Professor comemora notícia de que Itacuruba não terá usina nuclear

O Congresso Nacional ainda tem 25 vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, pendentes de deliberação. Todos estão trancando a pauta de votações, ou seja, têm que ser votados antes de outras matérias. Veja a lista completa. Ainda não há previsão de quando será a próxima reunião do Congresso.

O veto mais antigo é o VET 46/2021, originado da sanção do PL 2.108/2021, que se converteu na Lei 14.197, de 2021. Bolsonaro vetou o trecho que previa até cinco anos de reclusão para quem cometesse o crime de “comunicação enganosa em massa” — definido como a promoção ou o financiamento de campanha ou iniciativa para disseminar fatos inverídicos e que fossem capazes de comprometer o processo eleitoral.

Além disso, Bolsonaro vetou o trecho que aumentava a pena para militares envolvidos em crimes contra o Estado democrático de direito. De acordo com o projeto, eles estariam sujeitos à perda do posto, da patente ou da graduação.

O veto mais recente é o VET 52/2022, que cancelou dois dispositivos da Lei 14.457, de 2022, que teve origem na MP 1.116/2022, que criou o Programa Emprega + Mulheres.

Outro que precisa ser votado é o VET 67/2021, aplicado à Lei 14.273, de 2021, que trata do Marco Legal das Ferrovias — oriunda do PLS 261/2018. Dos 38 dispositivos vetados no projeto, um já teve o veto mantido, em sessão do Congresso em abril. O trecho determinava que a lei decorrente do projeto teria 90 dias para entrar em vigor. Com o veto mantido, a lei é considerada válida desde dezembro de 2021, quando foi sancionada. Entre os dispositivos vetados que ainda precisam ser analisados, está o que atribuía ao regulador ferroviário a destinação final de bens relacionados a trechos devolvidos ou desativados por concessionárias. 

Na lista de vetos que trancam a pauta também está o VET 30/2022, sobre a Lei 14.368, de 2022, que flexibiliza regras do setor aéreo. A polêmica está na cobrança pelo despacho de bagagens em voos. O presidente Jair Bolsonaro não concordou com a volta do despacho gratuito. Ele alegou que excluir a cobrança aumentaria os custos dos serviços aéreos e teria o efeito contrário ao desejado, ou seja, encareceria as passagens.

O ponto vetado não fazia parte do texto da MP e foi acrescentado por emenda na Câmara dos Deputados. Desde 2017, as companhias aéreas são autorizadas a cobrar pelas malas despachadas. Na época, as empresas alegavam que a cobrança permitiria baratear as passagens.

Também tranca a pauta do Congresso o veto total (VET 31/2022) ao projeto que tratava da identidade profissional de radialista (PLC 153/2017). O documento serviria como prova de identidade em todo o território nacional, e seria emitido pelo sindicato da categoria. O motivo alegado para o veto integral foi que o esforço do governo federal para padronizar a identificação dos cidadãos seria prejudicado.

Há ainda o VET37/2022, parcial, à Lei 14.382, de 2022 que efetivou o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), criado para modernizar e unificar sistemas de cartórios em todo o país e permitir registros e consultas pela internet. Foram vetados 11 itens, entre eles o que exigia uma cópia do contrato na íntegra acompanhando o extrato (resumo) no caso de negócios com bens imóveis.

Também está pendente de votação o VET 33/2022, imposto à Lei 14.375, de 2022, que permitiu o abatimento de até 99% das dívidas de estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Bolsonaro vetou item que retirava da base de cálculo de impostos os descontos em dívidas concedidos no Programa Especial de Regularização Tributária. As informações são da Agência Senado.

O governador Paulo Câmara inaugura, nesta quarta-feira (14/10), duas obras de Infraestrutura em Salgueiro, no Sertão Central, e assina, ainda, Ordem de Serviço para a implantação do novo Sistema Produtor de Salgueiro.

A primeira inauguração, às 10h, prevê a entrega da PE-460, conhecida como Estrada de Conceição das Crioulas, que dá acesso a essa importante comunidade quilombola, a primeira reconhecida no Estado.

Ainda em Conceição das Crioulas, às 10h30, o governador entrega o Sistema de Abastecimento de Água da comunidade. A assinatura da Ordem de Serviço para a implantação do novo Sistema Produtor de Salgueiro será a terceira agenda de Paulo Câmara, na região, e acontecerá por volta das 11h.

Blog  do Magno

Com os desdobramentos da Operação Outline, deflagrada pela Polícia Federal, hoje, dois ex-servidores do DER foram presos devido a um mandado de prisão temporária de cinco dias.

