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MEC impõe medidas cautelares para quatro faculdades de PE

Por Nill Júnior

De acordo com o despacho, há determinações para suspensão imediata da prática de “terceirização irregular da oferta de educação superior, sob quaisquer designações”, e de “eventuais procedimentos que levem ao aproveitamento irregular de estudos, incluindo cursos livres equivocadamente caracterizados como de extensão, ofertados por instituições credenciadas ou não para a oferta de educação superior”.

O MEC, no entanto, esclareceu, por meio de nota, que as atividades das faculdades não serão totalmente suspensas porque o processo de investigação das Instituições de Ensino Superior (IES) ainda está em andamento.

De acordo com o MEC, a atuação envolve irregularidades como a oferta de cursos fora do domicílio estabelecido nos autos autorizativos da Instituição de Ensino Superior (IES), estabelecimento de parcerias irregulares com entidades não credenciadas e registro de diplomas de cursos ofertados em circunstâncias irregulares.

Procurada pelo G1, a Faculdade Anchieta do Recife informou, através do diretor acadêmico Ivan Requena, que a instituição ainda não foi notificada oficialmente pelo MEC sobre a medida cautelar. Por telefone, o porta-voz da instituição informou que a direção da faculdade iria se reunir com o setor jurídico da instituição para estudar quais os procedimentos a serem adotados a partir da decisão. “Estamos surpresos, porque a faculdade obteve nota 3 no credenciamento feito pelo MEC em abril”, comentou.

Por meio de nota, a Faculdade de Saúde de Paulista informou, através do departamento jurídico, que todos os cursos oferecidos pela instituição têm autorização do MEC e da Secretaria de Educação de Pernambuco. A Fasupe informou, ainda, que não terceiriza serviços de educação, “pois conta com estrutura e pessoal próprio para oferecer seus cursos”. A instituição também alegou que esses fatores foram constatados pelos órgãos relacionados à educação durante o credenciamento, autorização e reconhecimento dos cursos.

A reportagem também procurou o Instituto Superior de Educação de Pesqueira, mas no momento da, a faculdade não tinha um porta-voz disponível para comentar o assunto. O G1 ainda tentou entrar em contato com o Instituto Superior de Educação de Floresta, mas a instituição não atendeu às ligações.

Outras Notícias

UTI do Hospital Regional Emília Câmara está com 100% de ocupação

Diretor da unidade ainda informou que não foram registrados acidentes durante as festividades da Expoagro Por André Luis O diretor do Hospital Regional Emília Câmara (HREC), Doutor Sebastião Duque, informou nesta segunda-feira (11), durante entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, que a UTI da unidade está com 100% de lotação. Segundo […]

Diretor da unidade ainda informou que não foram registrados acidentes durante as festividades da Expoagro

Por André Luis

O diretor do Hospital Regional Emília Câmara (HREC), Doutor Sebastião Duque, informou nesta segunda-feira (11), durante entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, que a UTI da unidade está com 100% de lotação.

Segundo o diretor são cinco pacientes com casos de SRAG e outros cinco positivados para Covid-19. “Isto nos chama a atenção, visto que havia um tempo sem registrar casos positivados da doença”, relatou Duque.

Ainda segundo Sebastião Duque, o perfil dos positivados também chama a atenção. “São pacientes idosos e em estado grave. Algo que não fazia tempo que não víamos na unidade”, destacou o diretor.

A Ala Pediátrica que vinha registrando 200% de atendimento, caiu. Segundo Duque, agora está girando em torno de 40% a 50%. “O quadro se inverteu”, confessou o diretor.

Balanço da Expoagro – Surpresa positiva no balanço de atendimentos durante a XVI Expoagro que teve início na quarta-feira (6) e segue até esta segunda-feira com show gospel do cantor Leandro Borges.

Segundo doutor Sebastião Duque, não foram registrados acidentes durante o período da festa. “Um balanço muito positivo e surpreendentemente positivo. Reforçamos o nosso contingente de profissionais esperando um grande volume de atendimentos principalmente de acidentados com motos, visto que o pessoal exagera no consumo de bebidas alcoólicas”, relatou.

Ainda segundo o diretor, a unidade atendeu apenas pessoas por abuso de consumo de álcool. “Chama a atenção a quantidade de mulheres jovens que deram entrada na unidade por este motivo. Mas nada muito grave. Não foi preciso nenhuma intervenção mais séria e muito menos transferir pacientes”, informou.

