, mesmo as peças legais no período são proibidas. Há promessa também de responsabilização das plataformas.

O direito à opinião é sagrado, mas fake news e manipulações indevidas serão seriamente coibidas.

Dentre outras definições,  a IA não pode ranquear, recomendar ou priorizar candidaturas, mesmo a pedido.

Plataformas devem implementar planos de conformidade para o período eleitoral. Conteúdos gravemente ilícitos podem ser removidos de imediato, sem ordem prévia.

Com indícios de IA fraudulenta, o responsável deve provar tecnicamente a autenticidade.

O evento acontece no Auditório do Hotel Radisson, Recife.

Serviços, custeados integralmente pelo Governo do Estado, funcionarão no Hospital Maria Lucinda e no Imip, ambos na área central do Recife

Nesta quarta-feira (14/11), o Governo do Estado implanta dois importantes equipamentos de saúde voltados, exclusivamente, para a assistência às pessoas que convivem com doenças raras em Pernambuco. Na Rua Jenner de Souza, nº 629, no Derby, às 13h, será inaugurado o Centro de Doenças Raras do Hospital Maria Lucinda. Já às 15h, no Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip), será implantado outro serviço. Na unidade, localizada no bairro dos Coelhos, já funciona, desde 2012, o Centro de Tratamento de Erros Inatos do Metabolismo (Cetreim), que agora recebe investimento para qualificação se tornando também um serviço voltado para o atendimento às pessoas que convivem com doenças raras.

As estruturas irão desenvolver suas atividades de maneira integrada e complementares, realizando o acompanhamento clínico especializado multidisciplinar dos pacientes, além de atuarem na pesquisa e ensino científico, contribuindo como polos de difusão de conhecimento para outras regiões do Estado. Ficará a cargo da Secretaria Estadual de Saúde, por meio da Gerência de Saúde da Criança, coordenar e regular os atendimentos, integrando o fluxo entre os dois serviços, qualificando, assim, a assistência.

A implantação dos dois Centros será feita por meio de convênio entre o Governo do Estado e o Hospital Maria Lucinda e Imip, ou seja, serão custeados integralmente pelo tesouro estadual. No serviço do Maria Lucinda, serão investidos, anualmente, R$ 2,7 milhões. Já no Centro do Imip, o investimento anual será de R$ 2,2 milhões.

Após reunião de líderes, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, anunciou que ficarão para a próxima semana três temas: duração de mandatos, coincidência das eleições e cotas para eleições de mulheres. A informação é do Blog do Magno.

Estava em discussão, antes dessa decisão, emenda do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que fixa em cinco anos os mandatos Executivos e de vereadores, deputados estaduais, distritais e federais.

Entretanto, como a emenda não muda o mandato de senador, que continuaria a ser de oito anos, seus mandatos não coincidiriam com a legislatura a cada cinco anos.

Por acordo anterior entre os líderes, a Câmara não proporia mudanças na duração do mandato de senadores, mas o mandato também não pode terminar no meio de uma legislatura.

A mudança na duração dos mandatos refletirá ainda no tema da coincidência das eleições. Os deputados continuam a analisar a reforma política (Proposta de Emenda à Constituição 182/07). O tema em debate é a duração dos mandatos.

Debate das Dez: a Reforma foi tema do Debate das Dez de hoje com o professor Adelmo Santos e com o tucano Ivanildo Valeriano. Dentre os temas, o fim da reeleição para presidente da República, governador e prefeito.

Pelo texto aprovado pelos deputados, a nova regra de término da reeleição não valerá para os prefeitos eleitos em 2012 e para os governadores eleitos em 2014, que poderão tentar pela última vez uma recondução consecutiva no cargo.

Adelmo Santos disse não ter muita expectativa de uma reforma verdadeiramente democrática e disse estar sentindo falta da participação da sociedade civil. “Esta parecendo remendo de roupa velha, a gente fica frustrado, porque gostaríamos de ter uma reforma que inibisse de forma concreta os níveis de corrupção que temos hoje”, disse Adelmo. Ele questionou a eleição unificada dizendo que pelo ponto de vista econômico é bom, mas não pelo ponto de vista dos debates. Ele acha que é muita coisa de uma vez só para a população assimilar.

