MEC reconhece erro em notas do Enem e diz que atualizará resultados

Legenda alega que medidas acabam desestimulando mães a fazerem denúncias de abusos cometidos pelos pais contra filhos para não correrem o risco de perder a guarda.

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) trechos da Lei de Alienação Parental por considerar que são frequentemente utilizados por homens para encobrir abusos e violências domésticas, especialmente contra a mulher.

Segundo a Lei 12.318/2010, alienação parental é a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham sua guarda para que repudie o pai ou a mãe ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com um deles.

Um dos trechos contestados pela sigla (artigo 2º, parágrafo único, inciso VI) prevê que é exemplo de alienação parental apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente.

Desestímulo

De acordo com a legenda, a medida tem propiciado que denúncias de abusos sexual e doméstico sejam rotuladas como falsas pelo simples fato de envolverem disputa de guarda de menores. Assim, as mães deixam de denunciar a violência com o medo de serem vistas como alienadoras e de perderem a guarda do filho.

O PSB aponta que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero de 2021, reconheceu que alegações de alienação parental são frequentemente utilizadas por homens para encobrir abusos e violências domésticas especialmente contra a mulher.

Indícios

Outro dispositivo questionado pelo partido (artigo 4º) estabelece que declarado indício de ato de alienação parental, o juiz determinará, com urgência, as medidas provisórias necessárias para preservação da integridade psicológica do menor, inclusive para assegurar sua convivência com o genitor ou viabilizar a efetiva reaproximação entre ambos, se for o caso.

Na avaliação do PSB, a exigência de meros indícios pode justificar injustiças como a inversão da prioridade de proteção da criança e do adolescente. Isso porque, em vez de se afastar fisicamente o acusado, é geralmente a mãe denunciante que perde o convívio com a vítima que buscou proteger.

Relator

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7606 foi distribuída ao ministro Flávio Dino.

Para garantir o ordenamento na Missa do Vaqueiro, que acontecerá de 25 a 28 de julho, na Vila Ipueira e no Sítio Lages, Parque Estadual João Câncio, em Serrita, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Fundação Padre João Câncio e à Prefeitura que adotem medidas de controle e fiscalização para eventos desse porte, principalmente quanto à segurança pública, aos direitos das crianças e adolescentes, às questões sanitárias e ambientais e aos direitos das pessoas com deficiência.

Assim, deve-se fixar o horário de término do evento para, no máximo, meia-noite, no dia 25; 3h nos dias 26 e 27; e 20h no dia 28 de julho. “O imediato desligamento de aparelhos de som e fechamento de bares, barracas e similares no pátio de eventos, deve ocorrer assim que atingido os horários estipulados”, salientou o promotor de Justiça Eduardo Aquino.

Os proprietários de restaurantes, mercadinhos e similares, bem como os vendedores ambulantes cadastrados, não podem comercializar bebidas em vasilhames ou copos de vidro no período das festividades, bem como precisam encerrar suas atividades após o término do evento.

A venda e/ou o fornecimento de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes são proibidos, acionando a força policial quando necessário.

Hoje é dia de celebrar a educação popular. Hoje é dia de celebrar o jornalismo com responsabilidade, a música de qualidade, a prestação de serviços à sociedade. Hoje é dia de celebrar a nossa querida Rádio Pajeú.

A pioneira do Sertão tem, ao longo dos seus 64 anos de história, contribuído decisivamente para o desenvolvimento de Afogados da Ingazeira e do Sertão do Pajeú. Agora chegando mais longe com o seu novo parque de transmissão.

Amplificando a sua mensagem e os seus ideais, a sua linha editorial sempre pautada pelo interesse coletivo e fundamentada na busca por um mundo mais justo, igualitário e fraterno.

Parabéns e vida longa à nossa querida e amada Rádio Pajeú!

Alessandro Palmeira – Prefeito de Afogados da Ingazeira

A Prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, antecipa os salários dos servidores municipais (ativos) para esta sexta-feira (24). O pagamento, geralmente, é realizado no final do mês e, agora, em fevereiro será feito antes do Carnaval.

Mesmo passando pela crise, que assola todo o país, para a prefeita Madalena, esse pagamento só será possível graças a política de planejamento desenvolvida na sua gestão desde o primeiro mandato.

De acordo com a secretaria de Finanças, cerca de R$ 3 milhões e 200 mil devem ser injetados na economia. “É uma forma de movimentar também o nosso comércio e proporcionar mais tranquilidade aos servidores, que passarão o Carnaval com dinheiro no bolso.”, ressaltou a prefeita.

Anúncio está programado para a semana que vem, mas pode sair a qualquer momento

Por André Luis

Exclusivo

O Blog do Nill Júnior teve a informação de fonte segura do Palácio do Campo das Princesas, que a Frente Popular vai apresentar Tereza Leitão na vice de Danilo Cabral como candidato ao governo pelo PSB nas eleições de outubro deste ano.

Ainda segundo a fonte, André de Paula (PSD), completa a chapa e vai concorrer ao Senado Federal.

O anúncio da chapa está programado para a próxima semana, mas de acordo com a fonte, pode sair a qualquer momento.

O que ainda pode mudar, de acordo com a fonte, é nome de Tereza Leitão na vice, mas se isso acontecer o outro nome escolhido também será do PT. “Essa é chapa de consenso formada. Muito difícil, mas pode haver uma mudança na vice, mas será do PT”, revelou.

Ainda segundo informações, está sendo aguardada uma última reunião com uma liderança de um partido do bloco, mas a decisão já está formada.