Outros nove mandados de busca e apreensão foram cumpridos. A assessoria da Polícia Federal (PF) afirmou que os nomes dos alvos não podiam ser divulgados devido à lei de abuso de autoridade.

Os presos não foram ouvidos ainda devido à pandemia de Covid-19, segundo o delegado. Eles foram encaminhados ao Centro de Triagem (Cotel), em Abreu e Lima, no Grande Recife.

“Os dois servidores presos hoje, um deles exerceu a condição de fiscal da obra e foi, por um período, diretor do órgão [DER]. O outro era ordenador de despesas da obra. Era necessária a atuação de ambos para que os recursos fossem liberados para a empresa”, disse o delegado.

Há evidências que um deles tenha comprado embarcações, veículos, apartamentos e ainda tenha realizado diversas viagens ao exterior. Os bens adquiridos por ele eram registrados em nome de terceiros, apontam os investigadores.

A PF apura também uma possível utilização de empresas fantasmas no esquema. “Paralelamente a isso, foi descoberto que a empresa contratada para a execução da obra fez algumas simulações de pagamento para empresas fantasmas. Isso está sendo aprofundado na operação de hoje”, afirmou.

As ações da operação nesta sexta ocorreram nos municípios do Recife, Paulista e Serra Talhada, em Pernambuco, e em Brasília. A Justiça Federal em Pernambuco também decretou o sequestro de imóveis situados no Recife e em Gravatá, no Agreste do estado, pertencentes aos investigados.

Nesta sexta-feira (25), o Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães – HOSPAM foi flagrado por fiscais da Agência Municipal de Meio Ambiente de Serra Talhada (AMMA) jogando lixo comum e resíduos hospitalares em um terreno baldio nas imediações do CEU das Artes, no bairro da Caxixola, em Serra Talhada.

Segundo informações da AMMA, esta já é a segunda vez que o HOSPAM é flagrado descartando lixo de forma irregular no município, já tendo sido multado e notificado pela irregularidade, mesmo assim, além de não pagar a multa, a unidade ignorou a notificação e continua descartando lixo – inclusive resíduos hospitalares – em terrenos baldios, poluindo o meio ambiente e colocando em risco a saúde da população.

Em nota, a AMMA cobra explicações do governo do estado, através da XI Gerência de Saúde, pela prática irregular e irresponsável do hospital, além de acusar o HOSPAM de não ter apresentado a licença ambiental obrigatória e nem o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS. A agência municipal informa ainda que a Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Serviços Públicos, já se disponibilizou para realizar a coleta regular do lixo comum, porém o serviço nunca foi solicitado pelo hospital.

Quanto ao lixo hospitalar, a unidade é obrigada a respeitar o Plano de Gerenciamento de Resíduos do Serviço de Saúde (PGRSS) desenvolvido pela Anvisa,um documento que aponta e descreve ações relativas ao manejo dos resíduos sólidos considerando os aspectos referentes a geração, segregação, condicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final, bem como a proteção à saúde pública e ao meio ambiente.

Veja a nota na íntegra:

A destinação irregular de resíduos sólidos é um problema que afeta o meio ambiente e a qualidade de vida da população, representando um risco à saúde pública. Nesse sentido, a Agência Municipal de Meio Ambiente de Serra Talhada (AMMA) vem a público repudiar a atitude do Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães – HOSPAM pela destinação inadequada de lixo em locais inapropriados localizados no município de Serra Talhada.

Nesta sexta-feira (25), fiscais da AMMA flagraram pela segunda vez um caminhão jogando lixo oriundo do HOSPAM – tanto lixo comum quanto hospitalar – em um terreno nas imediações do CEU das Artes, no bairro da Caxixola. A AMMA informa que o hospital, que é de responsabilidade do Governo do Estado de Pernambuco, já havia sido multado e notificado pela irregularidade e por não apresentar a licença ambiental obrigatória e nem um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS.

O hospital, no entanto, além de não pagar a multa e não procurar a AMMA para a devida regularização continuou desrespeitando o órgão regularizadormunicipal e jogando lixo na cidade, mesmo a Prefeitura de Serra Talhada tendo se colocado à disposição para realizar a coleta regular do lixo comum.

Por fim, a Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) cobra explicações da XI Gerência Regional de Saúde, ao mesmo tempo em que lamenta a conduta de um órgão estadual como o Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães – HOSPAM, que mesmo tendo a missão de cuidar da saúde das pessoas e salvar vidas, insiste numa prática irregular e perigosa, que além de poluir o meio ambiente, representa um grave risco para a sociedade humana.

Agência Municipal de Meio Ambiente de Serra Talhada (AMMA)