Ivanildo considerou como o ponto mais importante da reforma, o fim da reeleição. Outro ponto considerado importante por Ivanildo foi da eleição da representação proporcional que abrange os vereadores, os deputados estaduais e os deputados federais.

Um levantamento feito  pelo Portal G1 com base nos registros de presença da Câmara, mostra que 120 (37,4%) dos 321 deputados que, em tese, pertencem à base aliada não compareceram nesta semana a nenhuma das duas sessões do Congresso Nacional destinadas à votação dos vetos às chamadas “pautas-bomba” (projetos que aumentam as despesas do governo). Dos 321 deputados governistas, 113 foram às duas sessões.

Nas duas sessões, houve número suficiente de senadores, mas não houve quórum entre os deputados. O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), chegou a dizer que houve “uma decisão deliberada” da Câmara para não haver quórum. As sessões de terça (6) e quarta (7) foram as duas primeiras realizadas após a reforma administrativa anunciada pela presidente Dilma Rousseff na última semana.

A reforma destinou ministérios a partidos aliados e teve como principal objetivo assegurar a governabilidade, com a formação de uma nova base de apoio partidário no Congresso, a fim de o governo recompor a maioria parlamentar para conseguir a aprovação de matérias de seu interesse na Câmara e no Senado.

Dono da maior bancada na Câmara (66 parlamentares), o PMDB, principal contemplado com a reforma ministerial, teve 18 deputados que se ausentaram nas duas sessões; 25 que faltaram a pelo menos uma; e 23 compareceram às duas.

O PT, partido da presidente Dilma, teve cinco deputados que não compareceram a nenhuma das duas reuniões conjuntas. Outros 10 não foram a uma das duas sessões e 47 não faltaram a nenhuma sessão.

Pernambuco: Só dois Deputados Pernambucanos estão na lista dos que tem boicotado o voto da chamada pauta bomba: Eduardo da Fonte (PP) e Anderson Ferreira (PR).

Registre-se, a maioria da bancada pernambucana na Câmara faz oposição a Dilma, puxada por partidos como PSB, PSDB, PTB e a ala oposicionista do PMDB. Neste último, não faz tanta diferença agora quem está de um lado ou do outro. Os governistas, tem atrapalhado mais a Dilma e seu governo.

Na manhã desta quinta-feira (27), o prefeito de Flores, Gilberto Ribeiro, e o Secretário de Governo, Marconi Santana, receberam uma comitiva da Caixa Econômica Federal, composta por Vinícius Almeida, Superintendente Executivo de Governo; Ivo Nunes, Gerente Geral da Agência Serra Talhada; Rafael Arruda, Coordenador da REGOV Petrolina; e Edi Carlos, Gerente de Governo.

O encontro teve como objetivo discutir parcerias estratégicas que irão impulsionar o desenvolvimento do município e proporcionar melhorias reais para a população.

“Entre os temas abordados, destacaram-se projetos essenciais nas áreas de infraestrutura, programas sociais e o Minha Casa Minha Vida, que visam não apenas melhorar a qualidade de vida dos florenses, mas também abrir portas para novos investimentos e oportunidades”, destacou a assessoria de comunicado do prefeito.

“A parceria com a Caixa Econômica Federal é considerada um pilar fundamental para o avanço de Flores, proporcionando acesso a recursos que farão a diferença no cotidiano das famílias”, emendou a assessoria.

Em suas declarações, o prefeito Gilberto Ribeiro e o Secretário Marconi Santana ressaltaram a importância de estreitar ainda mais os laços com a Caixa, destacando que essas ações são fundamentais para o progresso da cidade.

“Ambos reforçaram o compromisso de trabalhar lado a lado com a instituição para transformar Flores em um exemplo de desenvolvimento e bem-estar, sempre buscando garantir mais oportunidades para todos”, concluiu a nota da assessoria.