Criança com sintomas de Covid-19 no Recife

A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) informou, neste sábado (21), a morte de uma criança de um ano por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) no Hospital Universitário Oswaldo Cruz, em Santo Amaro, no Recife. A SRAG pode ser provocada por bactérias e vírus, como Influenzas A e B e covid-19. As amostras do […]

A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) informou, neste sábado (21), a morte de uma criança de um ano por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) no Hospital Universitário Oswaldo Cruz, em Santo Amaro, no Recife.

A SRAG pode ser provocada por bactérias e vírus, como Influenzas A e B e covid-19.

As amostras do caso foram coletadas e enviadas para o Laboratório Central de Saúde Pública de Pernambuco (Lacen-PE) para investigação de vírus respiratórios. O resultado sairá em 72 horas.

Justiça volta a determinar prisão de Picciani e mais dois do PMDB em nova decisão unânime

Do Congresso em Foco Por unanimidade (cinco votos), os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiram reverter a decisão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que, na última sexta-feira (17), livrou da cadeia, em confronto ao próprio TRF-2, os deputados estaduais do PMDB Jorge Picciani, presidente da Alerj, Paulo Melo […]

Afronta ao Judiciário: decisão considera até intervenção federal na Alerj (foto) em caso de descumprimento. Foto: LG Soares/Alerj

Do Congresso em Foco

Por unanimidade (cinco votos), os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiram reverter a decisão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que, na última sexta-feira (17), livrou da cadeia, em confronto ao próprio TRF-2, os deputados estaduais do PMDB Jorge Picciani, presidente da Alerj, Paulo Melo e Edson Albertassi, vice da Casa. A decisão unânime é anunciada menos de uma semana depois da soltura dos três peemedebistas, acusados pelos crimes de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas no âmbito da Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato.

Cada um deles, segundo as investigações da Procuradoria Regional da República da 2ª Região, já recebeu dezenas de milhões de reais do esquema de corrupção envolvendo setores como o de transporte de passageiros. Na decisão que determinou a prisão imediata dos deputados, um dos desembargadores envolvidos no julgamento afirmou que eles simplesmente “não param” de cometer ilícitos. “Quem sabe as prisões possam pará-los? A história dirá o que os deputados estaduais farão com a nossa decisão”, anotou o magistrado Marcelo Granato.

Relator do caso no TRF-2, o desembargador Abel Gomes classificou como “esdrúxulo” o alvará de soltura emitido pela Alerj – algo que, segundo a legislação, só pode ser feito por juízes e desembargadores. “Só pode soltar quem pode prender. Só pode expedir alvará de soltura quem expede mandado de prisão. Portanto, [a prisão de Picciani, Albertassi e Melo] só poderia ser revogada por órgão judiciário”, frisou o magistrado, considerando a hipótese de intervenção federal no Rio de Janeiro em caso de descumprimento.

“Em caso de mais um obstáculo criado à corte, peço que seja imediatamente encaminhado ao presidente do Tribunal Regional Federal para que ele, junto ao Supremo Tribunal Federal, peça intervenção federal no Rio de Janeiro. Pelo que se vê, o quadro é preocupante”, advertiu o desembargador.

Abel Gomes lembrou que, durante a votação da semana passada, o povo foi apartado da sessão da Alerj, cujas galerias do plenário foram “dissimuladamente tomadas por funcionários”, por ordem dos parlamentares, com o objetivo de impedir a acomodação de populares. Ainda segundo o desembargador, a decisão da Alerj foi “uma completa violação de normas penais” e “usurpou competência do TRF-2″.

Poder antigo

Jorge Picciani, seu antecessor na Alerj, Paulo Melo, e o segundo vice-presidente da Assembleia, Edson Albertassi, estão no comando do Legislativo do Rio há mais de 20 anos. Os três são acusados de receber propina de esquemas de corrupção no Rio.

Segundo os magistrados do TRF-2, os repasses tiveram início na década de 1990 e jamais foram interrompidos até o momento. Apenas por parte da Fetranspor, a federação do transporte público que congrega empresas de ônibus no estado, Picciani ganhou R$ 77 milhões entre 2010 e 2017, segundo as investigações.

Para Procuradoria Regional da República da 2ª Região, o grupo do qual fazem parte os três deputados montou estrutura criminosa que incluiu o ex-governador Sérgio Cabral, também do PMDB, condenado e preso na Lava Jato e alvo de mais de dez processos. Cabral também exerceu mandato de deputado estadual e presidiu a Alerj.

Ainda segundo a Procuradoria, os parlamentares “vêm adotando práticas financeiras clandestinas e sofisticadas para ocultar o produto da corrupção, que incluiu recursos federais e estaduais, além de repasses da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor)”. O setor de transporte de passageiros, aliás, foi um dos principais focos de corrupção no poder fluminense.

Diretoras da Amupe e prefeitas pernambucanas são homenageadas pela OAB-PE

Gestoras foram agraciadas com o troféu Brites de Albuquerque  Uma celebração para ressaltar a força e o protagonismo das mulheres pernambucanas. Nesta terça-feira, 30, a Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco (OAB-PE) e o Grupo Mulheres do Brasil realizaram um ato solene em homenagem às mulheres que ocupam espaços de liderança política no Estado. […]

Gestoras foram agraciadas com o troféu Brites de Albuquerque 

Uma celebração para ressaltar a força e o protagonismo das mulheres pernambucanas. Nesta terça-feira, 30, a Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco (OAB-PE) e o Grupo Mulheres do Brasil realizaram um ato solene em homenagem às mulheres que ocupam espaços de liderança política no Estado.

O trabalho desempenhado pela diretoria feminina da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) teve destaque durante a solenidade que aconteceu na sede da OAB, no Recife.

Na ocasião, as diretoras da Amupe Nadegi Queiroz; Mariana Medeiros; Elcione Ramos; Judite Botafogo; Márcia e Ana Célia Cabral, foram agraciadas com o troféu Brites de Albuquerque. Secretária da mulher da Amupe, Judite Botafogo destacou a importância da pluralidade de gêneros nas gestões municipais. “Nosso desafio está posto e coragem não nos falta. Temos a perseverança, a persistência e a resistência típicas das mulheres e, diante do atual cenário, a nossa maior meta é estimular outras de nós a entrarem na política e mostrar que somos capazes de fazer tão bem feito quanto os homens,” enfatizou. “Deixo aqui minha palavra de incentivo para que sirva como instrumento de força e estímulo para que tantas outras mulheres possam se encorajar a entrar nessas fileiras conosco. A nossa delicadeza e sensibilidade nos faz alcançar objetivos que para muitos eram impossíveis”, concluiu Judite.

A solenidade contou com a presença de prefeitas de diversos Municípios do Estado; além de representantes do Governo de Pernambuco; Assembleia Legislativa e Tribunal Regional Eleitoral. Juntamente com as homenagens, a programação do evento também teve música com a cantora pernambucana Fabiana Pimentinha e a palestra da desembargadora Margarida Cantarelli, que trouxe uma reflexão sobre a importância da representatividade feminina nos espaços de poder em nossa sociedade.

Em seu discurso, a anfitriã do evento e presidente da OAB Mulher, Ingrid Zanela, citou a ex-presidenta chilena Michelle Bachelet ao falar da luta por uma maior participação feminina na vida pública. “Quando uma mulher entra na política, muda a mulher. Mas quando várias mulheres entram, muda a política. E com a ajuda da OAB e do Grupo Mulheres do Brasil nós queremos mudar a política em Pernambuco e no País para construir uma real democracia” destacou.

Amupe sedia oficina sobre Reforma Tributária para gestores municipais

O evento foi promovido pela Confederação Nacional de Municípios Um dia de orientações importantes para prefeitos, secretários e servidores dos municípios pernambucanos. Nesta sexta-feira (10), o auditório da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), no Recife, sediou a Oficina Município em Foco, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O evento tratou das mudanças trazidas pela […]

O evento foi promovido pela Confederação Nacional de Municípios

Um dia de orientações importantes para prefeitos, secretários e servidores dos municípios pernambucanos. Nesta sexta-feira (10), o auditório da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), no Recife, sediou a Oficina Município em Foco, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O evento tratou das mudanças trazidas pela Reforma Tributária que interferem diretamente nos municípios.

Aproximadamente 100 gestores e técnicos de diversas cidades pernambucanas participaram do evento que teve a finalidade de esclarecer dúvidas e prestar orientações sobre as principais alterações ocorridas no sistema tributário nacional após a promulgação da Reforma Tributária em dezembro de 2023. A pauta abordou temas como fiscalização e distribuição de impostos; incidência de alíquotas; período de transição; emissão de notas fiscais; leis complementares e o papel das administrações tributárias dos municípios, dentre outros.

O prefeito do município de Solidão, no Sertão do Pajeú, Djalma Alves, destacou a pertinência do conteúdo apresentado no evento diante do contexto atual. “Este curso é fundamental para os municípios, porque nós precisamos estar antenados e organizados no que tange a arrecadação de impostos, principalmente os municípios com arrecadações menores. Temos que estar cientes das normas da Reforma para que consigamos fazer com que uma melhor arrecadação de impostos resulte em melhoria da prestação dos serviços públicos para a população,” concluiu.